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Resultados para "0013020-07.2023.8.26.0502" – Página 9 de 9

João Edson Vidal Martinez e outros x Débora Godinho e outros

ID: 308251744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 5ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1015192-69.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOãO EDSON VIDAL MARTINEZ ROSANGELA ONGARELLI MARTINEZ

Polo Passivo:

DéBORA GODINHO FERNANDO SOARES DE BARROS

Intimação

Advogados:

ANDREIA CRISTINA KRAUSS

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ALEXANDRA IANACO MARTINS

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Processo 1015192-69.2025.8.26.0554 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - João Edson Vidal Martinez - - Rosangela Ongarelli Martinez - Fernando Soares de Barros - - Débora…

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Processo nº 0013020-67.2024.8.26.0309

ID: 313048034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0013020-67.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JERONIMO RODRIGUES VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLY IMASATO GIMENEZ

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VICTORIA MARIA PARRA SAITO

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Processo 0013020-67.2024.8.26.0309 (processo principal 1015283-89.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tratamento da Própria Saúde - Jeronimo Rodrigues Vieira - Vistos…

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Itauba Empreendimentos Imobiliarios Ltda x Sergio Alves Da Silva

ID: 321144349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0004815-65.2012.8.26.0278

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ITAUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

SERGIO ALVES DA SILVA

Intimação

Advogados:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES

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CRISTIANO DA ROCHA FERNANDES

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CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO

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Processo 0004815-65.2012.8.26.0278 (apensado ao processo 0013020-93.2006.8.26.0278) (278.01.2012.004815) - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Itauba Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Sergi… Processo 0004815-65.2012.8.26.0278 (apensado ao processo 0013020-93.2006.8.26.0278) (278.01.2012.004815) - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Itauba Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Sergio Alves da Silva e outro - Vistos. Fls. 246/251: Trata-se de embargos de declaração opostos em relação à decisão de fls. 242/243. Decido. Como se sabe, nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou para fins de corrigir erro material. Trata-se de via recursal estreita, que não se presta à modificação do julgado, quando não estejam presentes os vícios indicados. Neste sentido: PROCESSO CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. ART. 1.022 DO NOVO CPC. 1. A pretensão de reformar o julgado não se coaduna com as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material contidas no art. 1.022 do novo CPC, razão pela qual inviável o seu exame em sede de embargos de declaração. (...) (EDcl nos EDcl no AgInt na ExSusp 190/DF, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 28/11/2018, DJe 04/12/2018, grifei). Os presentes embargos devem ser rejeitados. Diferentemente das alegações do(a) embargante, a sentença não padece dos vícios apontados. Ao contrário a decisão está devidamente fundamentada, justificando adequadamente a necessidade de manutenção da suspensão do feito. Na verdade a embargante pretende a modificação da r. sentença. Contudo, como se sabe, a via eleita para tal finalidade é inadequada, notadamente quando ausentes os vícios de contradição, omissão ou obscuridade. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Intime-se. - ADV: CRISTIANO DA ROCHA FERNANDES (OAB 204903/SP), LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP), CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO (OAB 153892/SP)

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Antonio Leonardo Costa x Banco Do Brasil S/A

ID: 331770156

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013020-24.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LEONARDO COSTA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

PAULO TARCISIO PICAO EMM

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MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 0013020-24.2025.8.26.0506 (processo principal 1038650-80.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Antonio Leonardo Costa - Banco do Brasil S/A - Vistos. Considerando… Processo 0013020-24.2025.8.26.0506 (processo principal 1038650-80.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Antonio Leonardo Costa - Banco do Brasil S/A - Vistos. Considerando o disposto no art. 82, §§1º, 2º e 3º do CPC, reconheço que a taxa judiciária de natureza tributária pode ser objeto de dispensa de adiantamento. Assim, em se tratando de execução de verba honorária, defiro a dispensa de seu adiantamento. Anote-se no sistema SAJ a fim de que o recolhimento possa ser realizado em momento oportuno pela parte vencida. Ressalto, entretanto, que tal isenção não se estende às demais despesas processuais, de caráter indenizatório (citações, pesquisas de bens e endereços, etc.), cujo pagamento permanece sob responsabilidade da parte ou de seu patrono, conforme o andamento do processo. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: PAULO TARCISIO PICAO EMM (OAB 60346/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

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Débora Godinho e outros x Cooperativa Habitacional Nosso Teto e outros

ID: 301023404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013020-16.2021.8.26.0554

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DéBORA GODINHO FERNANDO SOARES DE BARROS

Polo Passivo:

COOPERATIVA HABITACIONAL NOSSO TETO COOPERATIVA HABITACIONAL PLANALTO COOPERATIVA NOVA ERA - BARUERI

Intimação

Advogados:

ISABEL GONÇALVES VIEIRA

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CESAR AUGUSTO OLIVEIRA

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ANDREIA CRISTINA KRAUSS

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Processo 0013020-16.2021.8.26.0554 (apensado ao processo 1015087-68.2020.8.26.0554) (processo principal 1015087-68.2020.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Fernando Soares d… Processo 0013020-16.2021.8.26.0554 (apensado ao processo 1015087-68.2020.8.26.0554) (processo principal 1015087-68.2020.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Fernando Soares de Barros - - Débora Godinho - Cooperativa Habitacional Planalto - - Cooperativa Nova Era - Barueri - - Cooperativa Habitacional Nosso Teto - Vistos, A parte executada foi intimada e não opôs impugnação (fls. 11). Sobreveio a penhora do bem descrito como "Imóvel matrícula 134.518, 1º CRI de Santo André/SP", culminando com a intimação dos executados às fls. 150, sendo que não impugnaram a penhora (fls. 207). A penhora encontra-se averbada na matrícula (fls. 184, AV. 03); a avaliação do bem foi homologada no valor de R$ 260.000,00, base: outubro/2024 (fls. 200); e o cálculo mais recente do débito é no valor de R$ 414.209,14, base: 01/01/2022 (fls. 17). Isto posto, defiro o leilão eletrônico, nos termos dos artigos 879, inciso II, e 881, do Código de Processo Civil, observando-se os requisitos do Provimento 1625/2009, c.c. Comunicado nº. 1082/2021. Traga a parte interessada a certidão imobiliária devidamente atualizada, bem como a de débito municipal. Fixo o preço da venda em valor não inferior ao da avaliação, devidamente atualizado até o mês da data designada para o 1º leilão; e não inferior a 70% (setenta por cento) ao valor da avaliação devidamente atualizado até o mês da data designada para o 2º leilão. Deverá o leiloeiro observar que na hipótese de existência de condomínio, o artigo 843,§ 2º, do CPC, faculta aos coproprietários o exercício do direito de preferência e a garantia de que o valor auferido pela hasta garanta "sua quota parte calculado sobre o valor da avaliação". Os interessados em adquirir o imóvel em prestações, deverão apresentar proposta, por escrito, até o início do primeiro leilão, observado o disposto no artigo 895 do Código de Processo Civil, o que será avaliado pelo juízo no momento oportuno, observando-se que a apresentação de propostas de pagamento parcelado não suspende o leilão (CPC, § 6º do art. 895). Para realização do leilão eletrônico, defiro a indicação do leiloeiro público DAVI BORGES DE AQUINO - JUCESP 1.070 (www.alfaleiloes.Com), o qual foi considerado tecnicamente habilitado pelo Tribunal de Justiça (fls. 205/206). Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, conforme disposto no Provimento CSM 1625/2009, com as alterações dadas pelo Provimento CSM 2319/15 e Provimento CG nº 14/2018. Designadas as datas, afixe-se o edital a ser encaminhado, devendo a parte interessada providenciar as devidas publicações. Intimem-se as executadas por publicação na pessoa de seus advogados, bem como todos os interessados (CPC, art. 889). Nos termos dos parágrafos 1º e 2º ao artigo 269 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça: "§ 1º Observado o art. 799 do CPC pelo exequente, as hipotecas anteriores à arrematação serão extintas (art. 1.499, VI, do CC), devendo ser expedido mandado no processo em que realizada a arrematação. § 2º O cancelamento do registro de constrições anteriores à arrematação oriundas de outros processos deverá ser requerido pelo arrematante diretamente aos respectivos juízos dos quais foram originadas as constrições". Int. - ADV: CESAR AUGUSTO OLIVEIRA (OAB 167457/SP), ANDREIA CRISTINA KRAUSS (OAB 282975/SP), CESAR AUGUSTO OLIVEIRA (OAB 167457/SP), CESAR AUGUSTO OLIVEIRA (OAB 167457/SP), ISABEL GONÇALVES VIEIRA (OAB 254092/SP), ANDREIA CRISTINA KRAUSS (OAB 282975/SP), ISABEL GONÇALVES VIEIRA (OAB 254092/SP), ISABEL GONÇALVES VIEIRA (OAB 254092/SP)

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Processo nº 0013020-35.2019.8.26.0053

ID: 311452773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013020-35.2019.8.26.0053

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé LUIS BRANCO FARáVOLA ANTONIO FABRIGA FERREIRA APARECIDA ROSA DA SILVA TAROCO AURELIO PARDO CELI ALVES DOS SANTOS ELVIRA IOSIKO TSUBOUCHI ELZA PENALVA PINTO ESPóLIO DE DEISE DE SOUZA BRANCO FARAVOLA FABIO LUIS BRANCO FARAVOLA FRANCISCO SALZANO JáCOMO DE ROSSI NETTO JAIR CAMATARI LUCIA ELENA MANSUR MARIA CELINA PINHEIRO VIEIRA MARIA DE LOURDES ALVES QUIRINO COSTA MARIA DE LURDES SCUDELER ZANI NEIDE CLAUDETE BUSI RENATA LUISA BRANCO FARáVOLA SANDRA LUCIA DE VASCONCELOS BORGES SILVIO CORSALETTI SONIA MARIA ALVES DA CUNHA VALDIR FARáVOLA WALQUIRIA REGINA SACCO PIEDADE WALQUIRIA ZAMARIOLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ

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NILTON DIAS PEREIRA

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MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS

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Processo 0013020-35.2019.8.26.0053 (processo principal 0139745-89.2007.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Walquiria Zamarioli - - Maria de Lurdes Scudeler Zani - - Neide Claudete Bu… Processo 0013020-35.2019.8.26.0053 (processo principal 0139745-89.2007.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Walquiria Zamarioli - - Maria de Lurdes Scudeler Zani - - Neide Claudete Busi - - Sandra Lucia de Vasconcelos Borges - - Silvio Corsaletti - - Sonia Maria Alves da Cunha - - Maria de Lourdes Alves Quirino Costa - - Walquiria Regina Sacco Piedade - - Jácomo de Rossi Netto - - Valdir Farávola - - Fabio Luis Branco Faravola - - André Luis Branco Farávola - - Renata Luisa Branco Farávola - - Espólio de Deise de Souza Branco Faravola - - Antonio Fabriga Ferreira - - Aparecida Rosa da Silva Taroco - - Aurelio Pardo - - Celi Alves dos Santos - - Maria Celina Pinheiro Vieira - - Elvira Iosiko Tsubouchi - - Elza Penalva Pinto - - Francisco Salzano - - Jair Camatari - - Lucia Elena Mansur - Face os documentos apresentados, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) se julga(m) integralmente cumprida a obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP)

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Alexandre Alves De Sousa x Hurb Technologies S/A

ID: 293548915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013020-11.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE ALVES DE SOUSA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE TAVARES

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JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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Processo 0013020-11.2024.8.26.0554 (processo principal 1030534-91.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Alexandre Alves de Sousa - Hurb Technologies S/A - Vis… Processo 0013020-11.2024.8.26.0554 (processo principal 1030534-91.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Alexandre Alves de Sousa - Hurb Technologies S/A - Vistos. Fls. 1671/1672: Indefiro a expedição de ofício ao SIMBA (Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias), uma vez que se trata de órgão voltado exclusivamente à prevenção e à repressão de crimes financeiros, e não à localização de bens penhoráveis. Outrossim, indefiro a realização de pesquisa da existência de bens, via ARISP, uma vez que é limitada aos casos em que o Juízo competente a determine, como diligência sua, ou às hipóteses em que ao interessado tenha sido concedida a gratuidade de justiça. Fora das situações citadas, desnecessária a intervenção judicial. Em relação à pesquisa em nome dos executados junto ao CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional), postulada no item 1 de fls. 834, defiro igualmente a pretensão. Observo que, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial nº 1.938.665, o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) é um sistema de informações de natureza cadastral, que, apesar de ter por objeto os relacionamentos mantidos pelas instituições participantes com os seus correntistas ou clientes, não congrega dados relativos a valor, movimentação financeira ou saldos de contas e aplicações, de modo que ostenta natureza meramente cadastral, servindo como medida que poderá subsidiar futura constrição. A respeito, ainda: Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PESQUISA DE BENS PELA FERRAMENTA CCS-BACEN PRESTÍGIO À EFICIÊNCIA DA JURISDIÇÃO Agravante que pretende a pesquisa de bens por meio do Cadastro do Cliente do Sistema Financeiro Nacional (CCS) mantido pelo Banco Central Acolhimento CCS que contém informações apenas quanto à duração e à modalidade de contas abertas pelo executado em instituições financeiras, não havendo quebra do sigilo bancário pela falta de dados sobre suas movimentações Utilidade da medida para a satisfação do crédito decorrente de sua maior abrangência em relação ao SISBAJUD, pois também abrange as contas das quais o executado é representante legal ou convencional (art. 2° da Circular BACEN 3.347/07) Orientação jurisprudencial consolidada pelo STJ acerca da possibilidade da medida em execuções civis Decisão reformada RECURSO PROVIDO (Classe/Assunto: Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Material, 2223816-56.2024.8.26.0000, Relator(a): Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes, Comarca: Presidente Prudente, Órgão julgador: 10ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 12/08/2024, Data de publicação: 12/08/2024). Em suma, o CCScontém informações apenas quanto à duração e à modalidade de contas abertas pelo executado em instituiçõesfinanceiras, não havendoquebradosigilobancáriopela falta de dados sobre suas movimentações Assim sendo, defiro a pesquisa em nome dos executados, junto ao CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional), nos termos postulados no item 1 de fls. 834, providenciando a serventia o necessário. Por fim, indefiro, por ora, o pedido de registro de indisponibilidade de bens dos executados por meio da CNIB (Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens), devendo-se aguardar, na origem, a fixação da tese sobre o Tema Repetitivo 1137/STJ. Sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução. Expedição de ofício à "CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. Questão referente à possibilidade ou não desse registro está suspensa em razão do IRDR nº 2256317-05.2020.8.26.0000 (Tema 44). Decisão anulada de ofício, prejudicado o exame do tema recursal, devendo-se aguardar, na origem, a fixação da tese sobre o Tema Repetitivo 1137/STJ para posterior exame da matéria. DECISÃO ANULADA. RECURSO PREJUDICADO (TJSP; Agravo de Instrumento 2049912-58.2025.8.26.0000; Relator (a):Afonso Bráz; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santa Fé do Sul -2ª Vara; Data do Julgamento: 10/04/2025; Data de Registro: 10/04/2025) AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que indeferiu o pedido de consulta aos sistemas CCS-BACEN, REGISTRATO, CNIB, DECRED, DIMOF, DIMOB e CENSEC - Pretensão à reforma - Parcial admissibilidade - CCS-BACEN - Aplicação do art. 772, III, do CPC - Pesquisa que permite verificar se o devedor se posiciona como correntista de instituições financeiras por intermédio de procuradores - Medida que visa conferir efetividade à satisfação da dívida, cuja execução/cumprimento de sentença se realiza no interesse do credor - Precedentes do C. STJ e desta C. Câmara - Ausência de prejuízo irreparável à parte executada; presente, portanto, a sua reversibilidade - CNIB - Observância à ordem de suspensão determinada pelo IRDR nº 2256317-05.2020.8.26.0000 (Tema 44) - Impossibilidade de expedição de ofício até fixação da tese jurídica a ser definida - DECRED, DIMOF e DIMOB - Informações relativas a movimentações financeiras pretéritas e, portanto, ineficazes à localização de bens passíveis de penhora - Precedentes desta C. Corte - CENSEC e REGISTRATO - Medidas que visam conferir efetividade à execução, ante as frustradas tentativas de localização de bens da parte executada - Acesso aos bancos de dados dos sistemas que somente é permitido mediante intervenção judicial (arts. 10 e 19 do Provimento 18/2012 do CNJ) - DECISÃO REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2100924-14.2025.8.26.0000; Relator (a):Fábio Podestá; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/04/2025; Data de Registro: 10/04/2025). Intimem-se. - ADV: JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), PAULO HENRIQUE TAVARES (OAB 262735/SP)

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