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Processo nº 1008049-62.2019.8.26.0320

ID: 320810734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1008049-62.2019.8.26.0320

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO T DE CAMARGO BARHUN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE BEATRIZ ALVES DOS SANTOS FUMAGALLI

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Processo 1008049-62.2019.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marco Antonio T de Camargo Barhun - Fica o autor intimado a se manifestar quanto à petição e…

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Processo nº 0000995-52.2025.8.26.0223

ID: 291518058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000995-52.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA DE ALMEIDA PECCI MADDALENA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOYCE CASTRO FERREIRA

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Processo 0000995-52.2025.8.26.0223 (processo principal 1007981-73.2023.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Mariana de Almeida Pecci Maddalena - Vistos. D… Processo 0000995-52.2025.8.26.0223 (processo principal 1007981-73.2023.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Mariana de Almeida Pecci Maddalena - Vistos. Diante da concordância expressa da parte credora com o depósito ensejador da satisfação integral da obrigação (fls. 25 do incidente de RPV 02), JULGO EXTINTO o presente incidente de cumprimento de sentença, em relação ao incidente 0000995-52.2025.8.26.0223/02 (JOYCE CASTRO FERREIRA), nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Por outro lado, pela ocorrência de preclusão lógica, decorrente do assentimento sem ressalvas, determino que se certifique, desde logo, o trânsito em julgado da presente, expedindo-se, na sequência, mandado de levantamento. A respeito do tema, vale destacar: "Execução de sentença. Concordância com valores depositados. Pagamento. Extinção. Concordância expressa do credor com os valores depositados. Execução extinta. Reconhecimento da preclusão lógica da pretensão de impugnar o valor depositado e levantado. Vedação ao 'venire contra factum proprium'. Insurgência tardia incompatível com sua própria conduta processual anterior. Sentença de extinção mantida. Recurso não provido". Ainda: "Execução contra a fazenda pública. Sentença que extinguiu a execução pelo pagamento. Restituição de pagamento feito em excesso. Pagamento determina o integral cumprimento do título executivo. A discussão instaurada pela Fazenda não pode ser levada adiante nestes autos, se considerada a preclusão máxima, porquanto não se trata da hipótese de erro material. A Fazenda fez o pagamento por intermédio dos depósitos das parcelas, sem qualquer ressalva. Inocorrência da hipótese de erro ou excesso. Impossibilidade de devolução de eventual crédito. Prevalência da segurança jurídica. Precedente desta Câmara. Recurso não provido". Sem verbas de sucumbência neste incidente. Cumprido o acima determinado, e nada mais sendo requerido, aguarde-se notícia de pagamento do crédito principal. P. R. I. - ADV: JOYCE CASTRO FERREIRA (OAB 261661/SP)

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Processo nº 0001674-52.2025.8.26.0223

ID: 296790849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001674-52.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 0001674-52.2025.8.26.0223/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Paulo Cardoso Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriorm…

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Processo nº 0004293-52.2025.8.26.0223

ID: 324127967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0004293-52.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON APARECIDO SALES CAVALCANTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR FAUSTINO DE ARAUJO

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Processo 0004293-52.2025.8.26.0223/01 - Requisição de Pequeno Valor - Estaduais - Robson Aparecido Sales Cavalcanti - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. A…

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Processo nº 0004168-46.2023.8.26.0032

ID: 326514938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004168-46.2023.8.26.0032

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

WILLY BECARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLY BECARI

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Processo 0004168-46.2023.8.26.0032 (processo principal 1008049-48.2022.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Willy Becari - Pesquisa(s) de bens - diga(m) o(s) credor…

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Processo nº 1008049-28.2025.8.26.0037

ID: 328545752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1º Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008049-28.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALAN CRISTIAN BARBOZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHEL ANTÔNIO ARAÚJO DE PÁDUA

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Processo 1008049-28.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Alan Cristian Barboza - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a …

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Processo nº 1008049-63.2024.8.26.0554

ID: 301872277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008049-63.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

J. A. S. X.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA

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Processo 1008049-63.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Família - J.A.S.X. - Manifeste-se o requerente/exequente acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça. Informado novo endereço e o…

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Vitória Celine De Freitas Lauriano x Nu Pagamentos S.A. - Instituição De Pagamento

ID: 318974625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003296-52.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VITóRIA CELINE DE FREITAS LAURIANO

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Intimação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ IBRAIM SILVA

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Processo 1003296-52.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Vitória Celine de Freitas Lauriano - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - CERTI…

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Processo nº 1004363-52.2025.8.26.0223

ID: 320588532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004363-52.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARY CRISTINA DE PINOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENIS CURY VILELA PEDRO RIBEIRO MIGUEL

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Processo 1004363-52.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - Mary Cristina de Pinos - Certifico e dou fé que os autos com vista a parte AUTORA para providenciar o recolh…

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Processo nº 0000413-52.2025.8.26.0223

ID: 326428011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000413-52.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

P. H. S. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA ANDRADE MARAN

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Processo 0000413-52.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 4005831-20.2013.8.26.0223) (processo principal 4005831-20.2013.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.H.S.S. - Vistos. Providencie…

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