Resultados para o tribunal: TJSP

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Esmeralda De Souza Alkimin x Banco Daycoval S.A.

ID: 293412086

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013670-22.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ESMERALDA DE SOUZA ALKIMIN

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

IVAN DE SOUZA MERCÊDO MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAIO CESAR ALVES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013670-22.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Esmeralda de Souza Alkimin - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes, fls. 356/…

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Adilson Aparecido Barbosa x Mrv Engenharia E Participações S/A

ID: 316827262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1013670-60.2022.8.26.0344

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON APARECIDO BARBOSA

Polo Passivo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES S/A

Intimação

Advogados:

KALIL & SALUM SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CIRO NEY DOS SANTOS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ CRISTINA SIMOES PESSOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013670-60.2022.8.26.0344 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Adilson Aparecido Barbosa - MRV Engenharia e Participações S/A - Vistos. 1- Ciência às partes …

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Processo nº 1013670-96.2025.8.26.0007

ID: 277790274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013670-96.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SOLFARMA COMéRCIO DE PRODUTOS FARMACêUTICOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX BATISTA DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alex Batista dos Reis (OAB 391219/SP) Processo 1013670-96.2025.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Solfarma Comércio de Produtos Farmacêuticos S.a. - Vistos. 1) Cite-se a part…

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Wildena Esquadrias De Aluminio Ltda x Dormakaba Brasil Soluções De Acesso Ltda. Na Pessoa Seu Representante Legal Tomas Paulo Antanaitis Catafay

ID: 277079921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013670-44.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

WILDENA ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA

Polo Passivo:

DORMAKABA BRASIL SOLUçõES DE ACESSO LTDA. NA PESSOA SEU REPRESENTANTE LEGAL TOMAS PAULO ANTANAITIS CATAFAY

Intimação

Advogados:

MARCELO FIORANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE CARDOSO DE MORAES COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo Fiorani (OAB 116282/SP), Caroline Cardoso de Moraes Costa (OAB 105869/RJ) Processo 1013670-44.2024.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wildena Esquadrias de Alumi…

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Itaú Unibanco S/A x Jag 7 Soluções Empresariais Eireli Me e outros

ID: 301971174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013670-08.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

JAG 7 SOLUçõES EMPRESARIAIS EIRELI ME JURANDIR CELIO ZANCHETTA

Intimação

Advogados:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS

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LUANA DE OSTI FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013670-08.2021.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Jag 7 Soluções Empresariais Eireli Me - - Jurandir Celio Zanchetta - Abc I Fundo d…

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Processo nº 1013670-07.2025.8.26.0554

ID: 298398909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1013670-07.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

V. DE M. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS ELENA PASPALTZIS DE OLIVEIRA

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Processo 1013670-07.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - V.M.C. - I) Emende-se a exordial, no prazo legal e sob pena de indeferimento, a fim de corrigir…

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Processo nº 1013670-05.2025.8.26.0005

ID: 311017447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013670-05.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MILENA CRISTINA VILARINDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ANDRÉA DA CONCEIÇÃO

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Processo 1013670-05.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Milena Cristina Vilarindo - Vistos, 1) Intime-se a parte autora para apresentar prova documental apta a em… Processo 1013670-05.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Milena Cristina Vilarindo - Vistos, 1) Intime-se a parte autora para apresentar prova documental apta a embasar o pedido de concessão da gratuidade judiciária, desde que comprove que o valor a ser recolhido possa prejudicar a sua subsistência ou impossibilidade de recolhimento imediato tais como, sob pena de indeferimento do benefício: 1.1 o Registrato (impressão pelo site do Banco Central do Brasil), acompanhado dos extratos dos último três meses de todas as contas informadas no referido documento. 1.2 cópia do último comprovante mensal de rendimento, recibo de salário, comprovante de recebimento de benefício previdenciário, pro-labore, etc; 1.3 cópia dos extratos bancários dos últimos dois meses de todas as contas; 1.4 Faculto à parte, no mesmo prazo, o recolhimento da taxa judiciária, da taxa previdenciária relativa à procuração e taxa de postagem ou diligência de oficial de justiça, conforme o caso, sob pena de extinção, sem nova intimação; 1.5 Subsidiariamente, no mesmo prazo a parte poderá efetuar pedido de parcelamento de custas,desde que comprove que o valor a ser recolhido possa prejudicar a sua subsistência ou impossibilidade de recolhimento imediato (CPC, 98, § 6º); 2) Providencie a parte autora a regularização da sua representação processual, juntando aos autos instrumento de procuração assinada outorgando poderes ao patrono, sob pena de nulidade do processo e extinção sem julgamento de mérito. (CPC, arts. 76, 104 e 485, IV). Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Prazo: 15 dias, sob pena de INDEFERIMENTO DA INICIAL (CPC, art. 330 e 485,I) Decorrido o prazo certifique-se e cls. Intimem-se. - ADV: MARIA ANDRÉA DA CONCEIÇÃO (OAB 379694/SP)

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Processo nº 1013670-66.2025.8.26.0114

ID: 297661802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013670-66.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINA FERNANDES LEMOS BONIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALICE EMILIANA QUEIROZ RIBEIRO COELHO MENDES DE BRITO

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Processo 1013670-66.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carolina Fernandes Lemos Bonin - Vistos. Chamo o feito à ordem. Embora a decisão de fls. 204/205 tenha determinado … Processo 1013670-66.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carolina Fernandes Lemos Bonin - Vistos. Chamo o feito à ordem. Embora a decisão de fls. 204/205 tenha determinado a suspensão do andamento do feito, é certo que também excepcionou da medida os pedidos de natureza urgente. Sob essa perspectiva, o pedido de tutela de urgência não havia sido apreciado, motivo pelo qual passo a fazê-lo nesta oportunidade. O pedido, contudo, deve ser indeferido. Com efeito, por ora, não há prova inequívoca que permita o convencimento da verossimilhança do alegado na exordial, de modo que não vislumbro a presença do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, cujas alegações dependem de contraditório. Nesse contexto, a pretensão visa a obter, liminarmente: a) a emissão de nota fiscal retificadora do veículo adquirido (fls. 25); b) o fornecimento de acesso integral e ininterrupto às estações de carregamento da concessionária ré (fls. 26 ); c) o cancelamento de uma segunda nota fiscal referente a serviços (fls. 26/27); e d) a realização de verificação e reparo nos pneus do veículo (fls. 27). De outro lado, da análise dos documentos que instruem a inicial, nota-se que a compra do veículo ocorreu em dezembro de 2024 (fls. 161/164), e os problemas relatados, como a divergência na nota fiscal (fls. 3), as falhas nos pneus (identificadas desde a entrega - fls. 6) e as dificuldades com o carregamento (fls. 9/10), iniciaram-se ainda no final de 2024 e se estenderam pelos meses seguintes. O fato de a autora ter convivido com tais situações por um período considerável até o ajuizamento da ação em 27 de março de 2025 afasta a urgência excepcional que autorizaria a concessão da medida sem a oitiva da parte contrária. Nessas condições, não se tem por preenchidos os requisitos para a concessão da tutela de urgência sem o crivo do contraditório e da dilação probatória (CPC, artigo 300), devendo, portanto, ser INDEFERIDO o pedido. No mais, aguarde-se o julgamento do recurso interposto, conforme decisão de fls. 206. Int. - ADV: ALICE EMILIANA QUEIROZ RIBEIRO COELHO MENDES DE BRITO (OAB 514194/SP)

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Processo nº 1013670-66.2025.8.26.0114

ID: 297662138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013670-66.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINA FERNANDES LEMOS BONIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALICE EMILIANA QUEIROZ RIBEIRO COELHO MENDES DE BRITO

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Processo 1013670-66.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carolina Fernandes Lemos Bonin - Vistos. Chamo o feito à ordem. Embora a decisão de fls. 204/205 tenha determinado … Processo 1013670-66.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carolina Fernandes Lemos Bonin - Vistos. Chamo o feito à ordem. Embora a decisão de fls. 204/205 tenha determinado a suspensão do andamento do feito, é certo que também excepcionou da medida os pedidos de natureza urgente. Sob essa perspectiva, o pedido de tutela de urgência não havia sido apreciado, motivo pelo qual passo a fazê-lo nesta oportunidade. O pedido, contudo, deve ser indeferido. Com efeito, por ora, não há prova inequívoca que permita o convencimento da verossimilhança do alegado na exordial, de modo que não vislumbro a presença do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, cujas alegações dependem de contraditório. Nesse contexto, a pretensão visa a obter, liminarmente: a) a emissão de nota fiscal retificadora do veículo adquirido (fls. 25); b) o fornecimento de acesso integral e ininterrupto às estações de carregamento da concessionária ré (fls. 26 ); c) o cancelamento de uma segunda nota fiscal referente a serviços (fls. 26/27); e d) a realização de verificação e reparo nos pneus do veículo (fls. 27). De outro lado, da análise dos documentos que instruem a inicial, nota-se que a compra do veículo ocorreu em dezembro de 2024 (fls. 161/164), e os problemas relatados, como a divergência na nota fiscal (fls. 3), as falhas nos pneus (identificadas desde a entrega - fls. 6) e as dificuldades com o carregamento (fls. 9/10), iniciaram-se ainda no final de 2024 e se estenderam pelos meses seguintes. O fato de a autora ter convivido com tais situações por um período considerável até o ajuizamento da ação em 27 de março de 2025 afasta a urgência excepcional que autorizaria a concessão da medida sem a oitiva da parte contrária. Nessas condições, não se tem por preenchidos os requisitos para a concessão da tutela de urgência sem o crivo do contraditório e da dilação probatória (CPC, artigo 300), devendo, portanto, ser INDEFERIDO o pedido. No mais, aguarde-se o julgamento do recurso interposto, conforme decisão de fls. 206. Int. - ADV: ALICE EMILIANA QUEIROZ RIBEIRO COELHO MENDES DE BRITO (OAB 514194/SP)

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Processo nº 1013670-25.2025.8.26.0451

ID: 325138189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1013670-25.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

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Processo 1013670-25.2025.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. 1- Comprovada a alienação fiduciária e a mora DEFIRO a liminar de busca e ap… Processo 1013670-25.2025.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. 1- Comprovada a alienação fiduciária e a mora DEFIRO a liminar de busca e apreensão. Cite(m)-se, ficando o(a) réu(ré) cientificando(a) de que, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar, será consolidada a propriedade e a pose plena e exclusiva do(s) bem(ns) no patrimônio do credor fiduciário, isso se não houver nesse mesmo prazo (5 dias) o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial anexa. Caso ocorra tal pagamento, o bem lhe será restituído. O(A) réu(ré) terá 15 (quinze) dias para apresentar sua resposta (defesa), contados da execução da liminar. Tal resposta poderá ser apresentada ainda que tenha se utilizado da faculdade de pagamento da integralidade da dívida na forma acima esclarecida, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição. 2- Autorizo que esta decisão sirva como mandado de citação, utilizando, se necessário, as prerrogativas do artigo 212, § 2º, do CPC. 3- Havendo requerimento do autor e recolhido, em cinco dias, o valor necessário, proceda-se ao bloqueio perante o RENAJUD em relação ao veículo em questão (Decreto-lei 91/69, art. 3º, § 9º, incluído pela Lei 13.043/2014). 4- Ficam as partes cientificadas de que, em caso de mudança de endereço residencial ou profissional, ainda que em caráter temporário, o fato deverá ser comunicado ao Juízo da 4ª Vara Cível Fórum local, sob pena de se presumirem válidas as intimações encaminhadas ao endereço anterior. 5- Autorizo apoio policial, bem como arrombamento, caso necessário, observadas as cautelas de praxe. 6- Buscando dar maior efetividade ao processo e, afim de se evitar a frustração do cumprimento do mandado em caso de ciência antecipada, considerando, ainda, que o sigilo não irá impedir ou limitar o acesso dos autos às partes, haja vista que o contraditório é formado somente após a busca e apreensão veicular, decreto o sigilo externo dos autos até a efetivação do cumprimento da liminar. Intime-se. Piracicaba, 14 de julho de 2025. - ADV: FLAVIA DOS REIS SILVA (OAB 226657/SP)

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