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Processo nº 0002338-57.2018.8.26.0020

ID: 316708956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002338-57.2018.8.26.0020

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA HERNANDES BLANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002338-57.2018.8.26.0020 (apensado ao processo 1015067-69.2016.8.26.0020) (processo principal 1015067-69.2016.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P… Processo 0002338-57.2018.8.26.0020 (apensado ao processo 1015067-69.2016.8.26.0020) (processo principal 1015067-69.2016.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Advocacia Hernandes Blanco - Vistos. Para a diligência requerida, deverá o exequente juntar aos autos as guias comprobatórias do recolhimento das necessárias custas, nos termos do Provimento 2684/2023, bem como trazer a planilha atualizada do débito, como determinado às fls. 177. Observo que os valores a serem recolhidos para as pesquisas são despesas processuais, que não estão abrangidas pela isenção concedida pela Lei nº 15.109/2025, de modo que deverá a parte exequente cumprir o determinado. Neste sentido, inclusive: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Honorários de sucumbência. Pretensão à isenção ao pagamento de despesas processuais no curso do incidente, nos termos do art. 82, § 3º, do CPC. Custas de pesquisa via SISBAJUD que não estão abrangidas pela isenção conferida pela Lei nº 15.109/2025. Indeferimento do pedido que encontra respaldo no art. 2º, parágrafo único, XI, da Lei Estadual nº 11.608/2003. Despesas processuais são os gastos necessários para operacionalizar a prestação da tutela jurisdicional - valores de natureza não tributária, que não se confunde com as custas processuais, que possuem natureza tributária e são devidas pela prática de serviços judiciários (taxa judiciária). Precedente. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2151647-37.2025.8.26.0000; Relator (a):Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -42ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/05/2025; Data de Registro: 22/05/2025). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que determinou o recolhimento das despesas para pesquisa SISBAJUD. Inconformismo do exequente. O art. 82, § 3º, do CPC, que dispensa o advogado-credor de recolher custas, não se aplica às despesas processuais, dentre elas o custeio das pesquisas de bens na execução. A jurisprudência é pacífica e consolidada ao distinguir os conceitos de custas e despesas processuais. Impossibilidade de interpretação extensiva da dispensa legal. Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2134819-63.2025.8.26.0000; Relator (a):REGIS RODRIGUES BONVICINO; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/05/2025; Data de Registro: 15/05/2025). Int. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)

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Processo nº 1015358-05.2021.8.26.0405

ID: 302464760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1015358-05.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1015358-05.2021.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S.A - Vistos, Oficie-se, para que, no prazo de 30 dias, as empresas: AMAZON, IFO…

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José Helio De Amorim x Banco Seguro S.A.

ID: 307832225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015067-18.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSé HELIO DE AMORIM

Polo Passivo:

BANCO SEGURO S.A.

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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ANGÉLICA ROZA CAETANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015067-18.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Helio de Amorim - Banco Seguro S.a. - Nos termos do artigo 1010, parágrafo 1º, do…

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Processo nº 1015067-07.2025.8.26.0068

ID: 328453314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015067-07.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO CIVIL PARQUE ESMERALDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTORIA CARDOSO PAZ

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VICTÓRIA BREHNDA CARVALHO RODRIGUES

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JEFFERSON FERREIRA TENCA

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GUSTAVO BORGES MARQUES

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Processo 1015067-07.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação Civil Parque Esmeralda - Vistos. Recolha a autora 2 taxas postais, no prazo de 10 dias. CITEM-SE os réus para q…

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Andrea Da Silva Schezaro

ID: 314560312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007140-05.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

ANDREA DA SILVA SCHEZARO

Intimação

Advogados:

SILVIA MARIA RODRIGUES DA SILVA

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LEMMON VEIGA GUZZO

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JARBAS FIGUEIREDO

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ELTON BARRETO NASCIMENTO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007140-05.2021.8.26.0405 (processo principal 1014767-19.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Seguro - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Andrea da Silva Schezaro - Vistos. …

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Processo nº 1015067-04.2025.8.26.0554

ID: 307542129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - Vara do Júri/Execuções Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1015067-04.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CéLIA RAFAELA DA SILVA OLIVEIRA JULIO GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINALDO BARBÃO

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Processo 1015067-04.2025.8.26.0554 - Pedido de Providências - Autorização de visita - Célia Rafaela da Silva Oliveira - - Julio Gabriel Silva de Oliveira - Vistos. Diante da documentação apresentad…

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Bizad Negocios Consultoria E Serviços De Telecomunicações Ltda e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 321155568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1015067-11.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BIZAD NEGOCIOS CONSULTORIA E SERVIçOS DE TELECOMUNICAçõES LTDA MILTON ROGéRIO MALKONES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015067-11.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1003821-18.2025.8.26.0002) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Bizad Negocios Consultoria e Serviços de Teleco…

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Processo nº 1015067-97.2024.8.26.0405

ID: 323827418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1015067-97.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M&M CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO VINICIUS CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015067-97.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M&m Conservadora de Elevadores Ltda. - Vistos. Homologo para que surta seus jurídic…

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G.R. Comercial Hortifruti Ltda x Bruno Rafael Lopes Dos Santos

ID: 309078034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012281-05.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

G.R. COMERCIAL HORTIFRUTI LTDA

Polo Passivo:

BRUNO RAFAEL LOPES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

TATIANE DE SOUZA BELIATO

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ÉRICA PINHEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEFENSORIA PUBOLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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Processo 0012281-05.2021.8.26.0405 (processo principal 1011255-57.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Duplicata - G.R. Comercial Hortifruti Ltda - Bruno Rafael Lopes dos Santos e outro - Vis…

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Anna Beatriz Mendes De Alvarenga e outros x Josepha Vieira De Alvarenga

ID: 279805126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1002554-05.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANNA BEATRIZ MENDES DE ALVARENGA ANTONIO ALVES DE ALVARENGA NETTO ANTONIO CARLOS DE ALVARENGA EDUARDO ALVES DE ALVARENGA LUIS ANTONIO DE ALVARENGA MARIA PAULA MENDES DE ALVARENGA NáTALI ARAUJO CORREIA ALVES DE ALVARENGA RENATA ALVARENGA

Polo Passivo:

JOSEPHA VIEIRA DE ALVARENGA

Intimação

Advogados:

SANCLAIR SANT'ANA TORRES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ABILIO EDUARDO FERREIRA GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Abilio Eduardo Ferreira Guimarães (OAB 289598/SP), Sanclair Sant'ana Torres (OAB 47630/DF) Processo 1002554-05.2021.8.26.0405 - Arrolamento Sumário - Herdeira: Nátali Araujo Correia Alves de Alv…

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