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Pasquali Parisi E Gasparini Junior x Elifas Levi Silva

ID: 294231251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000036-84.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR

Polo Passivo:

ELIFAS LEVI SILVA

Intimação

Advogados:

WELSON GASPARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA RODRIGUES DE FREITAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000036-84.2024.8.26.0007 (apensado ao processo 1027059-56.2022.8.26.0007) (processo principal 1027059-56.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Pasquali Parisi e… Processo 0000036-84.2024.8.26.0007 (apensado ao processo 1027059-56.2022.8.26.0007) (processo principal 1027059-56.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Pasquali Parisi e Gasparini Junior - Elifas Levi Silva - Vistos. 1) Trata-se de impugnação à penhora online formulado pela parte executada às fls.82/87, com fundamento na impenhorabilidade dos valores constritos, sob alegação de que seriam provenientes de verbas de natureza alimentar (salário). Requereu gratuidade da justiça Em sustentação à tese, colacionou documentos às fls. 89/118 A parte exequente apresentou manifestação às fls. 122/129. Reiteração da impugnação a fls. 130/132. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Conforme se depreende dos autos, foram efetivadas constrições judiciais nas contas bancárias do executado nos seguintes montantes: R$ 1,19 junto ao Itaú (fls.67); R$ 25,44, junto ao Bradesco (fls.69); R$ 15,93, junto ao Neon Pagamento (fls.72); e R$ 301,10, junto ao banco Inter (fls. 75). Verifico, preliminarmente, que não houve impugnação específica pelo executado quanto aos valores bloqueados nas contas junto aos bancos Itaú, Neon e Inter. A controvérsia cinge-se, portanto, ao valore bloqueado na conta mantida junto ao Bradesco. Em sua impugnação, o executado alegou que o valor bloqueado seria oriundo de seu salário, invocando a proteção do art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Os extratos de fls. 108/117 deixam evidente que a conta do Bradesco trata-se de conta corrente, e não conta salário, uma vez que inexiste pagamento de empregadora ou de benefício previdenciário. Ademais, verifica-se que o valor bloqueado é sobra do último pix recebido pelo executado. Assim, não é possível aplicar, neste caso, a previsão do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, REJEITO a impugnação à penhora formulada pelo executado Mantenho, por conseguinte, a constrição dos valores, os quais já foram transferidos para conta judicial vinculada ao presente feito. 2) Decorrido o prazo recursal, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, condicionado à prévia juntada do formulário pertinente. 3) Defiro a gratuidade da justiça ao exequente. Ressalto, todavia, que o benefício em questão não possui caráter retroativo, de forma que a medida jamais poderia ser deferida com a finalidade de isentar o executado do pagamento de condenação já transitada em julgado. 4) Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. 5) No silêncio, ao arquivo, iniciando-se o prazo de prescrição intercorrente. Intimem-se. - ADV: WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP), LUCIANA RODRIGUES DE FREITAS BARBOSA (OAB 362292/SP)

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Processo nº 1026089-56.2022.8.26.0007

ID: 326988688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1026089-56.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATILDE DUARTE GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS FULAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026089-56.2022.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - 1) Em conformidade com o disposto no item 4 do Comunicado 1307/2007, emanado da Egr…

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Processo nº 1014449-56.2022.8.26.0007

ID: 314315175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1014449-56.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014449-56.2022.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LTDA - Vistos. P…

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Processo nº 1029096-56.2022.8.26.0007

ID: 321176551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1029096-56.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL PRIME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUAN SIMON DA FONSECA ZABALEGUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029096-56.2022.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Prime - Ciência à parte sobre a(s) resposta(s) dos ofícios quanto à busca de end…

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Processo nº 1004458-56.2022.8.26.0007

ID: 297631980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL Nº Processo: 1004458-56.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. S. F.

Intimação

Advogados:

WINDSOR HARUO DE OLIVEIRA SUICAVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004458-56.2022.8.26.0007 (apensado ao processo 0000455-43.2022.8.26.0050) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - C.S.F. - Vistos. Objetivando uma melhor …

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Processo nº 1031036-91.2024.8.26.0005

ID: 294509713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1031036-91.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL OSóRIO D

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1031036-91.2024.8.26.0005 - Monitória - Pagamento - Condomínio Residencial Osório D - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça…

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Estado De São Paulo x Convida Alimentacao Ltda

ID: 316255067

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1031036-15.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CONVIDA ALIMENTACAO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

PIERO HERVATIN DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031036-15.2022.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Jonathan Cristian Almeida Santos x Divem Distribuidora De Veículos Mogi Ltda, e outros

ID: 331777664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020463-56.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JONATHAN CRISTIAN ALMEIDA SANTOS

Polo Passivo:

DIVEM DISTRIBUIDORA DE VEíCULOS MOGI LTDA, MAYKEL BRUNO MENDES BARBOSA SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISãO

Intimação

Advogados:

RENATO BORGES DE CARVALHO BRUNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS BENEDITO CASTEROBA BENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS DE FARIA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIO BARÃO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMILIO CARLOS GRESPAN CEREJA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA BEATRIZ BASSI ZAZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020463-56.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jonathan Cristian Almeida Santos - Divem Distribuidora de Veículos Mogi Ltda, - - Maykel Bruno Mendes…

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Processo nº 1502941-56.2022.8.26.0007

ID: 277331574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502941-56.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

W. S. D. S.

Intimação

Advogados:

ELISÂNGELA MARIA GIMENEZ ROBAINA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Elisângela Maria Gimenez Robaina de Souza (OAB 511613/SP) Processo 1502941-56.2022.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: W. S. D. S. - Vistos. Objetivando uma melhor acomodação …

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Processo nº 1502068-56.2022.8.26.0007

ID: 335231470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502068-56.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. B. D. S.

Intimação

Advogados:

FELIPE GABRIEL DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502068-56.2022.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - R.B.S. - Vistos. Objetivando uma melhor acomodação da pauta, redesigno a audiência de in…

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