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Processo nº 1036347-69.2023.8.26.0564

ID: 333195871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036347-69.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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NEI CALDERON

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Processo 1036347-69.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Posto isto, JULGO PROCEDENTE a presente ação e o faço para condenar FELIPE OLIVEIR…

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Processo nº 0000387-61.2019.8.26.0224

ID: 279738338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000387-61.2019.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ÚNICO GUARULHOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO KARPAT

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RENATO VIDAL DE LIMA

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MARCELO JOSE DA SILVA FONSECA

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ARNOR SERAFIM JUNIOR

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ADV: Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Marcelo Jose da Silva Fonseca (OAB 286650/SP) Processo 0000387-61.2019.8.26.0224 - Cump…

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Processo nº 0017958-11.2020.8.26.0224

ID: 324520117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017958-11.2020.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO EDUCACIONAL OSWALDO QUIRINO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CRISTINA DE AQUINO

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Processo 0017958-11.2020.8.26.0224 (processo principal 1034019-61.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituto Educacional Oswaldo Quirino Ltda - Conclusos por determ…

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Processo nº 0017958-11.2020.8.26.0224

ID: 324554026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017958-11.2020.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO EDUCACIONAL OSWALDO QUIRINO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CRISTINA DE AQUINO

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Processo 0017958-11.2020.8.26.0224 (processo principal 1034019-61.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituto Educacional Oswaldo Quirino Ltda - Conclusos por determ…

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Carlos Roberto Semolini x Sul América Companhia De Seguro Saúde

ID: 302742193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036347-35.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO SEMOLINI

Polo Passivo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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GIULLIANO GALLUZZI DOS SANTOS

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ALEXANDRE CHINZON JUBRAN

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Processo 1036347-35.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Carlos Roberto Semolini - Sul América Companhia de Seguro Saúde - O perito nomeado estimou seus honorários em R…

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Processo nº 0006831-03.2025.8.26.0224

ID: 337639656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006831-03.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS BIAGINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINA MARIA BOSIO BIAGINI

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Processo 0006831-03.2025.8.26.0224 (processo principal 1506603-61.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - DIREITO TRIBUTÁRIO - JOAO CARLOS BIAGINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - LEI Nº 15.109, DE 13 DE…

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P. E. L. x T. M. L.

ID: 310034394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012997-61.2019.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

P. E. L.

Polo Passivo:

T. M. L.

Intimação

Advogados:

WILLI ROSTIN JUNIOR

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LUIZ CARLOS FERRIS

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Processo 0012997-61.2019.8.26.0224 (processo principal 1013913-49.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - P.E. - T.M.L. - Defiro a penhora on line. Efetuada a pesquisa, …

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Jovelina Pereira x Coordenação Regional Das Obras De Promoção Humana (Croph)

ID: 308000592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036347-26.2018.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOVELINA PEREIRA

Polo Passivo:

COORDENAçãO REGIONAL DAS OBRAS DE PROMOçãO HUMANA (CROPH)

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE DEFFUNE DE OLIVEIRA

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DANIEL BIANCHI

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Processo 1036347-26.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Jovelina Pereira - Coordenação Regional das Obras de Promoção Humana (Croph… Processo 1036347-26.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Jovelina Pereira - Coordenação Regional das Obras de Promoção Humana (Croph) e outros - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordado expressamente com a conta da parte autora, homologo os cálculos apresentados, tornando-se necessária a expedição de ofício requisitório, devendo a parte autora atentar-se para a sistemática prevista no Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014 e demais determinações da Resolução nº 303/2019 do CNJ. 2. O ofício requisitório deve ser protocolado observando-se os exatos termos em que homologada a conta, pois de acordo com a Resolução nº 303/2019 CNJ a data-base "é a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação" (art. 2º, inciso VI), a qual deve, no ofício requisitório, ser "utilizada na definição do valor do crédito" (art. 6º, inciso VI), sendo que "a requisição será atualizada pelo indexador previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, desde a data-base até o efetivo depósito" (art. 87, inciso IV). Portanto, a atualização do débito entre a data-base e o pagamento será realizada oportunamente, sendo indevido o protocolo do ofício atualizado, o que causará a rejeição pela entidade devedora (no caso de RPV) ou pela DEPRE (na hipótese de precatório). 3. Concedo 30 (trinta) dias de prazo para o protocolo. Na ausência de protocolo do ofício, ao arquivo, onde deverá aguardar provocação. 4. Ciência à executada, via portal eletrônico, da homologação da conta. 5. Protocolado o ofício requisitório, autorizo o processamento. 6. Qualquer questão processual relativa à obrigação de pagar deverá ser requerida no respectivo incidente. 7. Para fins de controle processual, o presente feito deve aguardar por 180 (cento e oitenta) dias na fila "Ag Decurso de Prazo" o pagamento nos autos incidentais. 8. Intime-se. - ADV: DANIEL BIANCHI (OAB 315842/SP), LUIZ FELIPE DEFFUNE DE OLIVEIRA (OAB 232099/SP)

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Jovelina Pereira x Coordenação Regional Das Obras De Promoção Humana (Croph)

ID: 308010150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036347-26.2018.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOVELINA PEREIRA

Polo Passivo:

COORDENAçãO REGIONAL DAS OBRAS DE PROMOçãO HUMANA (CROPH)

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE DEFFUNE DE OLIVEIRA

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DANIEL BIANCHI

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Processo 1036347-26.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Jovelina Pereira - Coordenação Regional das Obras de Promoção Humana (Croph… Processo 1036347-26.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Jovelina Pereira - Coordenação Regional das Obras de Promoção Humana (Croph) e outros - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordado expressamente com a conta da parte autora, homologo os cálculos apresentados, tornando-se necessária a expedição de ofício requisitório, devendo a parte autora atentar-se para a sistemática prevista no Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014 e demais determinações da Resolução nº 303/2019 do CNJ. 2. O ofício requisitório deve ser protocolado observando-se os exatos termos em que homologada a conta, pois de acordo com a Resolução nº 303/2019 CNJ a data-base "é a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação" (art. 2º, inciso VI), a qual deve, no ofício requisitório, ser "utilizada na definição do valor do crédito" (art. 6º, inciso VI), sendo que "a requisição será atualizada pelo indexador previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, desde a data-base até o efetivo depósito" (art. 87, inciso IV). Portanto, a atualização do débito entre a data-base e o pagamento será realizada oportunamente, sendo indevido o protocolo do ofício atualizado, o que causará a rejeição pela entidade devedora (no caso de RPV) ou pela DEPRE (na hipótese de precatório). 3. Concedo 30 (trinta) dias de prazo para o protocolo. Na ausência de protocolo do ofício, ao arquivo, onde deverá aguardar provocação. 4. Ciência à executada, via portal eletrônico, da homologação da conta. 5. Protocolado o ofício requisitório, autorizo o processamento. 6. Qualquer questão processual relativa à obrigação de pagar deverá ser requerida no respectivo incidente. 7. Para fins de controle processual, o presente feito deve aguardar por 180 (cento e oitenta) dias na fila "Ag Decurso de Prazo" o pagamento nos autos incidentais. 8. Intime-se. - ADV: DANIEL BIANCHI (OAB 315842/SP), LUIZ FELIPE DEFFUNE DE OLIVEIRA (OAB 232099/SP)

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Processo nº 0015989-58.2020.8.26.0224

ID: 303975266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015989-58.2020.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO E DEMAIS PROFISSIONAIS DE NíVEL SUPERIOR DA ÁREA DE SAúDE DE GUARULHOS - UNICRED

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS CABRAL BISPO FERREIRA

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RICARDO KIYOSHI SATO

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JACKSON WILLIAM DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JACKSON WILLIAM DE LIMA

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Processo 0015989-58.2020.8.26.0224 (processo principal 1013649-61.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo e Demais Profissionais de Nív… Processo 0015989-58.2020.8.26.0224 (processo principal 1013649-61.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo e Demais Profissionais de Nível Superior da Área de Saúde de Guarulhos - Unicred - Vistos. Defiro a penhora do veículo I/KIA OPTIMA EX 2.4 AT, placa FBX 3183, chassi KNAGN412BD5249015, em nome de Henrique Leibovicius, tornem em subfluxo adequado para tanto, pois servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Caso ainda não tenha feito, deverá a parte credora comprovar a cotação do bem, autorizada a utilização das tabelas de preço praticado pelo mercado (FIPE ou WebMotors). Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação, apresentando planilha atualizada de seu crédito, no prazo de dez dias. Após, cumpridas as exigências supra e de modo a garantir a eficácia do ato, com a indicação do endereço e comprovação do recolhimento das diligências, expeça-se o competente mandado para intimação da parte executada acerca da penhora, estimativa de valor do bem e respectiva remoção do veículo, que deverá ser depositado nas mãos da parte exequente ou pessoa a ser por ela indicada, mediante recolhimento da condução do Oficial de Justiça ou despesas de postagem, em cinco dias. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: VINICIUS CABRAL BISPO FERREIRA (OAB 67981PR/), JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 60295/PR), JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 408472/SP), RICARDO KIYOSHI SATO (OAB 408489/SP)

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