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Processo nº 1032010-06.2025.8.26.0002

ID: 335233036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1032010-06.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

E. O. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHIELE MILAINE FIGUEIREDO DOS SANTOS

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MOHAMAD AHMAD BAKRI

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Processo 1032010-06.2025.8.26.0002 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Dissolução - E.O.S. - Vistos. - ADV: NATHIELE MILAINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (OAB 517487/SP), MOHAMAD AHMAD BAKRI (OAB…

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Processo nº 1028130-06.2025.8.26.0002

ID: 335209862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1028130-06.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JORGE BARRA VIEGAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON MARQUES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028130-06.2025.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Nomeação - Jorge Barra Viegas - Vistos. Fls. 255: defiro o prazo adicional de 15 dias. Int. - ADV: ROBSON MARQUES ALVES (OAB 208021/SP)

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Processo nº 1036375-06.2025.8.26.0002

ID: 292998427

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036375-06.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036375-06.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Ação de busca e apreensão de objeto … Processo 1036375-06.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Ação de busca e apreensão de objeto de alienação fiduciária movida por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A contra JACIARA GONSALVES DA SILVA. Determinou-se à autora que apresentasse em cartório a cédula de crédito bancário em que fundada sua pretensão para que nela fosse anotada a vinculação ao processo, mas ela não cumpriu a determinação (fls. 78/80 e 85/88). É o relatório. DECIDO. A cédula de crédito bancário é título de crédito, passível de transmissão por endosso e expressamente subordinada às normas do direito cambiário (arts. 26 e 29, §1º da Lei nº 10.931/2004). Portanto, considerado o princípio da cartularidade, é obrigatório, para exigência do crédito nela contido, que se apresente a cédula em forma original, ainda que buscada a satisfação do crédito por via indireta, mediante a realização de garantia, como no caso. A prova da detenção do título, circulável, é necessária à certificação da qualidade de credor e a resguardar o devedor de indevido pagamento, a quem não seja legitimado a recebê-lo. Acresça-se que a apresentação do original é indispensável mesmo quando a cédula de crédito tenha sido registrada porque isso não elimina a possibilidade de circulação, vez que o documento, depois do registro, é restituído a quem o requereu (art. 153 da Lei nº 6.015/1973). Sobre o tema, assim já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL A FIM DE QUE FOSSE APRESENTADO O TÍTULO ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PROVIDÊNCIA NÃO ATENDIDA SEM CONSISTENTE DEMONSTRAÇÃO DA INVIABILIDADE PARA TANTO - TRIBUNAL A QUO QUE MANTEVE A SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 267, INC. I, DO CPC, POR AFIRMAR QUE A CÓPIA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO É INÁBIL PARA EMBASAR A DEMANDA. INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA. Hipótese: Controvérsia acerca da necessidade de apresentação do título original do contrato de financiamento com garantia fiduciária (cédula de crédito bancário) para instruir a ação de busca e apreensão. 1. Possibilidade de recorrer do "despacho de emenda à inicial". Excepciona-se a regra do art. 162, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil quando a decisão interlocutória puder ocasionar prejuízo às partes. Precedentes. 2. Nos termos da Lei nº 10.9312004, a cédula de crédito bancário é título de crédito com força executiva, possuindo as características gerais atinentes à literalidade, cartularidade, autonomia, abstração, independência e circulação. O Tribunal a quo, atento às peculiaridades inerentes aos títulos de crédito, notadamente à circulação da cártula, diligente na prevenção do eventual ilegítimo trânsito do título, bem como a potencial dúplice cobrança contra o devedor, conclamou a obrigatoriedade de apresentação do original da cédula, ainda que para instruir a ação de busca e apreensão, processada pelo Decreto-Lei nº 91169. A ação de busca e apreensão, processada sob o rito do Decreto-Lei nº 91169, admite que, ultrapassada a sua fase inicial, nos termos do artigo 4º do referido regramento normativo, deferida a liminar de apreensão do bem alienado fiduciariamente, se esse não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, o credor tem a faculdade de, nos mesmos autos, requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva. A juntada do original do documento representativo de crédito líquido, certo e exigível, consubstanciado em título de crédito com força executiva, é a regra, sendo requisito indispensável não só para a execução propriamente dita, mas, também, para todas as demandas nas quais a pretensão esteja amparada na referida cártula. A dispensa da juntada do original do título somente ocorre quando há motivo plausível e justificado para tal, o que não se verifica na presente hipótese, notadamente quando as partes devem contribuir para o adequado andamento do feito, sem causar obstáculos protelatórios. Desta forma, quer por força do não-preenchimento dos requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 do CPC, quer pela verificação de defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o indeferimento da petição inicial, após a concessão de prévia oportunidade de emenda pelo autor (art. 284, CPC), é medida que se impõe. Precedentes. 3. Recurso especial desprovido. (REsp 1.277.394, Quarta Turma, Min. Marco Buzzi, DJe 28.3.2016) Por isso aquela determinação dada à autora, destinada ao suprimento de requisito da petição inicial (art. 320 do Código de Processo Civil). Observo que a reprodução do título nos autos evidencia a existência de documento em forma física que poderia ser apresentado. Então, em razão do injustificado descumprimento daquela determinação, indefiro a petição inicial e julgo logo extinto o processo sem resolução do mérito da causa (arts. 321, parágrafo único, 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil). Passada em julgado esta sentença, cientifique-se disso a ré por via postal (art. 331, §3º do Código de Processo Civil) e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)

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Processo nº 1050343-06.2025.8.26.0002

ID: 313126481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1050343-06.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME RODRIGUES DA SILVA

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Processo 1050343-06.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Guilherme Rodrigues da Silva - Vistos. 1-Sem prejuízo do diferimento concedido, - ADV: GUILHERME RODRIG…

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Processo nº 1048597-06.2025.8.26.0002

ID: 321111207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1048597-06.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. J. B. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIANA CASTRO ALVES KELIAN

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Processo 1048597-06.2025.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.J.B.O. - Vistos. Atenda-se, integralmente, a cota do Ministério Público. Intime(m)-se. - ADV: LILIANA CASTRO ALVES KE…

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Processo nº 1013289-06.2025.8.26.0002

ID: 302379181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1013289-06.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANA ESTEVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013289-06.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça. - ADV: ELIAN…

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Processo nº 1028130-06.2025.8.26.0002

ID: 310431167

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1028130-06.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JORGE BARRA VIEGAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON MARQUES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028130-06.2025.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Nomeação - Jorge Barra Viegas - Manifeste-se a parte Requerente em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal. - ADV: ROBSON MARQUES …

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L. F. D. De L. x J. S. De O.

ID: 293003722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033562-06.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. F. D. DE L.

Polo Passivo:

J. S. DE O.

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO DA SILVA BENTO

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ELLEN DE PAULA PRUDENCIO

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Processo 1033562-06.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.F.D.L. - J.S.O. - À Réplica, no prazo legal. - ADV: ELLEN DE PAULA PRUDENCIO (OAB 268780/SP), LUIZ FERNANDO DA SILVA BENT…

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Processo nº 1043650-06.2025.8.26.0002

ID: 315202054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043650-06.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA SILVA DOMINGOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS MATTOS LOMBARDI

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Processo 1043650-06.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mariana Silva Domingos - Vistos. Defiro gratuidade à requerente. Cite-se conforme determinado. Int. - ADV:…

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Processo nº 0012055-06.2025.8.26.0002

ID: 315050926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - Vara da Infância e da Juventude Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0012055-06.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. L. F. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS

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Processo 0012055-06.2025.8.26.0002 (processo principal 1090012-37.2023.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tutela de Urgência - A.L.F.C. - Vistos. Ao arquivo em definitivo. - ADV: AMAND…

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