Processo nº 0013169-04.2025.8.26.0576
ID: 323308920
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 0013169-04.2025.8.26.0576
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 0013169-04.2025.8.26.0576 (processo principal 1021035-51.2022.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Suspensão da Exigibilidade - Pedro Luis Cardoso de Oliveira - Vistos. Recolhidas as custas nos termos do artigo 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003 c.c. C…
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