Processo nº 1502631-26.2021.8.26.0576
ID: 326948551
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Nº Processo: 1502631-26.2021.8.26.0576
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1502631-26.2021.8.26.0576 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - F.O.F. - VISTOS. Trata-se de expediente com medidas protetivas de urgência deferidas em favor da vítima, com fundamento no art. 22 da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). A jurisprudên…
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