Processo nº 0001485-70.2021.8.26.0302
ID: 298377373
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 0001485-70.2021.8.26.0302
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 0001485-70.2021.8.26.0302 (processo principal 1003613-80.2020.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Rinaldo Raffaine - Vistos. Diante do noticiado às fls. 67/70, dou por levantada a penhora no rosto dos autos cuja constrição tem origem…
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