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Processo nº 0005870-26.2024.8.26.0506

ID: 305944229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005870-26.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

NELSON TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005870-26.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1046391-64.2022.8.26.0506) (processo principal 1046391-64.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Nelso… Processo 0005870-26.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1046391-64.2022.8.26.0506) (processo principal 1046391-64.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Nelson Teixeira - Vistos. Fixado o valor exequendo pela concordância por parte da executada às fls. 45, homologo os cálculos de fls. 41 e defiro a requisição ao RIBEIRÃO PRETO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS, por meio do Tribunal de Justiça, do pagamento do crédito principal bruto, no valor de R$18.588,18, atualizado até MAI/2024, observada a prioridade prevista no artigo 100 da Constituição Federal, se o caso. Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar o crédito, restar-se-á preclusa qualquer discussão também a respeito dos descontos obrigatórios. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, dentre eles os descontos obrigatórios, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250/SP)

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Processo nº 0024011-64.2022.8.26.0506

ID: 307885391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0024011-64.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELENICE MARLI DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0024011-64.2022.8.26.0506/989 - Precatório - Auxílio-Alimentação - Elenice Marli de Andrade - Vistos. Fls. 49/53: ciência às partes do pagamento integral do precatório efetuado pela DEPRE di…

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Processo nº 0013050-64.2022.8.26.0506

ID: 315671098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0013050-64.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE DO CARMO FERRAZ DO PRADO MACEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE DOS PASSOS VAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013050-64.2022.8.26.0506 (processo principal 1027034-40.2018.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Elaine do Carmo Ferraz do Prado Macedo - N…

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Processo nº 1010986-64.2022.8.26.0506

ID: 325879322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: NOTIFICAçãO Nº Processo: 1010986-64.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SAID GAIVOTAS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLÁUDIA FERNANDES MILLON AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010986-64.2022.8.26.0506 (apensado ao processo 1002084-25.2022.8.26.0506) - Notificação - Intimação / Notificação - Said Gaivotas Empreendimentos Spe Ltda - Vistos. Considerando a informaçã…

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Processo nº 0009687-98.2024.8.26.0506

ID: 328573077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009687-98.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GLáUCIA BENELLI MAGLIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR WASHINGTON DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009687-98.2024.8.26.0506 (processo principal 1056285-64.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Gláucia Benelli Maglio - Certifico e dou fé que decorreu o prazo lega…

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W. De P. J. P. x R. M. P.

ID: 336947822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0024574-24.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

W. DE P. J. P.

Polo Passivo:

R. M. P.

Intimação

Advogados:

TAUANA PEREIRA DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA CECOTI PALOMARES

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Processo 0024574-24.2023.8.26.0506 (processo principal 1015933-64.2022.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução -…

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Gentil Pakes x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 324055885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036885-12.2015.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GENTIL PAKES

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

SIDNEI PASCHOAL BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINA QUERCETTI COLERATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO BRAGA NEDER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IBIAPABA DE OLIVEIRA MARTINS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036885-12.2015.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Gentil Pakes e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante a certidão retro: p…

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Processo nº 0012371-64.2022.8.26.0506

ID: 307890599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0012371-64.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SILVIA HELENA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO HENRIQUE FACHINI IANNACCIO

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Processo 0012371-64.2022.8.26.0506 (processo principal 1027034-40.2018.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Silvia Helena de Lima - Vistos. À vista do…

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Camila Fernanda Bocci x Eduardo Massaro Ferreira

ID: 307833521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026603-64.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA FERNANDA BOCCI

Polo Passivo:

EDUARDO MASSARO FERREIRA

Intimação

Advogados:

THAÍS SOARES DUTRA

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MARIA CAROLINA GUESSO BIAGGI

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LEONARDO AFONSO PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LÚCIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026603-64.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Camila Fernanda Bocci - Eduardo Massaro Ferreira e outro - Fls. 146: Reconsidero a determinação de fls…

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Suprir Indústria De Metais Ltda x Edgard Roberto Theodoro

ID: 300336511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005096-64.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SUPRIR INDúSTRIA DE METAIS LTDA

Polo Passivo:

EDGARD ROBERTO THEODORO

Intimação

Advogados:

UBIRAJARA GARCIA FERREIRA TAMARINDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROGÉRIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005096-64.2022.8.26.0506 (processo principal 1005322-96.2015.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade Civil - Suprir Indústria de Metais Ltda - Edgard Roberto The…

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