Processo nº 1502512-92.2022.8.26.0006
ID: 303659057
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - Vara Reg.Leste1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 1502512-92.2022.8.26.0006
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1502512-92.2022.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - A.C.S. - A.P.S.S. - Vistos. I) Os requisitos previstos no art. 41 do CPP já foram observados, por ocasião do recebimento da denúncia, oportunidade em que também se verificou estarem presentes indícios de autoria e m…
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