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"1502670-15.2023.8.26.0362" - Resultados da Busca – Página 9 de 10

Processo nº 0000205-63.2025.8.26.0354

ID: 300620093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: Classificação de Crédito Público Nº Processo: 0000205-63.2025.8.26.0354

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MASSA FALIDA DE L J DA SILVA DISTRIBUICOES EIRELI EPP

Intimação

Advogados:

VANESSA PIACENTINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VANDERLEI LUÍS GUESSER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

THIAGO GALVÃO SEVERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON MAFFUS MINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA FELIPPI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON BRUNO VALENÇA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

NATHÁLIA ALEXANDRA JARDIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MICHELE PITA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA DISCACIATI DE MIRANDA ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAURA ALMEIDA MORAIS VARELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS TOPANOTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARLON LACERDA ORNELLAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO BORBA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

IURIÊ CÁTIA PAES UROSAS GERMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IAN KIKUCHI BERNSTEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME VALENTINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GILSON MAREGA MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISA DAL BEN ANGELO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE DE MOURA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL CIDRÃO FROTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIO ANTONIO FERNANDES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

BIANCA GULMINIE JOSUÉ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA MEDINA KONZEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA BARREIRA DE FRIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA DE OLIVEIRA LEITE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALINE HINCKEL HERING

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0000205-63.2025.8.26.0354 (apensado ao processo 1005351-15.2023.8.26.0362) (processo principal 1005351-15.2023.8.26.0362) - Classificação de Crédito Público - Falência decretada - Massa Fali… Processo 0000205-63.2025.8.26.0354 (apensado ao processo 1005351-15.2023.8.26.0362) (processo principal 1005351-15.2023.8.26.0362) - Classificação de Crédito Público - Falência decretada - Massa Falida de L J da Silva Distribuicoes Eireli Epp - F. Rezende Consultoria Administração Judicial Ltda - Versuni Holding B.V. - - Multiflon Revestimentos Antiaderentes Ltda. - - Atlas Indústria de Eletrodomésticos Ltda - - BRITANIA ELETRONICOS S/A (Philco) - - Philco Britania Eletromésticos S.a - - Taiff - Proart. Distrib. de Prods. de Beleza Ltda - - Mais Proxima Comercial e Distribuidora S/A - - Oxford Porcelanas Comercial Ltda - - Cambuci S/A - - Nautika Com. de Artigos para Lazer Ltda - - Euler Hermes Seguros de Créditos S/A - - Intelbras S/A Indústria de Telecomunicação Eletrônica Brasileira - - INTELBRAS S.A. INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA - - Jcs Brasil Eletrodomésticos S/A - - Maxi Vendas Brasil Televendas Ltda - - Atradius Credito y Caución Seguradora de Crédito e Garantias S/A - - Houseware Brasil Ltda - - Eletroclux do Brasil S/A - - METALURGICA MOR SA - - Schulz Compressores Ltda. - - Stam Metalurgica S.a. - - Mueller Fogões Ltda - - Cesde Industria e Comercio de Eletrodomestico Ltda - - Itaú Unibanco S/A - - Aulik Industria e Comercio Ltda - - Multisport Indústria, Comércio e Representações Ltda. - - Semar Import Atacadista Ltda - - Fujioka Eletro Imagem S/A - - Harman do Brasil Industria Eletronica e Participações Ltda - - Itatiaia Moveis S. A. - - Cotermico Bras Ind Prods Termicos Lt - - Harman da Amazônia Indústria Eletrônica e Participações Ltda - - BANCO DO BRASIL S/A - - Madson Eletro Metalurgica Ltda e outro - Conforme determinado à fl. 4, último parágrafo, e ante a manifestação da parte requerente, qual seja, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, abro vista à FALIDA e demais CREDORES. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. - ADV: JOÃO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES (OAB 400346/SP), GUILHERME VALENTINI (OAB 54207/RS), MARCO ANTONIO BORBA (OAB 23680/RS), DANIELLE DE MOURA SILVA (OAB 371740/SP), ANA PAULA MEDINA KONZEN (OAB 55671/RS), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP), JOÃO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES (OAB 400346/SP), ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI (OAB 400334/SP), IURIÊ CÁTIA PAES UROSAS GERMANO (OAB 343180/SP), GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (OAB 31817/MG), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA (OAB 22718/PR), JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA (OAB 22718/PR), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MICHELE PITA DOS SANTOS (OAB 296314/SP), ROBSON MAFFUS MINA (OAB 73838/SP), ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO (OAB 254155/SP), MAYARA DISCACIATI DE MIRANDA ANDRADE (OAB 191467/MG), ELISA DAL BEN ANGELO (OAB 106642/RS), VANESSA PIACENTINI (OAB 60072/PR), MATHEUS TOPANOTI (OAB 95984/PR), ROBERTA FELIPPI (OAB 67779/RS), CLÁUDIO ANTONIO FERNANDES (OAB 7709/GO), NELSON BRUNO VALENÇA (OAB 15783/CE), AMANDA DE OLIVEIRA LEITE (OAB 208716/RJ), NATHÁLIA ALEXANDRA JARDIM (OAB 210254/MG), ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI (OAB 400334/SP), GILSON MAREGA MARTINS (OAB 13691/SC), BIANCA GULMINIE JOSUÉ (OAB 75539/PR), FLÁVIA SILVA DOS SANTOS (OAB 433962/SP), VANDERLEI LUÍS GUESSER (OAB 5725/SC), MARLON LACERDA ORNELLAS (OAB 207303/RJ), IAN KIKUCHI BERNSTEIN (OAB 427260/SP), ALINE HINCKEL HERING (OAB 31382/SC), DANIEL CIDRÃO FROTA (OAB 19976/CE), ELISA DAL BEN ANGELO (OAB 106642/RS), LUIZ NAKAHARADA JUNIOR (OAB 163284/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA (OAB 138090/SP), ANA CRISTINA BARREIRA DE FRIAS (OAB 138912/SP), MAURA ALMEIDA MORAIS VARELLA (OAB 147676/SP), MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI (OAB 249799/SP), ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR (OAB 195877/SP), JOAO CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUSA (OAB 207079/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP)

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Município De São Carlos x Osmar Faccin

ID: 326453891

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502670-14.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

OSMAR FACCIN

Intimação de acórdão

Advogados:

LUAN POMARICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502670-14.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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M. P. T. x L. H. V.

ID: 309916632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 3ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1005933-15.2023.8.26.0362

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

M. P. T.

Polo Passivo:

L. H. V.

Intimação

Advogados:

THAIS F.TORRES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATHEUS PEREIRA ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ISABELLA ALMEIDA DONATTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1005933-15.2023.8.26.0362 - Guarda de Família - Guarda - M.P.T. - L.H.V. e outro - Vistos. Trata-se de modificação de guarda, visitas e exoneração de alimentos formulada por M.P.T em face d… Processo 1005933-15.2023.8.26.0362 - Guarda de Família - Guarda - M.P.T. - L.H.V. e outro - Vistos. Trata-se de modificação de guarda, visitas e exoneração de alimentos formulada por M.P.T em face de L.H.V, por si e representando sua filha L.H.V.T. Pretende a regulamentação da guarda da menor para regulamentar a situação de fato e disciplinar as visitas. Emenda à inicial fls.54/68. A ré foi citada e apresentou contestação às fls.151/160, ocasião em que pretende a realização de estudo social para modificações de guarda e fixação de horário de visitas para ela. Réplica às fls.169/173. Foi realizado Estudo Social às fls.207/212. O autor apresentou manifestação às fls.216/217. É o relatório. O feito encontra-se maduro para o seu julgamento antecipado, nos moldes do artigo 355, I do CPC. Com efeito, proclama o artigo 1.583 do Código Civil que a guarda unilateral é atribuída a um dos genitores ou a alguém que o substitua. Assim como se infere no processo, o autor revela ter as condições de obter a guarda da filha, desejo também dela, conforme apontado no Estudo Social. Essa solução deverá ser acolhida para resolver a lide visando ao bem-estar da criança e regularizar uma situação fática. Como também houve pedido contraposto de visitas, sugere-se que estas ocorram de forma livre, respeitando-se a sua vontade e a vontade da criança. Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação para o fim de deferir a guarda unilateral de L.H.V.T ao autor M.P.T., exonerando-o da prestação de alimentos e com a fixação de visitas de forma livre, julgando extinto o feito com base no artigo 487, I do CPC. Expeça-se termo de guarda definitiva. Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, observado a gratuidade de justiça, que fica aqui deferido. Com o transito em julgado, aguarde-se provocação em arquivo. P.I.C. - ADV: ISABELLA ALMEIDA DONATTI (OAB 145166/MG), MATHEUS PEREIRA ALVES (OAB 169728/MG), THAIS F.TORRES (OAB 170399/MG)

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Processo nº 1502670-74.2024.8.26.0040

ID: 337057636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502670-74.2024.8.26.0040

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARTHUR BANDEIRA LIMA

Intimação

Advogados:

ANTONIO CEZAR ANTUNES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502670-74.2024.8.26.0040 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - ARTHUR BANDEIRA LIMA - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão para o fim de declarar o acusado ARTHUR BAND…

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Processo nº 1005351-15.2023.8.26.0362

ID: 281298278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1005351-15.2023.8.26.0362

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MASSA FALIDA DE L J DA SILVA DISTRIBUICOES EIRELI EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA PIACENTINI

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VANDERLEI LUÍS GUESSER

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THIAGO GALVÃO SEVERI

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ROBSON MAFFUS MINA

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ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA FELIPPI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON BRUNO VALENÇA

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NATHÁLIA ALEXANDRA JARDIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MICHELE PITA DOS SANTOS

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MAYARA DISCACIATI DE MIRANDA ANDRADE

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MAURA ALMEIDA MORAIS VARELLA

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MATHEUS TOPANOTI

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MARLON LACERDA ORNELLAS

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MARCO ANTONIO BORBA

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MARCIO RAFAEL GAZZINEO

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MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI

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LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

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JOÃO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES

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JOAO CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUSA

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JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA

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IURIÊ CÁTIA PAES UROSAS GERMANO

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IAN KIKUCHI BERNSTEIN

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GUILHERME VALENTINI

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GILSON MAREGA MARTINS

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GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES

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FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE

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FLÁVIA SILVA DOS SANTOS

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FERNANDO JOSE GARCIA

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FERNANDO HACKMANN RODRIGUES

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FABIO RIVELLI

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FABIANA BARBASSA LUCIANO

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ELISA DAL BEN ANGELO

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EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA

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DANIELLE DE MOURA SILVA

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DANIEL CIDRÃO FROTA

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CLÁUDIO ANTONIO FERNANDES

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BIANCA GULMINIE JOSUÉ

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ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO

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ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI

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ANA PAULA MEDINA KONZEN

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ANA CRISTINA BARREIRA DE FRIAS

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AMANDA DE OLIVEIRA LEITE

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ALINE HINCKEL HERING

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ADV: Aline Hinckel Hering (OAB 31382/SC), Flávia Silva dos Santos (OAB 433962/SP), Vanderlei Luís Guesser (OAB 5725/SC), Marlon Lacerda Ornellas (OAB 207303/RJ), Ian Kikuchi Bernstein (OAB 427260/SP)… ADV: Aline Hinckel Hering (OAB 31382/SC), Flávia Silva dos Santos (OAB 433962/SP), Vanderlei Luís Guesser (OAB 5725/SC), Marlon Lacerda Ornellas (OAB 207303/RJ), Ian Kikuchi Bernstein (OAB 427260/SP), Bianca Gulminie Josué (OAB 75539/PR), Daniel Cidrão Frota (OAB 19976/CE), André Lipp Pinto Basto Lupi (OAB 400334/SP), Guilherme Valentini (OAB 54207/RS), Marco Antonio Borba (OAB 23680/RS), Danielle de Moura Silva (OAB 371740/SP), ANA PAULA MEDINA KONZEN (OAB 55671/RS), Gilson Marega Martins (OAB 13691/SC), Mayara Discaciati de Miranda Andrade (OAB 191467/MG), NATHÁLIA ALEXANDRA JARDIM (OAB 210254/MG), Amanda de Oliveira Leite (OAB 208716/RJ), Nelson Bruno Valença (OAB 15783/CE), Cláudio Antonio Fernandes (OAB 7709/GO), Roberta Felippi (OAB 67779/RS), Matheus Topanoti (OAB 95984/PR), Vanessa Piacentini (OAB 60072/PR), Elisa Dal Ben Angelo (OAB 106642/RS), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Roberto Gentil Nogueira Leite Junior (OAB 195877/SP), Marcelo de Oliveira Belluci (OAB 249799/SP), Luiz Nakaharada Junior (OAB 163284/SP), Maura Almeida Morais Varella (OAB 147676/SP), Ana Cristina Barreira de Frias (OAB 138912/SP), Dinir Salvador Rios da Rocha (OAB 138090/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Robson Maffus Mina (OAB 73838/SP), Michele Pita dos Santos (OAB 296314/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Jefferson Lins Vasconcelos de Almeida (OAB 22718/PR), Fabiana Barbassa Luciano (OAB 320144/SP), GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (OAB 31817/MG), Iuriê Cátia Paes Urosas Germano (OAB 343180/SP), João Martim de Azevedo Marques (OAB 400346/SP), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 516435/SP) Processo 1005351-15.2023.8.26.0362 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Reqte: Massa Falida de L J da Silva Distribuicoes Eireli Epp - Vistos. Fls. 8089/8103. Ciente de manifestação do leiloeiro. Publique-se o edital de leilão. Ciência à Administradora Judicial.

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Processo nº 1005351-15.2023.8.26.0362

ID: 281296197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1005351-15.2023.8.26.0362

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MASSA FALIDA DE L J DA SILVA DISTRIBUICOES EIRELI EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA PIACENTINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VANDERLEI LUÍS GUESSER

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THIAGO GALVÃO SEVERI

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ROBSON MAFFUS MINA

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ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR

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ROBERTA FELIPPI

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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NELSON BRUNO VALENÇA

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NATHÁLIA ALEXANDRA JARDIM

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MICHELE PITA DOS SANTOS

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MAYARA DISCACIATI DE MIRANDA ANDRADE

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MAURA ALMEIDA MORAIS VARELLA

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MATHEUS TOPANOTI

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MARLON LACERDA ORNELLAS

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MARCO ANTONIO BORBA

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MARCIO RAFAEL GAZZINEO

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MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI

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LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA

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IURIÊ CÁTIA PAES UROSAS GERMANO

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IAN KIKUCHI BERNSTEIN

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GUILHERME VALENTINI

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GILSON MAREGA MARTINS

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GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES

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FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE

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FLÁVIA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISA DAL BEN ANGELO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE DE MOURA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL CIDRÃO FROTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIO ANTONIO FERNANDES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

BIANCA GULMINIE JOSUÉ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA MEDINA KONZEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA BARREIRA DE FRIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA DE OLIVEIRA LEITE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALINE HINCKEL HERING

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADV: Aline Hinckel Hering (OAB 31382/SC), Flávia Silva dos Santos (OAB 433962/SP), Vanderlei Luís Guesser (OAB 5725/SC), Marlon Lacerda Ornellas (OAB 207303/RJ), Ian Kikuchi Bernstein (OAB 427260/SP)… ADV: Aline Hinckel Hering (OAB 31382/SC), Flávia Silva dos Santos (OAB 433962/SP), Vanderlei Luís Guesser (OAB 5725/SC), Marlon Lacerda Ornellas (OAB 207303/RJ), Ian Kikuchi Bernstein (OAB 427260/SP), Bianca Gulminie Josué (OAB 75539/PR), Daniel Cidrão Frota (OAB 19976/CE), André Lipp Pinto Basto Lupi (OAB 400334/SP), Guilherme Valentini (OAB 54207/RS), Marco Antonio Borba (OAB 23680/RS), Danielle de Moura Silva (OAB 371740/SP), ANA PAULA MEDINA KONZEN (OAB 55671/RS), Gilson Marega Martins (OAB 13691/SC), Mayara Discaciati de Miranda Andrade (OAB 191467/MG), NATHÁLIA ALEXANDRA JARDIM (OAB 210254/MG), Amanda de Oliveira Leite (OAB 208716/RJ), Nelson Bruno Valença (OAB 15783/CE), Cláudio Antonio Fernandes (OAB 7709/GO), Roberta Felippi (OAB 67779/RS), Matheus Topanoti (OAB 95984/PR), Vanessa Piacentini (OAB 60072/PR), Elisa Dal Ben Angelo (OAB 106642/RS), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Roberto Gentil Nogueira Leite Junior (OAB 195877/SP), Marcelo de Oliveira Belluci (OAB 249799/SP), Luiz Nakaharada Junior (OAB 163284/SP), Maura Almeida Morais Varella (OAB 147676/SP), Ana Cristina Barreira de Frias (OAB 138912/SP), Dinir Salvador Rios da Rocha (OAB 138090/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Robson Maffus Mina (OAB 73838/SP), Michele Pita dos Santos (OAB 296314/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Jefferson Lins Vasconcelos de Almeida (OAB 22718/PR), Fabiana Barbassa Luciano (OAB 320144/SP), GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (OAB 31817/MG), Iuriê Cátia Paes Urosas Germano (OAB 343180/SP), João Martim de Azevedo Marques (OAB 400346/SP), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 516435/SP) Processo 1005351-15.2023.8.26.0362 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Reqte: Massa Falida de L J da Silva Distribuicoes Eireli Epp - Vistos. Fls. 8089/8103. Ciente de manifestação do leiloeiro. Publique-se o edital de leilão. Ciência à Administradora Judicial.

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Processo nº 1005351-15.2023.8.26.0362

ID: 281293936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1005351-15.2023.8.26.0362

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MASSA FALIDA DE L J DA SILVA DISTRIBUICOES EIRELI EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA PIACENTINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VANDERLEI LUÍS GUESSER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

THIAGO GALVÃO SEVERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON MAFFUS MINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA FELIPPI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON BRUNO VALENÇA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

NATHÁLIA ALEXANDRA JARDIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MICHELE PITA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA DISCACIATI DE MIRANDA ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAURA ALMEIDA MORAIS VARELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS TOPANOTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARLON LACERDA ORNELLAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO BORBA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

IURIÊ CÁTIA PAES UROSAS GERMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IAN KIKUCHI BERNSTEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME VALENTINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GILSON MAREGA MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISA DAL BEN ANGELO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE DE MOURA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL CIDRÃO FROTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIO ANTONIO FERNANDES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

BIANCA GULMINIE JOSUÉ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA MEDINA KONZEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA BARREIRA DE FRIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA DE OLIVEIRA LEITE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALINE HINCKEL HERING

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADV: Aline Hinckel Hering (OAB 31382/SC), Flávia Silva dos Santos (OAB 433962/SP), Vanderlei Luís Guesser (OAB 5725/SC), Marlon Lacerda Ornellas (OAB 207303/RJ), Ian Kikuchi Bernstein (OAB 427260/SP)… ADV: Aline Hinckel Hering (OAB 31382/SC), Flávia Silva dos Santos (OAB 433962/SP), Vanderlei Luís Guesser (OAB 5725/SC), Marlon Lacerda Ornellas (OAB 207303/RJ), Ian Kikuchi Bernstein (OAB 427260/SP), Bianca Gulminie Josué (OAB 75539/PR), Daniel Cidrão Frota (OAB 19976/CE), André Lipp Pinto Basto Lupi (OAB 400334/SP), Guilherme Valentini (OAB 54207/RS), Marco Antonio Borba (OAB 23680/RS), Danielle de Moura Silva (OAB 371740/SP), ANA PAULA MEDINA KONZEN (OAB 55671/RS), Gilson Marega Martins (OAB 13691/SC), Mayara Discaciati de Miranda Andrade (OAB 191467/MG), NATHÁLIA ALEXANDRA JARDIM (OAB 210254/MG), Amanda de Oliveira Leite (OAB 208716/RJ), Nelson Bruno Valença (OAB 15783/CE), Cláudio Antonio Fernandes (OAB 7709/GO), Roberta Felippi (OAB 67779/RS), Matheus Topanoti (OAB 95984/PR), Vanessa Piacentini (OAB 60072/PR), Elisa Dal Ben Angelo (OAB 106642/RS), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Roberto Gentil Nogueira Leite Junior (OAB 195877/SP), Marcelo de Oliveira Belluci (OAB 249799/SP), Luiz Nakaharada Junior (OAB 163284/SP), Maura Almeida Morais Varella (OAB 147676/SP), Ana Cristina Barreira de Frias (OAB 138912/SP), Dinir Salvador Rios da Rocha (OAB 138090/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Robson Maffus Mina (OAB 73838/SP), Michele Pita dos Santos (OAB 296314/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Jefferson Lins Vasconcelos de Almeida (OAB 22718/PR), Fabiana Barbassa Luciano (OAB 320144/SP), GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (OAB 31817/MG), Iuriê Cátia Paes Urosas Germano (OAB 343180/SP), João Martim de Azevedo Marques (OAB 400346/SP), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 516435/SP) Processo 1005351-15.2023.8.26.0362 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Reqte: Massa Falida de L J da Silva Distribuicoes Eireli Epp - Vistos. Fls. 8089/8103. Ciente de manifestação do leiloeiro. Publique-se o edital de leilão. Ciência à Administradora Judicial.

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Processo nº 1005351-15.2023.8.26.0362

ID: 261767442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1005351-15.2023.8.26.0362

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MASSA FALIDA DE L J DA SILVA DISTRIBUICOES EIRELI EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CRISTINA BARREIRA DE FRIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO GALVÃO SEVERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARLON LACERDA ORNELLAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FLÁVIA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURA ALMEIDA MORAIS VARELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE HINCKEL HERING

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROBSON MAFFUS MINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELISA DAL BEN ANGELO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAO CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA FELIPPI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON BRUNO VALENÇA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA GULMINIE JOSUÉ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIO ANTONIO FERNANDES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANDERLEI LUÍS GUESSER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AMANDA DE OLIVEIRA LEITE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA MEDINA KONZEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIELLE DE MOURA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA DISCACIATI DE MIRANDA ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MATHEUS TOPANOTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

IAN KIKUCHI BERNSTEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELE PITA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO BORBA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IURIÊ CÁTIA PAES UROSAS GERMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA PIACENTINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUILHERME VALENTINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NATHÁLIA ALEXANDRA JARDIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GILSON MAREGA MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DANIEL CIDRÃO FROTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Aline Hinckel Hering (OAB 31382/SC), Flávia Silva dos Santos (OAB 433962/SP), Vanderlei Luís Guesser (OAB 5725/SC), Marlon Lacerda Ornellas (OAB 207303/RJ), Ian Kikuchi Bernstein (OAB 427260/SP)… ADV: Aline Hinckel Hering (OAB 31382/SC), Flávia Silva dos Santos (OAB 433962/SP), Vanderlei Luís Guesser (OAB 5725/SC), Marlon Lacerda Ornellas (OAB 207303/RJ), Ian Kikuchi Bernstein (OAB 427260/SP), Bianca Gulminie Josué (OAB 75539/PR), Daniel Cidrão Frota (OAB 19976/CE), André Lipp Pinto Basto Lupi (OAB 400334/SP), Guilherme Valentini (OAB 54207/RS), Marco Antonio Borba (OAB 23680/RS), Danielle de Moura Silva (OAB 371740/SP), ANA PAULA MEDINA KONZEN (OAB 55671/RS), Gilson Marega Martins (OAB 13691/SC), Mayara Discaciati de Miranda Andrade (OAB 191467/MG), NATHÁLIA ALEXANDRA JARDIM (OAB 210254/MG), Amanda de Oliveira Leite (OAB 208716/RJ), Nelson Bruno Valença (OAB 15783/CE), Cláudio Antonio Fernandes (OAB 7709/GO), Roberta Felippi (OAB 67779/RS), Matheus Topanoti (OAB 95984/PR), Vanessa Piacentini (OAB 60072/PR), Elisa Dal Ben Angelo (OAB 106642/RS), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Roberto Gentil Nogueira Leite Junior (OAB 195877/SP), Marcelo de Oliveira Belluci (OAB 249799/SP), Luiz Nakaharada Junior (OAB 163284/SP), Maura Almeida Morais Varella (OAB 147676/SP), Ana Cristina Barreira de Frias (OAB 138912/SP), Dinir Salvador Rios da Rocha (OAB 138090/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Robson Maffus Mina (OAB 73838/SP), Michele Pita dos Santos (OAB 296314/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Jefferson Lins Vasconcelos de Almeida (OAB 22718/PR), Fabiana Barbassa Luciano (OAB 320144/SP), GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (OAB 31817/MG), Iuriê Cátia Paes Urosas Germano (OAB 343180/SP), João Martim de Azevedo Marques (OAB 31952/SC), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE) Processo 1005351-15.2023.8.26.0362 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Reqte: Massa Falida de L J da Silva Distribuicoes Eireli Epp - Vistos. Fls. 8049/8058. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Ciência ao Ministério Público da Comarca de Mogi Guaçu/SP, aos credores e demais interessados. No mais, ante a juntada da relação nominal de credores, intime-se a AJ para que apresente a minuta do edital a que alude o artigo 99, § 1º, da Lei nº 11.101/05 no prazo de 5 (cinco) dias corridos.

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Maiara Cristina De Godoi x Municipio De Mogi Guaçu e outros

ID: 330270688

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008552-15.2023.8.26.0362

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MAIARA CRISTINA DE GODOI

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MOGI GUAçU REGIANE LOPES DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS JORGE OSTI PACOBELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRIAM PAVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BOARETTO HÖSCHELE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ERIC DOS SANTOS PINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008552-15.2023.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008552-15.2023.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apelante: Maiara Cristina de Godoi - Apelado: Municipio de Mogi Guaçu - Apelada: Regiane Lopes da Silva - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESCRIÇÃO NUCLEAR RECONHECIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO AJUIZADA CONTRA O MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU E OUTRA EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO FILHO DA AUTORA EM CRECHE QUE FUNCIONAVA SEM ALVARÁ E COM NÚMERO INSUFICIENTE DE FUNCIONÁRIOS. PEDIDO DE REPARAÇÃO DO DANO MORAL E INSTITUIÇÃO DE PENSÃO MENSAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. DETERMINAR SE A PRESCRIÇÃO DEVE SER AFASTADA COM BASE NA SUSPENSÃO PREVISTA NO ART. 200 DO CÓDIGO CIVIL, DEVIDO À APURAÇÃO DE FATOS NO ÂMBITO CRIMINAL.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A PRESCRIÇÃO NÃO PODE SER AFASTADA, POIS O PROCESSO CRIMINAL FOI INSTAURADO CONTRA TERCEIROS E NÃO IMPEDIU A PROPOSITURA DA AÇÃO NO PRAZO LEGAL. 4. A SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DO ART. 200 DO CC É APLICÁVEL APENAS ÀS AÇÕES CIVIS EX DELICTO, O QUE NÃO SE VERIFICA NO PRESENTE CASO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DEVE SER MANTIDA. TESE DE JULGAMENTO: 1. A PRESCRIÇÃO NÃO É SUSPENSA QUANDO NÃO HÁ RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE ENTRE AS ESFERAS CÍVEL E CRIMINAL. 2. A AÇÃO CIVIL DEVE SER PROPOSTA DENTRO DO PRAZO LEGAL, INDEPENDENTEMENTE DO DESFECHO DO PROCESSO CRIMINAL.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ART. 200.CPC, ART. 487, II.DECRETO N. 20.910/32, ART. 1º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGINT NO AGRAVO EM RESP Nº 971.689/PR, SEGUNDA TURMA, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, J. 17.11.2016.STJ, RESP Nº 1.680.182/GO, TERCEIRA TURMA, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, J. 20/03/2018.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1021255-53.2017.8.26.0114, REL. LUCIANA BRESCIANI, J. 07/05/2018.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1016002-39.2018.8.26.0344, REL. COIMBRA SCHMIDT, J. 08/05/2020. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eric dos Santos Pinho (OAB: 137128/MG) - Rafael Boaretto Höschele (OAB: 86748/PR) - Miriam Pavani (OAB: 234042/SP) (Procurador) - Carlos Jorge Osti Pacobello (OAB: 156188/SP) - 1º andar

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Processo nº 1005351-15.2023.8.26.0362

ID: 322712497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1005351-15.2023.8.26.0362

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MASSA FALIDA DE L J DA SILVA DISTRIBUICOES EIRELI EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA PIACENTINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VANDERLEI LUÍS GUESSER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

THIAGO GALVÃO SEVERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON MAFFUS MINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA FELIPPI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON BRUNO VALENÇA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

NATHÁLIA ALEXANDRA JARDIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MICHELE PITA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA DISCACIATI DE MIRANDA ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAURA ALMEIDA MORAIS VARELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS TOPANOTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARLON LACERDA ORNELLAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO BORBA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

IURIÊ CÁTIA PAES UROSAS GERMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IAN KIKUCHI BERNSTEIN

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GUILHERME VALENTINI

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GILSON MAREGA MARTINS

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GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES

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FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE

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FLÁVIA SILVA DOS SANTOS

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FERNANDO JOSE GARCIA

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FERNANDO HACKMANN RODRIGUES

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FABIO RIVELLI

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FABIANA BARBASSA LUCIANO

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ELISA DAL BEN ANGELO

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EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA

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DANIELLE DE MOURA SILVA

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DANIEL CIDRÃO FROTA

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CLÁUDIO ANTONIO FERNANDES

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BIANCA GULMINIE JOSUÉ

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ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO

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ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI

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ANA PAULA MEDINA KONZEN

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ANA CRISTINA BARREIRA DE FRIAS

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AMANDA DE OLIVEIRA LEITE

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ALINE HINCKEL HERING

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Processo 1005351-15.2023.8.26.0362 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Massa Falida de L J da Silva Distribuicoes Eire… Processo 1005351-15.2023.8.26.0362 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Massa Falida de L J da Silva Distribuicoes Eireli Epp - F. Rezende Consultoria Administração Judicial Ltda - Houseware Brasil Ltda - - METALURGICA MOR SA - - Schulz Compressores Ltda. - - Stam Metalurgica S.a. - - Mueller Fogões Ltda - - Cesde Industria e Comercio de Eletrodomestico Ltda - - Itaú Unibanco S/A - - Aulik Industria e Comercio Ltda - - Eletroclux do Brasil S/A - - Semar Import Atacadista Ltda - - Fujioka Eletro Imagem S/A - - Harman do Brasil Industria Eletronica e Participações Ltda - - Itatiaia Moveis S. A. - - Cotermico Bras Ind Prods Termicos Lt - - Harman da Amazônia Indústria Eletrônica e Participações Ltda - - BANCO DO BRASIL S/A - - Madson Eletro Metalurgica Ltda - - Multisport Indústria, Comércio e Representações Ltda. - - Oxford Porcelanas Comercial Ltda - - Multiflon Revestimentos Antiaderentes Ltda. - - Atlas Indústria de Eletrodomésticos Ltda - - BRITANIA ELETRONICOS S/A (Philco) - - Philco Britania Eletromésticos S.a - - Taiff - Proart. Distrib. de Prods. de Beleza Ltda - - Mais Proxima Comercial e Distribuidora S/A - - Versuni Holding B.V. - - Cambuci S/A - - Nautika Com. de Artigos para Lazer Ltda - - Euler Hermes Seguros de Créditos S/A - - Intelbras S/A Indústria de Telecomunicação Eletrônica Brasileira - - INTELBRAS S.A. INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA - - Jcs Brasil Eletrodomésticos S/A - - Maxi Vendas Brasil Televendas Ltda - - Atradius Credito y Caución Seguradora de Crédito e Garantias S/A e outros - Ciência ao ADMINISTRADOR JUDICIAL quanto ao certificado anteriormente. - ADV: ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI (OAB 400334/SP), VANDERLEI LUÍS GUESSER (OAB 5725/SC), MARLON LACERDA ORNELLAS (OAB 207303/RJ), IAN KIKUCHI BERNSTEIN (OAB 427260/SP), ALINE HINCKEL HERING (OAB 31382/SC), DANIEL CIDRÃO FROTA (OAB 19976/CE), FLÁVIA SILVA DOS SANTOS (OAB 433962/SP), ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI (OAB 400334/SP), GUILHERME VALENTINI (OAB 54207/RS), MARCO ANTONIO BORBA (OAB 23680/RS), DANIELLE DE MOURA SILVA (OAB 371740/SP), ANA PAULA MEDINA KONZEN (OAB 55671/RS), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), CLÁUDIO ANTONIO FERNANDES (OAB 7709/GO), ELISA DAL BEN ANGELO (OAB 106642/RS), ELISA DAL BEN ANGELO (OAB 106642/RS), VANESSA PIACENTINI (OAB 60072/PR), MATHEUS TOPANOTI (OAB 95984/PR), ROBERTA FELIPPI (OAB 67779/RS), BIANCA GULMINIE JOSUÉ (OAB 75539/PR), NELSON BRUNO VALENÇA (OAB 15783/CE), AMANDA DE OLIVEIRA LEITE (OAB 208716/RJ), NATHÁLIA ALEXANDRA JARDIM (OAB 210254/MG), MAYARA DISCACIATI DE MIRANDA ANDRADE (OAB 191467/MG), GILSON MAREGA MARTINS (OAB 13691/SC), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP), LUIZ NAKAHARADA JUNIOR (OAB 163284/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), JOAO CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUSA (OAB 207079/SP), ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR (OAB 195877/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI (OAB 249799/SP), MAURA ALMEIDA MORAIS VARELLA (OAB 147676/SP), ANA CRISTINA BARREIRA DE FRIAS (OAB 138912/SP), DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA (OAB 138090/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), JOÃO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES (OAB 400346/SP), JOÃO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES (OAB 400346/SP), IURIÊ CÁTIA PAES UROSAS GERMANO (OAB 343180/SP), GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (OAB 31817/MG), ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO (OAB 254155/SP), JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA (OAB 22718/PR), JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA (OAB 22718/PR), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MICHELE PITA DOS SANTOS (OAB 296314/SP), ROBSON MAFFUS MINA (OAB 73838/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1502670-15.2023.8.26.0362" – Página 9 de 10

Processo nº 0000205-63.2025.8.26.0354

Município De São Carlos x Osmar Faccin

M. P. T. x L. H. V.

Processo nº 1502670-74.2024.8.26.0040

Processo nº 1005351-15.2023.8.26.0362

Processo nº 1005351-15.2023.8.26.0362

Processo nº 1005351-15.2023.8.26.0362

Processo nº 1005351-15.2023.8.26.0362

Maiara Cristina De Godoi x Municipio De Mogi Guaçu e outros

Processo nº 1005351-15.2023.8.26.0362