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Processo nº 1519636-33.2024.8.26.0228

ID: 331700065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 24ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1519636-33.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IGOR MARCELINO DE MORAIS

Intimação

Advogados:

MARIA CRISTINA MARTINS PERALTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1519636-33.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - IGOR MARCELINO DE MORAIS - DECISÃO Processo Digital nº: 1519636-33.2024.8.26.0228 Classe - Assunto Ação Penal - Proc… Processo 1519636-33.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - IGOR MARCELINO DE MORAIS - DECISÃO Processo Digital nº: 1519636-33.2024.8.26.0228 Classe - Assunto Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Documento de Origem: Comunicação de Prisão em Flagrante - 2236945/2024 - 101º D.P. JDIM IMBUIAS, 42168778 Autor: Justiça Pública Réu: IGOR MARCELINO DE MORAIS Juiz de Direito: Dr. Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira Vistos. Compulsando os autos, determino o seguinte: 1-) Em atenção à manifestação de fls. 521, aguarde-se o prazo de 90 (noventa) dias a contar do trânsito em julgado do v. acórdão de fls. 487-503 (termo final em 13/08/2025). Decorrido o mencionado prazo in albis, expeça-se ofício ao 101º DP Jardim Imbuias determinando a destruição dos objetos apreendidos em fls. 17-18 (02 aparelhos celulares e 01 peça automotiva), nos termos dos artigos 122 e 123 do Código de Processo Penal. 2-) Em atenção ao ofício de fls. 538-540, intime-se o terceiro interessado Geraldo José da Silva a manifestar interesse na restituição do veículo apreendido em fls. 17-18 (motociclo SUNDOWN/MAX 125 SE, cor vermelha, ano 2007-2008, município: São Paulo/SP, placa DZO4304, Chassi 94J2XDCJ78M023416), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de perdimento do bem mediante leilão em hasta pública. 3-) Em atenção ao ofício de fls. 538-540, intime-se o terceiro interessado Rafael Silva dos Santos a manifestar interesse na restituição do veículo apreendido em fls. 17-18 (motociclo HONDA/CG 160 FAN, cor vermelha, ano 2023-2023, município: São Paulo/SP, placa FUM3E14, Chassi 9C2KC2200PR124137), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de perdimento do bem mediante leilão em hasta pública. 4-) Dê-se ciência às partes. São Paulo, 11 de julho de 2025. Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: MARIA CRISTINA MARTINS PERALTA (OAB 402983/SP)

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André De Oliveira Sena x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 321163433

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1505765-33.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANDRÉ DE OLIVEIRA SENA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

LUANA MENDES DE NOVAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA MENDES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1505765-33.2024.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Tatiane Pereira Ribeiro x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325199024

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento do Acervo de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 12 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1505474-33.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TATIANE PEREIRA RIBEIRO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

VISTA

Advogados:

RODRIGO DE SOUZA BEZERRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1505474-33.2024.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal…

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Processo nº 1507899-33.2024.8.26.0228

ID: 325404879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal - Juri - 2ª Vara do Júri Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1507899-33.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEX CRISTINO JúNIOR

Intimação

Advogados:

JENNIFER DA SILVA FIGUEREDO

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IVANA REGINA MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1507899-33.2024.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Alex Cristino Júnior - Vistos. Comunicou-se a fl. 564 que não há interesse recursal pela defesa técnic…

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Processo nº 1509063-33.2024.8.26.0228

ID: 325363709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 13ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1509063-33.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CESAR QUISPE CONDE

Intimação

Advogados:

JOSÉ EDUARDO LAVINAS BARBOSA

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Processo 1509063-33.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CESAR QUISPE CONDE - Vistos. Considerando que o V. Acórdão fixou regime fechado pa…

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Processo nº 1050076-34.2025.8.26.0002

ID: 331611793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1050076-34.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. DE O. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO HAJJ FEITOSA

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Processo 1050076-34.2025.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.O.S. - Vistos. No prazo de 10 dias, nos termos do artigo 10 do CPC, esclareça o autor a necessidade e utilidade da distri…

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Decio Gallicchio x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 335031990

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos aos Tribunais Superiores de Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502661-33.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DECIO GALLICCHIO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

RODRIGO TADEU BEDONI

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DESPACHO Nº 1502661-33.2024.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

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Processo nº 1531664-33.2024.8.26.0228

ID: 302074502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 32ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1531664-33.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MATHEUS FERREIRA DOS SANTOS STHEFANY FERREIRA DOS SANTOS UALISOM MARQUES DE SOUSA

Intimação

Advogados:

ROSEANE SANTOS CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO SILVA LOPES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ROGÉRIO PALMA

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NATHALIE GUIMARÃES DOS SANTOS

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Processo 1531664-33.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - STHEFANY FERREIRA DOS SANTOS - - UALISOM MARQUES DE SOUSA - - MATHEUS FERREIRA DOS SANTOS - Fica(m) intimada(s) a…

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Processo nº 0019866-04.2024.8.26.0050

ID: 308703791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 26ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0019866-04.2024.8.26.0050

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JUAN PABLO NEVES DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARCELO GIOVANE MAGNUS GIARONE DIAS

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Processo 0019866-04.2024.8.26.0050 (apensado ao processo 1517890-33.2024.8.26.0228) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JUAN PABLO NEVES DA SILVA - Vistos. Defiro o pedido min…

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Processo nº 1528851-33.2024.8.26.0228

ID: 306894252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal - Juri - 3ª Vara do Júri Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1528851-33.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CICERO MARCILIO DO NASCIMENTO CARVALHO

Intimação

Advogados:

VICTOR LUIZ SOUZA DA SILVA

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Processo 1528851-33.2024.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - CICERO MARCILIO DO NASCIMENTO CARVALHO - CI nº 2024/000821 Vistos. Recurso devidamente processado, nes…

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