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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 9 de 1000
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ID: 330035319
Tribunal: TJSP
Órgão: Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Nº Processo: 1029659-23.2021.8.26.0577
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1029659-23.2021.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São José dos Campos - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Municíp…
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Processo nº 1001125-29.2024.8.26.0233
ID: 277754743
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 1001125-29.2024.8.26.0233
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Rosicléia Oliveira Lomes (OAB 499944/SP) Processo 1001125-29.2024.8.26.0233 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Matilde Damiani - Vistos. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por MATILDE DAMIANI CALDEIRA contra ato ilegal praticado pelo PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBATÉ. A impetrante ale…
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Giselle Devanir De Oliveira x Fundação Arnaldo Vieira De Carvalho
ID: 297821718
Tribunal: TJSP
Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 1042944-94.2023.8.26.0001
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1042944-94.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Giselle Devanir de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Funda…
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Processo nº 1006202-27.2025.8.26.0510
ID: 308764172
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Rio Claro - Vara da Fazenda Pública
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1006202-27.2025.8.26.0510
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1006202-27.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Flavia Cristina Volpato - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. Trata-se de ação declaratória de nulidade de ato administrativo cumulado com reintegração em cargo público, pagamento dos vencimentos, co…
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A. C. De M. x E. De S. P.
ID: 294441347
Tribunal: TJSP
Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 1060582-81.2023.8.26.0053
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1060582-81.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: A. C. de M. (Justiça Gratuita) - Apelado: E. de S. P. - Magistr…
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Leandro Alves Cordeiro Mariz x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo
ID: 312547119
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1003083-77.2024.8.26.0127
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1003083-77.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Atos Administrativos - Leandro Alves Cordeiro Mariz - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Leandro Alves Cordeiro Mariz ajuizou ação anulatória de ato administrativo com pedido liminar de antecipação de tutela em face do …
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Rosa Maria De Bem Nunes x Município De São Paulo
ID: 303864649
Tribunal: TJSP
Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 1058036-53.2023.8.26.0053
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1058036-53.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rosa Maria de Bem Nunes - Apelado: Município de São Paulo - Mag…
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Ludmila Santiago Almeida x Município De Campinas e outros
ID: 333702058
Tribunal: TJSP
Órgão: 11ª Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 1036960-47.2024.8.26.0114
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1036960-47.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Ludmila Santiago Almeida - Apelado: Município de Campinas - Apel…
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Sandra Regina Marcigalia Da Silva x Município De São Paulo
ID: 307223411
Tribunal: TJSP
Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 1033493-30.2016.8.26.0053
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1033493-30.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sandra Regina Marcigalia da Silva - Apelado: Município de São P…
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Processo nº 1016464-08.2025.8.26.0196
ID: 328508381
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Franca - Vara da Fazenda Pública
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1016464-08.2025.8.26.0196
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1016464-08.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Marcelo Marcolino Liporoni - Vistos. Processo em ordem. 1. Extrai-se da petição inicial pretensão anulatória com pedido de indenização, informando-se o exercício da função pública, Agente de Segurança Penitenciári…
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