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Maria Laura Alves Moreira Cornélio x Centervale Administração E Participações Ltda. e outros

ID: 318953929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001038-61.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LAURA ALVES MOREIRA CORNéLIO

Polo Passivo:

CENTERVALE ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçõES LTDA. PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RAINBOW BEEZ SAFARI

Intimação

Advogados:

PEDRO MARCELINO FIGUEIRA

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OLAVO APARECIDO DE ARRUDA CÂMARA

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LETÍCIA ALVES DE CARVALHO

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IGOR GOES LOBATO

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FABIO LUIZ VELOSO

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EDSON HIGINO DA SILVA

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Processo 1001038-61.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Laura Alves Moreira Cornélio - Centervale Administração e Participações Ltda. - - Rainbow Beez… Processo 1001038-61.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Laura Alves Moreira Cornélio - Centervale Administração e Participações Ltda. - - Rainbow Beez Safari - - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Conheço, mas nego provimento aos embargos de declaração (fls. 570/575). A sentença (fls. 561/566) não contém erro material, obscuridade, contradição ou omissão a amparar o reconhecimento de efeitos declarativos muito menos infringentes ou modificativos (arts. 1.022 e 1.023, CPC). Referidos vícios devem estar no próprio texto dela, não em elementos constantes dos autos, doutrina ou jurisprudência. Fundamentação sucinta não se confunde com ausência, deficiência ou obscuridade. Dispensa-se o enfrentamento expresso de alegações e teses sem verdadeira relação com as pretensões ou que não repercutirão de qualquer modo no resultado/conteúdo decisório. Não é viciado o veredito que deixa de apreciar questão prejudicada por análise anterior de questão subordinante. Descabe ao Magistrado atuar como mero órgão de consulta ou reforço (re)interpretativo do convencimento adotado. Considera-se cumprido o prequestionamento ainda que os declaratórios sejam inadmitidos ou rejeitados (art. 1.025, CPC). Enfim, a via eleita não pode substituir o recurso adequado previsto em lei para tratar do inconformismo da parte recorrente, voltado à essência e rediscussão da tutela jurisdicional prestada (agravo de instrumento, apelação etc.). Cumpra-se o pronunciamento judicial atacado, observando-se, no que couber, o efeito interruptivo recursal (art. 1.026, CPC). No mais e até por consectário lógico, não se verifica a litigância de má-fé, porquanto ausentes as hipóteses legais (CPC, artigo 80) e por carência de provas seguras a tal respeito, correndo-se os indesejáveis riscos de, se houver a condenação, sacrificarem-se princípios constitucionais, como, o contraditório e a ampla defesa, vertentes do devido processo legal (ausência de adequação típica). Int. - ADV: OLAVO APARECIDO DE ARRUDA CÂMARA (OAB 40519/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), PEDRO MARCELINO FIGUEIRA (OAB 391738/SP), LETÍCIA ALVES DE CARVALHO (OAB 467221/SP), FABIO LUIZ VELOSO (OAB 489678/SP), EDSON HIGINO DA SILVA (OAB 123826/SP)

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Maria Laura Alves Moreira Cornélio x Centervale Administração E Participações Ltda. e outros

ID: 319855657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001038-61.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LAURA ALVES MOREIRA CORNéLIO

Polo Passivo:

CENTERVALE ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçõES LTDA. PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RAINBOW BEEZ SAFARI

Intimação

Advogados:

PEDRO MARCELINO FIGUEIRA

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OLAVO APARECIDO DE ARRUDA CÂMARA

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LETÍCIA ALVES DE CARVALHO

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IGOR GOES LOBATO

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FABIO LUIZ VELOSO

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EDSON HIGINO DA SILVA

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Processo 1001038-61.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Laura Alves Moreira Cornélio - Centervale Administração e Participações Ltda. - - Rainbow Beez… Processo 1001038-61.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Laura Alves Moreira Cornélio - Centervale Administração e Participações Ltda. - - Rainbow Beez Safari - - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Conheço, mas nego provimento aos embargos de declaração (fls. 570/575). A sentença (fls. 561/566) não contém erro material, obscuridade, contradição ou omissão a amparar o reconhecimento de efeitos declarativos muito menos infringentes ou modificativos (arts. 1.022 e 1.023, CPC). Referidos vícios devem estar no próprio texto dela, não em elementos constantes dos autos, doutrina ou jurisprudência. Fundamentação sucinta não se confunde com ausência, deficiência ou obscuridade. Dispensa-se o enfrentamento expresso de alegações e teses sem verdadeira relação com as pretensões ou que não repercutirão de qualquer modo no resultado/conteúdo decisório. Não é viciado o veredito que deixa de apreciar questão prejudicada por análise anterior de questão subordinante. Descabe ao Magistrado atuar como mero órgão de consulta ou reforço (re)interpretativo do convencimento adotado. Considera-se cumprido o prequestionamento ainda que os declaratórios sejam inadmitidos ou rejeitados (art. 1.025, CPC). Enfim, a via eleita não pode substituir o recurso adequado previsto em lei para tratar do inconformismo da parte recorrente, voltado à essência e rediscussão da tutela jurisdicional prestada (agravo de instrumento, apelação etc.). Cumpra-se o pronunciamento judicial atacado, observando-se, no que couber, o efeito interruptivo recursal (art. 1.026, CPC). No mais e até por consectário lógico, não se verifica a litigância de má-fé, porquanto ausentes as hipóteses legais (CPC, artigo 80) e por carência de provas seguras a tal respeito, correndo-se os indesejáveis riscos de, se houver a condenação, sacrificarem-se princípios constitucionais, como, o contraditório e a ampla defesa, vertentes do devido processo legal (ausência de adequação típica). Int. - ADV: OLAVO APARECIDO DE ARRUDA CÂMARA (OAB 40519/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), PEDRO MARCELINO FIGUEIRA (OAB 391738/SP), LETÍCIA ALVES DE CARVALHO (OAB 467221/SP), FABIO LUIZ VELOSO (OAB 489678/SP), EDSON HIGINO DA SILVA (OAB 123826/SP)

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G. S. C. x J. V. Da S. S.

ID: 326965119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itariri - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001038-63.2023.8.26.0280

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

G. S. C.

Polo Passivo:

J. V. DA S. S.

Intimação

Advogados:

FRANQUELIM DOMINGUES

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AIALA DELA CORT MENDES

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Processo 1001038-63.2023.8.26.0280 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - G.S.C. - J.V.S.S. e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para fins de: 1) condenar o… Processo 1001038-63.2023.8.26.0280 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - G.S.C. - J.V.S.S. e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para fins de: 1) condenar o genitor a pagar pensão alimentícia aos filhos menores, no valor correspondente a 33% (trinta e três por cento) dos seus vencimentos líquidos, incidindo sobre horas extraordinárias, férias, décimo terceiro salário e eventuais verbas rescisórias, e, para a hipótese de desemprego ou emprego informal, em meio salário mínimo nacional vigente, devendo realizar o pagamento até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta bancária da genitora; 2) fixar a guarda dos menores de forma compartilhada entre os genitores; 3) fixar a residência dos menores com a genitora; 4) fixar visitas livres do genitor ao filho José; e 5) fixar as visitas do genitor ao filho Josué em finais de semana intercalados, com retirada do menor do lar materno às 19 de sexta-feira e devolução na segunda-feira de manhã, diretamente à babá; o período des férias escolares será dividido entre os genitores, com alternância acordada entre as partes; os feriados prolongados serão passados com o genitor do fim de semana; os aniversários dos filhos ficam livres e podem ser compartilhados de comum acordo; natal e ano novo são celebrados de forma alternada entre os genitores, iniciando-se nesse ano de 2025 com o genitor. Em corolário, JULGO EXTINTO o processo COM resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de 50% das custas e despesas judiciais; e ao pagamento dos honorários advocatícios da parte contrária, os quais fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC, observado o disposto nos artigos 98 a 102 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais, devendo a serventia encerrar, previamente, eventuais pendências. P.I. - ADV: AIALA DELA CORT MENDES (OAB 261537/SP), FRANQUELIM DOMINGUES (OAB 370736/SP), AIALA DELA CORT MENDES (OAB 261537/SP)

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V. D. S. C. x M. F. C.

ID: 330395547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brodowski - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000406-59.2025.8.26.0094

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

V. D. S. C.

Polo Passivo:

M. F. C.

Intimação

Advogados:

SILVIA CECILIA CHAVES DA SILVA

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GUILHERME FORTINI VIOLIN

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Processo 0000406-59.2025.8.26.0094 (processo principal 1001038-05.2024.8.26.0094) - Cumprimento Provisório de Sentença - Investigação de Paternidade - V.S.C. - M.F.C. - Vistos. Considerando as pecu… Processo 0000406-59.2025.8.26.0094 (processo principal 1001038-05.2024.8.26.0094) - Cumprimento Provisório de Sentença - Investigação de Paternidade - V.S.C. - M.F.C. - Vistos. Considerando as peculiaridades da causa e porque há expresso pedido do executado (fls. 47), entendo pertinente a designação de audiência de conciliação no CEJUSC, a ser realizada de forma virtual no dia 31 de julho de 2025, às 10h30, através do SistemaTeams. Ficam as partes intimadas a entrar em contato com o CEJUSC com brevidade, pelo e-mail cejusc.brodowski@tjsp.jus.br ou pelo telefone (16) 99997-2566 (WhatsApp), a fim de informar seu e-mail para contato, ou número de seu celular WhatsApp, pois caso a resposta não seja recebida em até 5 (cinco) dias úteis anteriores à data agendada a sessão não será realizada. Caso a parte não possua equipamento eletrônico (celular, computador ou notebook) para participar da audiência virtual, poderá comparecer ao CEJUSC, localizado na sede desta Comarca, onde lhe será fornecido suporte de informática. Comunique-se à Chefia do CEJUSC desta Comarca para que providencie o necessário para organização do ato, com auxílio da serventia do Ofício Judicial. Os advogados ficarão responsáveis por garantir o comparecimento de seus clientes à audiência designada. Saliento a importância de os envolvidos na demanda virem preparados e dispostos à construção de um acordo negociado que atenda a ambos os interesses, inclusive elaborando e apresentando propostas favoráveis a esse intento, suplantando-se o litígio instaurado entre si. Nos termos daResolução 809/2019do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, destaco que, realizado o ato, com ou sem acordo, será devido o valor correspondente àremuneração do conciliadorque intermediar o procedimento, que ora fixo emR$ 82,41, cuja quantia deverá ser paga diretamente ao conciliador, por meio de transferência bancária, salvo as partes serem beneficiárias da justiça gratuita. Cumpra-se e intime-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: GUILHERME FORTINI VIOLIN (OAB 322419/SP), SILVIA CECILIA CHAVES DA SILVA (OAB 189723/SP)

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Engimarq R. A. Participações E Empreendimentos Imobiliários Eireli x Alto Da Colina Verde Empreendimentos E Participações S A

ID: 335378516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001089-39.2021.8.26.0514

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ENGIMARQ R. A. PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS EIRELI

Polo Passivo:

ALTO DA COLINA VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES S A

Intimação

Advogados:

RODRIGO GABRINHA

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LINO HENRIQUE DE ALMEIDA JUNIOR

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DIEGO VERCELLINO DE ALMEIDA

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Processo 0001089-39.2021.8.26.0514 (processo principal 1001038-84.2016.8.26.0514) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Engimarq R. A. Participações e … Processo 0001089-39.2021.8.26.0514 (processo principal 1001038-84.2016.8.26.0514) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Engimarq R. A. Participações e Empreendimentos Imobiliários Eireli - Alto da Colina Verde Empreendimentos e Participações S A - Italo M Murakami Sociedade Individual de Advocacia e outro - Pelo exposto, diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Revogo o arresto no rosto dos presentes autos (fl. 124). Defiro a expedição de Mandados de Levantamento Eletrônico, com as devidas atualizações legais e proporcionais, em favor: A) da parte exequente ENGIMARQ R. A. PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI, no valor de R$ 216.680,05 (duzentos e dezesseis mi, seiscentos e oitenta reais e cinco centavos); B) do Procurador DIEGO VERCELLINO DE ALMEIDA, no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais); e C) do terceiro ÍTALO M MURAKAMI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), observando-se os formulários de solicitação já apresentados nos autos às fls. 333, 332 e 342, respectivamente. Observe-se que, conforme art. 4º, III, §1º da Lei nº11.608/2003, satisfeita a execução, é devida a taxa judiciária de 1% (um por cento) sobre o valor fixado em sentença, observado o valor mínimo de 5 UFESPs. Considerando que o dever de recolher as custas finais é de quem deu causa ao ajuizamento da execução ou cumprimento de sentença, na pessoa do Advogado Constituído, fica a parte executada intimada para pagamento (a ser realizado na guia DARE-SP, código 230-6), sob pena de, em não o fazendo, ser expedida certidão para fins de inscrição na dívida ativa. Diante da preclusão lógica ao direito de recorrer, declaro, desde já, o trânsito em julgado, dispensada certidão cartorária a respeito. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. - ADV: LINO HENRIQUE DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 139297/SP), DIEGO VERCELLINO DE ALMEIDA (OAB 263377/SP), RODRIGO GABRINHA (OAB 261164/SP)

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Processo nº 1013648-06.2024.8.26.0223

ID: 306243249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013648-06.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALNEI APARECIDO DE SOUSA REIS JUNIOR

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Processo 1013648-06.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Vistos. A ausência da parte autora na audiência é um desprestígio … Processo 1013648-06.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Vistos. A ausência da parte autora na audiência é um desprestígio à Justiça e aos dedicados apoiadores do CEJUSC, além de ser ato atentatório à dignidade da Justiça por EXPRESSA E CLARA previsão legal (artigo 334, §8º do CPC). Ademais, denotando crucial importância, a advertência consta de forma clara na decisão que a designou, inclusive quanto à necessidade de requerimento prévio de dispensa e decisão judicial a respeito. APLICO, pois, a multa de 1% (um por cento) do valor da causa. Aguarde-se pagamento pelo prazo de quinze dias. Decorrido, expeça-se certidão em favor da Fazenda Estadual, com as cautelas de praxe. 1 - No mais, indefiro, por ora, o requerimento da citação do(s) réu(s) por edital, formulado pelo(a) autor(a), posto que a mesma somente será viável ante a comprovada impossibilidade de sua localização, sob pena de frustrar o seu caráter absolutamente subsidiário, a teor dos artigos 256 e seguintes do C.P.C. Posto isso, a fim de completar a relação processual, no intuito de esgotar todos as formas de localizar o endereço dos réus, primeiramente, determino à(s) empresa(s) (CPFL, ELEKTRO, IFOOD, UBER, 99APP, MERCADO LIVRE, SHOPEE, SABESP, SPC, JUNTA COMERCIAL, CASAS BAHIA, LOJAS AMERICANAS, CLARO, OI, TIM, VIVO, NEXTEL e a TELEFÔNICA) que proceda as providências necessárias no sentido de informar a este Juízo o(s) endereço(s) constante(s) em seus cadastros da parte requerida supra qualificada. A U T O R I Z A ao(s) requerente(s), ou seu (sua) procurador (a) a requerer, mediante o pagamento de taxa ou preço exigido, e mediante exibição do original ou cópia autêntica do presente, esclarecendo que as respostase eventuais documentosdeverão ser enviadas somente para este juízo. no caso de processo físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. processo digital,através do correio eletrônico do oficio de justiça,guaruja2cv@tjsp.jus.br,em arquivo no formato pdf e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o numero do processo,a fim de serem juntadas nos autos do processo em epígrafe. prazo de validade 30 (trinta ) dias Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como ALVARÁ, devendo o (a) Patrono(a) da parte Autora providenciar sua impressão diretamente em seu escritório diligenciando-se no intuito de obter os endereços solicitados, comprovando a seguir nos autos o respectivo protocolo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. 2 Com o recolhimento da taxa devida (fls. 191/193), DEFIRO o pedido do autor. Determino a realização da pesquisa via on line, para solicitar dos sistemas RENAJUD, SERASAJUD e CONGÁSJUD o endereço da parte requerida. Com a pesquisa, diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de eventual prosseguimento, devendo inclusive efetuar o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça para posterior expedição do mandado de citação/intimação, se caso. 3 - Decorrido o prazo sem provocação o item "2", intime-se a parte autora para as finalidades do artigo 485, §1º do CPC/15, pelo correio, com aviso de recebimento. Intime-se. - ADV: VALNEI APARECIDO DE SOUSA REIS JUNIOR (OAB 359630/SP)

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Cristiane Agnes Roncato Bittencourt e outros x Agropecuária Tocantins De Itupeva Ltda e outros

ID: 302781434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001038-11.2021.8.26.0514

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE AGNES RONCATO BITTENCOURT GUILHERME BITTENCOURT

Polo Passivo:

AGROPECUáRIA TOCANTINS DE ITUPEVA LTDA SCOPEL SP-21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA ANTIGA SCOPEL SP-21 EMPR IMOB LTDA

Intimação

Advogados:

SOLANGE DE FÁTIMA GONÇALVES

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SERGIO TAKESHI MURAMATSU

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JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

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JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR

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FLAVIO PONTES CARDOSO

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Processo 1001038-11.2021.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Guilherme Bittencourt - - Cristiane Agnes Roncato Bittencourt - Agropecuária Tocantins… Processo 1001038-11.2021.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Guilherme Bittencourt - - Cristiane Agnes Roncato Bittencourt - Agropecuária Tocantins de Itupeva Ltda - - SCOPEL SP-21 Empreendimentos Imobiliários Ltda Antiga Scopel Sp-21 Empr Imob Ltda - Flavio Pontes Cardoso - Vistos. Com relação ao pedido de gratuidade processual da autora Cristiane Agnes Roncato Bittencourt, com efeito, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", sendo certo, portanto, que a declaração de pobreza firmada pela parte possui presunção relativa de veracidade, incumbindo-lhe demonstrar a impossibilidade de arcar com as despesas decorrentes do processo sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família. Desta forma, para fins de apreciação do pedido de Gratuidade da Justiça, deverá a parte autora providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício e cancelamento da distribuição do feito, a juntada dos seguintes documentos: (I) cópia de sua carteira de trabalho; (II) cópia dos últimos 03 (três) comprovantes de renda; (III) cópia das suas últimas 03 (três) declarações de imposto de renda, comprovando-se documentalmente eventual isenção; (IV) cópia da última declaração anual de rendimentos da pessoa jurídica, no caso de exercício de atividade empresarial; (V) cópias dos extratos e faturas de todas as contas bancárias e cartões de crédito, podendo ser protocolados como documentos sigilosos; e (VI) outros documentos que entender que sejam úteis. Alternativamente, poderá, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento das custas e despesas processuais, sob as penas da lei. Em ato contínuo nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, ficam as partes embargadas intimadas para que, querendo, manifestem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração de fl. 275 e de fls. 276/286. Após, voltem conclusos para apreciação dos declaratórios. Intime-se. Diligencie-se. - ADV: SOLANGE DE FÁTIMA GONÇALVES (OAB 245512/SP), SERGIO TAKESHI MURAMATSU (OAB 318191/SP), SERGIO TAKESHI MURAMATSU (OAB 318191/SP), SOLANGE DE FÁTIMA GONÇALVES (OAB 245512/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), FLAVIO PONTES CARDOSO (OAB 237539/SP), FLAVIO PONTES CARDOSO (OAB 237539/SP), JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP), JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP)

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Processo nº 1001038-30.2025.8.26.0042

ID: 306473231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001038-30.2025.8.26.0042

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

IONE MARLI DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL

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Processo 1001038-30.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Ione Marli da Silva Oliveira - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Prosseguindo, o… Processo 1001038-30.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Ione Marli da Silva Oliveira - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Prosseguindo, observo a praxe local de ajuizamento de várias ações em que, embora os contratos questionados sejam distintos, possuem a mesma causa de pedir remota - alegação de falsificação de assinatura em contratos de empréstimo consignado não reconhecidos pelo autor - bem como pedidos análogos de declaração de inexistência de débito, repetição de indébito e indenização por danos morais; ou questionamento de pacotes bancários e/ou tarifas bancárias não contratadas. Trata-se da hipótese de conexão prevista no artigo 55 do Código de Processo Civil, que ocorre quando duas ou mais ações possuem em comum o pedido ou a causa de pedir, recomendando-se sua reunião para julgamento conjunto, a fim de evitar decisões contraditórias e promover a economia processual. O julgamento separado dessas demandas potencialmente poderia resultar em decisões contraditórias, especialmente quanto à autenticidade das assinaturas e à eventual caracterização de danos morais, o que contraria os princípios da economia processual, da eficiência e da segurança jurídica. Não se olvide, por fim, da instrução probatória similar, notadamente quanto à possibilidade de realização de perícia grafotécnica para verificação da autenticidade das assinaturas, o que reforça a conveniência da reunião dos feitos. Desta forma, determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias, para que discrimine a parte autora todas as ações em andamento em que pretende o mesmo pedido ou causa de pedir, movida entre a autora e quaisquer partes requeridas (considerando que não se exige identidade de partes para reconhecimento da conexão), e sem sentença, nos termos do art. 55, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, atentando-se às disposições do artigo 80, do CPC, no que concerne à indicação completa e adequada de todos os feitos em andamento. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais. Int. - ADV: GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL (OAB 394351/SP)

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Nicole Bezerra De Oliveira x Nu Pagamentos S.A. - Instituição De Pagamento

ID: 300550117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001038-35.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NICOLE BEZERRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Intimação

Advogados:

SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA JUNIOR

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LUCAS BOMTEMPO CORRÊA LEITE

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FABIO RIVELLI

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Processo 1001038-35.2025.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Nicole Bezerra de Oliveira - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento e outro - Vistos. Defiro à parte autora os bene… Processo 1001038-35.2025.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Nicole Bezerra de Oliveira - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento e outro - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Para a concessão de toda e qualquer tutela de urgência exige-se a presença de dois requisitos: o fumus boni iuris (verossimilhança da alegação) e o periculum in mora (perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo), tal como previsto no art. 300 do CPC. No presente caso a situação do suposto golpe ainda está nebulosa, sendo necessária a instalação do contraditório e dilação probatória. Isso posto, indefiro a tutela de urgência. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA JUNIOR (OAB 380214/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LUCAS BOMTEMPO CORRÊA LEITE (OAB 402172/SP)

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Processo nº 1001038-67.2025.8.26.0062

ID: 312684124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bariri - 2ª Vara Classe: GUARDA Nº Processo: 1001038-67.2025.8.26.0062

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

J. C. M. L. DE S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVANDRO DEMETRIO

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Processo 1001038-67.2025.8.26.0062 - Guarda de Infância e Juventude - Tutela de Urgência - J.C.M. - - L.S.M. - Vistos. 1. Defiro aos requerentes a gratuidade judiciária, tendo em vista que os docum… Processo 1001038-67.2025.8.26.0062 - Guarda de Infância e Juventude - Tutela de Urgência - J.C.M. - - L.S.M. - Vistos. 1. Defiro aos requerentes a gratuidade judiciária, tendo em vista que os documentos de fls. 24/25 e a menoridade de L.S.M. Tarjeite-se o feito e observe-se. 2. Quanto ao pedido de guarda provisória da criança de 03 anos de idade, apesar da discordância do Ministério Público, considerando os elementos dos autos, verificando que a menor está sob os cuidados do pai desde novembro de 2024, sem nenhuma informação de prejuízo, guardadas as limitações desta fase de cognição sumária, DEFIRO a GUARDA PROVISÓRIA da menor L.S.M. ao autor, independentemente da assinatura de termo. 3. Com relação ao pedido de alimentos à menor, como não há informações os ganhos da genitora, e considerando a realidade local e os fatos narrados, fixo os ALIMENTOS URGENTES em 1/3 (um terço) do salário mínimo, cujo montante passa a ser devido pela réa à filha menor a partir da citação. 4. Não houve pedido de fixação de visitas de forma liminar. Assim, as visitas urgentes serão fixadas após a realização de estudo psicossocial. 5. Designo AUDIÊNCIA de conciliação no CEJUSC para o dia 29 de agosto de 2025, às 13 horas (CPC, art. 334), por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta MICROSOFT TEAMS, via computador ou smartphone. O(s) advogado(s) da parte autora deverá, por seus próprios meios, cientificar seu respectivo cliente/constituinte para comparecer a audiência designada (CPC, art. 334, § 3º). Cite-se e intime-se a parte ré por mandado. Para apresentação de contestação deve observar o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência, caso reste infrutífera. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Caso as partes não possuam equipamento necessário, fica facultado o comparecimento presencial nas dependências do fórum para o fim de participar da referida sessão. 6. Caso a audiência reste frustrada, enviem-se os autos ao setor técnico para realização de estudo psicossocial com os envolvidos. Laudo nos autos em 30 dias. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como MANDADO, para todos os fins legais. Intime-se. - ADV: EVANDRO DEMETRIO (OAB 137172/SP), EVANDRO DEMETRIO (OAB 137172/SP)

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