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Marcelo Gornatti Thaddeu e outros x Banco Bradesco S/A

ID: 317678487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0031889-89.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO GORNATTI THADDEU RAFAELLA ZANETTI FERRI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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RAFAELLA ZANETTI FERRI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0031889-89.2025.8.26.0100 (processo principal 1104779-77.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Marcelo Gornatti Thaddeu - - Rafaella Zanetti Ferri - … Processo 0031889-89.2025.8.26.0100 (processo principal 1104779-77.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Marcelo Gornatti Thaddeu - - Rafaella Zanetti Ferri - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Dê-se baixa nos autos principais, arquivando-se aqueles, mas mantendo o apensamento, salvo no caso de cumprimento provisório. Valor do débito: R$ 19.327,32 em julho/2025 (fls. 43). Na forma do artigo 513, § 2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), RAFAELLA ZANETTI FERRI (OAB 114053/RS), RAFAELLA ZANETTI FERRI (OAB 114053/RS)

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Marília Rodrigues Salomão x Itaú Unibanco S/A

ID: 327103248

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1096812-44.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARíLIA RODRIGUES SALOMãO

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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MARCELO MENDES DE PINHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1096812-44.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1096812-44.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marília Rodrigues Salomão - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Achile Alesina - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FRAUDE BANCÁRIA. CARTÃO DE CRÉDITO. CELULAR FURTADO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO SOBRE FRAUDE BANCÁRIA ALEGADA PELA AUTORA, VÍTIMA DE FURTO DE CELULAR, RESULTANDO EM ACESSO INDEVIDO AO APLICATIVO BANCÁRIO E REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES FORA DO PERFIL DE CONSUMO, NÃO BLOQUEADAS PELO BANCO RÉU.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) DETERMINAR A RESPONSABILIDADE DO BANCO RÉU PELAS OPERAÇÕES FRAUDULENTAS E (II) A OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A AUTORA NÃO IDENTIFICOU TODAS AS OPERAÇÕES IMPUGNADAS, MAS AS OPERAÇÕES IDENTIFICADAS FORAM CONSIDERADAS FRAUDULENTAS POR TEREM O MESMO BENEFICIÁRIO EM CURTO PERÍODO.4. O BANCO RÉU NÃO COMPROVOU A LEGITIMIDADE DAS OPERAÇÕES, SENDO RESPONSÁVEL PELA FALHA DE SEGURANÇA. O DANO MORAL DEVE SER RECONHECIDO COM INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00. AS OPERAÇÕES FRAUDULENTAS IDENTIFICADAS DEVEM SER ESTORNADAS E O QUE JÁ FOI PAGO DEVE SER RESTITUÍDO \Á AUTORA COM A DEVIDA ATUALIZAÇÃO A SER REALIZADA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTOA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA TEM RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELAS FRAUDES OCORRIDAS FORA DO PERFIL DE CONSUMO DO CLIENTE NO ÂMBITO DE SUAS ATIVIDADES.LEGISLAÇÃO CITADA:CC, ART. 389, PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 406, § 1º.CDC, ART. 14, CAPUT.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1005936-77.2023.8.26.0100, REL. RUI PORTO DIAS, NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EM SEGUNDO GRAU TURMA V (DIREITO PRIVADO 2), J. 30.06.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Mendes de Pinho (OAB: 527618/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - 3º andar

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Condomínio Edifício Caraguatatuba x Linda Hallin Liau

ID: 304069598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1093139-77.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO CARAGUATATUBA

Polo Passivo:

LINDA HALLIN LIAU

Intimação

Advogados:

DIEGO GOMES BASSE

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CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA

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Processo 1093139-77.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Caraguatatuba - Linda Hallin Liau - Vistos. A quota social corresponde a uma part… Processo 1093139-77.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Caraguatatuba - Linda Hallin Liau - Vistos. A quota social corresponde a uma parte do capital da sociedade, de titularidade do sócio, e, uma vez penhorada, procede-se à sua respectiva liquidação, tendo por base os lucros da sociedade, conforme se infere do art. 1.026, Código Civil. Admite-se, outrossim, a penhora do lucro da empresa devido na proporção da participação societária do sócio executado, nas hipóteses em que esgotados os meios de localização de bens do executado, com supedâneo no art. 1.026, do CC, e art. 835, XIII, do CPC. Vale transcrever o disposto no art. 1.026, do CC, que assim dispõe: O credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação. De se ressaltar que não se trata de verba alimentar, de modo que não há que se falar em impenhorabilidade, posto que o lucro da empresa é fruto do capital, e não do trabalho. Ademais, esgotados nos autos os meios de localização de outros bens da parte executada, que deixou de oferecer bens à penhora. Neste diapasão, DEFIRO a penhora sobre o percentual de 30% do lucro das seguintes empresas: (I) LL CONSULTORIA EM SERVICE DESIGN ARQUITETURA DE INFORMACAO LTDA (CNPJ 24.401.105/0001-10) e (II) SHAKYA HOTELAROA E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (CNPJ é 14.102.227/0001-52), de que é sócia a devedora, na proporção de sua participação societária, até o valor total da execução. Caso a penhora não apresente resultados satisfatórios, defiro, desde já, a penhora das cotas sociais, devendo-se prosseguir à sua liquidação, nos termos do art. 861 do Código de Processo Civil. Para que se dê efetividade às penhoras, nomeio Brasil Trustee Assessoria e Consultoria, como administradora judicial. Deverá a administradora judicial providenciar o cumprimento da ordem de penhora de percentual sobre o lucro do sócio executado e, subsidiariamente, a liquidação das quotas sociais pertencentes ao sócio executado. Intime-se a administradora judicial a estimar seus honorários em juízo. Intime-se a parte executada, por meio de seu patrono constituído nos autos, das penhoras sobre o lucro e cotas sociais da empresa de que é sócia, nos termos do artigo 841, § 1º, do Código de Processo Civil. Oficie-se à JUCESP para a implementação do registro da penhora. Servirá a cópia da presente decisão como ofício, que deverá ser encaminhado pela serventia. Intimem-se. - ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB 230974/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP)

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Bulgarelli Sociedade De Advogados x Aline Marques Justen

ID: 308766851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020565-05.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BULGARELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

ALINE MARQUES JUSTEN

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

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ERICSON AMARAL DOS SANTOS

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Processo 0020565-05.2025.8.26.0100 (processo principal 1156092-77.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Bulgarelli Sociedade de Advogados - Aline Marques Justen - Vistos… Processo 0020565-05.2025.8.26.0100 (processo principal 1156092-77.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Bulgarelli Sociedade de Advogados - Aline Marques Justen - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I, do Código de Processo Civil,intime-se o(a) executado(a) na pessoa de seu patrono, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento, de honorários de advogado em igual patamar. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, as quais deverão ser calculadas por CPF/CNPJ consultado em cada um dos sistemas/módulos, conforme informações disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Por ocasião do requerimento de bloqueio de ativos financeiros, deverá a parte exequente: (i) explicitar o nome, firma ou denominação e CPF/MF ou CNPJ/MF da parte executada e, se aplicável, o período de consulta; (ii) apresentar memória de cálculo atualizada com valor exequendo atualizado, acrescido de eventuais multas, honorários; (iii) juntar o comprovante de pagamento das taxas por CPF/CNPJ e, se aplicável, período conforme os valores disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao, ressalvada gratuidade processual; e (iv) promover peticionamento intermediário com sigilo, conforme instruções disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoSigiloso.pdf. Registre-se que a parte exequente deverá incluir na planilha de débito as custas e taxas que deixou de adiantar na fase de conhecimento ou no curso do cumprimento de sentença para recolhimento ao final por ocasião da satisfação da obrigação às custas da parte executada, salvo se também for beneficiária de gratuidade (art. 11, §2º, Provimento CSM nº 2.684/2023). Oportuno consignar que todos os documentos e petições acostados aos autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, orientação e tamanho em que deverão aparecer no processo e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Intime-se. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP), ERICSON AMARAL DOS SANTOS (OAB 374305/SP)

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Adriano Afonso Marcolino e outros x Fabio Cristiano Trinquinato e outros

ID: 295053052

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1138826-77.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO AFONSO MARCOLINO AECIO PEREIRA ALESSANDRO ANTONIOLLI GARCIA ANDERSON APARECIDO BAILãO ANTONIO CERVANTES LOPES DUILIO ALESSANDRO LONGHI BALIERO JESUEFERSON LUIZ SIVERO JOSé DOS SANTOS MARCELO PERES ROBSON PASCOAL DE MIRANDA RODRIGO DA SILVA LEITE VANDERLEI DIAS WELISSON LUIZ DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FABIO CRISTIANO TRINQUINATO MARCELO LEPOLI GALVãO SILVA TIZIANA PREVOT RODRIGUES

Intimação

Advogados:

MAYCON ZULIANI MAZZIERO

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MARCELO LEPOLI GALVÃO SILVA

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GLAUCO GUMERATO RAMOS

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BIANCA SANDY MARANHÃO MALHEIROS

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Processo 1138826-77.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Adriano Afonso Marcolino - - Aecio Pereira - - Robson Pascoal de Miranda - - Welisson Luiz de Olivei… Processo 1138826-77.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Adriano Afonso Marcolino - - Aecio Pereira - - Robson Pascoal de Miranda - - Welisson Luiz de Oliveira - - Rodrigo da Silva Leite - - Jesueferson Luiz Sivero - - Anderson Aparecido Bailão - - Vanderlei Dias - - Marcelo Peres - - Antonio Cervantes Lopes - - Alessandro Antoniolli Garcia - - José dos Santos - - Duilio Alessandro Longhi Baliero - Marcelo Lepoli Galvão Silva - - Fabio Cristiano Trinquinato - - Tiziana Prevot Rodrigues - Rejeito os embargos de declaração de fls. 659/661. Os embargantes não apontaram vício capaz de ser remediado por embargos de declaração, aos quais conferiram manifesto propósito infringente. Para tal fim, impõe-se percorrer a via recursal própria, vez que ausente aqui a alegada omissão por remediar. Oportuno neste ponto o ensinamento de Moacyr Amaral Santos: ...ocorre obscuridade sempre que há falta de clareza na redação do julgado, tornando difícil dele ter-se a verdadeira inteligência ou exata interpretação. (...) Verifica-se a contradição quando o julgado apresenta proposições entre si inconciliáveis. Dá-se a omissão quando o julgado não se pronuncia sobre ponto, ou questão, suscitado pelas partes, ou que o juiz ou juízes deveria pronunciar-se de ofício. (Primeiras Linhas de Direito Processual Civil, 3º vol., pág 150, 8ª ed. Ed. Saraiva). Resulta evidenciado que para ensejar acolhimento de embargos declaratórios, a omissão há de incidir sobre aspecto relevante do litígio, que não tenha ficado superado pelo enfrentamento expresso dos demais pontos de controvérsia. - ADV: MAYCON ZULIANI MAZZIERO (OAB 428190/SP), MAYCON ZULIANI MAZZIERO (OAB 428190/SP), MAYCON ZULIANI MAZZIERO (OAB 428190/SP), MAYCON ZULIANI MAZZIERO (OAB 428190/SP), BIANCA SANDY MARANHÃO MALHEIROS (OAB 509804/SP), BIANCA SANDY MARANHÃO MALHEIROS (OAB 509804/SP), BIANCA SANDY MARANHÃO MALHEIROS (OAB 509804/SP), MAYCON ZULIANI MAZZIERO (OAB 428190/SP), MARCELO LEPOLI GALVÃO SILVA (OAB 216301/SP), GLAUCO GUMERATO RAMOS (OAB 159123/SP), GLAUCO GUMERATO RAMOS (OAB 159123/SP), BIANCA SANDY MARANHÃO MALHEIROS (OAB 509804/SP), MAYCON ZULIANI MAZZIERO (OAB 428190/SP), BIANCA SANDY MARANHÃO MALHEIROS (OAB 509804/SP), MAYCON ZULIANI MAZZIERO (OAB 428190/SP), MAYCON ZULIANI MAZZIERO (OAB 428190/SP), MAYCON ZULIANI MAZZIERO (OAB 428190/SP), MAYCON ZULIANI MAZZIERO (OAB 428190/SP), MAYCON ZULIANI MAZZIERO (OAB 428190/SP), MAYCON ZULIANI MAZZIERO (OAB 428190/SP), BIANCA SANDY MARANHÃO MALHEIROS (OAB 509804/SP), BIANCA SANDY MARANHÃO MALHEIROS (OAB 509804/SP), BIANCA SANDY MARANHÃO MALHEIROS (OAB 509804/SP), BIANCA SANDY MARANHÃO MALHEIROS (OAB 509804/SP), MAYCON ZULIANI MAZZIERO (OAB 428190/SP), BIANCA SANDY MARANHÃO MALHEIROS (OAB 509804/SP), BIANCA SANDY MARANHÃO MALHEIROS (OAB 509804/SP), BIANCA SANDY MARANHÃO MALHEIROS (OAB 509804/SP), BIANCA SANDY MARANHÃO MALHEIROS (OAB 509804/SP)

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Nelson Da Silva x Milton Maichin

ID: 312831251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1140475-77.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

NELSON DA SILVA

Polo Passivo:

MILTON MAICHIN

Intimação

Advogados:

ROBSON DA CUNHA MEIRELES

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RICARDO MARCONDES MARTINS

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PAULO ROBERTO VIEIRA GALVÃO

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LUSIELMA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA

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CRISTIANA MALAQUIAS DOS SANTOS

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Processo 1140475-77.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Nelson da Silva - Milton Maichin - Esmeralda Galli - - Marilda Mendes Galli e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO… Processo 1140475-77.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Nelson da Silva - Milton Maichin - Esmeralda Galli - - Marilda Mendes Galli e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Adilson Geraldo Galli - - Layde Eufrásio Brasil Galli - - Gisela de Almeida Galli Tominaga - - RICARDO DE MATTOS TOMINAGA - - Luciana Gonçalves Pita - - Roberta Goncalves P de Alencar Medeiros - - Fernando Alencar Medeiros - - Rodrigo Arantes - - Eliane de Souza Oliveira Arantes - - Ronaldo Arantes - - Silmara Mendes Galli - - Valdinei Mardegan dos Santos - - Simone Mendes Galli - - André de Oliveira Messias - - Priscila de Almeida Galli e Souza - - Leandro de Souza e outros - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC. Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte. Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça. Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB. Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i. Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo. Providencie a serventia o encaminhamento do ofício. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional (sp2regpub@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intimem-se. - ADV: ROBSON DA CUNHA MEIRELES (OAB 222640/SP), ROBSON DA CUNHA MEIRELES (OAB 222640/SP), ROBSON DA CUNHA MEIRELES (OAB 222640/SP), LUSIELMA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA (OAB 475732/SP), PAULO ROBERTO VIEIRA GALVÃO (OAB 278035/SP), CRISTIANA MALAQUIAS DOS SANTOS (OAB 449278/SP), ROBSON DA CUNHA MEIRELES (OAB 222640/SP), ROBSON DA CUNHA MEIRELES (OAB 222640/SP), ROBSON DA CUNHA MEIRELES (OAB 222640/SP), RICARDO MARCONDES MARTINS (OAB 180005/SP), ROBSON DA CUNHA MEIRELES (OAB 222640/SP), ROBSON DA CUNHA MEIRELES (OAB 222640/SP), ROBSON DA CUNHA MEIRELES (OAB 222640/SP), ROBSON DA CUNHA MEIRELES (OAB 222640/SP), ROBSON DA CUNHA MEIRELES (OAB 222640/SP), ROBSON DA CUNHA MEIRELES (OAB 222640/SP), ROBSON DA CUNHA MEIRELES (OAB 222640/SP), ROBSON DA CUNHA MEIRELES (OAB 222640/SP), ROBSON DA CUNHA MEIRELES (OAB 222640/SP), ROBSON DA CUNHA MEIRELES (OAB 222640/SP), ROBSON DA CUNHA MEIRELES (OAB 222640/SP), ROBSON DA CUNHA MEIRELES (OAB 222640/SP)

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Fernanda Boton Tobal e outros x Adriana Carla Basile De Miranda e outros

ID: 313444923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026527-77.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA BOTON TOBAL GESIBEL DOS SANTOS RODRIGUES LEONARDO CAMPOS NUNES THAIS ERNESTINA VAHAMONDE DA SILVA

Polo Passivo:

ADRIANA CARLA BASILE DE MIRANDA FLORIANO VIRIATO DE MIRANDA

Intimação

Advogados:

THAIS ERNESTINA VAHAMONDE DA SILVA

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PAULO MICHALUART

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LÍGIA ARMANI

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LEONARDO CAMPOS NUNES

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Processo 0026527-77.2023.8.26.0100 (processo principal 1008638-40.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Leonardo Campos Nunes - - Thais Ernestina Vahamonde da Silva - - Gesib… Processo 0026527-77.2023.8.26.0100 (processo principal 1008638-40.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Leonardo Campos Nunes - - Thais Ernestina Vahamonde da Silva - - Gesibel dos Santos Rodrigues - - Fernanda Boton Tobal - Adriana Carla Basile de Miranda - - Floriano Viriato de Miranda - É o que importa relatar. Decido. Admito os embargos de declaração de fls. 75/89, já que tempestivos e contenedores de alegação de um dos vícios que autorizam a espécie recursal. No mérito, nego-lhes provimento. Os embargantes afirmam que a segunda decisão envolveu exclusivamente a Lab Empreendimentos Imobiliários Eireli. Contudo, na análise da decisão, nota-se que há expressa decisão quanto aos executados Floriano e Adriana, homologando em relação a eles a desistência: "HOMOLOGO o pedido de desistência requerido por FLORIANO VIRIATO DE MIRANDA e ADRIANA CARLA BASILE DE MIRANDA, extingo o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Mantenho seu crédito excluído do futuro quadro-geral de credores relacionado à unidade n° 47 do empreendimento Fidalga" (fl. 1212 dos autos principais) Além disso, ao eximir o pagamento dos honorários, a decisão o fez no plural ("deixo de condená-los"), o que contraria a tese do embargante de que a exoneração do pagamento se deu exclusivamente para a parte Lab Empreendimentos. Portanto, ocorreu a mencionada superposição de decisões contraditórias sobre o mesmo objeto, o que faz prevalecer a mais recente, desde que não tenha sido objeto de ação rescisória julgada procedente, nos termos da fundamentação de fls. 70 - 73. Note-se que, nesta fase de cumprimento de sentença, não se pode mais alterar o que foi decidido. Não se trata de decidir qual teria sido a decisão correta em relação aos honorários, mas sim de interpretar o que já foi decidido. Por essas razões, admito e, no mérito, julgo improcedentes o embargos de - declaração de fls. 75 - 89. Quanto aos embargos de declaração de fls. 104 - 106 , é caso de procedência do recurso. De fato, a fixação dos honorários em percentual da condenação acarretou a fixação de honorários em valor irrisório. Portanto, considerada a baixa complexidade da causa, fixo os honorários em R$ 500,00. Int. - ADV: THAIS ERNESTINA VAHAMONDE DA SILVA (OAB 346231/SP), THAIS ERNESTINA VAHAMONDE DA SILVA (OAB 346231/SP), THAIS ERNESTINA VAHAMONDE DA SILVA (OAB 346231/SP), THAIS ERNESTINA VAHAMONDE DA SILVA (OAB 346231/SP), LÍGIA ARMANI (OAB 138673/SP), LEONARDO CAMPOS NUNES (OAB 274111/SP), PAULO MICHALUART (OAB 170089/SP), PAULO MICHALUART (OAB 170089/SP), LÍGIA ARMANI (OAB 138673/SP)

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G. M. R. e outros x L. C. Da S. R.

ID: 280546933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013723-77.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

G. M. R. L. M. R.

Polo Passivo:

L. C. DA S. R.

Intimação

Advogados:

RITA DE CASSIA MONTALBANO DE OLIVEIRA

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EVANILDE DOS SANTOS CARVALHO

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ADV: Rita de Cassia Montalbano de Oliveira (OAB 101624/SP), Evanilde dos Santos Carvalho (OAB 296422/SP) Processo 0013723-77.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: L. M. R. , G. M. R. - E… ADV: Rita de Cassia Montalbano de Oliveira (OAB 101624/SP), Evanilde dos Santos Carvalho (OAB 296422/SP) Processo 0013723-77.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: L. M. R. , G. M. R. - Exectdo: L. C. da S. R. - Vistos, Valor do débito R$ 14.831,98, em fevereiro de 2025. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 57.182 do 7º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 148/154), em nome do executado, qualificado no cabeçalho. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.

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Marcio Da Cunha Leocádio x Maria Heloíza Carrasco Salviati e outros

ID: 277210754

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1142512-77.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO DA CUNHA LEOCáDIO

Polo Passivo:

MARIA HELOíZA CARRASCO SALVIATI NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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MARCIO DA CUNHA LEOCÁDIO

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MARCIO DA CUNHA LEOCÁDIO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1142512-77.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1142512-77.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Marcio da Cunha Leocádio - Apelada: Maria Heloíza Carrasco Salviati - Apdo/Apte: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Magistrado(a) Silvério da Silva - mantiveram o Acórdão V.U. - APELAÇÃO CIVEL PLANO DE SAÚDE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DE CIRURGIA DE COLUNA, PELO MÉTODO E COM MATERIAIS PRESCRITOS PELO MÉDICO ASSISTENTE DA AUTORA, MEDIANTE GLOSA PROCEDÊNCIA APELAÇÃO DAS PARTES RECURSOS DESPROVIDOS - DETERMINAÇÃO DE REAPRECIAÇÃO DO APELO, NOS TERMOS DO ART. 1.030, II, DO CPC, TENDO EM VISTA TESE FIXADA PELO C. STF, COM REPERCUSSÃO GERAL REAPRECIAÇÃO COM BASE NO JULGAMENTO, EM SEDE DE RECURSOS ESPECIAIS SUBMETIDOS AO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS DOS RESP 1.850.512/SP, RESP 1.877.883/SP, RESP 1.906.623/SP E 1.906.618/SP PELO STJ DE RELATORIA DO MIN. OG FERNANDES (TEMA 1.076) MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO QUE FIXOU HONORÁRIOS EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA E NÃO POR EQUIDADE, NÃO HAVENDO CONTRARIEDADE À TESE FIXADA NO RECURSO REPETITIVO PRETENSÃO DE FIXAÇÃO EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, ESTE EQUIVALENTE AO CUSTO TOTAL DO TRATAMENTO, QUE NÃO SE ACOLHEU PORQUANTO SENTENÇA É ILÍQUIDA E NÃO MESURÁVEL JÁ QUE PARTE DA CONDENAÇÃO É DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DETERMINANDO QUE A RÉ DILIGENCIE PARA QUE ESTEJA DISPONÍVEL NO CENTRO CIRÚRGICO, FORNEÇA E RESERVE MATERIAL QUE S.M.J. NÃO É DESCARTÁVEL, NÃO SENDO POSSÍVEL VINCULAR SEU PREÇO AO CUSTO DO TRATAMENTO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, SOBRE O QUAL O AUTOR RECOLHEU AS CUSTAS, QUE DEVE CORRESPONDER AO PROVEITO ECONÔMICO POR ELE PRETENDIDO JULGADO REVISTO, MANTIDO O RESULTADO DO ACÓRDÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio da Cunha Leocádio (OAB: 270892/SP) (Causa própria) - Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - 4º andar

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Deltaville Empreendimentos Imobiliários Ltda. x Redfactor Factoring E Fomento Comercial S/A

ID: 323396758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0032780-13.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/A

Intimação

Advogados:

JULIA HELENA BASTOS REZENDE SILVA

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CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES

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BRENDA DA SILVA PRAZERES

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Processo 0032780-13.2025.8.26.0100 (processo principal 1159972-77.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Deltaville Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Redfactor F… Processo 0032780-13.2025.8.26.0100 (processo principal 1159972-77.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Deltaville Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Redfactor Factoring e Fomento Comercial S/A - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I, do Código de Processo Civil,intime-se o(a) executado(a) na pessoa de seu patrono, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento, de honorários de advogado em igual patamar. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, as quais deverão ser calculadas por CPF/CNPJ consultado em cada um dos sistemas/módulos, conforme informações disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Por ocasião do requerimento de bloqueio de ativos financeiros, deverá a parte exequente: (i) explicitar o nome, firma ou denominação e CPF/MF ou CNPJ/MF da parte executada e, se aplicável, o período de consulta; (ii) apresentar memória de cálculo atualizada com valor exequendo atualizado, acrescido de eventuais multas, honorários; (iii) juntar o comprovante de pagamento das taxas por CPF/CNPJ e, se aplicável, período conforme os valores disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao, ressalvada gratuidade processual; e (iv) promover peticionamento intermediário com sigilo, conforme instruções disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoSigiloso.pdf. Registre-se que a parte exequente deverá incluir na planilha de débito as custas e taxas que deixou de adiantar na fase de conhecimento ou no curso do cumprimento de sentença para recolhimento ao final por ocasião da satisfação da obrigação às custas da parte executada, salvo se também for beneficiária de gratuidade (art. 11, §2º, Provimento CSM nº 2.684/2023). Oportuno consignar que todos os documentos e petições acostados aos autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, orientação e tamanho em que deverão aparecer no processo e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Intime-se. - ADV: BRENDA DA SILVA PRAZERES (OAB 74445DF), JULIA HELENA BASTOS REZENDE SILVA (OAB 44787DF), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP)

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