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Processo nº 1098594-33.2024.8.26.0053

ID: 335144886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1098594-33.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FABIO NUNES SILVEIRA SERGIO STROSS FILHO ZENAIDE PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO AKIRA NOZAQUI

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BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1098594-33.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - …

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Processo nº 0025871-33.2024.8.26.0053

ID: 335072128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025871-33.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO LUIZ DE PAULA MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMANTHA DA CUNHA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO VIEIRA CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0025871-33.2024.8.26.0053 (processo principal 1050906-12.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pensão - Marcio Luiz de Paula Miranda - Vistos. Fls. 164/172: Trata-se de Impugnação ao C…

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Processo nº 1078418-33.2024.8.26.0053

ID: 335308118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1078418-33.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOãO VICENTE DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1078418-33.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Adicional de Fronteira - João Vicente do Nascimento - VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução c…

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Processo nº 0029460-33.2024.8.26.0053

ID: 337748149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0029460-33.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ALMEIDA E UTRILA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO CAMARA DE MENDONÇA UTRILA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0029460-33.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Almeida e Utrila Sociedade de Advogados - Vistos. Quitada a integralidade do crédito requisitado nes…

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Processo nº 0029460-33.2024.8.26.0053

ID: 337746967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0029460-33.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ALMEIDA E UTRILA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO CAMARA DE MENDONÇA UTRILA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0029460-33.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Almeida e Utrila Sociedade de Advogados - Vistos. Quitada a integralidade do crédito requisitado nes…

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Processo nº 1084820-33.2024.8.26.0053

ID: 324192511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1084820-33.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDER APARECIDO MARTINS FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIVELTO JÚNIOR DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1084820-33.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Eder Aparecido Martins Fernandes - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSTI… Processo 1084820-33.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Eder Aparecido Martins Fernandes - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a pagar ao autor: a) auxílio-acidente de 50% sobre o salário-de-benefício, a ser apurado em regular cumprimento de sentença, a partir de 08/04/2024, que é o dia seguinte ao da última alta médica (fls. 97), em consonância com a tese fixada no Tema Repetitivo nº 862/STJ, vedada a cumulação com benefício de aposentadoria, e os valores em atraso, observada a prescrição quinquenal; b) abono anual (Lei nº 8.213/91, artigo 40). A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada observando-se os mesmos índices previdenciários aplicados aos benefícios em manutenção. Os valores em atraso serão corrigidos monetariamente pelo IPCA-E e os juros de mora, incidentes a partir da citação, serão computados sobre as parcelas em atraso de forma englobada até então e, após, de maneira decrescente, adotando-se o índice de remuneração da caderneta de poupança, na forma do artigo 1º-F, da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09. A partir da vigência do artigo 3°, da Emenda Constitucional 113/21, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Condeno o réu a arcar com os honorários de sucumbência. Não sendo líquida a sentença, a definição do percentual relativo aos honorários advocatícios de sucumbência somente ocorrerá quando liquidado o julgado (artigo 85, parágrafo 4º, inciso II, do Código de Processo Civil), observando-se a Súmula 111, do Superior Tribunal de Justiça, que foi confirmada pelo julgamento do Tema Repetitivo 1.105. O réu não está sujeito ao pagamento das custas processuais; todavia, responde pelo pagamento das despesas e pelo reembolso de eventuais gastos do vencedor (Leis Estaduais 4.952/85 e 11.608/03). Tópico síntese, nos termos do Comunicado 912/07 da Corregedoria Geral da Justiça: - número do processo: 1084820-33.2024.8.26.0053; - nome do(a) autor(a): Eder Aparecido Martins Fernandes; - benefício concedido: auxílio-acidente; - data do início do benefício: 08/04/2024; - renda mensal inicial: a calcular em fase de execução. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, através da remessa necessária (artigo 496 do Código de Processo Civil). Publique-se e intimem-se. - ADV: ERIVELTO JÚNIOR DE LIMA (OAB 366038/SP)

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Processo nº 1099370-33.2024.8.26.0053

ID: 301426745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1099370-33.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ALAN ROCHA DE OLIVEIRA BRUNO MONTEIRO PELEGRINO CLAUCO KOHLER DA SILVA DANILO HENRIQUE DE SOUZA FABIO JUNIO RODRIGUES DA SILVA JEFFERSON CELESTINO PINTO MARIA REGINA DE OLIVEIRA REGIS RICARDO SANTOS RENATO MESSIAS PERES RODRIGO SCHVARTZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1099370-33.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Bruno Monteiro Pelegrino - …

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Processo nº 1099370-33.2024.8.26.0053

ID: 301447453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1099370-33.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ALAN ROCHA DE OLIVEIRA BRUNO MONTEIRO PELEGRINO CLAUCO KOHLER DA SILVA DANILO HENRIQUE DE SOUZA FABIO JUNIO RODRIGUES DA SILVA JEFFERSON CELESTINO PINTO MARIA REGINA DE OLIVEIRA REGIS RICARDO SANTOS RENATO MESSIAS PERES RODRIGO SCHVARTZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1099370-33.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Bruno Monteiro Pelegrino - …

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Processo nº 1099370-33.2024.8.26.0053

ID: 301483869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1099370-33.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ALAN ROCHA DE OLIVEIRA BRUNO MONTEIRO PELEGRINO CLAUCO KOHLER DA SILVA DANILO HENRIQUE DE SOUZA FABIO JUNIO RODRIGUES DA SILVA JEFFERSON CELESTINO PINTO MARIA REGINA DE OLIVEIRA REGIS RICARDO SANTOS RENATO MESSIAS PERES RODRIGO SCHVARTZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1099370-33.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Bruno Monteiro Pelegrino - …

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Processo nº 1070852-33.2024.8.26.0053

ID: 306479460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1070852-33.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FRANCISCO TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1070852-33.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Pagamento - Antonio Francisco Teixeira - Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, in…

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