Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036774-03.2023.8.26.0100" – Página 90 de 94

Georgia Amaral Viana x André Gusttavo Da Silva Vasconcelos e outros

ID: 303807487

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1067329-03.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GEORGIA AMARAL VIANA

Polo Passivo:

ANDRé GUSTTAVO DA SILVA VASCONCELOS ANDRÉ LUIZ BARROS RABELO ANGELO RAMOS BARROS RABELO ARENA FÁCIL SERVIÇOS, COMÉRCIO, EVENTOS E MARKETING LTDA AUTO PEçAS ESPERANçA LTDA BRENO AUGUSTO BEZERRA VIEIRA CRISTIANO BIANOR DOS SANTOS DIOMARCOS DA PAIXÃO MARTINS DIOMARCOS DA PAIXãO MARTINS LTDA ELIELSON MARCOS DE OLIVEIRA JUNIOR FILIPE DANIEL LAGOS DE OLIVEIRA GEIZON IVANILDO DA SILVA JACKSON GOMES DE OLIVEIRA, JARAGUA COBRANçAS DIGITAIS LTDA JHULYANNE RELEY GALINDO MANDU JULIO CÉSAR FERREIRA LOGUS COBRANçAS DIGITAIS EIRELI MACGYVER ANDERSON CARNEIRO DE LIRA MARCOS LUÍS BILIBIO MARCOS ROBERTO CONSTANTINO GOMES MARIA LÚCIA DA SILVA MARÍLIA GABRIELLE LEITE NUNES NAIANY MARIA DA COSTA REGINALDO VELOSO LINS FILHO RVL PAGAMENTO DE CREDITO E COBRANC?AS LTDA. S A VASCONCELOS FERREIRA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI SHELTON ANTONIO VASCONCELOS FERREIRA SUL PAY SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO LTDA VALTHER GUEDES DE ARAÚJO VINíCIUS RODRIGUES FUTIGAM ZARA TEIXEIRA CASSAROLA

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO ABY-AZAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO PALMA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1067329-03.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1067329-03.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Georgia Amaral Viana - Apelado: Auto Peças Esperança Ltda (Não citado) - Apelado: ARENA FÁCIL SERVIÇOS, COMÉRCIO, EVENTOS E MARKETING LTDA (Não citado) - Apelado: Diomarcos da Paixão Martins Ltda (Não citado) - Apelado: Jaragua Cobranças Digitais Ltda (Não citado) - Apelado: Logus Cobranças Digitais Eireli (Não citado) - Apelado: Rvl Pagamento de Credito e Cobranc?as Ltda. (Não citado) - Apelado: S A Vasconcelos Ferreira Consultoria Em Gestao Empresarial Eireli (Não citado) - Apelado: SUL PAY SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO LTDA (Não citado) - Apelado: André Gusttavo da Silva Vasconcelos (Não citado) - Apelado: ANDRÉ LUIZ BARROS RABELO (Não citado) - Apelado: Angelo Ramos Barros Rabelo (Não citado) - Apelado: Breno Augusto Bezerra Vieira (Não citado) - Apelado: Cristiano Bianor dos Santos (Não citado) - Apelado: DIOMARCOS DA PAIXÃO MARTINS (Não citado) - Apelado: Elielson Marcos de Oliveira Junior (Não citado) - Apelado: Filipe Daniel Lagos de Oliveira (Não citado) - Apelado: GEIZON IVANILDO DA SILVA (Não citado) - Apelado: JACKSON GOMES DE OLIVEIRA, (Não citado) - Apelado: JHULYANNE RELEY GALINDO MANDU (Não citado) - Apelado: JULIO CÉSAR FERREIRA (Não citado) - Apelado: MACGYVER ANDERSON CARNEIRO DE LIRA (Não citado) - Apelado: MARCOS LUÍS BILIBIO (Não citado) - Apelado: MARCOS ROBERTO CONSTANTINO GOMES (Não citado) - Apelada: MARIA LÚCIA DA SILVA (Não citado) - Apelada: MARÍLIA GABRIELLE LEITE NUNES (Não citado) - Apelada: NAIANY MARIA DA COSTA (Não citado) - Apelado: Naiany Maria da Costa (Não citado) - Apelado: REGINALDO VELOSO LINS FILHO (Não citado) - Apelado: Shelton Antonio Vasconcelos Ferreira (Não citado) - Apelado: VALTHER GUEDES DE ARAÚJO (Não citado) - Apelado: Vinícius Rodrigues Futigam (Não citado) - Apelada: ZARA TEIXEIRA CASSAROLA (Não citado) - Magistrado(a) Carlos Russo - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇOS DE GESTÃO DE VALORES PARA INVESTIMENTO, COM CESSÃO DE DIREITOS. SUPOSTO DESVIO FRAUDULENTO, EM MODALIDADE DE “PIRÂMIDE FINANCEIRA”. ABORDAGEM CONSTITUTIVO/REPARATÓRIA. DECISÃO TERMINATIVA, TOMANDO A FIGURA DO ARTIGO 485, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELO DA AUTORA. PROVIDO, RECONDUZINDO-SE O PROCEDIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 1.712,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Gustavo Palma Gomes (OAB: 347754/SP) - Fernando Augusto Ribeiro Aby-azar (OAB: 305580/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Pillars Construcoes E Reformas Ltda

ID: 300916411

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1063370-87.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

PILLARS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1063370-87.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1063370-87.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Pillars Construcoes e Reformas Ltda - Magistrado(a) Moreira Viegas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR LITISPENDÊNCIA, MAS PROCEDENTE QUANTO À INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS DE R$3.821,85 E CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 5.000,00. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VALIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXIGE AVISO PRÉVIO E MULTA EM CASO DE DENÚNCIA IMOTIVADA, CONFORME RESOLUÇÃO 557/22 DA ANS; (II) ALEGAÇÃO DE ADVOCACIA PREDATÓRIA E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. NÃO HÁ INDÍCIOS DE ADVOCACIA PREDATÓRIA OU LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, POIS A INICIAL FOI INDIVIDUALIZADA E FUNDAMENTADA. 4. A CLÁUSULA DE AVISO PRÉVIO DE SESSENTA DIAS É NULA, CONFORME DECISÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, POR COLOCAR O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA, VIOLANDO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A CLÁUSULA DE AVISO PRÉVIO DE SESSENTA DIAS É NULA. 2. NÃO CARACTERIZADA ADVOCACIA PREDATÓRIA OU LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, §§1º E 11. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1153796-82.2023.8.26.0100, REL. JOSÉ PAULO CAMARGO MAGANO, J. 22/08/2024. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1167045-03.2023.8.26.0100, REL. CORRÊA PATIÑO, J. 25/06/2024. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1012359-13.2020.8.26.0309, REL. J.B. PAULA LIMA, J. 10/05/2022. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1002636-12.2021.8.26.0704, REL. LUIZ ANTONIO COSTA, J. 09/05/2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) - Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Banco Daycoval S.A. x Felipe Costa De Oliveira e outros

ID: 311134029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1017859-03.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

FELIPE COSTA DE OLIVEIRA MARINEA DA COSTA SILVA DE OLIVEIRA OURO VERDE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimação

Advogados:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA OLIVEIRA DUTRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1017859-03.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO DAYCOVAL S.A. - Ouro Verde Construtora e Incorporadora Ltda - - Felipe Costa de Olivei… Processo 1017859-03.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO DAYCOVAL S.A. - Ouro Verde Construtora e Incorporadora Ltda - - Felipe Costa de Oliveira - - Marinea da Costa Silva de Oliveira - Vistos. 1. Fls. 354/355. Ciente da interposição de agravo de instrumento. Em juízo de retratação, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Informado o indeferimento do efeito suspensivo, a decisão agravada permanece eficaz e o processo prossegue normalmente (fls. 395/397). 2. Fls. 370/371. Defiro a SUSPENSÃO do feito por 180 dias em relação à empresa recuperanda, a contar da data do deferimento da recuperação judicial ou extrajudicial (fls. 391). A suspensão não se estende aos codevedores, avalistas e garantidores da empresa recuperanda, nos termos do art. 49, §1º, da Lei n. 11.101/05 e da Súmula 581 do C. STJ. Atingido o fim do prazo de suspensão, fica o exequente desde logo intimado a promover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Eventual renovação do prazo de suspensão pelo juízo da recuperação deverá ser informada pela empresa executada, sob pena de prosseguimento. 2.1 No mais, tendo em vista que a parte executada encontra-se no "stay period", retifico de ofício a decisão sigilosa datada de 23.06.2025, para determinar o cancelamento da ordem de bloqueio em face da executada em recuperação. Providencie a serventia. De toda forma, considerando-se que o "stay period" se encerrará em algum momento, é preciso consultar o Juízo da Recuperação Judicial sobre a possibilidade de atos constritivos em face da empresa executada Ouro Verde Construtora e Incorporadora Ltda e Felipe Costa de Oliveira. Assim, OFICIE-SE ao Juízo da Recuperação Judicial da empresa Ouro Verde Construtora e Incorporadora Ltda e Felipe Costa de Oliveira, solicitando autorização para realização de atos constritivos em relação à referida empresa no montante de R$467.870,14. O ofício deve ser instruído com a cópia da inicial desta execução. Servirá a presente decisão, assinada eletronicamente, como OFÍCIO, que deverá ser acompanhado da petição com o pedido de penhora. O interessado deverá providenciar seu encaminhamento e comprovar o protocolo no prazo de 10 (dez) dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a5cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Suspensão parcial 3. Como a execução não está suspensa em relação aos coexecutados, mantenho a determinação da decisão datada de 23.06.2025 em face da co-executada Marinea da Costa Silva de Oliveira. Intime-se. - ADV: LARISSA OLIVEIRA DUTRA (OAB 34059/GO), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), LARISSA OLIVEIRA DUTRA (OAB 34059/GO), LARISSA OLIVEIRA DUTRA (OAB 34059/GO)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Itaú Unibanco S/A x Fabrica De Eventos, Viagens, Turismo, Eventos, Comercio E Serviços Eireli Me

ID: 317637090

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1083203-91.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

FABRICA DE EVENTOS, VIAGENS, TURISMO, EVENTOS, COMERCIO E SERVIçOS EIRELI ME

Intimação de acórdão

Advogados:

LEILA MARIA GIORGETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1083203-91.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1083203-91.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelado: Fabrica de Eventos, Viagens, Turismo, Eventos, Comercio e Serviços Eireli Me - Magistrado(a) Gilberto Franceschini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR ITAÚ UNIBANCO S/A CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, CONDENANDO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO PAGAMENTO DE R$ 89.000,00 À AUTORA, FÁBRICA DE EVENTOS, VIAGENS, TURISMO, EVENTOS, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME, DEVIDO A GOLPE DE FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELO PAGAMENTO DE BOLETO FRAUDULENTO NO VALOR DE R$ 89.000,00, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA E A FALHA NA SEGURANÇA DO BANCO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. DEMONSTRADO VÍCIO NO SISTEMA DE SEGURANÇA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EVIDENCIADO PELO VAZAMENTO DE DADOS PESSOAIS DA PARTE AUTORA.4. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CONFORME SÚMULA 479 DO STJ, NÃO AFASTADA POR ATO FRAUDULENTO DE TERCEIRO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RESPONDEM OBJETIVAMENTE POR DANOS DECORRENTES DE FRAUDES EM OPERAÇÕES BANCÁRIAS. 2. FALHAS NA SEGURANÇA E VAZAMENTO DE DADOS CONFIGURAM DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 14.CÓDIGO CIVIL, ART. 389, PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 406, §1º.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, §2º E §11.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001967-65.2023.8.26.0161, REL. ROBERTO MAC CRACKEN, 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 30/04/2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1012186-63.2022.8.26.0003, REL. MARA TRIPPO KIMURA, NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EM SEGUNDO GRAU TURMA III, J. 06/09/2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1069754-03.2023.8.26.0100, REL. RICARDO PEREIRA JUNIOR, NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EM SEGUNDO GRAU TURMA V, J. 11/09/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Leila Maria Giorgetti (OAB: 91955/SP) - Sala 203 – 2º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

E. P. A. L. x J. Da S. C. E.

ID: 277244705

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1146287-03.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

E. P. A. L.

Polo Passivo:

J. DA S. C. E.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIO LAMONICA BOVINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO SANT'ANA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PEDRO MANSUR DUARTE DE MIRANDA MARQUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1146287-03.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1146287-03.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: E. P. A. LTDA - Apelado: J. da S. C. E. - Magistrado(a) Eduardo Francisco Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o Dr. Pedro Mansur Duarte de Miranda Marques, OAB/RJ 180.053. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PARA AFERIÇÃO DE CONTAS EM CONTRATO DE AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS. A PARTE AUTORA ALEGOU QUE A QUITAÇÃO DADA NO DISTRATO DO CONTRATO DE AGENCIAMENTO DEVERIA SER INTERPRETADA DE FORMA RESTRITIVA E QUE A CONDUTA DA APELADA VIOLOU O PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A QUITAÇÃO DADA NO DISTRATO DO CONTRATO DE AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS IMPEDE A EXIGÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PELA PARTE AUTORA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SENTENÇA FOI CONFIRMADA COM BASE NOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, CONFORME ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, QUE PERMITE A RATIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA QUANDO SUFICIENTEMENTE MOTIVADA.4. O DISTRATO FOI AMIGÁVEL, SEM ÔNUS, E A PARTE AUTORA DEU QUITAÇÃO PLENA, GERAL E ILIMITADA, NÃO HAVENDO VÍCIO DE CONSENTIMENTO. A PRETENSÃO DE EXIGIR CONTAS APÓS A QUITAÇÃO É CONTRADITÓRIA E GERA INSEGURANÇA JURÍDICA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESES DE JULGAMENTO: 1. A QUITAÇÃO PLENA EM DISTRATO, SEM LIMITAÇÃO DE SUA EXTENSÃO QUANTO A VALOR E SEM ESPECIFICAR OBRIGAÇÕES, IMPEDE A EXIGÊNCIA POSTERIOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. 2. O RESPEITO AO ATO JURÍDICO PERFEITO E À BOA-FÉ CONTRATUAL É ESSENCIAL PARA A SEGURANÇA JURÍDICA.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 487, I; ART. 85, § 11.CC, ART. 422.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1135514-30.2022.8.26.0100, REL. DES. RÔMOLO RUSSO, J. 29/09/2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Mansur Duarte de Miranda Marques (OAB: 180053/RJ) - Bruno Sant'ana da Silva (OAB: 234623/RJ) - Marcio Lamonica Bovino (OAB: 132527/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Viviane Brusch Trespach x Sul América Companhia De Seguro Saúde

ID: 320708385

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030672-34.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE BRUSCH TRESPACH

Polo Passivo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

SUELI MARIA SERRETTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030672-34.2023.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030672-34.2023.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Viviane Brusch Trespach - Apelado: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Sustentou oralmente a advogada Sueli Maria Serrette, OAB/SP 198.870. - EMENTA. DIREITO DA SAÚDE. SUPLEMENTAR. PLANO DE SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE QUANTIA C.C. DANOS MORAIS. NEGATIVA DE PROCEDIMENTO E DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS. CIRURGIA BUCOMAXILOFACIAL EM AMBIENTE HOSPITALAR. ABUSIVIDADE. REEMBOLSO DE DESPESAS DEVIDO. APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA AUTORA OBJETIVANDO A REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE REEMBOLSO E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO SÃO: (I) SE A RECUSA DA REQUERIDA NA REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E NO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS PARA A REALIZAÇÃO DELES É ABUSIVA; (II) A POSSIBILIDADE DE REEMBOLSO INTEGRAL DAS DESPESAS REALIZADAS FORA DA REDE CREDENCIADA; E, (II) SE CONFIGURADO O DANO MORAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ODONTOLÓGICO EM AMBIENTE HOSPITALAR E DE FORNECIMENTO DOS MATERIAIS PARA A REALIZAÇÃO DELE É ABUSIVA. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 465/21 DA ANS.5. O REEMBOLSO INTEGRAL É DEVIDO, EM RAZÃO DA NEGATIVA, CUJO VALOR DEVERÁ SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.6. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NÃO É DEVIDA, POIS A SITUAÇÃO CONFIGURA MERA CRISE CONTRATUAL SEM OFENSA À INCOLUMIDADE PSICOLÓGICA DA AUTORA.IV. DISPOSITIVO7. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: ANS, RESOLUÇÃO NORMATIVA N.º 465/21, ART. 19, VIII E IX, ART. 22, § 1.º, ANEXO 1; LEI N.º 14.905/2024; CC, ARTS. 389 E 406.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO RESP N. 2.031.696/SP, RESP N. 685.109/MG, RESP. Nº 299.282, RESP. Nº 202.564, TEMA 1059; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL N.º 1143779-50.2024.8.26.0100 E APELAÇÃO CÍVEL N.º 1177036-03.2023.8.26.0100. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sueli Maria Serrette (OAB: 198870/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Sala 203 – 2º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ningbo Ever-Lasting International Logistics Co. Ltd x Vera Lucia Miranda

ID: 304376459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0061827-03.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NINGBO EVER-LASTING INTERNATIONAL LOGISTICS CO. LTD

Polo Passivo:

VERA LUCIA MIRANDA

Intimação

Advogados:

TEREZA CRISTINA LEÃO JOSÉ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE CAETANO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MOREIRA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA FERREIRA DE OLIVA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0061827-03.2023.8.26.0100 (processo principal 1030276-27.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Créditos / Privilégios Marítimos - Ningbo Ever-Lasting International Logistics Co. Ltd -… Processo 0061827-03.2023.8.26.0100 (processo principal 1030276-27.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Créditos / Privilégios Marítimos - Ningbo Ever-Lasting International Logistics Co. Ltd - Vera Lucia Miranda e outro - Global Trader Comércio Exterior Ltda - Em acordo com o provimento CSM 2684/2023, a consulta por meio de sistemas on-line conveniados junto ao TJSP, será efetuada mediante recolhimento de taxa, por meio da Guia do Fundo Especial de Despesas FEDTJ, código 434-1, a ser calculado para cada sistema, e cada CPF/CNPJ, ou período a ser pesquisado (se especificado pelo Anexo V), nos termos de seu artigo 9º, bem como valor de UFESP na proporção identificada conforme a tabela abaixo: *Valor para referência (UFESP para 01/01/2025: R$ 37,02) Sistema Tipo de pesquisa Relação de cálculo Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESPs Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP ECF (por ano) 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESP Inclusão e exclusão de constrição 1 UFESP Pesquisa, inserção e exclusão na Central de Indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESP CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESP SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESP Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgasJud Consulta 1 UFESP SCPCJUD Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP Para outros sistemas on-line conveniados, a taxa será de 1 UFESP por pesquisa/ordem/pessoa, até eventual reavaliação pela autoridade. Fica especialmente ressaltado o custeio específico das diligências para utilização da ferramenta teimosinha junto ao sistema SISBAJUD (3 UFESPs para cada 30 dias), a quebra de sigilo pelo mesmo sistema (2 UFESPs por ano), e a pesquisa ECF através do sistema INFOJUD, a qual substitui as pesquisas de DIRPJ após 2016, sendo o valor de 2 UFESPs para cada ano a ser consultado. Nos termos do mesmo provimento, pelo Artigo 11, §1º, não haverá deferimento da medida sem prévio recolhimento das taxas. Caso trate-se de pesquisa de bens, e contando a última atualização com prazo superior a 3 meses, deverá o credor apresentar novo cálculo da dívida, a fim de que seja compensada a defasagem dada pela correção. Não havendo recolhimento das custas, em 5 dias, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA (OAB 139684/SP), RODRIGO MOREIRA PEREIRA (OAB 454466/SP), TEREZA CRISTINA LEÃO JOSÉ (OAB 261818/SP), SIMONE CAETANO FERNANDES (OAB 256380/SP), SIMONE CAETANO FERNANDES (OAB 256380/SP), LUCIANA FERREIRA DE OLIVA SILVA (OAB 158686/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

V. I. De M. P. x C. B. De M. J.

ID: 318872931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1007965-03.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

V. I. DE M. P.

Polo Passivo:

C. B. DE M. J.

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ROBERTO CORREA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007965-03.2023.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Família - V.I.M.P. - C.B.M.J. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a incapacidade para os atos da vida civil, de natu… Processo 1007965-03.2023.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Família - V.I.M.P. - C.B.M.J. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a incapacidade para os atos da vida civil, de natureza patrimonial e negocial, de Candido Branco de Miranda Junior, CPF 092.926.208-51, RG 15.585.001, divorciado, brasileiro, aposentado, nascido em 02 de outubro de 1965, filho de Maria Rodrigues de Miranda e Candido Branco de Miranda, portador de esquizofrenia paranoide F 20.0 CID 10 . Nomeio curador(a) Vania Ignez de Miranda Pontes, CPF 829.290.098-53, RG 6.122.522-8, brasileira, casada, aposentada, mediante compromisso. Diante da existência de bens e rendimentos em nome do(a) interditado(a), determino a prestação de contas pelo(a) curador(a), de forma anual, em autos apartados. Estando o veículo em posse do interdito, na residência de sua genitora, defiro a expedição de ofício ao Detran para baixa da anotação de queixa de furto. Serve esta sentença como mandado para registro da interdição no Cartório de Registro Civil do Subdistrito competente, para que o Oficial da Unidade de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda ao seu cumprimento. Em obediência ao disposto no artigo 755, §3º, do Código de Processo Civil, serve o dispositivo da presente sentença como edital, a ser publicada por três (3) vezes no Diário da Justiça Eletrônico, com intervalos de dez (10) dias, bem como na imprensa local, na rede mundial de computadores (no sítio do E. Tribunal de Justiça de São Paulo) e na plataforma de editais do E. Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 06 (seis) meses. A publicação na rede mundial de computadores ocorre com a mera confirmação da movimentação desta sentença, publicada no portal e-SAJ do E. Tribunal de Justiça comprovando nos autos, sob pena de destituição e responsabilização pessoal. Caso a parte tenha sido beneficiada com a gratuidade judicial, a publicação na imprensa local fica dispensada, nos termos do artigo 98, inciso III, do Código de Processo Civil. A publicação na rede mundial de computadores ocorre com a mera confirmação da movimentação desta sentença, publicada no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Finalmente, a publicação na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça fica dispensada enquanto não for criada e estiver em efetivo funcionamento. Cumpridas as determinações acima determinadas, servirá o presente, por cópia digitada, como termo de compromisso e certidão de curatela definitiva, válida por tempo indeterminado, independentemente de assinatura do curador, para todos os fins legais à luz do artigo 759, I, do Código de Processo Civil. Deverá o curador imprimi-la diretamente no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça, sem necessidade de comparecimento em cartório. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se, registre-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: JOSÉ ROBERTO CORREA JUNIOR (OAB 287090/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Carlos Soares x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 321156794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021766-03.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS SOARES

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação

Advogados:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ROMANO HAJAJ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021766-03.2023.8.26.0100 (processo principal 1079827-44.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Antonio Carlos Soares - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Visto… Processo 0021766-03.2023.8.26.0100 (processo principal 1079827-44.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Antonio Carlos Soares - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. 1. Cuida-se de cumprimento da sentença que julgou procedente em parte os pedidos "para: a) DECLARAR a nulidade da cláusula de reajuste por sinistralidade, determinando-se a correção das mensalidades limitada aos índices divulgados anualmente pela ANS para os planos individuais, a partir do percentual mencionado em acórdão (27% - fls. 373) e nos meses subsequentes e b) CONDENAR o réu à restituição, de forma simples, do quantum que superar a cobrança em conformidade com o item anterior (desde o reajuste de 27%- fls. 373), até cessação do excesso, com atualização monetária desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação". Interposta apelação por ambas as partes, v. acórdão elevou os honorários para 15% do valor da causa em favor dos patronos da parte ré e condenou AMIL no pagamento de honorários advocatícios em 15% do valor da causa, majorados em 10% pelo c. STJ quando do julgamento do recurso especial. Instaurou-se o presente cumprimento visando ao recebimento de R$ 63.346,15. Intimada para pagamento, AMIL ofereceu impugnação, na qual sustentou excesso de execução de R$ 21.525,87 e efetuou depósito judicial do valor incontroverso: R$ 41.820,28 (fls. 38 e 39). O exequente defendeu seus cálculos (fls. 74/81). Expedido MLE do valor incontroverso (fls. 85). Foi nomeado perito judicial para liquidação dos cálculos, com laudo apresentado às pág. 160/185. Instadas as partes para manifestação sobre o laudo, a parte exequente concordou com o perito e a parte executada deixou de se manifestar, mesmo após a prorrogação do prazo concedida pelo juízo. É o relatório. DECIDO. 2. Expeça-se MLE em favor do perito referente aos honorários periciais depositados - formulário pág. 161. 3. Após a realização da perícia contábil ficou devidamente comprovada a inexistência de excesso de execução. Ao contrário, o resultado da perícia concluiu que, em outubro de 2024 (data da elaboração dos cálculos), ainda há saldo devedor em favor da parte ativa, no montante de R$ 56.118,31, mais honorários advocatícios de R$ 11.350,07; já descontado o depósito de R$ 41.820,28, que foi levantado pela parte exequente. Diante do exposto, HOMOLOGO o laudo pericial de pág. 160/185 e fixo como devido R$ 56.118,31, mais honorários advocatícios de R$ 11.350,07, quantia atualizada até outubro de 2024. Por conseguinte, REJEITO a impugnação. 4. Defiro o levantamento pela parte exequente da quantia depositada para fins de garantia do juízo, no valor de R$ 21.525,87 - pág. 39. Para levantamento dos valores, apresente o advogado interessado o formulário de MLE, disponível no site do TJSP, devidamente preenchido. 5. No prazo de 15 dias, providencie a parte executada o pagamento do débito remanescente, devidamente atualizado, sob pena de bloqueio de valores via Sisbajud. Intime-se. - ADV: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), DANIEL ROMANO HAJAJ (OAB 257336/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1094877-03.2023.8.26.0100

ID: 332716055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1094877-03.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

IVALTE BRAGA SALú IVONETE ROCHA SALU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO MENDES PASLANDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1094877-03.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Ivalte Braga Salú - - Ivonete Rocha Salu - Vistos. 1) Providencie a z. Serventia o devido cadastro de todos os interessados in… Processo 1094877-03.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Ivalte Braga Salú - - Ivonete Rocha Salu - Vistos. 1) Providencie a z. Serventia o devido cadastro de todos os interessados indicados pela parte autora e Cartório de Registro de imóveis e retifique eventuais erros no cadastro já realizado. 2) Considerando a natureza específica da ação de usucapião, o número de partes envolvidas e a necessidade de celeridade na tramitação, visando maior efetividade processual, proceda-se à pesquisa de endereço junto ao sistema Petrus, de todos os titulares de domínio, uma vez que tal ferramenta realiza a busca de endereço em três plataformas diferentes (Sisbajud, Renajud e CNJ/Receita Federal). Em razão da completude desta base de dados e observado o disposto no art. 256, § 3º do Código de Processo Civil, dispensável a realização de pesquisa de endereço junto aos demais sistemas, devendo a parte autora, após o esgotamento das diligências nos endereços localizados, requerer a citação editalícia. 3) No caso de citação inválida de titular de domínio fica desde já e independentemente de nova conclusão deferida a expedição de novas cartas de citação para novos endereços. Na hipótese de recebimento de carta por terceiro, defiro, desde já, a expedição de mandado, evitando-se futura arguição de nulidade. Tratando-se de pedido de diligência por carta precatória ou de citação de quem não seja titular de domínio, tornem os autos conclusos. 4) Em relação as demais pessoas a serem citadas, proceda-se a pesquisa através do sistema Infojud. 5) Cite-se e cientifique-se, observando-se as pessoas que deverão ser citadas, a seguir elencadas: Titulares de domínio (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis ou pela perícia); Compromissários compradores (se indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis ou pela perícia); Confrontantes tabulares (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis ou pela perícia), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; Confrontantes de fato (ocupantes ou possuidores dos imóveis confrontantes), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; Antecessores na posse (se requerida a accessio possessionis); Eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo; Fazendas Públicas e Condomínio edilício, na pessoa do síndico, se for o imóvel for unidade autônoma em condomínio edilício. 6) Com relação aos citandos acima elencados que já tenham apresentado declaração de anuência, com firma reconhecida, fica desde já dispensada a citação. 7) Em atenção ao princípio da economia e da celeridade processual, adianto que, após o encerramento do ciclo citatório, a parte autora será intimada para apresentar, de forma ordenada, a relação completa das pessoas citadas e que não tenham sido ainda citadas, observando-se todas as pessoas cadastradas. 8) Esclareço também, desde já, que eventuais contestações que já tenham sido ou venham a ser apresentadas antes do encerramento do ciclo citatório somente serão analisadas pelo juízo ao final das citações, após certificação do decurso do prazo de edital, sob pena de tumulto processual. Intimem-se. - ADV: TIAGO MENDES PASLANDIM (OAB 344866/SP), TIAGO MENDES PASLANDIM (OAB 344866/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 934 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes