Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001067-58.2025.8.26.0405" – Página 91 de 110

Processo nº 1001067-30.2021.8.26.0104

ID: 334082323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cafelândia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001067-30.2021.8.26.0104

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ORGANIZAçãO EDUCACIONAL JOHN F KENNEDY LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO FERNANDO GOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA MARTINS SAPACOSTA GOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001067-30.2021.8.26.0104 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Organização Educacional John F Kennedy Ltda - Me - Vistos. Trata-se de acordo formulado entre as partes…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 4000792-58.2025.8.26.0405

ID: 306916013

Tribunal: TJSP Órgão: Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Osasco Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 4000792-58.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GILDETE LOPES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULA RODRIGUES BRANCO LAURENTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Petição Cível Nº 4000792-58.2025.8.26.0405/SP REQUERENTE : GILDETE LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : PAULA RODRIGUES BRANCO LAURENTI (OAB SP257082) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Regularize-se o polo passivo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0004392-58.2025.8.26.0405

ID: 301199884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004392-58.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. S. C. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO FELIPE CRAID SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004392-58.2025.8.26.0405 (processo principal 1022517-28.2023.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - M.S.C.M. - Vistos. 1- Recebo a petição de … Processo 0004392-58.2025.8.26.0405 (processo principal 1022517-28.2023.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - M.S.C.M. - Vistos. 1- Recebo a petição de fls. 24 como aditamento à inicial. 2- Defiro os beneficios da justiça gratuita. Anote-se. 3- Trata-se de Ação Execução de Alimentos com fundamento no art. 528 do Código de Processo Civil. 4-Estando em termos a petição inicial, cite-se o devedor, nos termos do artigo 528 do Código de Processo Civil, para, em três dias, pagar as pensões alimentícias em atraso, nos termos da Súmula nº 309 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, agora formalizada na disposição do § 7º do art. 528 do Código de Processo Civil, sem prejuízo das demais prestações que se vencerem no curso desta ação executiva até a data do efetivo pagamento, por se tratar de obrigação de trato sucessivo (artigo 323 do CPC), ou apresentar, nesse mesmo prazo, comprovação do pagamento ou as justificativas que entenda cabíveis para seu inadimplemento, sob pena de ser decretada sua prisão civil por até 03 (três) meses, inclusive ser levado a protesto, na forma da lei, a título executivo judicial que serve de fundamento ao presente cumprimento de sentença. Havendo necessidade, defiro os benefícios do §2º do artigo 212 do CPC, bem como a citação por hora certa, ficando ao encargo do Sr. Oficial de Justiça a verificação da ocultação. Efetuada a citação por hora certa, regularize-se na forma do art. 254 do Código de Processo Civil, comunicando-se ao executado. 5- SERVIRÁ A PRESENTE, através de cópia digitalizada e assinada eletronicamente, COMO OFICIO AO INSS para que informe se o executado R. F. C. M., qualificado acima, está trabalhando com vinculo empregatício e, em caso positivo, encaminhe dados da empresa bem como salário de contribuição. Deverá o patrono interessado providenciar a impressão e envio desta ao destino, quando de sua liberação nos autos, sem necessidade de nova intimação para tal finalidade, comprovando-se nos autos o protocolo. Via digitalmente assinada da decisão SERVIRÁ DESDE LOGO a presente como MANDADO, conforme art. 2º da Resolução 742/2016. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. P. e Int. - ADV: DANILO FELIPE CRAID SILVA (OAB 483505/SP), DANILO FELIPE CRAID SILVA (OAB 483505/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1013871-58.2025.8.26.0405

ID: 296443191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1013871-58.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LUAN PATRICK TRINDADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA SPOSITO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013871-58.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Luan Patrick Trindade - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação movida por LUAN PATRICK TRINDADE … Processo 1013871-58.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Luan Patrick Trindade - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação movida por LUAN PATRICK TRINDADE em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e a SPPREV SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, para o fim de: A) DECLARAR indevido, desde a revogação do art. 133 da Constituição do Estado de São Paulo, o recolhimento de contribuição previdenciária sobre a gratificação de representação e gratificação judiciária não incorporadas, devendo a Fazenda Pública do Estado de São Paulo apostilar esta decisão no prontuário da parte autora, cessando os descontos a este título na folha de pagamento, incluída as verbas reflexas (adicionais temporais, adicional de qualificação, décimo terceiro salário e demais verbas pertinentes), desde que demonstrado a inclusão das gratificações judiciária e de representação na base de cálculo de referidas verbas, devendo a contribuição previdenciária incidir tão-somente sobre as parcelas já incorporadas aos vencimentos do servidor, ressalvada a faculdade prevista no §2º do art. 8º da Lei Complementar Estadual nº 1.012/07 e no§2º do art. 3º do Decreto Estadual nº 52.859/08; B) CONDENAR a SPPREV, a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados a esse título, desde a revogação do art. 133 da Constituição do Estado de São Paulo e até o efetivo cumprimento do disposto no item a deste dispositivo, incluída as verbas reflexas (adicionais temporais, adicional de qualificação, décimo terceiro salário e demais verbas pertinentes), desde que demonstrado, em cumprimento de sentença, a inclusão das gratificações judiciária e de representação na base de cálculo de referidas verbas e observada a prescrição quinquenal da pretensão. As parcelas vencidas até 08/12/2021 serão atualizas em conformidade com o Tema 810 do STF. A partir de 09/12/2021 as parcelas serão atualizadas em conformidade com o art. 3º da EC n. 113/2021.Ficam rejeitados os demais pedidos formulados pelas partes, diante da incompatibilidade com os termos da fundamentação supra. Não há condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, conforme previsão do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.I.C., arquivando-se oportunamente - ADV: LUANA SPOSITO LOPES (OAB 501253/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1019206-58.2025.8.26.0405

ID: 319418311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019206-58.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO GOMES MANSUR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO KAIO VICTOR MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019206-58.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Paulo Roberto Gomes Mansur - VISTOS. Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito, no qual o autor alega que,… Processo 1019206-58.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Paulo Roberto Gomes Mansur - VISTOS. Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito, no qual o autor alega que, por meio de fraude, terceiros realizaram transações em seu cartão de crédito, gerando cobranças não contratadas. Requereu, em sede de tutela de urgência, suspensão das cobranças com abstenção de se efetuarem descontos automáticos desses valores. Estão presentes os requisitos do artigo 300, do CPC. Conforme se verifica dos autos, há discussão quanto à existência e regularidade da dívida, respaldada em boletim de ocorrências e demais documentos que instruíram a inicial, e, ainda, observa-se que a cobrança poderá gerar a inscrição do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, criando limitação ao crédito entre outros prejuízos de difícil reparação. Assim, defiro o pedido, determinando que a ré se abstenha de cobrar as transações impugnadas nos autos, listadas em fls. 04, abstendo-se de descontar valores a esse título de forma automática na conta do autor, sob pena de aplicação de multa no valor de R$1.500,00, por cobrança indevida. Cópia desta decisão servirá como ofício a ser encaminhada pelo autor à ré, objetivando o cumprimento da ordem. Em função da notória falta de espaço nos diversos prédios em que se encontra instalado o Poder Judiciário na Comarca de Osasco; em função do reduzido número de funcionários do CEJUSC e ainda em homenagem ao princípio da razoável duração do processo, deixo, por ora, de designar a audiência prévia de tentativa de conciliação a que faz referência o artigo 334 do Código de Processo Civil, com a ressalva de que, a qualquer momento desde que assim se manifestem ambas as partes ou por ocasião da audiência de saneamento do feito (artigo 357 do CPC) será tentada a conciliação. Cite-se a(o) ré(u) advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FRANCISCO KAIO VICTOR MAIA (OAB 396237/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0009727-58.2025.8.26.0405

ID: 323332865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009727-58.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

K. G. DE S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSIAS FRANCISCO CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOCIMAR FRANCISCO CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009727-58.2025.8.26.0405 (processo principal 1014269-49.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Guarda - K.G.S.L. - Vistos. 1- Defiro os beneficios da justiça gratuita. Anote-se. 2- Tra… Processo 0009727-58.2025.8.26.0405 (processo principal 1014269-49.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Guarda - K.G.S.L. - Vistos. 1- Defiro os beneficios da justiça gratuita. Anote-se. 2- Tratando-se de cumprimento de sentença que encerra obrigação de prestar alimentos, determino que o devedor seja citado, para pagamento, no prazo de 15 dias, da importância atualizada do débito alimentar apontado pelo credor em sua petição inicial, com a advertência de que, não efetuado o pagamento no prazo aqui fixado, haverá incidência de multa de 10% sobre o valor total da dívida e também de honorários advocatícios de mais 10% sobre esse montante total da dívida, em virtude do que dispõe o art. 523, § 1º do Código de Processo Civil. Havendo necessidade, defiro os benefícios do §2º do artigo 212 do CPC, bem como a citação por hora certa, ficando ao encargo do Sr. Oficial de Justiça a verificação da ocultação. Caso a citação venha a ser efetivada por hora certa, regularize-se o ato, na forma do art. 254 do Código de Processo Civil, comunicando-se ao executado o teor do ato citatório por via postal. 3- Decorrido o prazo fixado acima sem que o devedor efetue o pagamento da dívida alimentar, intime-se o credor, na pessoa de seu Defensor, para que apresente memória discriminada do cálculo da dívida, fazendo incluir a multa de 10% e os honorários advocatícios em igual percentual, ocasião em que deverá também indicar bens à penhora, sendo que na hipótese desta indicação recair sobre bem imóvel, deverá fazer juntar certidão imobiliária atualizada, a fim de permitir que a constrição judicial seja feita por simples termo nos autos, tal como autorizado pelo art. 485, § 1º do Código de Processo Civil. 4- Oficie-se ao INSS para que informe se A. S. B., qualificada acima, está trabalhando com vinculo empregatício e, em caso positivo, encaminhe dados da empresa bem como salário de contribuição. SERVIRÁ A PRESENTE COMO OFICIO. Deverá o patrono interessado providenciar a impressão e envio desta ao destino, quando de sua liberação nos autos, sem necessidade de nova intimação para tal finalidade, comprovando-se nos autos o protocolo. Servirá o presente como mandado. Intime-se. - ADV: JOSIAS FRANCISCO CHAVES (OAB 240135/SP), JOCIMAR FRANCISCO CHAVES (OAB 256728/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Amanda Alessandra Do Vale Caluf Bezerra x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 323369689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010379-58.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA ALESSANDRA DO VALE CALUF BEZERRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. SHPS TECNOLOGIA E SERVIçOS LTDA (SHOPEE) Z1 INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA SHIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS JERONYMO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010379-58.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Amanda Alessandra do Vale Caluf Bezerra - BANCO BRADESCO S.A. - - Z1 Instituição de Pagamento Ltda - - Shp… Processo 1010379-58.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Amanda Alessandra do Vale Caluf Bezerra - BANCO BRADESCO S.A. - - Z1 Instituição de Pagamento Ltda - - Shps Tecnologia e Serviços Ltda (shopee) - Vistos. Atentando-se ao destacado pela corré Z1 em feito idêntico (Processo nº 1000053-42.2025.8.26.0016), observo que o patrono da requerente está inscrito no Conselho Seccional da OAB do Estado do Paraná. Registre-se também que em consulta à página da internet deste Tribunal, verificou-se a existência neste Tribunal de Justiça de 67 processos tramitando em nome do(a) Advogado(a) Dr(a). MATEUS JERONYMO DA SILVA. O § 2º do art. 10 da Lei nº 8.906/1994 estabelece que "além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano". Nesse sentido, Paulo Lobo qualifica a liberdade de exercício da profissão de advogado em plena e condicionada, descrevendo esta como "para o exercício eventual da advocacia, fora do território de sua inscrição principal ou suplementar, assim entendido quando não exceder de cinco causas ao ano" (Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB. 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016, p. 70). O art. 103 do CPC, por sua vez, dispõe que "a parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil". E provocado a se manifestar em réplica (fls. 106 e 270), a parte autora silenciou (fl. 272). Tendo em vista que a regularidade na representação processual é pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, o patrono da requerente deverá comprovar inscrição suplementar no Conselho Seccional da OAB no Estado de São Paulo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 76, § 1º, I, e 485, IV, ambos do CPC. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP), PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), MATEUS JERONYMO DA SILVA (OAB 59172/PR)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Anderson Odilio Lopes De Brito e outros x Mais Distribuidora De Veiculos Sa

ID: 328673290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005917-58.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON ODILIO LOPES DE BRITO ANDREA RODRIGUES CHRISOSTOMO

Polo Passivo:

MAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS SA

Intimação

Advogados:

ROGERIO CORDEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE ALMEIDA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IZABEL SILVA BIANA TELES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005917-58.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andrea Rodrigues Chrisostomo - - Anderson Odilio Lopes de Brito - Mais Distribuidora d… Processo 1005917-58.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andrea Rodrigues Chrisostomo - - Anderson Odilio Lopes de Brito - Mais Distribuidora de Veiculos Sa e outro - 1. Esclareça a parte requerida, em 15 dias, a apresentação de contestação pela PRICE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA., já que não arregimentada no polo passivo. 2. Não há litisconsórcio passivo com necessidade de inclusão de instituição financeira, pois eventual retorno das partes ao status quo ante implicará a necessidade de quitação do financiamento sem atingir, por conseguinte, a esfera jurídica de terceiro. 3. O presente caso é evidente de relação de consumo, já que os autores adquiriram veículo como destinatários finais do produto. 4. É o caso de inversão do ônus da prova ante a verossimilhança das alegações autorais e da maior facilidade técnica da produção probatória em relação ao fornecedor. 5. Defiro o requerimento de produção de prova complementar para que a ré apresente, em 15 dias, cópias das ordens de serviço, relatórios técnicos, laudos, pareceres, comunicações internas, registros de manutenção e demais documentos referentes aos atendimentos realizados no veículo objeto da lide, esclarecendo inclusive se o automóvel encontra-se em seu poder atualmente, para fins de eventual perícia (requerida às fls. 351), caso necessário. 6. Diante da sinalização positiva dos autores (fls. 348), concedo o prazo de 15 dias para que os réus se manifestem em termos de designação de sessão conciliatória perante o CEJUSC ou para que apresente, por escrito, proposta de desfecho amigável da lide, evitando-se assim o prolongamento do feito, com gastos com perícia, juros, sucumbência etc. 7. No mesmo prazo esclareçam, ainda, os autores o motivo pelo qual não procederam com a retirada do veículo ante a informação de que este se encontra, há tempos, devidamente reparado e à disposição para retirada e o atual status do financiamento do carro (se estão adimplentes ou não com o pagamento das respectivas parcelas). - ADV: IZABEL SILVA BIANA TELES (OAB 468186/SP), ROGERIO CORDEIRO DA SILVA (OAB 297670/SP), IZABEL SILVA BIANA TELES (OAB 468186/SP), JAQUELINE ALMEIDA DE JESUS (OAB 440096/SP), JAQUELINE ALMEIDA DE JESUS (OAB 440096/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Marcos Roberto Rodrigues De Souza

ID: 308318694

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1001067-71.2022.8.26.0370

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

MARCOS ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

D. A. MONTEIRO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONIZETI APARECIDO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON MAROCELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001067-71.2022.8.26.0370/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Marcos Roberto Rodrigues De Souza

ID: 308302830

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1001067-71.2022.8.26.0370

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

MARCOS ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

D. A. MONTEIRO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONIZETI APARECIDO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON MAROCELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001067-71.2022.8.26.0370/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1091 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes