Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036115-91.2023.8.26.0100" – Página 91 de 97

Augusto De Souza Lima x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 323774953

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1045427-91.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO DE SOUZA LIMA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIANA DENUZZO SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUCITÂNIA PEREIRA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045427-91.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045427-91.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Augusto de Souza Lima (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Magistrado(a) Nuncio Theophilo Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL PRETENSÃO DO AUTOR DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM RAZÃO DA COBRANÇA. PRETENSÃO DO AUTOR FUNDADA NA CONTESTAÇÃO DO DÉBITO PELO QUAL FOI COBRADO NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME, CONSIDERANDO-A COMO DESABONO AO CRÉDITO. PROVA DOCUMENTAL DA CONTRATAÇÃO PELO AUTOR DE CARTÃO DE CRÉDITO COM BRADESCARD, OBJETO DE CESSÃO AO RÉU. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO E INCONFORMISMO DO AUTOR. PROVA DOCUMENTAL ROBUSTA ACERCA DA CONTRATAÇÃO IMPUGNADA. TERMO DE ADESÃO AO CARTÃO DE CRÉDITO ASSINADO PELO AUTOR. CRÉDITO CEDIDO AO RÉU, COM AS MESMAS CARACTERÍSTICAS QUE TINHA AO TEMPO DA CESSÃO QUE FOI NOTIFICADA AO AUTOR ATRAVÉS DE COMUNICADO DILIGENCIADO PELO SERASA AO ENDEREÇO DE MORADIA DO AUTOR. EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO PELO CESSIONÁRIO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Lucitânia Pereira de Lima (OAB: 465585/SP) - Mariana Denuzzo Salomão (OAB: 253384/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Kimania Brinquedos Ltda x Edna Maria Gonçalves e outros

ID: 324358919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0032542-91.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

KIMANIA BRINQUEDOS LTDA

Polo Passivo:

EDNA MARIA GONçALVES THAIS PRISCILA GONCALVES GOMES

Intimação

Advogados:

PATRICIA MINOTTI NAPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATÁLIA SEQUEIRA VOCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA REGINA SERRANO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0032542-91.2025.8.26.0100 (processo principal 1104791-91.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Kimania Brinquedos Ltda - Edna Maria Gonçalves - - Thais Priscila G… Processo 0032542-91.2025.8.26.0100 (processo principal 1104791-91.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Kimania Brinquedos Ltda - Edna Maria Gonçalves - - Thais Priscila Goncalves Gomes - Vistos. Custas iniciais Nos termos do art. 4º, IV, da Lei n. 11.608/03, com a redação da Lei n. 17.785/23, incide taxa judiciária relativa à instauração da fase de Cumprimento de Sentença, no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando-se o valor mínimo de 5 UFESP e máximo de 3000 UFESP, não tendo a parte autora recolhido o valor adequadamente. Assim, providencie a parte exequente o recolhimento das custas iniciais no patamar legal ou sua complementação. A parte exequente deverá, ainda, providenciar a queima das guias de custas iniciais, como lhe cabe nos termos do Comunicado Conjunto nº 2199/2021 da E. Corregedoria Geral da Justiça deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. E ainda, que conforme item 1.5 do mencionado comunicado a Unidade Judicial poderá, com base no artigo 196, inciso III, NSCGJ, expedir ato ordinatório para intimação do advogado, a fim de regularizar a pendência por meio de novo peticionamento (intermediário) com a indicação da guia emitida e paga. Prazo Nos termos do art. 321, caput e parágrafo único, do CPC, fixo o prazo de 15 dias para o cumprimento do acima determinado, sob pena de indeferimento da inicial. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: NATÁLIA SEQUEIRA VOCI (OAB 316269/SP), KATIA REGINA SERRANO AMARAL (OAB 392031/SP), KATIA REGINA SERRANO AMARAL (OAB 392031/SP), PATRICIA MINOTTI NAPE (OAB 393042/SP), PATRICIA MINOTTI NAPE (OAB 393042/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros x Ellinton Garcia De Assis e outros

ID: 327089268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0050401-91.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Polo Passivo:

ELLINTON GARCIA DE ASSIS EXPEDITO PEREIRA DE ASSIS MARIA APARECIDA GARCIA DE ASSIS

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0050401-91.2023.8.26.0100 (processo principal 0228170-09.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Maria Aparecida Garcia … Processo 0050401-91.2023.8.26.0100 (processo principal 0228170-09.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Maria Aparecida Garcia de Assis - - Ellinton Garcia de Assis - - Expedito Pereira de Assis e outro - Vistos. Fls. 93/97: O princípio da efetividade da execução (art. 4º do CPC), em consonância com o art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, impõe ao Judiciário a adoção dos meios disponíveis para a realização prática do direito reconhecido em título executivo judicial. A orientação consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça permite a utilização dos sistemas informatizados BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, independentemente de prévio esgotamento de diligências extrajudiciais, justamente em prestígio à celeridade processual e à efetividade da tutela executiva (cf. REsp 1.582.421/SP, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 19/4/2016, DJe 27/5/2016). Além disso, o pedido está devidamente instruído com comprovação do recolhimento das despesas previstas no Provimento CSM nº 2.684/2023 e planilha atualizada do débito, em observância ao art. 798, II, "b", do CPC. Assim, defiro o pedido formulado pela exequente e determino: a) a realização de pesquisa junto ao INFOJUD para a obtenção de informações fiscais e cadastrais dos executados; b) a realização de pesquisa junto ao RENAJUD para a obtenção de eventual restrição e bloqueio de veículos automotores em nome dos executados, observando-se os critérios legais. Cumpridas as pesquisas, intime-se a exequente para manifestação no prazo de 10 dias. Outrossim, acolho o pedido de regularização da representação processual, para que todas as intimações sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado Dr. Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli, OAB/SP 319.501, sob as penas do art. 272, § 5º, do CPC, devendo a serventia proceder à retificação da capa dos autos, com a exclusão dos patronos anteriormente constituídos. Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Acacio Lioi x Banco Rodobens S.A.

ID: 328332722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0027942-27.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ACACIO LIOI

Polo Passivo:

BANCO RODOBENS S.A.

Intimação

Advogados:

LUARA LORY DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUÍS FEDELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0027942-27.2025.8.26.0100 (processo principal 1168908-91.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Acacio Lioi - Banco Rodobens S.A. - Tendo em vista o trâns… Processo 0027942-27.2025.8.26.0100 (processo principal 1168908-91.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Acacio Lioi - Banco Rodobens S.A. - Tendo em vista o trânsito em julgado, tornando-se definitiva a execução, intime-se a parte executada, na pessoa do patrono constituído nos autos, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito corrigido monetariamente e acrescido de juros até a data do depósito judicial, sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). O pagamento poderá ser realizado por meio de depósito judicial ou diretamente na conta corrente do exequente. Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exequente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Eventual pedido de pesquisas na busca de bens deverá o credor providenciar a juntada do cálculo atualizado, conforme acima mencionado e as custas para as pesquisas. Fica o executado também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º). No silêncio, incontinenti, ao arquivo, observado o prazo prescricional. - ADV: ANDRÉ LUÍS FEDELI (OAB 193114/SP), LUARA LORY DE ALMEIDA (OAB 416806/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Auto Suture Do Brasil Ltda. x Support Medical Brasil Comercio De Materiais E Equip Medicos Ltda

ID: 330475464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1115461-91.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

SUPPORT MEDICAL BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIP MEDICOS LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO SILVEIRA DE MENDONÇA FRAGOSO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

GLAUCIA DE OLIVEIRA BARONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉA PITTHAN FRANÇOLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1115461-91.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Auto Suture do Brasil Ltda. - Support Medical Brasil Comercio de Materiais e Equip Medicos Lt…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ricardo Fernandes Maritan x Unimed Nacional - Cooperativa Central

ID: 293358750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0007861-57.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO FERNANDES MARITAN

Polo Passivo:

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Intimação

Advogados:

LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007861-57.2025.8.26.0100 (processo principal 1099165-91.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reajuste contratual - Ricardo Fernandes Maritan - UNIMED NACIONAL - COOPERATI… Processo 0007861-57.2025.8.26.0100 (processo principal 1099165-91.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reajuste contratual - Ricardo Fernandes Maritan - UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - Vistos. Diante da manifestação retro, JULGO EXTINTA a presente ação de execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento do depósito de fl. 75 em favor da parte exequente (formulário juntado a fl. 77), devendo a z. Serventia verificar se o(a) respectivo(a) patrono(a) possui poderes para tal fim. Ato contínuo, comunique-se a parte interessada, mediante ato ordinatório, a respeito da emissão do mandado de levantamento eletrônico. Caso não seja possível a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, fica desde já deferida a expedição de alvará judicial eletrônico em seu favor, nos termos dos Comunicados CG nº 257/2020 e 221/2022 e Comunicado Conjunto nº 318/2023. Levantem-se eventuais constrições determinadas por este Juízo, que deverão ser indicadas pela parte interessada. Na inteligência do art. 4º da Lei nº 11.608/2003 e tendo em vista as alterações introduzidas pela Lei nº 17.785/2023, se recolhido por ocasião da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da distribuição do cumprimento de sentença, não haverá nova cobrança da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução (Comunicado Conjunto 951/2023). Caso o presente feito tenha sido distribuído até o dia 2 de janeiro de 2024, fica a parte executada intimada, na pessoa do seu advogado, a recolher às custas de satisfação da execução sob o valor de 1% da satisfação, com a observância da referência mínima de 05 UFESPs. No silêncio, expeça-se carta de intimação da parte executada para que efetue cumprimento desta determinação e, cumprida positivamente a intimação via postal, ou caso cumprido negativamente o aviso de recebimento no último endereço em que houve citação/intimação válida ou mesmo em endereço informado eventualmente pela própria parte nos autos, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa (art. 274, parágrafo único, do CPC e art. 1098, §§ 2º e 5º das NSCGJ). Anote-se o trânsito em julgado e comunique-se ao Distribuidor Cível. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luiz Donizeti De Souza Furtado x Melissa Alberigi Da Costa

ID: 316707165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0039939-41.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ DONIZETI DE SOUZA FURTADO

Polo Passivo:

MELISSA ALBERIGI DA COSTA

Intimação

Advogados:

THIAGO MULLER MUZEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ODACYR PAFETTI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ DONIZETI DE SOUZA FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MUZEL PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0039939-41.2024.8.26.0100 (processo principal 1124773-91.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Luiz Donizeti de Souza Furtado - Melissa Alberigi da Costa - Vi… Processo 0039939-41.2024.8.26.0100 (processo principal 1124773-91.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Luiz Donizeti de Souza Furtado - Melissa Alberigi da Costa - Vistos. A decisão de fls. 59/60 deferiu a penhora de 40% (quarenta por cento) da safra de soja cultivada pela executada Melissa Alberigi da Costa na propriedade de que é arrendatária - objeto da ação renovatória nº 1029179-50.2023.8.26.0100; e, ainda deferiu o pedido de intimação das empresas OURO SAFRA S/A., CNPJ sob nº 07.191.228/0001-55 e AGROMAIA INDUSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA., CNPJ sob nº 03.027.918/0014-37, para que forneçam a relação de notas fiscais de soja entregues em relação a Fazenda Bela Vista, localizada no Bairro Tubunas, em Itapeva/SP. A terceira AGROMAIA INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA manifestou-se às fls. 102/105 informando que proprietária de um silo e recebe em deposito produtos agropecuários, sendo responsável pela conservação da qualidade e da quantidade, e pela pronta e fiel entrega dos produtos que tiver recebido em depósito de quem a contratou, neste caso, a executada, ou seja, a AGROMAIA não comprou, não vendeu, nem comercializou a soja de Melissa, por isto, deixava de juntar as Notas Fiscais determinadas, informando, ainda que houve entrega de soja armazenada a terceiro antes do recebimento da ordem judicial que bloqueio a safra da executada. Logo, não é possível a penhora do crédito/soja da executada que estaria armazenada junto a empresa AGROMAIA. Defiro a intimação da empresa OURO SAFRA S/A., CNPJ sob nº 07.191.228/0001-55 para que forneça a relação de notas fiscais de soja entregue em relação a Fazenda Bela Vista, localizada no Bairro Tubunas, em Itapeva/SP (e-mail:jurifico2@ourosafra.com.br). Vale a presente decisão como ofício a ser entregue pela parte exequente à terceira. A petição sigilosa foi analisada como tal, devendo ser aguardado o resultado da pesquisa. Int. - ADV: LUIZ DONIZETI DE SOUZA FURTADO (OAB 108908/SP), ODACYR PAFETTI JUNIOR (OAB 165988/SP), GUSTAVO MUZEL PIRES (OAB 247914/SP), THIAGO MULLER MUZEL (OAB 250900/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Valeria Lima Tavares x Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais Ltda. (Fmu)

ID: 280544670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1085779-91.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VALERIA LIMA TAVARES

Polo Passivo:

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA. (FMU)

Intimação

Advogados:

MARCOSORRITE GOMES ALVES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), MARCOSORRITE GOMES ALVES (OAB 38659CE/) Processo 1085779-91.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valeria Lima Tavares - Reqda: FACUL… ADV: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), MARCOSORRITE GOMES ALVES (OAB 38659CE/) Processo 1085779-91.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valeria Lima Tavares - Reqda: FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA. (FMU) - 1- Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2- Diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 3- Para dar início a execução da sentença/acórdão dos autos que ora retornaram do E. Tribunal, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença, 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Tratando-se de liquidação, deverá ser observado o decidido na sentença/acórdão e utilizar os seguintes códigos para o peticionamento: 151 - Liquidação por Arbitramento, 152 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum, 153 - Liquidação Provisória por Arbitramento e 154 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0039634-91.2023.8.26.0100

ID: 280226491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - Vara da Infância e da Juventude Classe: Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar Nº Processo: 0039634-91.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

K. E.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERT MERRILL YORK JR.

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIO NOVAES ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cláudio Novaes Andrade (OAB 187479/SP), Robert Merrill York Jr. (OAB 4416/AM) Processo 0039634-91.2023.8.26.0100 - Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Reqte: K. E. - Vist… ADV: Cláudio Novaes Andrade (OAB 187479/SP), Robert Merrill York Jr. (OAB 4416/AM) Processo 0039634-91.2023.8.26.0100 - Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Reqte: K. E. - Vistos. Trata-se de Ação de Adoção movida por KELLY ESPINOSA e ELISABETE MARIA FARINELLI , em face de CLIVIA DA SILVA BRAGA, em favor de P.H.D.S.B, nascido em 10.07.2012. Ouvida a genitora em audiência, esta anuiu ao pedido de adoção (fls. 138/140. No curso da demanda, sobreveio a informação de que a requerente, Elisabete, veio a óbito (fls. 238). Foram realizadas avaliações pelo Setor de Psicologia, com a apresentação de relatório favorável ao pedido formulado pelas requerentes (fls. 433/435). Parecer do Ministério Público, onde opina pela procedência da ação e constituição da adoção (fls. 187/189 e 438/439). É o breve relatório. DECIDO. Conforme estudos realizados nos autos, verifica-se que o adolescente está sendo bem assistida pela requerente, a quem considera como mãe, diante da total ausência de sua genitora biológica, e tendo a requerente assumido os cuidados inerentes a sua guarda, educação, cuidados e sustento. Assim, é assistido pela requerente tanto material quanto afetivamente, e foi assumida no seio da família como filho. Por outro lado, inserida na família, e com os cuidados necessários ao seu sadio desenvolvimento físico e psíquico, o pedido de adoção deve ser concedido, como garantia do direito que tem. Ante o exposto: Julgo procedente a ação para decretar a perda do poder familiar em relação a genitora CLIVIA DA SILVA BRAGA e CONCEDER A ADOÇÃO requerida por KELLY ESPINOSA e ELISABETE MARIA FARINELLI, em relação ao adolescente P.H.D.S.B, que passará a se chamar P.H. E. , nos termos do disposto pelo artigo 1.626 do Código Civil , adotando a respectiva ascendência paterna e materna; Transitada esta em julgado, expeçam-se os mandados para os fins do artigo 47 da Lei 8.069/90. Mandado de Cancelamento - para o cancelamento do assento de nascimento anterior; Mandado de Adoção - para inscrição desta sentença de adoção e registro de nascimento outro com os dados constantes dos autos Isento de custas na forma do artigo 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036115-06.2024.8.26.0602

ID: 281302640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036115-06.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

SUGI & YAMA COMéRCIO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO ANDRADE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruno Andrade Santana (OAB 503641/SP) Processo 1036115-06.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sugi & Yama Comércio Importação e Exportação de Ferragens e Ferramentas… ADV: Bruno Andrade Santana (OAB 503641/SP) Processo 1036115-06.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sugi & Yama Comércio Importação e Exportação de Ferragens e Ferramentas Ltda - Nº de Ordem: 2024/002391 Vistos. Cuida-se de ação de conhecimento em que a parte autora foi intimada a dar andamento ao presente feito, mas quedou-se inerte. Desnecessária, ainda, a prévia intimação da parte, para a extinção do processo, no sistema dos Juizados Especiais, consoante art. 51, §1º, da Lei 9.099/95, diferentemente do que ocorre na Justiça Comum (art. 485, §1º, CPC/2015). Nestes termos, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 485, III, do CPC/2015. Sem custas e demais verbas de sucumbência. Em caso de recurso, necessariamente por advogado, o recolhimento do preparo deverá ser comprovado nos autos em 48 horas a contar da interposição, sem nova intimação, devendo a parte recorrente observaro art. 1093, caput e parágrafos,das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, sob pena de deserção (§4º). VALOR DO PREPARO: Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, alerto as partes que perante o sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão pela secretaria antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, aos valores abaixo especificados, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, atualizado, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls..Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Ao final, arquivem-se os autos, com as formalidades legais. Publique-se e intime-se, estando dispensado o registro de sentença (Prov. CG 27/2016), anotando-se nos autos digitais.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 967 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes