Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036650-20.2023.8.26.0100" – Página 91 de 99

Lurdes Ferreira x Banco Pan S/A

ID: 328785142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1045671-20.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LURDES FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYCON ZULIANI MAZZIERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1045671-20.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lurdes Ferreira - BANCO PAN S/A - Pinheiro & Barbosa Ltda - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rezende Andrade, Lainetti Sociedade De Advogados x Luis A. M. Pereira Me

ID: 332305801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002934-82.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

REZENDE ANDRADE, LAINETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

LUIS A. M. PEREIRA ME

Intimação

Advogados:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO MARTUCCI GIANNINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002934-82.2024.8.26.0100 (processo principal 1065847-20.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Rezende Andrade, Lainetti Sociedade de Advogados - Luis …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado x Edleuza Cruz Souza

ID: 298172810

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1170122-20.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Polo Passivo:

EDLEUZA CRUZ SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

MIRELA TAMALLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1170122-20.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1170122-20.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Embargda: Edleuza Cruz Souza - Magistrado(a) Roberto Maia - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE SUPOSTAMENTE OMITIU A SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DO TEMA REPETITIVO 1264 DO STJ, REFERENTE À COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDA PRESCRITA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À SUSPENSÃO DO PROCESSO DEVIDO AO TEMA REPETITIVO 1264 DO STJ.III. RAZÕES DE DECIDIR3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS APENAS PARA SANAR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL, HIPÓTESES NÃO VERIFICADAS NO CASO.4. O RECURSO DE APELAÇÃO DO EMBARGANTE NÃO FOI CONHECIDO, IMPOSSIBILITANDO A APRECIAÇÃO DE SUAS TESES.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO CABÍVEIS PARA REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. 2. NÃO HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO TEMA REPETITIVO 1264 DO STJ.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TEMA REPETITIVO 1264 DO STJ ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Mirela Tamallo (OAB: 484360/SP) - 3º Andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Dereck Ebbinghaus Carrari e outros x Irineu Genesco Resende e outros

ID: 300689408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1179143-20.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DERECK EBBINGHAUS CARRARI RAFAELA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

IRINEU GENESCO RESENDE MARIA CRISTINA MENKS RIBEIRO MARINA SEOANE SOUBKOVSL‹Y VLADIMIR SOUBKOVSKY

Intimação

Advogados:

NATALIA RAQUEL TAKENO CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO ANJOS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO GASPAR TUNALA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1179143-20.2023.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Rafaela Junqueira de Oliveira - - Dereck Ebbinghaus Carrari - Irineu Genesco Resende - - Maria Cristina Menks … Processo 1179143-20.2023.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Rafaela Junqueira de Oliveira - - Dereck Ebbinghaus Carrari - Irineu Genesco Resende - - Maria Cristina Menks Ribeiro - - Vladimir Soubkovsky - - Marina Seoane Soubkovsl‹y - Vistos. Fls. 253 e seguintes: O Tribunal deu provimento ao recurso de Agravo interposto, para determinar " . . . que o Perito preste esclarecimentos mais detalhados sobre a vistoria realizada na laje do imóvel ou indique os documentos que contém tal informação, ou, ainda, se o caso, para que realize inspeção técnica com o fim de apurar de forma concreta o tipo de laje instalado no local . . ." - fls. 246. A substituição do Perito, solicitada a fls. 287, secundada pelos fundamentos técnicos unilaterais, de fls. 291/307, é sempre medida de cunho excepcionalíssimo, eis que representa um retrocesso processual e implica maior oneração às partes, porquanto serão dois os honorários periciais a serem arcados. A fim de complementar o quanto já produzido, à luz das diretrizes traçadas pelo Tribunal, a quem compete, em última instância, apreciar a lide e, assim, colocar uma pá de cal, quanto à natureza da laje, defiro a diligência explicitada no parecer técnico de fls. 288/290, assim resumida: Eventuais custos adicionais para a realização desta diligência deverão ser discriminados, pelo Sr. Perito, prévia e justificadamente, e ficarão a cargo da autora, nos termos da decisão de fls. 107/108. Intime-se o Perito para que proceda ao agendamento da data para a diligência, comunicando nos autos, antecipadamente, a data marcada, a fim de que ao ato possam comparecer as partes e seus advogados. Int. - ADV: NATALIA RAQUEL TAKENO CAMARGO (OAB 285767/SP), JOAO PAULO ANJOS DE SOUZA (OAB 246709/SP), NATALIA RAQUEL TAKENO CAMARGO (OAB 285767/SP), NATALIA RAQUEL TAKENO CAMARGO (OAB 285767/SP), NATALIA RAQUEL TAKENO CAMARGO (OAB 285767/SP), EDUARDO GASPAR TUNALA (OAB 249968/SP), EDUARDO GASPAR TUNALA (OAB 249968/SP), JOAO PAULO ANJOS DE SOUZA (OAB 246709/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1180695-20.2023.8.26.0100

ID: 293513724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1180695-20.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SIDNEY DALBEN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR MACHADO LOMBARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1180695-20.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Sidney Dalben - Vistos. Fl. 156: Indefiro a pesquisa de ativos do devedor através do sistema SNIPER.Na forma do… Processo 1180695-20.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Sidney Dalben - Vistos. Fl. 156: Indefiro a pesquisa de ativos do devedor através do sistema SNIPER.Na forma do Comunicado Conjunto nº 680/2022, item 2) No momento, estão integrados à base SNIPER dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro).Portanto, as informações pesquisadas pelo sistema nesta oportunidade não se mostram úteis a encontrar patrimônio do devedor apto a satisfazer o débito. Ademais, não houve demonstração da existência de ocultação do patrimônio pelo executado ou fraude, nada demonstrando a possível eficácia na localização de bens do devedor com a utilização do SNIPER. Nesse sentido, o E. TJSP já decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA A R.DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PESQUISA DE BENS PELO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -RECURSO - NÃO COMPROVADO QUALQUER INDÍCIO DE EFETIVIDADE DA PESQUISA, MUITO MENOS DE QUE SERIAM MINIMAMENTE SUFICIENTES EVENTUAIS INFORMAÇÕES ENCONTRADAS PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA - JUDICIÁRIO QUE NÃO FIGURA COMO MERO DESPACHANTE DE OFÍCIOS, SEM AO MENOS ELEMENTO INDICIÁRIO DO ÊXITO DA MEDIDA - POSICIONAMENTO FIRMADO PELA CÂMARA NO SENTIDO DE QUE É EXCEPCIONAL O DEFERIMENTO DA BUSCA, DEVENDO SER COMPROVADO O EXAURIMENTO DE OUTRAS PESQUISAS, A PROBABILIDADE DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO E A COMPROVAÇÃO DE SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA E FRAUDE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP. Agravo de Instrumento nº 2092150-29.2024.8.26.0000. 14ª Câmara de Direito Privado. Relator Carlos Abrão. Julgado em 25/04/2024. Publicado em 29/04/2024.)Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: CEZAR MACHADO LOMBARDI (OAB 196726/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Paulo Roberto Da Silva x Mbm Previdencia Complementar

ID: 291460653

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1146648-20.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

Intimação de acórdão

Advogados:

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1146648-20.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1146648-20.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Paulo Roberto da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Mbm Previdencia Complementar - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Deram provimento em parte ao recurso, com observação. V. U. - CONSUMIDOR. DANO MORAL. ADÁGIO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM. INCONTROVERSA A CONTRATAÇÃO IRREGULAR E PROVOCADA DE SEGURO, A ATINGIR CONTA EM QUE DEPOSITADO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ÁUDIO COLIGIDO, A DEMONSTRAR QUE O AUTOR, IDOSO E HIPERVULNERÁVEL, NÃO COMPREENDEU SE TRATAR DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO (DECLARAÇÃO EQUÍVOCA), APENAS DE “ATIVAÇÃO DE BENEFÍCIOS”. CONDUTA NITIDAMENTE ABUSIVA DO PREPOSTO. DEFEITO DE INFORMAÇÃO QUE EXSURGE SOLARMENTE CLARO, A FERIR DE MORTE O IDEAL DE TRANSPARÊNCIA, POR ISSO O CONTRATO NÃO OBRIGA O CONSUMIDOR. ARTS. 6º, III, E 46 DO CDC. HIPÓTESE DE DANO MORAL IN RE IPSA, GRADUADO PELA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. DECORRÊNCIA DIRETA DA QUEBRA DA CONFIANÇA E DA JUSTA EXPECTATIVA DO CONSUMIDOR DE NÃO VER COMPROMETIDA A SUA APOSENTADORIA, VERBA DOTADA DE TÔNUS ALIMENTAR. TEORIA DO RISCO PROVEITO. INDENIZAÇÃO MAJORADA PARA R$ 5.000,00. RAZOABILIDADE, DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS REGULARMENTE ADOTADOS POR ESTA CÂMARA PARA CASOS ANÁLOGOS. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL X JUROS DE MORA. TERMO INICIAL ALTERADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Manzieri Thomaz (OAB: 427456/SP) - Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carine Vianela De Castro x Nu Financeira S/A - Sociedade De Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 315478914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 44ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0059763-20.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CARINE VIANELA DE CASTRO

Polo Passivo:

NU FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARINE VIANELA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0059763-20.2023.8.26.0100 (processo principal 1142017-33.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Indenização por Dano Moral - Carine Vianela de Castro - Nu Financeira S/A - So… Processo 0059763-20.2023.8.26.0100 (processo principal 1142017-33.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Indenização por Dano Moral - Carine Vianela de Castro - Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Ante o silêncio do executado, não se justifica a inscrição desabonadora questionada, mormente considerando os termos do título executivo judicial, de modo que defiro o pedido para determinar a exclusão da anotação desabonadora junto aos órgãos de proteção ao crédito. Tendo em vista os Comunicados da Corregedoria Geral de Justiça de nº 952/2016 e 1056/2021, não pode mais haver comunicação por ofício físico deste Juízo para a SERASA e SCPC. Somente será possível por SERASAJUD e pelo POJ - Portal de Ordens Judiciais. Assim, a UPJ deverá comunicar referidos órgãos acerca da(s) exclusão(ões) do(s) apontamento(s) supra mencionado(s), por meio dos referidos sistemas, certificando-se. Fica a executada desde já advertida que eventual recalcitrância no cumprimento das ordens já determinadas será punida com multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV e § 1º, CPC), sem prejuízo da multa já arbitrada e de outras medidas eventualmente necessárias à obtenção do resultado prático equivalente, tais como o bloqueio de suas contas, além de ofício à autoridade competente em virtude da prática, em tese, do crime do art. 330 do Código Penal. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo, o patrono da parte interessada providenciar a distribuição. Em se tratando de processo eletrônico, o encaminhamento poderá ser feito por e-mail. A autenticidade deste documento, quer a tramitação do processo seja em meio físico ou digital, poderá ser comprovada pela assinatura à margem direita. A entrega deverá ser comprovada, nos autos, em 15 dias úteis. Defiro a expedição de MLE ao exequente do valor definido na decisão de fls. 88/89, com os acréscimos legais. Cumpra-se após o decurso do prazo recursal. - ADV: GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP), CARINE VIANELA DE CASTRO (OAB 371311/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carine Vianela De Castro x Nu Financeira S/A - Sociedade De Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 315478135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 44ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1142017-33.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CARINE VIANELA DE CASTRO

Polo Passivo:

NU FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARINE VIANELA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0059763-20.2023.8.26.0100 (processo principal 1142017-33.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Indenização por Dano Moral - Carine Vianela de Castro - Nu Financeira S/A - So… Processo 0059763-20.2023.8.26.0100 (processo principal 1142017-33.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Indenização por Dano Moral - Carine Vianela de Castro - Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Ante o silêncio do executado, não se justifica a inscrição desabonadora questionada, mormente considerando os termos do título executivo judicial, de modo que defiro o pedido para determinar a exclusão da anotação desabonadora junto aos órgãos de proteção ao crédito. Tendo em vista os Comunicados da Corregedoria Geral de Justiça de nº 952/2016 e 1056/2021, não pode mais haver comunicação por ofício físico deste Juízo para a SERASA e SCPC. Somente será possível por SERASAJUD e pelo POJ - Portal de Ordens Judiciais. Assim, a UPJ deverá comunicar referidos órgãos acerca da(s) exclusão(ões) do(s) apontamento(s) supra mencionado(s), por meio dos referidos sistemas, certificando-se. Fica a executada desde já advertida que eventual recalcitrância no cumprimento das ordens já determinadas será punida com multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV e § 1º, CPC), sem prejuízo da multa já arbitrada e de outras medidas eventualmente necessárias à obtenção do resultado prático equivalente, tais como o bloqueio de suas contas, além de ofício à autoridade competente em virtude da prática, em tese, do crime do art. 330 do Código Penal. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo, o patrono da parte interessada providenciar a distribuição. Em se tratando de processo eletrônico, o encaminhamento poderá ser feito por e-mail. A autenticidade deste documento, quer a tramitação do processo seja em meio físico ou digital, poderá ser comprovada pela assinatura à margem direita. A entrega deverá ser comprovada, nos autos, em 15 dias úteis. Defiro a expedição de MLE ao exequente do valor definido na decisão de fls. 88/89, com os acréscimos legais. Cumpra-se após o decurso do prazo recursal. - ADV: GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP), CARINE VIANELA DE CASTRO (OAB 371311/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0034058-20.2023.8.26.0100

ID: 314999344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0034058-20.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE UNIFICADA PAULISTA DE EDUCAçãO E COMUNICAçãO SUPERO-EC LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0034058-20.2023.8.26.0100 (processo principal 0067797-67.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Unificada Paulista de Educação e Comunicação Supero-EC … Processo 0034058-20.2023.8.26.0100 (processo principal 0067797-67.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Unificada Paulista de Educação e Comunicação Supero-EC LTDA - Vistos. Conforme se verifica, o exequente buscou de todas as formas, sem sucesso, a satisfação da execução. Busca agora, a penhora do salário da parte executada. A respeito, confira-se trecho do voto da Ministra Nancy Andrighi em significativo precedente do Superior Tribunal de Justiça que tratou do tema: "Ocorre que a jurisprudência desta Corte vem evoluindo no sentido de admitir, em execução de dívida não alimentar, a flexibilização da regra de impenhorabilidade quando a hipótese concreta dos autos revelar que o bloqueio de parte da remuneração não prejudica a subsistência digna do devedor e de sua família. Busca-se, nesse contexto, harmonizar duas vertentes do princípio da dignidade da pessoa humana de um lado, o direito ao mínimo existencial; de outro, o direito à satisfação executiva. Sob essa ótica, a aplicação do art. 649, IV, do CPC/73 exige um juízo de ponderação à luz das circunstâncias que se apresentam caso a caso, sendo admissível que, em situações excepcionais, se afaste a impenhorabilidade de parte da remuneração do devedor para que se confira efetividade à tutela jurisdicional favorável ao credor. Tem-se, assim, que a regra da impenhorabilidade pode ser relativizada quando a hipótese concreta dos autos permitir que se bloqueie parte da verba remuneratória, preservando-se o suficiente para garantir a subsistência digna do devedor e de sua família (STJ, REsp 1.658.069/GO, Rel. Min. Nancy Andrighi, 3ª T., v.u., j. 14.11.2017, DJe 20.11.2017). Assim, de rigor o acolhimento do pedido de penhora, mas do equivalente a 10% dos rendimentos liquidos da executada Cintya Garcia Ribeiro perante o INSS, incluindo 13º salário e demais verbas, até a satisfação do crédito. Serve a presente como oficio, devendo ser protocolizado pela exequente, acompanhado da planilha atualizada do débito. Intime-se. - ADV: CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0057144-20.2023.8.26.0100

ID: 279699458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0057144-20.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MENDONçA DE BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: André Ferrarini de Oliveira Pimentel (OAB 185441/SP) Processo 0057144-20.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mendonça de Barros Sociedade de Advogados - Vistos. DEFIRO a realizaçã… ADV: André Ferrarini de Oliveira Pimentel (OAB 185441/SP) Processo 0057144-20.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mendonça de Barros Sociedade de Advogados - Vistos. DEFIRO a realização de pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do Juízo, visando encontrar valores e bens passíveis de penhora em nome do(s) executado(s). Sem prévia ciência da parte contrária, providencie a serventia, via SISBAJUD, a inserção de minuta para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada PAULO DA SILVA ROSA ESTRUTURAS - ME, CNPJ 10.926.870/0001-40, até o último valor indicado na execução (R$ 22.718,61 - peça sigilosa). Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios, assim como daqueles excedentes ao débito atualizado. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestação no prazo legal (art. 854, § 3º, do CPC). Caso não representada nos autos (art. 854, § 2º, do CPC), deverá a parte exequente indicar endereço completo e recolher as custas para intimação da parte contrária, no prazo subsequente de 10 dias. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. Em caso de inércia, tornem conclusos para transferência do numerário para conta judicial (art. 854, § 5º, do CPC). Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento, devendo indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias. Ficam, desde logo, indeferidas reiterações de diligências já realizadas, salvo se noticiada alteração patrimonial ou lapso razoável de tempo desde a última pesquisa realizada. Fica, ainda, deferida expedição de certidão premonitória para os fins do art. 828,capute §2º, do CPC. No prazo subsequente de 10 dias contado da averbação, incumbirá à parte exequente comprova-la nesses autos, bem assim providenciar, no mesmo prazo, seucancelamento nas hipóteses do art. 828, §2º, do CPC, sob as penas cabíveis. Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo e na inércia da parte exequente,tornem conclusos para suspensão, nos termos do art. 921, III, CPC. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 989 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes