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Resultados para "1036735-38.2025.8.26.0002" – Página 91 de 110

Everaldo De Jesus Santos x Telefonica Brasil S.A

ID: 333906599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039160-38.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EVERALDO DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A

Intimação

Advogados:

RODRIGO CORRÊA GODOY

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ALEXSON CAIO GONÇALO VIEIRA

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Processo 1039160-38.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Everaldo de Jesus Santos - Telefonica Brasil S.a - Vistos. 1. Em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão…

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Elaine Aiko Moraes Rosa x Itau Unibanco Holding S.A.

ID: 334936789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021824-38.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE AIKO MORAES ROSA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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EDERALDO PAULO DA SILVA

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CAMILA NAKAGAWA BELL

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Processo 0021824-38.2025.8.26.0002 (processo principal 1070141-84.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Elaine Aiko Moraes Rosa - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vis…

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Genildo Alves De Lima x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 306081063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034601-38.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GENILDO ALVES DE LIMA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

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ANGELO PEDRO GAGLIARDI MINOTTI

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Processo 1034601-38.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Genildo Alves de Lima - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. Conheço dos embargos de de… Processo 1034601-38.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Genildo Alves de Lima - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, desacolho-os. Não há omissão no tocante à multa pelo descumprimento da medida liminar, sendo certo que esta poderá ser executada na fase de cumprimento de sentença, com base na decisão de fls. 47/48, sem necessidade de constar na sentença a confirmação da penalidade processual. No mais, vê-se que o embargante busca a reconsideração da sentença pela via dos embargos de declaração, não apontando omissão ou contradição a ser sanada, mas mero inconformismo. Todas as questões trazidas foram levadas em consideração quando da prolação da decisão embargada. Entendendo o embargante que houve equívoco, deve manejar o recurso adequado e não buscar a reconsideração através de embargos de declaração. A jurisprudência de nossos Tribunais Superiores é pacífica no sentido de que: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/268, 158/993, 159/638). E mais: São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgador (RTJ 164/793) (in Theotonio Negrão, CPC e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 33ª Edição, pág. 597). Deste modo, rejeito os embargos de declaração, mantendo a sentença tal como lançada. Intimem-se. - ADV: ANGELO PEDRO GAGLIARDI MINOTTI (OAB 267840/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)

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Processo nº 1046338-38.2025.8.26.0002

ID: 300714946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1046338-38.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIA PATRICIA DONATA VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA PATRICIA DONATA VIEIRA

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Processo 1046338-38.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Flavia Patricia Donata Vieira - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência … Processo 1046338-38.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Flavia Patricia Donata Vieira - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: relatório do Registrato do Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central(https://www3.bcb.gov.br/registrato/login/), com as contas abertas em seu nome; cópia dos respectivos extratos bancários, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; respectivos extratos dos últimos noventa dias, cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia completa da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Decorrido o prazo, tornem. Intime-se. - ADV: FLAVIA PATRICIA DONATA VIEIRA (OAB 519180/SP)

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Cooperativa De Economia E Crédito Mútuo Dos Médicos E Demais Prof. De Nível Superior Da Saúde Do Litoral Paulista x Ailton Alves Da Silva

ID: 300865771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007053-38.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS MéDICOS E DEMAIS PROF. DE NíVEL SUPERIOR DA SAúDE DO LITORAL PAULISTA

Polo Passivo:

AILTON ALVES DA SILVA

Intimação

Advogados:

RAMON CAMPOS DA FONSECA PINHEIRO

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GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO

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Processo 1007053-38.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Prof. de Nível Superior da Saúde do Litoral …

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Cooperativa De Economia E Crédito Mútuo Dos Médicos E Demais Prof. De Nível Superior Da Saúde Do Litoral Paulista x Ailton Alves Da Silva

ID: 300865844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007053-38.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS MéDICOS E DEMAIS PROF. DE NíVEL SUPERIOR DA SAúDE DO LITORAL PAULISTA

Polo Passivo:

AILTON ALVES DA SILVA

Intimação

Advogados:

RAMON CAMPOS DA FONSECA PINHEIRO

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GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO

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Processo 1007053-38.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Prof. de Nível Superior da Saúde do Litoral …

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Luis Gustavo Hontou Valverde e outros x Dina Da Silveira e outros

ID: 294403782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017168-38.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUIS GUSTAVO HONTOU VALVERDE THAIS GOMES DE SOUZA VALVERDE HONTOU

Polo Passivo:

DINA DA SILVEIRA JOSé RAFAEL DA SILVEIRA

Intimação

Advogados:

FABIANA CRISTINA BOSCOLO DE LIMA

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ANDREZA DOMINGUES SENA

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ALESSANDRO ROQUE ZANDONÁ PASCHOAL

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Processo 0017168-38.2025.8.26.0002 (processo principal 1017392-61.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Luis Gustavo Hontou Valverde - - Thais Gomes de Souza Valv… Processo 0017168-38.2025.8.26.0002 (processo principal 1017392-61.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Luis Gustavo Hontou Valverde - - Thais Gomes de Souza Valverde Hontou - José Rafael da Silveira - - Dina da Silveira - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado, tornando-se definitiva a execução, intime-se a parte executada José Rafael da Silveira e Dina da Silveira, na pessoa do patrono constituído nos autos, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito, desde então, com correção monetária e encargos moratórios, sob pena de incidência de multa na razão de 10% o valor da dívida. Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente a parte exequente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10%, indicando bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. Em caso da ausência de cumprimento espontâneo do decisum, desde logo, fixo em 10% sobre o quantum exequendo os honorários advocatícios a serem pagos ao patrono da parte exequente (STJ, REsp 978.545/MG, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 11.03.2008, DJe 01.04.2008), os quais deverão ser incluídos no cálculo a ser ofertado, além do montante pago a título de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4o, inciso IV, combinado com o §13, da Lei Estadual n. 11.608/03. Na inércia, incontinenti, ao arquivo. Intime-se. São Paulo, 09 de junho de 2025. ANDERSON CORTEZ MENDES Juiz de Direito - ADV: ALESSANDRO ROQUE ZANDONÁ PASCHOAL (OAB 168601/SP), ALESSANDRO ROQUE ZANDONÁ PASCHOAL (OAB 168601/SP), FABIANA CRISTINA BOSCOLO DE LIMA (OAB 385373/SP), FABIANA CRISTINA BOSCOLO DE LIMA (OAB 385373/SP), ANDREZA DOMINGUES SENA (OAB 465218/SP), ANDREZA DOMINGUES SENA (OAB 465218/SP)

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C. B. P. S. x C. J. Da S.

ID: 294786465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000969-38.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

C. B. P. S.

Polo Passivo:

C. J. DA S.

Intimação

Advogados:

NORMA VIECO PINHEIRO LIBERATO

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MARCO ANTÔNIO APARECIDO LIBERATO

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CLAUDIA CRISTINA NASARIO

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Processo 0000969-38.2025.8.26.0002 (processo principal 1016957-19.2024.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Revisão - C.B.P.S. - C.J.S. - 1. A justificativa deve ser rejeitada. 2. Em q… Processo 0000969-38.2025.8.26.0002 (processo principal 1016957-19.2024.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Revisão - C.B.P.S. - C.J.S. - 1. A justificativa deve ser rejeitada. 2. Em que pesem as alegações do executado, nos termos do artigo 528, § 2º, do Código de Processo Civil, Somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento (grifei). In casu, o executado não comprovou a superveniência de fato que o impossibilitasse de cumprir a obrigação alimentar assumida. Ademais, os pagamentos realizados pelo réu in natura, em desacordo com o título executivo, devem ser interpretados como atos de mera liberalidade do devedor, de forma que a sua compensação com os alimentos fixados em pecúnia não é cabível. 3. Ante o exposto, rejeito a justificativa apresentada. Impõe-se, em consequência, nos termos da lei, a decretação da prisão civil do executado. Assim, decreto a prisão de C.J. da S., pelo prazo de 30 (trinta) dias. Observo que a prisão será cumprida em regime fechado e o executado deverá ficar separado dos presos comuns (art. 528, §4º do CPC). Expeça-se mandado de prisão civil, considerando a memória de cálculo de fls. 54. Eventual expedição de contramandado ou alvará de soltura estará sujeita à prova do pagamento do débito apurado, mais do que se venceu até a data do efetivo e integral pagamento da dívida. Nos termos dos artigos 528, §1º c/c 517, ambos do CPC, defiro a expedição de certidão para ser levada a protesto. A requerimento do executado, e desde que comprovada a satisfação integral da obrigação, o protesto será cancelado por determinação do juiz, mediante ofício a ser expedido ao cartório, no prazo de 3 (três) dias, contado da data de protocolo do requerimento. Ciência ao Ministério Público. Int. (REPUBLICAÇÃO) - ADV: MARCO ANTÔNIO APARECIDO LIBERATO (OAB 353355/SP), NORMA VIECO PINHEIRO LIBERATO (OAB 297374/SP), CLAUDIA CRISTINA NASARIO (OAB 193960/SP)

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Ganhar Brasil Franchising Ltda. e outros x Romicedes Silvestre Tome e outros

ID: 293141015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1032370-38.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GANHAR BRASIL FRANCHISING LTDA. MX BRASIL GESTORA DE SISTEMA NACIONAL DE FRANQUIA S.A.

Polo Passivo:

ROMICEDES SILVESTRE TOME R S TOMé SERVIçOS IMOBILIáRIOS EIRELI-ME

Intimação

Advogados:

ROMICEDES SILVESTRE TOME

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GABRIEL HERNAN FACAL VILLARREAL

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Processo 1032370-38.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mx Brasil Gestora de Sistema Nacional de Franquia S.a. - - Ganhar Brasil Franchising Ltda. - Romicedes Silvestre… Processo 1032370-38.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mx Brasil Gestora de Sistema Nacional de Franquia S.a. - - Ganhar Brasil Franchising Ltda. - Romicedes Silvestre Tome - - R S Tomé Serviços Imobiliários Eireli-me - Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 23.613 do 2º Cartório de Registro de Imóveis do Recife - PE (fls. 161/164) de propriedade de ROMICEDES SILVESTRE TOME, CPF 01013005490. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE CONSTRIÇÃO. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Fica o(s) executado(s) intimado, na pessoa de seu advogado, mediante publicação desta decisão no DJE, ou por carta/mandado ao endereço constante dos autos, se não estiver representado, acerca da penhora, observando-se o disposto no artigo 274 e parágrafo único, do CPC, para, querendo, ofertar impugnação. Prazo: 15 dias. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge e também de eventual(is) credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil, cabendo parte exequente qualifica-los, indicar o(s) endereço(s) e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Havendo impugnação, dê-se vista à parte exequente para manifestação em 15 dias e, após, tornem os autos conclusos para decisão. Decorrido o prazo sem impugnação, CERTIFIQUE-SE. Defiro as pesquisas Infojud e Renajud, devendo o exequente recolher as taxas, no prazo de 5 dias. Intime-se. - ADV: GABRIEL HERNAN FACAL VILLARREAL (OAB 221984/SP), GABRIEL HERNAN FACAL VILLARREAL (OAB 221984/SP), ROMICEDES SILVESTRE TOME (OAB 35432/PE), ROMICEDES SILVESTRE TOME (OAB 35432/PE)

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Processo nº 1043622-38.2025.8.26.0002

ID: 293129869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043622-38.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEíCULOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA ACERBI WENDEL CARNEIRO QUEIROZ

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Processo 1043622-38.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Yellow Mountain Distribuidora de Veículos Ltda - Vistos. Cuida-se de ação de obrigação de fazer, cuja competência deve ser …

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