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Processo nº 1050518-65.2023.8.26.0100

ID: 317431086

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1050518-65.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VSTP EDUCAçãO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1050518-65.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Vstp Educação S.a - Vistos. Os valores mobiliários que se encontram fiscalizados pela B3 (Bolsa de Valore… Processo 1050518-65.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Vstp Educação S.a - Vistos. Os valores mobiliários que se encontram fiscalizados pela B3 (Bolsa de Valores) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM) são abarcados pela pesquisa SisbaJud, de modo que dispensável a expedição de ofício a tais instituições. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE" - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS - Pretensão formulada pela exequente, de expedição de ofícios à CENTRAL DE CUSTÓDIA E LIQUIDAÇÃO DE TÍTULOS (CETIP) e COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM), visando à localização de bens passíveis de penhora - Descabimento - Integração de Corretoras/Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários e Sociedades de Crédito no Sistema BACENJUD 2.0, atualmente SISBAJUD - Ativos abrangidos pelo sistema SISBAJUD, de modo a tornar desnecessária a expedição dos aludidos ofícios - Recurso improvido, neste aspecto. (...) (TJSP;Agravo de Instrumento 2235553-56.2024.8.26.0000; Relator (a): Plinio Novaes de Andrade Júnior; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Adamantina - 3ª Vara; Data do Julgamento: 23/09/2024; Data de Registro: 23/09/2024). Vale a presente decisão como ofício a SUSEP, CNSEG, PREVIC e seguradoras de previdência privada, para que estas informem a existência de bens ou direitos pertencentes à executada (existência de valores de plano de previdência privada, títulos de capitalização e/ou apólices de seguros), até o valor atualizado do débito (R$ 14.301,96). Em caso positivo, deverão ser bloqueados valores relativos a benefício ainda não concedido/que ainda não tenha sido usufruído. O ofício deverá ser respondido por estas instituições apenas se a pesquisa for frutífera, diretamente no processo por peticionamento ou ao e-mail desta UPJ (upj41a45@tjsp.jus.br). Comprove a parte exequente, no prazo de 15 dias, o protocolo junto às terceiras, sob pena de arquivamento provisório. Int. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)

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Processo nº 1165172-65.2023.8.26.0100

ID: 319725378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1165172-65.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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Processo 1165172-65.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Proceda a serventia ao cadastro do novo endereço indicado pela parte autor…

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A. F. M. x C. S. De M. E O. L. e outros

ID: 277021671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 5ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1007529-43.2023.8.26.0068

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. F. M.

Polo Passivo:

C. S. DE M. E O. L. E. B. DE L. DE E. L. P. M. A. DE C.

Intimação

Advogados:

RODRIGO TUBINO VELOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANDRADE OLIVEIRA FONTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GOMES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA GOMIDE RUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE DE SALES RUSTICHELLI

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ACACIO VALDEMAR LORENCAO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Acacio Valdemar Lorencao Junior (OAB 105465/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Guilherme Gomes Pereira (OAB 207052/SP), Gustavo Andrade Oliveira Fontana (OAB 292229/SP), Gabriela Gomide… ADV: Acacio Valdemar Lorencao Junior (OAB 105465/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Guilherme Gomes Pereira (OAB 207052/SP), Gustavo Andrade Oliveira Fontana (OAB 292229/SP), Gabriela Gomide Runha (OAB 435745/SP), Felipe de Sales Rustichelli (OAB 508393/SP) Processo 1007529-43.2023.8.26.0068 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: A. F. M. - Reqdo: P. M. A. de C. , C. S. de M. e O. L. , E. B. de L. de E. L. - Vistos. Fls. 16.223/16.225: trata-se de embargos de declaração opostos sob o fundamento de que a r. decisão retro padeceria de omissão. Não conheço dos embargos, eis que, em verdade, a decisão atacada é, tecnicamente, mero despacho sem conteúdo decisório, e, portanto, irrecorrível, nos termos do artigo 1.001 do CPC/15. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSURGÊNCIA CONTRA DESPACHO SEM CONTEÚDO DECISÓRIO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Embargos de declaração opostos contra despacho que determinou a manifestação da parte, a fim de se evitar decisão surpresa. 2. Ausência de conteúdo decisório. 3. Recurso não conhecido. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1002447-53.2023.8.26.0481; Relator (a):Léa Duarte; Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau - Turma IV (Direito Privado 2); Foro de Presidente Epitácio -1ª Vara; Data do Julgamento: 16/08/2024; Data de Registro: 16/08/2024). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de contradição, obscuridade ou omissão que deva ser suprida. Embargos de declaração opostos contra despacho sem conteúdo decisório. Recurso manifestamente incabível. Intuito protelatório evidenciado (art.1.021, § 2º, do CPC). EMBARGOS NÃO CONHECIDOS, com imposição de multa.(TJSP; Embargos de Declaração Cível 1175357-65.2023.8.26.0100; Relator (a):Rosangela Telles; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -43ª Vara CÍvel; Data do Julgamento: 02/04/2025; Data de Registro: 02/04/2025) Os demais requerimentos serão apreciados oportunamente, após cumpridas as determinações do despacho retro. No mais, aguarde-se o cumprimento da decisão embargada. Intime-se.

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Processo nº 1051391-65.2023.8.26.0100

ID: 323078989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1051391-65.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AMBIPAR RESPONSE S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA BRITTE BRUNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1051391-65.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - Ambipar Response S.a - Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, a comprova…

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Serasa S.A. x Assinedigital Certificação Digital Ltda -Me

ID: 327214423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020999-94.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SERASA S.A.

Polo Passivo:

ASSINEDIGITAL CERTIFICAçãO DIGITAL LTDA -ME

Intimação

Advogados:

LUIS ALBERTO HUNGARO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA SENTO SÉ ROSSI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ALMEIDA STRUECKER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0020999-94.2025.8.26.0002 (processo principal 1036065-65.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Serasa S.A. - Assinedigital Certificação Digital Ltda -me - Vistos. Tendo e…

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Jeito Instituição De Pagamentos Ltda x Ricardo Matias

ID: 332882834

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1166627-65.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JEITO INSTITUIçãO DE PAGAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

RICARDO MATIAS

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNA CRISTINA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1166627-65.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Solis Warehouse Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios. x Cassia Arruda De Oliveira Salles e outros

ID: 335207258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1023067-65.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SOLIS WAREHOUSE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS.

Polo Passivo:

CASSIA ARRUDA DE OLIVEIRA SALLES NILVANDRO SALLES DE OLIVEIRA JUNIOR PEROLA COMERCIO DE CARNES LTDA

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS

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ROBERTO POLI RAYEL FILHO

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ALINE CRISTINA CARNEVALI

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Processo 1023067-65.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Solis Warehouse Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios. - Perola Comercio de Carnes Lt… Processo 1023067-65.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Solis Warehouse Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios. - Perola Comercio de Carnes Ltda - - Nilvandro Salles de Oliveira Junior - - Cassia Arruda de Oliveira Salles - Vistos, Fls 528, 532/534 e 537/538: 1) Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia, sem dar ciência à parte contrária, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Nilvandro Salles de Oliveira Junior; Cassia Arruda de Oliveira Salles; Perola Comercio de Carnes Ltda; Valor atualizado - R$ 165.792,29 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 2) Defiro a pesquisa de veículos, via RenaJud, em nome do(s) executado(s): NILVANDRO SALLES DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF 01377697177, CASSIA ARRUDA DE OLIVEIRA SALLES, CPF 02019423138 e PEROLA COMERCIO DE CARNES LTDA, CNPJ 21399299000179. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. Com a resposta, dê-se ciência às partes. Em sendo encontrados bens, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. 3) Defiro a pesquisa de bens do (s) executado(s), através do sistema INFOJUD, providenciando-se. Int. - ADV: ALINE CRISTINA CARNEVALI (OAB 292550/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), ALINE CRISTINA CARNEVALI (OAB 292550/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), ALINE CRISTINA CARNEVALI (OAB 292550/SP)

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Processo nº 1009609-05.2025.8.26.0037

ID: 335239420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009609-05.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CLEITON LUIS PEREIRA FEL VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO ROSIM LELLI

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ISABELA FERNANDA MARQUES TAFURI

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Processo 1009609-05.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Cleiton Luis Pereira - - Fel Veiculos Ltda - Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos por Cleiton Luis Pere…

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Rozelânea Maria De Almeida Santos x Adimasp Administração De Condomínio E Imóveis Ltda. e outros

ID: 334415463

Tribunal: TJSP Órgão: 25ª Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1092228-65.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ROZELâNEA MARIA DE ALMEIDA SANTOS

Polo Passivo:

ADIMASP ADMINISTRAçãO DE CONDOMíNIO E IMóVEIS LTDA. CONDOMíNIO EDIFíCIO CENTAURO

Intimação de acórdão

Advogados:

JÂNIO SILVA JÚNIOR

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MARIO CESAR FONSI

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ADILSON DOS REIS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1092228-65.2023.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1092228-65.2023.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Rozelânea Maria de Almeida Santos (Justiça Gratuita) - Agravado: Condomínio Edifício Centauro e outro - Agravado: Adimasp Administração de Condomínio e Imóveis Ltda. - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Rejeitaram os embargos. V. U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE REJEITOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOB FUNDAMENTO DE INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC - ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO AGRAVADA DESCONSIDEROU DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA HIPOSSUFICIÊNCIA E CONDIÇÃO DE IDOSA - ARGUMENTAÇÃO FUNDADA EM ERRO DE JULGAMENTO E EM SUPOSTA CONTRADIÇÃO NA ANÁLISE DOS COMPROVANTES DE RENDA - REITERAÇÃO DE INSURGÊNCIA CONTRA O INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA COM BASE EM DOCUMENTOS QUE NÃO ESTAVAM NOS AUTOS QUANDO PROFERIDA A DECISÃO EMBARGADA - DOCUMENTOS ACESSÍVEIS E SOB CONTROLE DA PARTE QUE NÃO FORAM APRESENTADOS TEMPESTIVAMENTE POR INÉRCIA INJUSTIFICADA - UTILIZAÇÃO INDEVIDA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL E TENTATIVA DE REABRIR O MÉRITO POR MEIO DA JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS - ESTRATÉGIA QUE INVERTE A LÓGICA PROCESSUAL E BUSCA ATRIBUIR VÍCIO INEXISTENTE À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA COM BASE NO ACERVO PROBATÓRIO DISPONÍVEL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELE

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Sergio Nascimento Teixeira Mendes Incluido Na Qualidade De Representante Do Espólio De Renato Teixeira Mendes x Condomínio Edifício Avenida Paulista

ID: 334654581

Tribunal: TJSP Órgão: 31ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1146063-65.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO NASCIMENTO TEIXEIRA MENDES INCLUIDO NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE DO ESPóLIO DE RENATO TEIXEIRA MENDES

Polo Passivo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO AVENIDA PAULISTA

Despacho

Advogados:

LUCIANO OSCAR DE CARVALHO

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WALDYR COLLOCA JUNIOR

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ELLEN MARINA DE OLIVEIRA PEREIRA MAIA

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DESPACHO Nº 1146063-65.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1146063-65.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sergio Nascimento Teixeira Mendes incluido na qualidade de representante do Espólio de Renato Teixeira Mendes - Apelado: Condomínio Edifício Avenida Paulista - Próximos Julgamentos - Seção de processamento do(a) 31ª Câmara de Direito Privado - Sessão Telepresencial no Microsoft Teams. SESSÃO DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL 05/08/2025 - Início: 9h00 Local: PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS NOTA: Eventuais processos adiados e sobras serão incluídos na pauta da sessão subsequente, independentemente de nova intimação. Eventuais pedidos de inscrição prévia para sustentação oral ou preferência simples deverão ser feitos após a disponibilização no DJEN, mediante preenchimento do formulário eletrônico, disponível na página inicial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br) ou pelo QR CODE constante da certidão de publicação da presente pauta de julgamento nos autos do processo, observado o limite de 24 horas que antecedem a sessão, conforme o art. 146, II do regimento interno, contendo as informações básicas do processo (número do feito, órgão julgador, número da pauta constante na certidão de publicação -, parte representada, nome e endereço de e-mail do advogado que irá sustentar oralmente, sendo que poderá sustentar oralmente somente o advogado que tiver procuração nos autos). Memoriais deverão ser encaminhados para os e-mails institucionais dos gabinetes dos desembargadores, disponíveis para consulta no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais. A pauta completa ficará disponível no link http://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasDireitoPrivadoLista - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Advs: Ellen Marina de Oliveira Pereira Maia (OAB: 238628/SP) - Waldyr Colloca Junior (OAB: 118273/SP) - Luciano Oscar de Carvalho (OAB: 246320/SP) - 5º andar

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