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"0011036-30.2023.8.26.0100" - Resultados da Busca – Página 92 de 98

A. C. e outros x B. M. P. S. De C. D. S. A. e outros

ID: 314206502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0024544-72.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. C. L. P. E. E P. L. R. A. B.

Polo Passivo:

B. M. P. S. DE C. D. S. A. R. A. F. DE I. E. D. C. R. L.

Intimação

Advogados:

THAIS DE SOUZA FRANÇA

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RAPHAEL ARCARI BRITO

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MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0024544-72.2025.8.26.0100 (processo principal 1042534-30.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - R.A.B. - - L.P.E.P. - - A.C. - B.M.P.S.C.D.… Processo 0024544-72.2025.8.26.0100 (processo principal 1042534-30.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - R.A.B. - - L.P.E.P. - - A.C. - B.M.P.S.C.D. - - R.A.F.I.E.D.C.R.L. - Vistos. Trata-se de execução provisória de sentença a ser promovida nos termos do artigo 520 do Código de Processo Civil, observando-se, especialmente o quanto disposto no inciso IV do referido dispositivo legal, ou seja, o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem em alienação de propriedade ou possam resultar em grave dano ao executado dependem de prévia caução a ser arbitrada pelo Juízo, no momento oportuno. Assim, nos termos do disposto pelo artigo 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, por meio de publicação na Imprensa Oficial, para que, no prazo de quinze dias, pague o débito apontado em demonstrativo juntado aos autos, devidamente atualizado até a data de pagamento. O valor a ser pago deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento e acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, na forma do art. 520, § 2º do citado diploma legal. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: THAIS DE SOUZA FRANÇA (OAB 311978/SP), MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (OAB 167107/SP), RAPHAEL ARCARI BRITO (OAB 257113/SP), RAPHAEL ARCARI BRITO (OAB 257113/SP), RAPHAEL ARCARI BRITO (OAB 257113/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP)

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C. E A. A. De N. x P. S. S. De C. L.

ID: 314559528

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1114993-30.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

C. E A. A. DE N.

Polo Passivo:

P. S. S. DE C. L.

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA

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GUTEMBERG DE SIQUEIRA ROCHA

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DEISE DA SILVA LOURES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1114993-30.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1114993-30.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: 3 C. e A. P. A. de N. - Apelado: P. S. & S. de C. LTDA - Magistrado(a) Alberto Gosson - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente a dra. Deise da Silva Loures. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO DESPROVIDO.A AUTORA, EMPRESA DEDICADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA OBTENÇÃO DE NACIONALIDADES ESTRANGEIRAS, CONTRATOU A RÉ PARA IMPLEMENTAR PLATAFORMA DE SOFTWARE POR ELA DESENVOLVIDA. ALEGOU INADIMPLEMENTO DA RÉ, USO INDEVIDO DE SOFTWARE E PEDIU A RESOLUÇÃO DO CONTRATO, RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO. A SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETOU A RESOLUÇÃO DO CONTRATO E CONDENOU A AUTORA AO PAGAMENTO DE R$6.500,00, ALÉM DE DETERMINAR À RÉ A DESTRUIÇÃO DE DADOS DA AUTORA. O LAUDO PERICIAL CONFIRMOU ATRASO NA ENTREGA DOS SERVIÇOS PELA RÉ, MAS CONCLUIU QUE NÃO HOUVE PREJUÍZOS À AUTORA, POIS SEU SISTEMA ORIGINAL PERMANECEU OPERATIVO. A PERÍCIA TAMBÉM CONSTATOU QUE A COBRANÇA DE R$65.000,00 PELA RÉ NÃO POSSUI JUSTIFICATIVA CONTRATUAL, AFASTANDO A ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO SUBSTANCIAL. RECURSO DESPROVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA ELEVADOS PARA R$2.750,00. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ART. 406, ART. 940; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 487, I, ART. 85, § 11.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, EDCL NO AGINT NO RECURSO ESPECIAL Nº 1.573.573 - RJ, REL. MIN. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, DJE 08/05/2017. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Deise da Silva Loures (OAB: 152049/SP) - Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB: 248741/SP) - Eduardo de Oliveira Cerdeira (OAB: 234634/SP) - 4º andar

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Manoel Rodrigues Pereira e outros x Airbnb Plataforma Digital Ltda.

ID: 280471239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1171253-30.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MANOEL RODRIGUES PEREIRA THALYTA NAYARA RODRIGUES ALMEIDA

Polo Passivo:

AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA.

Intimação

Advogados:

MANOEL RODRIGUES PEREIRA

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Manoel Rodrigues Pereira (OAB 362971/SP) Processo 1171253-30.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Manoel Rodrigues Pereira, Manoel Rodrigue… ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Manoel Rodrigues Pereira (OAB 362971/SP) Processo 1171253-30.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Manoel Rodrigues Pereira, Manoel Rodrigues Pereira, Manoel Rodrigues Pereira, Thalyta Nayara Rodrigues Almeida - Reqdo: Airbnb Plataforma Digital Ltda. - Vistos. Fls 297/298 - Ciente o Juízo quanto à regularização da representação processual pela parte ré. Fls. 299/306 - Ciente o Juízo quanto à réplica apresentada pela parte autora. O que se vê cada vez mais no Judiciário é uma beligerância exacerbada e que desafia os estreitos limites da demanda posta em análise. Com efeito, as partes, em alguns momentos processuais, acabam por demonstrar que o conflito que subjaz à relação processual é mais fundo e complexo do que os meros limites da adstrição ao pedido podem fazer parecer, sendo certo também que por vezes são trazidas questões inúteis ao julgamento da lide por ambas as partes, o que causa potencialmente mais dor e animosidade no outro adversário. Já se adverte aqui, a título preventivo, e nos termos do art. 139, IV, do CPC c/c art. 77, §1º, do CPC, para as partes tomarem postura mais cooperativa (art. 6º do CPC). Aliando-se a isso o fato de que atualmente o juiz não pode mais entender como suficiente o mero sentenciamento dos feitos, devendo sempre tentar alcançar a pacificação social, vê-se que eventual sentença não poria fim ao real conflito que move os contendores. É precisamente a troca de paradigma propugnada por Kazuo Watanabe em seu livro Da Cognição no Processo Civil, ao apontar que há de ter a troca da cultura do sentenciamento pela cultura da pacificação. Considerando-se o exposto acima, bem como a possibilidade de se marcar audiências de conciliação pela via virtual (art. 166, §4º, do CPC), concede-se prazo de 15 dias a fim de que as partes manifestem-se se: 1- têm interesse em realizar audiência de conciliação; 2- caso sim, se as partes concordam que a audiência seja realizada virtualmente. Frise-se que a conciliação promove a autocomposição assistida do litígio e que o novo sistema processualístico a estimula sobremaneira (art. 3º, §3º, do CPC). Além disso, é sabido que os elevados índices de cumprimento voluntário dos acordos indica uma aproximação da solução consensuada com a real pacificação social, escopo primordial do processo civil. Transcorrido o prazo, tornem conclusos. Intime-se.

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Pablo Henrique Ribeiro x Canis Majoris Ltda e outros

ID: 316925654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 30ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1129058-30.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PABLO HENRIQUE RIBEIRO

Polo Passivo:

CANIS MAJORIS LTDA CLAUDIA HELENA BATISTA EDSON HYDALGO JUNIOR ENRICO DE FRAIA PRADO FLóRIDA INVESTIMENTOS E GESTãO DE RECURSOS LTDA GR BANK S.A. GR TOGETHER GR ULTIMATE FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRéDITO PRIVADO INTRADER HOLDING FINANCEIRA S.A. INTRA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TíTULOS E VALORES MOBILIáRIOS LTDA ISIS DE OLIVEIRA BARBOSA JORGE LUIZ PEREIRA BARBOSA JUNIOR KIMI FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO LUCAS RAMOS DE JESUS MARCELO BORGES DE QUEIROZ MATEUS DAVI PINTO LUCIO PALOMA OLIVEIRA VIANA PAULO ROBERTO MERCADO JUNIOR SERGIO PAULINO FERREIRA TAWLK TECH PAYMENTS LTDA TF II FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRéDITO PRIVADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR TOP SPIN FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS TOPSPIN SOLUçõES DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

WILLIAN RAFAEL GIMENEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR GOMES RODRIGUES DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO FARIA BRITO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE ROCHA PERGENTINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO MERCADO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA LADEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DO VALLE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANA PEREIRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IGOR OLIVEIRA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELOISA JASSOUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DIAS PAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON DA SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA CAVALHEIRO LOBATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1129058-30.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Pablo Henrique Ribeiro - GR Bank S.A. - - Canis Majoris Ltda - - Topspin Soluções de … Processo 1129058-30.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Pablo Henrique Ribeiro - GR Bank S.A. - - Canis Majoris Ltda - - Topspin Soluções de Pagamento Ltda - - Tawlk Tech Payments Ltda - - Lucas Ramos de Jesus - - GR Together - - Mateus Davi Pinto Lucio - - Isis de Oliveira Barbosa - - Jorge Luiz Pereira Barbosa Junior - - Flórida Investimentos e Gestão de Recursos Ltda - - Sergio Paulino Ferreira - - GR Ultimate Fundo de Investimento Em Cotas de Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado - - Intra Investimentos Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda - - Paulo Roberto Mercado Junior - - Claudia Helena Batista - - Enrico de Fraia Prado - - Marcelo Borges de Queiroz - - Intrader Holding Financeira S.A. - - Edson Hydalgo Junior - - Paloma Oliveira Viana - - TF II Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado Investimento No Exterior - - Top Spin Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - - Kimi Fundo de Investimento Em Cotas de Fundos de Investimento Multimercado Credito Privado - Vistos. Fl. 7131: Ciente. Advogados peticionários devidamente habilitados. Intime-se. - ADV: JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO PEREIRA (OAB 130744/MG), LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO PEREIRA (OAB 130744/MG), LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO PEREIRA (OAB 130744/MG), LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO PEREIRA (OAB 130744/MG), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), IGOR OLIVEIRA DE JESUS (OAB 437611/SP), MARCELO DO VALLE DE OLIVEIRA (OAB 427003/SP), VITOR GOMES RODRIGUES DE MELLO (OAB 379569/SP), WILLIAN RAFAEL GIMENEZ (OAB 356592/SP), PEDRO HENRIQUE ROCHA PERGENTINO DA SILVA (OAB 331111/SP), HELOISA JASSOUS (OAB 140233/SP), CARLA CRISTINA CAVALHEIRO LOBATO (OAB 201194/SP), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), PAULO ROBERTO MERCADO JUNIOR (OAB 171491/SP), PAULO ROBERTO MERCADO JUNIOR (OAB 171491/SP), EDSON DA SILVA FERREIRA (OAB 187121/SP), HELOISA JASSOUS (OAB 140233/SP), HELOISA JASSOUS (OAB 140233/SP), GUSTAVO DIAS PAZ (OAB 226324/SP), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP)

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Pablo Henrique Ribeiro x Canis Majoris Ltda e outros

ID: 316939455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 30ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1129058-30.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PABLO HENRIQUE RIBEIRO

Polo Passivo:

CANIS MAJORIS LTDA CLAUDIA HELENA BATISTA EDSON HYDALGO JUNIOR ENRICO DE FRAIA PRADO FLóRIDA INVESTIMENTOS E GESTãO DE RECURSOS LTDA GR BANK S.A. GR TOGETHER GR ULTIMATE FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRéDITO PRIVADO INTRADER HOLDING FINANCEIRA S.A. INTRA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TíTULOS E VALORES MOBILIáRIOS LTDA ISIS DE OLIVEIRA BARBOSA JORGE LUIZ PEREIRA BARBOSA JUNIOR KIMI FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO LUCAS RAMOS DE JESUS MARCELO BORGES DE QUEIROZ MATEUS DAVI PINTO LUCIO PALOMA OLIVEIRA VIANA PAULO ROBERTO MERCADO JUNIOR SERGIO PAULINO FERREIRA TAWLK TECH PAYMENTS LTDA TF II FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRéDITO PRIVADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR TOP SPIN FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS TOPSPIN SOLUçõES DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

WILLIAN RAFAEL GIMENEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR GOMES RODRIGUES DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO FARIA BRITO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE ROCHA PERGENTINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO MERCADO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA LADEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DO VALLE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANA PEREIRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IGOR OLIVEIRA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELOISA JASSOUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DIAS PAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON DA SILVA FERREIRA

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CARLA CRISTINA CAVALHEIRO LOBATO

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Processo 1129058-30.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Pablo Henrique Ribeiro - GR Bank S.A. - - Canis Majoris Ltda - - Topspin Soluções de … Processo 1129058-30.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Pablo Henrique Ribeiro - GR Bank S.A. - - Canis Majoris Ltda - - Topspin Soluções de Pagamento Ltda - - Tawlk Tech Payments Ltda - - Lucas Ramos de Jesus - - GR Together - - Mateus Davi Pinto Lucio - - Isis de Oliveira Barbosa - - Jorge Luiz Pereira Barbosa Junior - - Flórida Investimentos e Gestão de Recursos Ltda - - Sergio Paulino Ferreira - - GR Ultimate Fundo de Investimento Em Cotas de Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado - - Intra Investimentos Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda - - Paulo Roberto Mercado Junior - - Claudia Helena Batista - - Enrico de Fraia Prado - - Marcelo Borges de Queiroz - - Intrader Holding Financeira S.A. - - Edson Hydalgo Junior - - Paloma Oliveira Viana - - TF II Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado Investimento No Exterior - - Top Spin Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - - Kimi Fundo de Investimento Em Cotas de Fundos de Investimento Multimercado Credito Privado - Vistos. Fl. 7131: Ciente. Advogados peticionários devidamente habilitados. Intime-se. - ADV: JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO PEREIRA (OAB 130744/MG), LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO PEREIRA (OAB 130744/MG), LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO PEREIRA (OAB 130744/MG), LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO PEREIRA (OAB 130744/MG), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), IGOR OLIVEIRA DE JESUS (OAB 437611/SP), MARCELO DO VALLE DE OLIVEIRA (OAB 427003/SP), VITOR GOMES RODRIGUES DE MELLO (OAB 379569/SP), WILLIAN RAFAEL GIMENEZ (OAB 356592/SP), PEDRO HENRIQUE ROCHA PERGENTINO DA SILVA (OAB 331111/SP), HELOISA JASSOUS (OAB 140233/SP), CARLA CRISTINA CAVALHEIRO LOBATO (OAB 201194/SP), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), PAULO ROBERTO MERCADO JUNIOR (OAB 171491/SP), PAULO ROBERTO MERCADO JUNIOR (OAB 171491/SP), EDSON DA SILVA FERREIRA (OAB 187121/SP), HELOISA JASSOUS (OAB 140233/SP), HELOISA JASSOUS (OAB 140233/SP), GUSTAVO DIAS PAZ (OAB 226324/SP), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP)

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Antonio Chiarizzi Neto e outros x Porto Seguro - Seguro Saúde S/A

ID: 326616111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1156315-30.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CHIARIZZI NETO GUILHERME RIBEIRO DOS SANTOS CHIARIZZI REP POR ANTONIO CHIARIZZI NETO

Polo Passivo:

PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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ANA IZABEL CARVANA DE HOLLANDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

AMANDA DE OLIVEIRA BARBOSA FELIX

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Processo 1156315-30.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Guilherme Ribeiro dos Santos Chiarizzi rep por Antonio Chiarizzi Neto - - Antonio Chiarizzi Neto - PORTO SEGURO -… Processo 1156315-30.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Guilherme Ribeiro dos Santos Chiarizzi rep por Antonio Chiarizzi Neto - - Antonio Chiarizzi Neto - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - 1- Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2- Diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 3- Para dar início a execução da sentença/acórdão dos autos que ora retornaram do E. Tribunal, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença, 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Tratando-se de liquidação, deverá ser observado o decidido na sentença/acórdão e utilizar os seguintes códigos para o peticionamento: 151 - Liquidação por Arbitramento, 152 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum, 153 - Liquidação Provisória por Arbitramento e 154 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos. - ADV: ANA IZABEL CARVANA DE HOLLANDA (OAB 110723/RJ), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), ANA IZABEL CARVANA DE HOLLANDA (OAB 110723/RJ), AMANDA DE OLIVEIRA BARBOSA FELIX (OAB 244194/RJ)

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Rossana Cantergiani Campestrini x Gracieth Rodrigues Alves De Carvalho

ID: 326904264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1041911-39.2018.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROSSANA CANTERGIANI CAMPESTRINI

Polo Passivo:

GRACIETH RODRIGUES ALVES DE CARVALHO

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR CAMPESTRINI

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ANTONIO CARLOS DONINI

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Processo 1041911-39.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Rossana Cantergiani Campestrini - Gracieth Rodrigues Alves de Carvalho - Vistos. Fls. 1343/1351. Defi… Processo 1041911-39.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Rossana Cantergiani Campestrini - Gracieth Rodrigues Alves de Carvalho - Vistos. Fls. 1343/1351. Defiro a penhora no rosto dos autos nº 1010815-30.2023.8.26.0100, em trâmite perante a 6ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Central da Capital, dos valores cabíveis ao aqui executado Gracieth Rodrigues Alves de Carvalho, até o limite de R$ 4.419.228,51. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora. Intimação da penhora Tendo a parte executada titular do bem ou direitos penhorados constituído advogado nos autos, fica ela intimada da penhora na pessoa de seu advogado (art. 841, §1º, CPC). Caso a parte executada titular do bem ou direitos penhorados não tenha constituído advogado nos autos, providencie a parte exequente, em 15 dias, o recolhimento das despesas postais, bem como a informação do endereço para o qual a carta de intimação deverá ser expedida. Após, intime-se o executado da penhora, pessoalmente, mediante carta com aviso de recebimento direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, presumindo-se válida a intimação tentada em tal endereço, ainda que sem sucesso (art. 841, §2º, do Código de Processo Civil). Por fim, caso a parte executada titular do bem ou direitos penhorados tenha sido citada por edital e não tenha constituído advogado nos autos, a intimação da penhora deve se dar por edital. Nesse caso, providencie o exequente, em 15 dias, minuta de edital e recolhimento das custas respectivas (salvo de beneficiário da justiça gratuita). Após, providencie a z. Serventia a publicação do edital de intimação da penhora. Sem prejuízo, fica eventual curador intimado desde logo para, querendo, oferecer impugnação. Caso não haja curador nomeado, oficie-se à Defensoria Pública solicitando-se a nomeação e, em seguida, intime-se o nomeado. A intimação pessoal (por carta ou edital) deve se limitar ao executado cujos bens ou direitos foram penhorados. Parte final Servirá a presente decisão, assinada eletronicamente, como OFÍCIO. O interessado deverá providenciar seu encaminhamento e comprovar o protocolo no prazo de 10 (dez) dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a5cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Prioridade Nesta data, anotei ao processo a tarja de prioridade de tramitação. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR CAMPESTRINI (OAB 271129/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP)

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Qualicorp Administradora De Benefícios S.A. e outros x Odete Da Rocha Garcia

ID: 328116304

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1167470-30.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFíCIOS S.A. SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

ODETE DA ROCHA GARCIA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ RODRIGUES PINTO

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PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

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ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

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THAIS ROSSANO FOLLO PEREIRA

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ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1167470-30.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1167470-30.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. - Apelante: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Apelada: Odete da Rocha Garcia e outros - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Negaram provimento aos recursos. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. SEGURO SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALECIMENTO DO AUTOR. CANCELAMENTO DO PLANO IRREGULAR. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSOS DAS RÉS DESPROVIDOS. 1.- AÇÃO MOVIDA VISANDO O RESTABELECIMENTO DO CONTRATO DE SAÚDE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDO AO CANCELAMENTO ILEGAL SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. O AUTOR FALECEU DURANTE O PROCESSO, MAS A AÇÃO PROSSEGUIU QUANTO AOS DANOS MORAIS. 2.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A LEGALIDADE DO CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE POR INADIMPLÊNCIA SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA, CONFORME EXIGIDO PELO ART. 13, II, DA LEI 9.656/98 E SÚMULA Nº 94 DESTA CORTE. APLICAÇÃO POR ANALOGIA AOS PLANOS COLETIVOS. 3.- O CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE FOI CONSIDERADO IRREGULAR POR FALTA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA AO AUTOR, CONFORME EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. BENEFICIÁRIO QUE REALIZOU O PAGAMENTO ANTES DOS 60 DIAS DO PRAZO MÁXIMO PREVISTO EM LEI. 4.- DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00. QUANTIA EM SIMETRIA COM O ART. 944 "CAPUT" DO CC, COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE/RAZOABILIDADE E COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP) - Thais Rossano Follo Pereira (OAB: 286364/SP) - Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) - José Rodrigues Pinto (OAB: 108840/SP) - 4º andar

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S. S. x N. H. S.

ID: 314355668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011036-85.2018.8.26.0009

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

S. S.

Polo Passivo:

N. H. S.

Intimação

Advogados:

THAÍS SANCHES MICHELINI

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MICHEL FARINA MOGRABI

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Processo 0011036-85.2018.8.26.0009 (apensado ao processo 1000665-45.2018.8.26.0009) (processo principal 1000665-45.2018.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - S.S. e outr… Processo 0011036-85.2018.8.26.0009 (apensado ao processo 1000665-45.2018.8.26.0009) (processo principal 1000665-45.2018.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - S.S. e outro - N.H.S. e outros - Vistos. Defiro a penhora do imóvel objeto da matrícula nº 215.594 do 15º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo-SP. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intimem-se os executados acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Recolham os exequentes as despesas postais (R$ 137,40, guia FEDTJ, cód. 120-1), em 15 (quinze) dias. Em seguida, intimem-se o cônjuge (Ivonete Hafiz Soubihe), os coproprietários (Paulo Saad Soubihe e Marilena Soubihe) e o credor (Banco Safra S.A.), além demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverão providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal. Para fins de avaliação, deverão comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverão, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Na mesma oportunidade, deverão os exequentes perquirir sobre a ocupação do imóvel por terceiros, viabilizando sua intimação da penhora. Por fim, deverão manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MICHEL FARINA MOGRABI (OAB 234821/SP), MICHEL FARINA MOGRABI (OAB 234821/SP), THAÍS SANCHES MICHELINI (OAB 207751/SP)

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Processo nº 0010076-40.2024.8.26.0100

ID: 280093548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010076-40.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANIBAL SINGH LUSCHINI

Intimação

Advogados:

EDUARDO ALVES DE SA FILHO

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ADV: Eduardo Alves de Sa Filho (OAB 73132/SP) Processo 0010076-40.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Anibal Singh Luschini - Fls. 67/69 e 78/79. De fato, o executado foi imitido na p… ADV: Eduardo Alves de Sa Filho (OAB 73132/SP) Processo 0010076-40.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Anibal Singh Luschini - Fls. 67/69 e 78/79. De fato, o executado foi imitido na posse do imóvel, conforme se verifica do incidente de nº 0056529-30.2023.8.26.0100. Todavia, ainda não houve a regularização da matrícula do imóvel. Assim, DEFIRO a penhora dos direitos do executado sobre o imóvel objeto da matrícula n. 184.083, do 7º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, nos termos do art. 843, do CPC, resguardando-se as quotas partes dos coproprietários no produto da alienação do bem, que deverá ser observado, oportunamente, pelo Sr. Leiloeiro. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Cônjuge do executado, credor hipotecário e coproprietários do bem deverão ser intimados pessoalmente da penhora. Servirá a presente, assinada digitalmente, como termo de penhora, permanecendo o(a)(s) executado(a)(s) como depositário(s) do bem, independentemente de outra formalidade. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) da penhora e do prazo para oferecimento de defesa, pelo DJE por meio de seu advogado, se estiver representado nos autos, nos termos do art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC. Caso contrário, expeça-se carta para a intimação. Intime-se o(a)(s) exequentes), se for o caso, a indicar(em) endereço e recolher as despesas para intimação do cônjuge do(a)(s) executado(a)(s) / do credor hipotecário / do(a)(s) coproprietário(a)(s) do imóvel. Deve a parte exequente apresentar planilha discriminada e atualizada do débito, informar telefone e endereço eletrônico para recebimento de boleto que será expedido pelo Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis (ONR - ARISP), para fins de averbação da constrição em tela. Para para utilização do sistema, deve o exequente observar o recolhimento de despesas conforme anexo V do Provimento CSM n. 2.684/2023, observando que o recolhimento se dá por sistema e por CPF/CNPJ. Com o encarte das informações aos autos, AVERBE-SE a penhora, por meio do sistema informatizado, nos termos dos Provimentos CGJ 6/2009, 30/2011 e 764/2016. Concluído, deverá o(a)(s) exequente(s) comprovar(em) a efetivação da averbação nos autos. Observo que, nos termos do art. 13 do Provimento CGJ nº 6/2009, A utilização do Sistema de Penhora On Line é uma facilidade que se propicia ao interessado e, portanto, não o exime do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas.

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "0011036-30.2023.8.26.0100" – Página 92 de 98

A. C. e outros x B. M. P. S. De C. D. S. A. e outros

C. E A. A. De N. x P. S. S. De C. L.

Manoel Rodrigues Pereira e outros x Airbnb Plataforma Digital Ltda.

Pablo Henrique Ribeiro x Canis Majoris Ltda e outros

Pablo Henrique Ribeiro x Canis Majoris Ltda e outros

Antonio Chiarizzi Neto e outros x Porto Seguro - Seguro Saúde S/A

Rossana Cantergiani Campestrini x Gracieth Rodrigues Alves De Carvalho

Qualicorp Administradora De Benefícios S.A. e outros x Odete Da Rocha Garcia

S. S. x N. H. S.

Processo nº 0010076-40.2024.8.26.0100