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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036655-18.2025.8.26.0053" – Página 92 de 106

Processo 1012890-18.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Janaina Rodrigues da Silva de Oliveira - Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: Condenar a parte ré a recalcul… Ver mais
Intimação
Processo 1059256-18.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Alice Machado Guerra - Vistos. A autora aufere proventos líquidos superiores a R$ 8.300,00, o que supera o limite de três salários mínimos (R$ 4.554,00 para 2025) que é utilizado como parâmetro tanto pela Defens… Ver mais
Processo 1059159-18.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Transferência - Rafael Silveira Agostinho - Vistos. 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hi… Ver mais
Intimação
Processo 1060420-18.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Tais de Jesus da Silva - Vistos. Nos termos do art. 2º, caput, da Lei Federal n. 12.153/09, "é de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar… Ver mais
Processo 1064688-18.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Elaine Rocha Santos da Conceição - - William Rocha Soares - - Elder Rocha dos Santos - Vistos. 1-) O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gr… Ver mais
Processo 1064688-18.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Elaine Rocha Santos da Conceição - - William Rocha Soares - - Elder Rocha dos Santos - Vistos. 1-) O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gr… Ver mais
Intimação
Processo 1059838-18.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Olga da Silva Souza - Vistos em saneador. Fls. 56-61, 69-88 e 93-103: 1) Ciência às partes. 2) O art. 292, § 3º do Código de Processo Civil prescreve que: O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o … Ver mais
Intimação
Processo 1059838-18.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Olga da Silva Souza - Vistos em saneador. Fls. 56-61, 69-88 e 93-103: 1) Ciência às partes. 2) O art. 292, § 3º do Código de Processo Civil prescreve que: O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o … Ver mais
Intimação
Processo 1054891-18.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Dirceu de Moura - Vistos. Recebo a petição inicial. Para a avaliação na DIVISÃO DE PERÍCIAS ACIDENTÁRIAS, localizada no 2º pavimento do Fórum Regional III - Jabaquara - Rua Afonso Celso, 1065, bloco 2 - 2º … Ver mais
Processo 0017379-18.2025.8.26.0053 (processo principal 1057492-65.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Base de Cálculo - Diverti Eventos F&b Ltda - - RIPPER ADVOGADOS ASSOCIADOS - Considerando os termos do Comunicado Conjunto n.º 951/2023, ao ajuizar o cumprimento de sentença, provisório o… Ver mais
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