Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1036786-83.2024.8.26.0002" - Resultados da Busca – Página 92 de 92

Thiago Gaspar x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 314385206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010870-30.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO GASPAR

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010870-30.2025.8.26.0002 (processo principal 1047747-83.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Thiago Gaspar - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos.… Processo 0010870-30.2025.8.26.0002 (processo principal 1047747-83.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Thiago Gaspar - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. Do correto recolhimento das custas processuais. Trata-se de cumprimento de sentença de custas processuais e honorários advocatícios movido pelo autor, ora exequente, Thiago Gaspar, em face da ré, ora executada, Amil. Tratando-se de execução de honorários de sucumbência, o exequente, autor da ação, possui legitimidade para sua execução de forma autônoma, além do seu causídico, credor da quantia. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Honorários de sucumbência. Insurgência contra a decisão que determinou alteração polo ativo a fim de integrar o advogado credor. Acolhimento. Legitimidade ativa concorrente, podendo o autor da demanda figurar no polo ativo do incidente de forma exclusiva. Inteligência da súmula 306 do STJ. Precedentes jurisprudenciais. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2152920-85.2024.8.26.0000; Relator (a):José Joaquim dos Santos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Artur Nogueira -1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira; Data do Julgamento: 30/07/2024; Data de Registro: 30/07/2024) Contudo, quanto às custas para o ajuizamento, a recente inclusão do artigo 82, §3º do Código de Processo Civil se estende somente as execuções de honorários de sucumbência movidas pelo advogado credor e não pelo seu constituído, razão pela qual devida as custas no presente caso. Outrossim, salienta-se que não é o caso de determinar a retificação do polo ativo para figurar o advogado credor, isento do adiantamento das custas, posto que o autor visa a execução das custas processuais dispendidas nos autos de conhecimento, além dos honorários. Isto posto, comprove a parte exequente o recolhimento da taxa judiciária de 2% do valor do crédito a ser satisfeito (ou 5UFESP's, o que for maior), no prazo de 15 dias (podendo incluir tal pagamento no valor a ser pago pelo executado - art.4º, §13, da Lei Estadual Estadual n.11.608/03). No silêncio, à conclusão para extinção do módulo processual (Artigos .513, "caput", 771, "caput" e pu., bem como 290, todos do CPC). Do Procedimento: APÓS O CUMPRIMENTO DOS ITENS ANTERIORES: Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado pelo diário oficial, haja vista o mesmo possuir advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Havendo futuros bloqueios de valores e caso o executado entenda por bem impugnar o bloqueio sob a alegação de impenhorabilidade de verbas alimentares, desde já fica intimado que deverá trazer os seguintes documentos. (a) Extratos bancários de sua titularidade dos 06 (seis) meses anteriores ao bloqueio; (b)cópia das folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal dos 06 (seis) meses anteriores ao bloqueio; (c)cópia dos extratos de cartão de crédito dos 06 meses anteriores ao bloqueio; (d) cópia da última declaração completa do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. (e) Cópia integral do extrato do REGISTRATO atinente ao relatório de "Contas e Relacionamentos (CCS)"; (f) Cópia integral do extrato do REGISTRATO atinente ao relatório de "Empréstimos e Financiamentos (SCR) dos 06 meses anteriores ao bloqueio; Os documentos podem ser juntados aos autos na condição de documentos sigilosos, para evitar o acesso de terceiros. -Da Certidão para Averbação Premonitória: Nos termos do artigo 513,"caput", combinado com o Art. 828, ambos do CPC, autorizo a expedição da mencionada certidão após a regularização e recebimento da inicial. Poderá o exequente comparecer ao Cartório para formalização do requerimento e expedição do documento. No prazo de 10 (dez) dias da concretização da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas. Formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o exequente providenciará, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados. O exequente que promover averbação manifestamente indevida ou não cancelar as averbações nos termos do § 2º indenizará a parte contrária, processando-se o incidente em autos apartados. Das advertências gerais ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: "os herdeiros do réu"), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito, podendo ensejar intimação da parte autora, nos termos do artigo 485, §1º, do CPC, caso trata-se de processo de conhecimento ou o arquivamento por falta de andamento, nos termos do artigo 921, §2º, do CPC, caso trate-se de processo de execução. A classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos, partes cientes dos deveres mencionados no art. 6 do CPC. Assim, nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Em caso de necessidade de emenda à inicial, reforça-se a importância de emenda única, ou seja, deve a parte autora recolher todas as informações e documentos mencionados nos tópicos e juntá-los de uma só vez nos autos. Oportuno esclarecer que, ao cumprir corretamente as orientações do Juízo e concentrar todas as informações relevantes em uma única petição, a parte estará contribuindo com a redução de quantidade de petições, propiciando racionalização do processamento e, principalmente, diminuindo o tempo de duração do processo. A indexação do processo digital, com a indicação de cada documento relevante, além de facilitar o trabalho de todos os atuantes do processo digital, também é dever do advogado nos termos do art. 9º da Resolução 551 do E. Órgão Especial do TJSP, assim como do art. 1197 das NGSCGJ sobre processo eletrônico, razão pela qual se deve prezar pelos benefícios da boa indexação. Sendo assim, na petição de emenda, a parte autora deverá indicar, pontualmente, o cumprimento dos itens acima (com indicação das folhas), o que tornará a conferência mais rápida e, consequentemente, mais célere a tramitação do feito. No caso de processo eletrônico: a íntegra do processo poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo (disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA SANTANA (OAB 363381/SP), PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO (OAB 353382/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. M. C. P. e outros x F. C. P.

ID: 330384868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara da Família e Sucessões Classe: CONVERSãO DE SEPARAçãO JUDICIAL EM DIVóRCIO Nº Processo: 1056671-83.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. M. C. P. C. M. C. P. J. V. M. C. P.

Polo Passivo:

F. C. P.

Intimação

Advogados:

LUCIANA MINELLO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANALICE SANCHES CALVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA VIEIRA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1056671-83.2024.8.26.0002 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - C.M.C.P. - - J.V.M.C.P. - - A.M.C.P. - F.C.P. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio com partilha d… Processo 1056671-83.2024.8.26.0002 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - C.M.C.P. - - J.V.M.C.P. - - A.M.C.P. - F.C.P. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio com partilha de bens, com pedido de fixação de regime de guarda e convivência ajuizada por Carla Marques Capusso Prado, bem como de alimentos proposta por A.M.C.P. e J.V.M.C.P., em face de Fernando Capusso Prado. Gratuidade concedida aos autores às fls. 74/76. No mesmo ato restou indeferido o pleito liminar com relação à guarda, porém concedido no tocante à fixação dos alimentos provisórios. Citado, o requerido ofereceu contestação às fls. 85/94. Réplica às fls. 130/136. 1- Indefiro os benefícios da gratuidade da justiça ao réu, vez que aufere renda incompatível com a concessão da benesse. 2- Mantenho os alimentos provisórios nos termos fixados, vez que em que pese as alegações do réu, em cotejo ao binômio necessidade e possibilidade, devem os alimentos ser estabelecidos em valor adequado e proporcional a garantir um padrão mínimo de dignidade a suprir os gastos essenciais e presumidos dos menores. 3- No mais, partes devidamente representadas, feito formalmente em ordem até o presente momento. 4- Quanto ao pedido de guarda, deve-se priorizar os interesses dos menores, para o fim de resguardar seu bem-estar, evitando-se situação de insegurança e instabilidade aos infantes. Assim necessária a instrução do feito a fim de se apurar qual modalidade - se unilateral materna ou compartilhada com residência materna - é a mais adequada ao caso. Será admitida a prova documental, nos estritos termos dos artigos 434 e 435 do CPC. O ônus da prova fica distribuído conforme regra do artigo 373, I e II, do Código de Processo Civil. 5- Quanto ao pedido de alimentos aos filhos menores, a questão de direito resta incontroversa: sendo o requerido genitor da parte autora, é ele obrigado a lhe fornecer alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com sua condição social. A instrução do feito, portanto, visará demonstrar o trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Desta feita, as questões de fato sobre as quais recairão a atividade probatória serão: as necessidades dos menores e os recursos do requerido, sendo tal prova documental. 6- No tocante à partilha de bens e dívidas, fixo como ponto controvertido sua aquisição dentro da constância do casamento, bem como eventuais pagamentos individuais em momento posterior à separação de fato. 7- Passo ao julgamento antecipado parcial do mérito, nos termos do art. 356 do CPC, com relação ao divórcio e regime de convivência. Tendo em vista a Emenda Constitucional nº 66 basta a demonstração de vontade de um dos consortes pela não manutenção do matrimônio para autorizar a decretação do divórcio. A requerida formalizou opção pela faculdade prevista pelo art. 1578, CC, renunciando ao direito de usar o sobrenome do autor. Assim, nos termos dos artigos 356, I c/c 487, II, a, todos do CPC, e com fundamento no art. 226, §6º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1.571, IV, c/ 1578 ambos do Código Civil, decreto o divórcio do casal Fernando Capusso Prado e Carla Marques Capusso Prado, declarando separação de fato em maio de 2023, considerando-se cessados os deveres de coabitação, fidelidade recíproca e assistência mútua, assim como o regime matrimonial de bens, voltando a requerida a usar o nome de solteira, qual seja: Carla Marques. Esta decisão servirá como mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito do 32º Subdistrito - Capela do Socorro, nesta comarca, à margem do assento de casamento matrícula nº 119438 01 55 2010 2 00460 079 0137340-58, observando que a divorciada voltará a usar o nome de solteira - Carla Marques, cumprindo aos interessados a impressão e o encaminhamento. Quanto ao pedido de regime de visitas, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, III, a do CPC e fixo a convivência paterna nos seguintes termos: Em finais de semana alternados, devendo o requerido retirar as crianças na escola na sexta-feira e devolve-las na residência materna no domingo até às 20h. Nas férias de julho e dezembro/janeiro, as crianças permanecerão com o genitor na primeira metade e com a genitora na segunda metade. Nos anos ímpares, os menores passarão com a mãe os feriados de Natal (dias 24 e 25 de dezembro, incluído o pernoite) e com o pai os feriados de passagem de ano (a partir de 31 de dezembro), invertendo-se nos anos pares. Os feriados prolongados serão passados com o genitor a quem couber o final de semana correspondente. Os menores passarão com o genitor o dia dos pais, assim como o dia das mães com a genitora, independentemente de quem estará com a criança nesses dias, sem compensação. Os menores passarão os dias de aniversário do pai com o genitor, respeitada sua rotina escolar e de eventuais cursos extracurriculares. Se a data cair em dia útil, será observado o período entre a saída das crianças da escola até as 21 horas, cabendo ao pai buscá-las no colégio e entregá-las de volta aos cuidados da mãe, na residência desta, ao final do período. Se a data cair em final de semana ou feriado na qual os menores devam estar com a mãe, será observado o período das 10 horas da manhã até as 18 horas, cabendo ao pai buscar e entregar de volta os menores na residência materna. Da mesma forma, os menores passarão com a mãe os dias de aniversário desta. Caso a data caia em final de semana de visita, será observado o período das 10 horas da manhã até as 18 horas, se o dia seguinte ainda estiver compreendido na visita. Em caso contrário, os menores ficarão com a mãe a partir das 10 horas da manhã. Nos anos ímpares, os menores passarão com a mãe seus aniversários e o dia das crianças com o pai, invertendo-se nos anos pares. Anoto que deve ser respeitada sua rotina escolar e de eventuais cursos extracurriculares. Se a data cair em dia útil, será observado o período entre a saída das crianças da escola até as 20 horas, cabendo ao pai buscá-las no colégio e entregá-las de volta aos cuidados da mãe, na residência desta, ao final do período. Se a data cair em final de semana ou feriado na qual os menores devam estar com a mãe, será observado o período das 10 horas da manhã até as 18 horas, cabendo ao pai buscar e entregar de volta os menores na residência materna. Caso a data enseja em final de semana paterno, será observado pela genitora o período das 10 horas da manhã até as 18 horas, se o dia seguinte ainda estiver compreendido na visita. Em caso contrário, os menores ficarão com a mãe a partir das 10 horas da manhã sem necessidade de devolução ao genitor. Ambos os genitores se obrigam a avisar o outro sobre qualquer viagem que pretendem fazer com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência. 8- O feito prossegue com relação à guarda, partilha de bens e dívidas e alimentos aos menores. Dou o feito por saneado. 9- Digam as partes se há interesse na produção de provas, especificando-as e justificando a pertinência de cada qual para o deslinde do feito (demonstração de qual fato constitutivo, impeditivo, modificativo ou extintivo dos direitos alegados nos autos se pretende provar), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 370, parágrafo único, do CPC. Ressalto, por oportuno, que pedidos genéricos serão de pronto indeferidos. 10- Na mesma oportunidade, informem as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, nada impede que haja tentativa de acordo entre as partes, por meio de seus patronos. Nesse contexto, e à luz dos princípios da boa-fé objetiva e da cooperação, em caso de eventual composição do litígio, as partes deverão comunicar imediatamente ao juízo. 11- Após a manifestação das partes, ou decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ANALICE SANCHES CALVO (OAB 154805/SP), ADRIANA VIEIRA MACHADO (OAB 371479/SP), ADRIANA VIEIRA MACHADO (OAB 371479/SP), LUCIANA MINELLO MACHADO (OAB 373326/SP), ADRIANA VIEIRA MACHADO (OAB 371479/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Diego Lujan Barbosa e outros x Adelina César Barbosa Dos Santos e outros

ID: 335262104

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1041927-83.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO LUJAN BARBOSA MARINA LIMA FERREIRA

Polo Passivo:

ADELINA CéSAR BARBOSA DOS SANTOS AGUINALDO GREGóRIO BARBOSA ANDERSON VALéRIO BARBOSA ANTONIA PANTALEãO BARBOSA DONIZETE EUSTAQUIO BARBOSA EDIVALDO PANTALEãO BARBOSA FABIANA APARECIDA BARBOSA GENI BARBOSA GIVANILDO FRANCISCO BARBOSA JOSé ISABEL BARBOSA LUCIENE PAULA BARBOSA DOS SANTOS LUCIMAR APARECIDA BARBOSA LUCINéIA PANTALEãO BARBOSA MARIA APARECIDA BARBOSA VIZIOLI MARIA LOURENçA NASCIMENTO DE JESUS MARIA PIEDADE BARBOSA VALENTE MARIA SALETE PANTALEãO BARBOSA MARIO ESCOLáSTICO BARBOSA VANDERLEI MARCOS BARBOSA

Despacho

Advogados: