Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036018-26.2025.8.26.0002" – Página 93 de 110

L. D. M. R. L. e outros x R. R. D. S.

ID: 320862662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006557-26.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

L. D. M. R. L. M. B. M. R. L.

Polo Passivo:

R. R. D. S.

Intimação

Advogados:

ISABELA GOMES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO GERALDO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006557-26.2025.8.26.0002 (processo principal 1033666-37.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Guarda - M.B.M.R.L. - - L.D.M.R.L. - R.R.S. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sente… Processo 0006557-26.2025.8.26.0002 (processo principal 1033666-37.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Guarda - M.B.M.R.L. - - L.D.M.R.L. - R.R.S. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença de alimentos que tramita pelo que rito que prevê, em caso de não pagamento, a penhora, visando a cobrança de prestações devidas e não pagas no período compreendido entre janeiro a novembro de 2024. O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando, em resumo, que o não pagamento da pensão em sua integralidade decorreu de grave situação financeira que lhe acomete. Aduz que efetuou diversos pagamentos parciais, bem como realizou o pagamento de alimentos in natura referentes a educação e saúde dos exequentes. Diante disso, requer a extinção do feito (fls. 122/128). Intimados a se manifestarem (fls. 174), os exequentes permaneceram inertes (fls. 177). O Minstério Público opinou pelo acolhimento parcial da impugnação e intimação dos exequentes para retificação dos cálculos (fls. 181/182). Decido. O executado alega que efetuou diversos pagamentos parciais, bem como de despesas in natura com saúde e educação, tendo juntado aos autos os comprovantes (fls. 131/172). Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença e concedo o prazo de 10 dias para que os exequentes se manifestem e juntem demonstrativo atualizado do débito, deduzindo os valores comprovadamente pagos pelo executado e indicando, se o caso, o saldo remanescente, sob pena de se considerar satisfeita a dívida. Observo que, conforme ressaltado pelo Ministério Público, os valores pagos deverão ser deduzidos na data em que quitados e não ao final, para que não haja indevida incidência dos encargos de mora (fls. 181). Cumprida a providência, intime-se o executado para que comprove o pagamento do saldo devedor, no prazo de 10 dias. No silêncio, abra-se nova vista ao Ministério Público e, na sequência, voltem conclusos para extinção. Int. - ADV: ANTONIO GERALDO MOREIRA (OAB 249829/SP), ISABELA GOMES RIBEIRO (OAB 400009/SP), ISABELA GOMES RIBEIRO (OAB 400009/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rodrigo Souza Santos x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 320866625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020137-26.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

RUBEN BENTO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020137-26.2025.8.26.0002 (processo principal 1039790-31.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Rodrigo Souza Santos - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São… Processo 0020137-26.2025.8.26.0002 (processo principal 1039790-31.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Rodrigo Souza Santos - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos, Na forma do artigo 513 § 2º do CPC, intime-se o executado, na pessoa do Advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver (CPC, art. 523). Transcorrido o prazo do art. 523 do CPC sem pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento, além de honorários de advogado de dez por cento e, automaticamente inicia-se o prazo de 15 dias do art, 525 do NCPC para impugnação, independentemente de nova intimação ou de certificação nos autos. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, DEFIRO, desde já, mediante pedido do credor e com a apresentação de novo cálculo, com a inclusão da multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), PENHORA por meio do sistema SISBAJUD (teimosinha) por uma única vez, assim como pesquisas nos sistemas INFOJUD para obtenção da última declaração do(s) devedor(es) e RENAJUD, para informações acerca de veículos em nome do(s) devedor(es), intimando-se o credor(a), por ato ordinatório, para recolher as taxas respectivas previstas no Provimento CSM nº 2.684/2023, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). Havendo bloqueio de valores, ficam desde já penhorados, independentemente da lavratura de termo, requisitando-se a transferência para conta judicial. Por fim, transcorrido o prazo do art. 523, poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, cujo pedido desde já fica deferido.. Int. - ADV: RUBEN BENTO DE CARVALHO (OAB 385514/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 4003927-26.2025.8.26.0002

ID: 320825915

Tribunal: TJSP Órgão: Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4003927-26.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NACO BAR E RESTAURANTE LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ERIC MINORU NAKUMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003927-26.2025.8.26.0002/SP AUTOR : NACO BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO(A) : ERIC MINORU NAKUMO (OAB SP272280) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a)…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1052605-26.2025.8.26.0002

ID: 321119347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1052605-26.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO CORREIA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS SILVEIRA TARTAROTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1052605-26.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Luciano Correia do Nascimento - Vistos. Trata-se de ação revisional de contrato de financiamento de veícul… Processo 1052605-26.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Luciano Correia do Nascimento - Vistos. Trata-se de ação revisional de contrato de financiamento de veículo (OPERAÇAO N° 573192430), em que requer o autor que sejam deferidos liminarmente depósitos dos valores das parcelas que considera incontroversos, a manutenção na posse do veículo e que seja impedida inserção de seu nome no cadastro de inadimplentes. Pleiteia, ainda, a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Bem como, a procedência da demanda confirmando a tutela antecipada a qual pleiteia e declarando a inexigibilidade das cobranças de tarifas administrativas impostas e juros abusivos e a restituição do valor pago a maior. Desde logo, indefiro a liminar. Diante do ato jurídico perfeito, ausente nulidade absoluta, ictu oculi, inviável supressão de seus efeitos, tais como o exercício, pelo credor, de seus direitos, como a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes e ajuizamento de ação de busca e apreensão. Indefiro o depósito nestes autos, não há injusta recusa. No prazo de 15 dias, sob pena de extinção, por falta de interesse de agir, comprove o autor o requerimento administrativo.. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: A) cópia de seu registrato (nos termos do CG 424/2024), indicando quantas contas bancárias possui ativa atualmente, bem como dos respectivos extratos bancários de todas elas, correspondente ao período integral dos últimos três meses; B) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; C) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e atinentes à citação, sob pena de extinção, sem nova intimação. Decorrido o prazo ou formulado pedido de sobrestamento do feito para cumprimento, voltem conclusos para extinção. Int. - ADV: DOUGLAS SILVEIRA TARTAROTTI (OAB 453520/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bruna Menezes Vitoria e outros x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 324503118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0014802-26.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA MENEZES VITORIA EDUARDO DOS SANTOS VITORIA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação

Advogados:

RODRIGO FUNCHAL MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014802-26.2025.8.26.0002 (processo principal 1106222-66.2023.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Decisão - Prestação de Serviços - Bruna Menezes Vitoria - - Eduardo dos Santos Vitoria … Processo 0014802-26.2025.8.26.0002 (processo principal 1106222-66.2023.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Decisão - Prestação de Serviços - Bruna Menezes Vitoria - - Eduardo dos Santos Vitoria - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 e do art. 4º, inc. IV da Lei Estadual 11.608/2003, deverá o Exequente recolher a taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, por meio de Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) Código 230-6, observado o valor mínimo de R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos) (5 UFESP). Caso o Executado não tenha patrono constituído nos autos, ou o incidente tenha sido instaurado mais de 1 ano após o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, providencie ainda a parte interessada o prévio recolhimento da taxa de despesa postal prevista nos termos da Lei Estadual nº 11.608 e do Provimento CSM nº 2195/2014, no valor de R$ 34,35 (trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos), devendo ser utilizada a Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (FEDTJ) - Código 120-1, a ser emitida diretamente no site do TJSP pelo Portal de custas. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Prazo 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: RODRIGO FUNCHAL MARTINS (OAB 325549/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), RODRIGO FUNCHAL MARTINS (OAB 325549/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Amil Assistência Médica Internacional S/A x Gislan Willen Rodrigues De Santana

ID: 326323153

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015939-26.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Polo Passivo:

GISLAN WILLEN RODRIGUES DE SANTANA

Intimação de acórdão

Advogados:

THATIANA HELENA ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015939-26.2025.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015939-26.2025.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Apelado: Gislan Willen Rodrigues de Santana (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) César Peixoto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO COMINATÓRIA VISANDO A COBERTURA DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E MATERIAIS INDICADOS - PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU - LEGITIMIDADE DA COBERTURA DO TRATAMENTO MÉDICO PLEITEADO - PRERROGATIVA DO MÉDICO ASSISTENTE DO PACIENTE NA INDICAÇÃO/PRESCRIÇÃO DO TRATAMENTO ADEQUADO EM VIRTUDE DA AUTONOMIA NO EXERCÍCIO DO MISTER - DIREITO DO PACIENTE À COBERTURA E DEVER DA OPERADORA DE FORNECIMENTO/DISPONIBILIZAÇÃO DOS MATERIAIS SOLICITADOS PELO PROFISSIONAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OUTRAS MARCAS COM CUSTO INFERIOR E IGUAL EFICÁCIA - RECUSA DA OPERADORA DO PLANO SAÚDE FUNDADA EM DÚVIDAS DECORRENTES DE PARECER UNILATERAL DIVERGENTE EMITIDO POR JUNTA MÉDICA - MEDIDA PREVISTA EM ORIENTAÇÃO NORMATIVA INFRALEGAL, SEM CARÁTER VINCULANTE DO JUÍZO OU DOTADA DE EFICÁCIA IMPERATIVA DE LEI NA ACEPÇÃO JURÍDICA DO TERMO - INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBSISTÊNCIA DO DEVER CONTRATUAL DE COBERTURA - ILEGITIMIDADE DA NEGATIVA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Thatiana Helena Almeida dos Santos (OAB: 383132/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1041062-26.2025.8.26.0002

ID: 327045812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1041062-26.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MAX CEARA FRANCHISING LTDA MX BRASIL GESTORA DE SISTEMA NACIONAL DE FRANQUIA S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL HERNAN FACAL VILLARREAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1041062-26.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mx Brasil Gestora de Sistema Nacional de Franquia S.a. - - Max Ceara Franchising Ltda - Vistos. Emende a parte e… Processo 1041062-26.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mx Brasil Gestora de Sistema Nacional de Franquia S.a. - - Max Ceara Franchising Ltda - Vistos. Emende a parte exequente a inicial, providenciando o complemento das custas iniciais, nos termos do art. 4º, I, § 1º, da Lei 11.608/2003, com as alterações decorrentes da Lei nº 17.785/2023, e Provimento CG nº 33/2013, correspondentes a 2,0 % do valor atribuído à causa. Prazo: 15 (quinze) dias. Tudo regularizado: 1. CITE-SE para que, no prazo de 03 (três) dias, a parte executada efetue o pagamento da dívida. 2. Sem prejuízo, expeça-se certidão comprobatória do ajuizamento da presente execução, nos termos do art. 828, do CPC. 3. Fixo desde logo honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do débito. Na hipótese de pagamento integral no prazo estipulado, a verba honorária ora arbitrada será reduzida da metade (artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil). 4. No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada o AR aos autos, a parte executada poderá: a) opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 915, do Código de Processo Civil; b) reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer seja admitida a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Todavia, deverá proceder aos depósitos mesmo enquanto não apreciado o pedido, implicando o não pagamento de quaisquer das prestações, de pleno direito, no vencimento das subsequentes e o seguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, além da imposição, à parte executada que requerer o parcelamento, de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos (§ 2º, do artigo 916, do CPC). Int e Dil. - ADV: GABRIEL HERNAN FACAL VILLARREAL (OAB 221984/SP), GABRIEL HERNAN FACAL VILLARREAL (OAB 221984/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Tatieli Maola Pinotti Mendonca x Amil Assistência Médica Internacional S/A e outros

ID: 328621062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043002-26.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

TATIELI MAOLA PINOTTI MENDONCA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANA DE SOUSA RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISLENE CREMASCHI LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1043002-26.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Tatieli Maola Pinotti Mendonca - Amil Assistência Médica Internacional S/A - - Sociedade Beneficente Israelita Brasileira … Processo 1043002-26.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Tatieli Maola Pinotti Mendonca - Amil Assistência Médica Internacional S/A - - Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos juntados, em 15 dias. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Caso haja requerimento de produção de prova testemunhal, as partes deverão, desde logo, arrolar as testemunhas, nos termos do artigo 450 do Código de Processo Civil, indicando, também, os fatos que pretendem com elas comprovar, sob pena de preclusão. A apresentação de rol é essencial para possibilitar ao Juízo a adequada apreciação da pertinência da prova e a eficiente organização da pauta de audiências. Ademais, à luz do dever de cooperação (NCPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. No mesmo prazo, digam se desejam a designação de audiência de tentativa de conciliação, ficando advertidos de que o não comparecimento da própria parte ensejará a imposição de multa de até 2% do valor do proveito econômico pretendido ou do valor da causa (NCPC, artigo 334, § 8º). Ficam, por fim, as partes cientes das manifestações e documentos juntados aos autos pelos demais sujeitos do processo, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias (art. 437, § 1º, do CPC). - ADV: GISLENE CREMASCHI LIMA (OAB 125098/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), LUANA DE SOUSA RAMALHO (OAB 252912/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1048143-26.2025.8.26.0002

ID: 335581990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1048143-26.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR MELLO WINTER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOANIZIA FEITOZA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048143-26.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Obrigações - Victor Mello Winter - Vistos. Victor Mello Winter propôs ação de Execução de Título Extra… Processo 1048143-26.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Obrigações - Victor Mello Winter - Vistos. Victor Mello Winter propôs ação de Execução de Título Extrajudicial em face de ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. Distribuída a inicial e realizada a análise preliminar dos requisitos processuais, este Juízo determinou a emenda da petição inicial, concedendo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora sanasse as irregularidades apontadas, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil de 2015. Devidamente intimado, o autor quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo estipulado sem apresentar qualquer manifestação ou providência tendente ao cumprimento da determinação judicial. Certificado o decurso do prazo (fls. 32), vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório do necessário. DECIDO. O artigo 321 do Código de Processo Civil estabelece que o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos artigos 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (parágrafo único). No caso concreto, instado a sanar as deficiências identificadas (fls. 26/27), o requerente manteve-se silente, descumprindo a ordem judicial no prazo estabelecido. A inércia configura ônus processual não observado, impondo as consequências legais previstas: indeferimento da inicial e extinção sem resolução de mérito. Ante o exposto, e por tudo o que mais dos autos consta, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015. Transitada em julgado esta sentença, observadas as formalidades legais e inexistindo custas processuais pendentes de recolhimento, proceda-se às anotações de praxe e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.R.I.C. - ADV: JOANIZIA FEITOZA DE SOUZA (OAB 409148/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Amil Assistência Médica Internacional S/A x Christiane De Faria Pacheco

ID: 336842836

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014387-26.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Polo Passivo:

CHRISTIANE DE FARIA PACHECO

Intimação de acórdão

Advogados:

GUILHERME AUGUSTO BERGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME PASCHOALIN DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARTA MARTINS FADEL LOBÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014387-26.2025.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014387-26.2025.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Apelado: Christiane de Faria Pacheco - Magistrado(a) Alvaro Passos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTADIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. INSURGÊNCIA. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMETRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO QUE VISA REFORMAR SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA COMPELIR A RÉ A AUTORIZAR E CUSTEAR O PROCEDIMENTO DE ELETROCONVULSOTERAPIA (ECT) PRESCRITO À PARTE AUTORAII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A LEGITIMIDADE OU NÃO DA NEGATIVA DE CUSTEIO, PELA RÉ, DO TRATAMENTO DE SAÚDE POSTULADO PELA PARTE AUTORA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DA NECESSIDADE E INDICAÇÃO MÉDICA DE COBERTURA DO PROCEDIMENTO. 4. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE RECONHECEU O DEVER DE COBERTURA DO TRATAMENTO. IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. NECESSIDADE DE COBERTURA DO TRATAMENTO PELA RÉ 2. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE REVELA DE RIGOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marta Martins Fadel Lobão (OAB: 89940/RJ) - Guilherme Paschoalin de Almeida (OAB: 473493/SP) - Guilherme Augusto Berger (OAB: 460151/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1098 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes