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Processo nº 1046429-09.2024.8.26.0053

ID: 278830550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1046429-09.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EVA MARIA MARQUES PALUDETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL BARUTA BATISTA

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ADV: Rafael Baruta Batista (OAB 251353/SP) Processo 1046429-09.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eva Maria Marques Paludeto - Vistos. 1 - Diante dos cálcul…

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Pamela Gabriele De Araujo Larena Tozzi x Estado De São Paulo

ID: 319120846

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1072037-09.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PAMELA GABRIELE DE ARAUJO LARENA TOZZI

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

CASSIO GARCIA CIPULLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO LUÍS DELAZARI JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1072037-09.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Adriana Sitta x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 322834848

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1080185-09.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA SITTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIO SILVA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1080185-09.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0015193-22.2025.8.26.0053

ID: 326898515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0015193-22.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VALNEY GUIMARAES SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA HISSA FERRETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015193-22.2025.8.26.0053 (processo principal 1064471-09.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Valney Guimaraes Santos - Manifeste…

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Processo nº 0033749-09.2024.8.26.0053

ID: 331593059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0033749-09.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDER FRANCISCO NOVAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS AUGUSTO OLIVIERI

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Processo 0033749-09.2024.8.26.0053 (processo principal 1052694-27.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Alexsander Francisco Novais - Manifeste-…

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Estado De São Paulo x João Donizete Matarucco

ID: 333249426

Tribunal: TJSP Órgão: 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1087557-09.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JOãO DONIZETE MATARUCCO

Intimação de acórdão

Advogados:

DEIVID DEMORE CORRÊA

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MÁRCIO ROGÉRIO PRADO CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1087557-09.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: João Donizete Matarucco - Magis…

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Itaú Unibanco S/A x Awr Express Transportes Ltda Epp- Awr Logistica

ID: 316180103

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036632-68.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

AWR EXPRESS TRANSPORTES LTDA EPP- AWR LOGISTICA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANE BITTENCOURT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036632-68.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036632-68.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelado: Awr Express Transportes Ltda Epp- Awr Logistica e outros - Magistrado(a) Ernani Desco Filho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE CONTRA O TÍTULO EXECUTIVO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE. IMPUGNAÇÃO SOBRE AS CONDIÇÕES CONTRATUAIS, QUE REPUTA ABUSIVAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA EXTINGUIR A AÇÃO DE EXECUÇÃO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A EXECUÇÃO NÃO POSSUEM FORÇA SUFICIENTE PARA AMPARAR A AÇÃO EXECUTIVA. PRETENSÃO DO EMBARGADO DE REFORMA.CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXECUÇÃO LASTREADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. CARTULARIDADE. PLANILHA COM A EVOLUÇÃO DO DÉBITO APRESENTADA PELO EXEQUENTE. PREVISÃO EXPRESSA DO ART. 28 DA LEI FEDERAL 10.931/2004. SÚMULA 14 DESTA EGRÉGIA CORTE. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. TAXA DE JUROS E CAPITALIZAÇÃO. SÚMULA Nº 382 DO STJ. INTELIGÊNCIA DO ART. 28, §1º E INCISO I, DA LEI Nº 10.931/04 QUE PREVÊ A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS DESDE QUE PACTUADA, O QUE OCORREU NO PRESENTE CASO. CONTRATO FIRMADO APÓS ENTRADA EM VIGOR DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1963-17/2000 (MP 2.170 DE 23.08.01), QUE AUTORIZA A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS, POR PERÍODO INFERIOR A UM ANO, NOS TERMOS DO SEU ART. 5º. SÚMULAS 539 E 541 DO STJ. A ESTIPULAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIORES A 12% AO ANO, POR SI SÓ, NÃO INDICA ABUSIVIDADE. PRECEDENTE DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. É VÁLIDA A CLÁUSULA QUE ESTIPULA A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO STJ, AO APLICAR A “LEI DE RECURSOS REPETITIVOS” (RESP 1.058.114-RS). ADMITE-SE A COBRANÇA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NO PERÍODO DA MORA, CUJO VALOR NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR A SOMA DOS ENCARGOS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS. VEDAÇÃO DE CUMULAÇÃO COM OS JUROS REMUNERATÓRIOS E OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS (SÚMULAS 30, 294 E 472 DO STJ). HAVENDO PREVISÃO CONTRATUAL DE INCIDÊNCIA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM ENCARGOS MORATÓRIOS, ESTES DEVEM SER EXCLUÍDOS. REFAZIMENTO DO CÁLCULO.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) - Tatiane Bittencourt (OAB: 23823/SC) - Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB: 133985/SP) - 3º Andar

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Processo nº 0016604-03.2025.8.26.0053

ID: 301387273

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016604-03.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR MASSAKATSU UCHIMURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA DO COUTO GIFFONI FONTES DA SILVA

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Processo 0016604-03.2025.8.26.0053 (processo principal 1017523-09.2024.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Julio Cesar Massakatsu Uchimura - Vistos. Ao postular em Juízo, c…

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Processo nº 0016604-03.2025.8.26.0053

ID: 301406684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016604-03.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR MASSAKATSU UCHIMURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA DO COUTO GIFFONI FONTES DA SILVA

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Processo 0016604-03.2025.8.26.0053 (processo principal 1017523-09.2024.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Julio Cesar Massakatsu Uchimura - Vistos. Ao postular em Juízo, c…

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Processo nº 0016604-03.2025.8.26.0053

ID: 301408567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016604-03.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR MASSAKATSU UCHIMURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA DO COUTO GIFFONI FONTES DA SILVA

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Processo 0016604-03.2025.8.26.0053 (processo principal 1017523-09.2024.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Julio Cesar Massakatsu Uchimura - Vistos. Ao postular em Juízo, c…

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