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Processo nº 1052352-38.2025.8.26.0002

ID: 325991309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1052352-38.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

L. R. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA ALVES DE SOUSA

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Processo 1052352-38.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.R.S. - Vistos. 1-) Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. 2-) Indefiro, por ora a fixação d…

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Abi-Ackel Advogados Associados x Krauss Maffei Group Do Brasil Ltda.

ID: 328320978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007953-38.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ABI-ACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

KRAUSS MAFFEI GROUP DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JASON DE CERQUEIRA CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007953-38.2025.8.26.0002 (processo principal 1028985-19.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo…

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G. M. T. x B. Do B. S. A.

ID: 328334952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021215-38.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

G. M. T.

Polo Passivo:

B. DO B. S. A.

Intimação

Advogados:

TOM HENRIQUE SANTIS

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021215-38.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - G.M.T. - B. - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos juntados, em 15 dias. Sem p… Processo 1021215-38.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - G.M.T. - B. - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos juntados, em 15 dias. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Caso haja requerimento de produção de prova testemunhal, as partes deverão, desde logo, arrolar as testemunhas, nos termos do artigo 450 do Código de Processo Civil, indicando, também, os fatos que pretendem com elas comprovar, sob pena de preclusão. A apresentação de rol é essencial para possibilitar ao Juízo a adequada apreciação da pertinência da prova e a eficiente organização da pauta de audiências. Ademais, à luz do dever de cooperação (NCPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. No mesmo prazo, digam se desejam a designação de audiência de tentativa de conciliação, ficando advertidos de que o não comparecimento da própria parte ensejará a imposição de multa de até 2% do valor do proveito econômico pretendido ou do valor da causa (NCPC, artigo 334, § 8º). Ficam, por fim, as partes cientes das manifestações e documentos juntados aos autos pelos demais sujeitos do processo, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias (art. 437, § 1º, do CPC). - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), TOM HENRIQUE SANTIS (OAB 426141/SP)

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Antonio Jose Paulino x Banco Mercantil Do Brasil Sa e outros

ID: 329558197

Tribunal: TJSP Órgão: Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000764-38.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE PAULINO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CBTC SERVICOS DIGITAIS LTDA CELCOIN INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO EMÍLIO DERENUSSON

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VILANE DOS REIS AMORIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCONI D'ARCE LÚCIO JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS AYRES DE CAMARGO COLFERAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000764-38.2025.8.26.0002/SP AUTOR : ANTONIO JOSE PAULINO ADVOGADO(A) : PAULO EMÍLIO DERENUSSON (OAB MG087526) ADVOGADO(A) : VILANE DOS REIS AMORIM (OAB MG1…

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Eva Gomes Pereira x Cielo S.A - Instituicao De Pagamento

ID: 329843122

Tribunal: TJSP Órgão: Juizado Especial Cível Anexo UNIP - Regional II - Santo Amaro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000861-38.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EVA GOMES PEREIRA

Polo Passivo:

CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ANTONIO DE FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000861-38.2025.8.26.0002/SP AUTOR : EVA GOMES PEREIRA ADVOGADO(A) : GUILHERME ANTONIO DE FIGUEIREDO (OAB SP311711) RÉU : CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMEN…

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Processo nº 1051382-38.2025.8.26.0002

ID: 331696178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1051382-38.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANA LúCIA PINTO MENDES CELSO FERREIRA MENDES MARCOS ANTôNIO FERREIRA MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA LUIZA DE ALCANTARA AVENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1051382-38.2025.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Marcos Antônio Ferreira Mendes - - Ana Lúcia Pinto Mendes - - Celso Ferreira…

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Processo nº 1056814-38.2025.8.26.0002

ID: 335231796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1056814-38.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

L. DA S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO BERTOLAZZI DE OLIVEIRA

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Processo 1056814-38.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.C. - Vistos. Trata-se de ação de alimentos, com pedido de alimentos provisórios, ajuizada por LORENA da S.C.,… Processo 1056814-38.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.C. - Vistos. Trata-se de ação de alimentos, com pedido de alimentos provisórios, ajuizada por LORENA da S.C., menor, representada pela genitora, em face de GABRIEL O.C. 1) Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita nos termos do artigo 99, § 3°,do Código de Processo Civil. Anote-se. 2) À míngua de maiores elementos de convicção, arbitro em favor da parte autora alimentos provisórios devidos desde a citação, a serem pagos até o dia dez de cada mês: a) Para a hipótese de estar o alimentante empregado, fixo os alimentos devidos no valor correspondente a 25% de seus rendimentos líquidos. Consideram-se rendimentos líquidos o valor total dos ganhos brutos, incluindo férias com acréscimo de um terço, 13º salário, horas extras, PLR, e eventuais verbas de natureza salarial (não-indenizatória). Devem ser excluídos os descontos obrigatórios por lei (imposto de renda, previdência social e contribuição sindical) e as verbas de natureza indenizatória (FGTS, multa, férias indenizadas, vale transporte e vale alimentação). b) Para a hipótese de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício, fixo os alimentos no valor correspondente a 40% do salário-mínio, devendo neste caso o alimentante depositar o valor diretamente na conta bancária informada. 3) Providencie-se a realização de pesquisa PREVJUD em nome da parte requerida. 4) Cite-se o (a) requerido (a), por carta com A.R., para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de quinze (15) dias para apresentar resposta, contados da juntada aos autos do Aviso de Recebimento, sob pena de presumirem-se como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Após a formação do contraditório será designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, caso necessário. Int. - ADV: RODRIGO BERTOLAZZI DE OLIVEIRA (OAB 431134/SP)

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Processo nº 1057396-38.2025.8.26.0002

ID: 337735992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1057396-38.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ZEZINHO ALVES DA ROSA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICSON AMARAL DOS SANTOS

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Processo 1057396-38.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Zezinho Alves da Rosa Junior - Vistos. O autor pretende a revisão de cláusulas contratuais por apontar supostas i…

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A. D. x L. De F.

ID: 337821845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001745-38.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

A. D.

Polo Passivo:

L. DE F.

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS HENRIQUE DE SOUZA MELO

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LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

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Processo 0001745-38.2025.8.26.0002 (processo principal 1009302-30.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.D. - L.F. - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, ap… Processo 0001745-38.2025.8.26.0002 (processo principal 1009302-30.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.D. - L.F. - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, apresentado pela executada, em que afirma que há excesso de execução da planilha de débito apresentada às fls.21/22, já que nela houve a inclusão de honorários advocatícios, multa de 10%, correção monetária e juros. Aduz que os benefícios da gratuidade afastam a cobrança das quantias indicadas no presente cumprimento de sentença. Pede desbloqueio de sua conta bancária, bem como os benefícios da gratuidade em seu favor. A parte exequente, em sua manifestação, pediu o reconhecimento de intempestividade da manifestação apresentada pela devedora. Subsidiariamente, impugna os argumentos da executada e pede levantamento do valor bloqueado em seu favor. É o relatório. Decido. Defiro os benefícios da gratuidade à executada. Tendo em vista o quanto certificado às fls. 56, não há que se falar em reconhecimento de intempestividade da impugnação apresentada pela executada. Contudo, a insurgência da devedora não merece prevalecer, já que o fato de ser beneficiária da justiça gratuita não afasta a sua obrigação, que decorre de condenação decorrente de litigância de má-fé, com incidência de multa, juros e correção monetária, ressalvando-se que na planilha de fls. 21/22 não houve cobrança de honorários de advogado. Assim sendo, patente a necessidade de transferência dos valores bloqueados por meio do sistema Sisbajud (fls. 39), restando deferido, ainda, o levantamento em favor da parte exequente, após o trânsito em julgado da presente. Diante do exposto, rejeito a impugnação apresentada. Ademais, o fato de haver pendência de julgamento de ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva não geraria suspensão do presente feito, conforme pretendido pela executada, se não há efeito suspensivo no recurso, tratando-se somente de cumprimento de sentença provisório. Int. - ADV: VINÍCIUS HENRIQUE DE SOUZA MELO (OAB 468751/SP), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 422485/SP)

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Processo nº 1036250-38.2025.8.26.0002

ID: 303726667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036250-38.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1036250-38.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Vistos, A parte autora, nos termos do artigo 114 da Constituição Estadual (A administração é … Processo 1036250-38.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Vistos, A parte autora, nos termos do artigo 114 da Constituição Estadual (A administração é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, para a defesa de seus direitos e esclarecimentos de situações de seu interesse pessoal, no prazo máximo de dez dias úteis, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição. No mesmo prazo deverá atender às requisições judiciais, se outro não for fixado pela autoridade judiciária), deverá, em trinta dias, diligenciar diretamente perante o Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD (Av. Casper Líbero, 370, 3o andar São Paulo-SP); JUCESP (Rua Barra Funda, 836, Barra Funda, CEP 01152-000, São Paulo-SP), se a ré for pessoa jurídica; no site do Tribunal de Justiça (www.tj.sp.gov.br, diligenciando nos autos dos processos indicados) e da TELEFÔNICA (www.telefonica.com.br), apresentando, se o caso, cópia desta decisão para fundamentar a pretensão observando que inexiste ofensa ao direito de privacidade, em virtude da existência de processo em curso que envolve as partes. Sem prejuízo, recolha a parte requerente as despesas para o ato, na forma do artigo 2º, parágrafo único, inciso XI, da Lei Estadual n. 11.608/03 e do Provimento CSM n. 2.684/23, para pesquisa de endereços em nome de Carlos Augusto Campelo Lino, 05188836394, pelos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD caso não goze da gratuidade de justiça. Decorridos trinta dias, ao arquivo. Não comprovado nos autos ter diligenciado a fim de localizar o endereço da parte demandada, intime-se, por carta, consoante o artigo 485, § 1o, do Código de Processo Civil, a fim de providenciar o regular andamento do processo, no prazo de cinco, sob pena de extinção, sem resolução de mérito, ou, tratando-se de processo de execução, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 422887/SP)

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