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Processo nº 1058856-04.2025.8.26.0053

ID: 331762595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1058856-04.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANIELE DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUZIA BARROSO DE ALMEIDA ARAUJO

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Processo 1058856-04.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Responsabilidade da Administração-Indenização po…

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Marcelo Semedo Barco x Cielo S.A.

ID: 319162558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012352-37.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO SEMEDO BARCO

Polo Passivo:

CIELO S.A.

Intimação

Advogados:

MARCELO SEMEDO BARCO

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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Processo 0012352-37.2025.8.26.0576 (processo principal 1036740-21.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Marcelo Semedo Barco - Cielo S.a. - Vistos. 1- Trata-se de inci… Processo 0012352-37.2025.8.26.0576 (processo principal 1036740-21.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Marcelo Semedo Barco - Cielo S.a. - Vistos. 1- Trata-se de incidente digital de cumprimento de sentença. Providencie a serventia, caso existam alertas no processo principal em apenso, também a inclusão dos referidos alertas de pendência e tarjas que devem constar também no presente pedido de cumprimento de sentença (por exemplo: gratuidade de justiça, prioridade no andamento, penhora no rosto dos autos, embargos de terceiro, intervenção do MP etc...), para conhecimento neste incidente nos termos do art.1232, das NSCGJ, tendo em vista o sincretismo processual consagrado pelo Código de Processo Civil de 2015. 2- Proceda-se a intimação da parte executada na pessoa de seu(ua)(s) advogado(a)(s) regularmente constituído(a)(s) nos autos principais, pelo DJE, como previsto no art. 513, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, para que efetue(m) o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante dispõe o § 1º do art. 523, CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação. 3- Efetuado o pagamento pela parte executada, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para se manifestar sobre o valor adimplido no prazo de 5 dias, oportunidade em que deverá requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito ou de extinção. 4- Apresentada impugnação pela parte executada, expeça-se ato ordinatório para que a parte exequente se manifeste sobre a impugnação no prazo de 15 dias, tornando conclusos, após, para apreciação. 5- Decorrido o prazo legal sem que a parte executada efetue o pagamento do débito ou apresente impugnação, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito no prazo de 5 dias, ocasião em que a parte exequente poderá, desde já, requerer a realização de pesquisas de bens da parte executada junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD). Para o fim de imprimir maior agilidade e efetividade ao feito, deverá a parte exequente comprovar, na mesma oportunidade, o prévio o recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei nº 11.608/2003, no valor correspondente a 1 (uma) UFESP por cada pesquisa e cada CPF/CNPJ a ser pesquisado (Provimento CSM nº 2.684/2023, DJE de 31/01/2023, pp. 1/2, na guia FEDTJ, código 434-1), observado o valor correspondente a 3 (três) UFESPs por cada CPF/CNPJ em caso de pedido de reiteração automática de bloqueio de valores pelo SISBAJUD ("teimosinha"), caso não seja não beneficiária da gratuidade de justiça, tornando conclusos, após, para apreciação. 6- Certificada eventual inércia da parte exequente por prazo superior a 30 (trinta) dias úteis, arquive-se provisoriamente o presente incidente. Intime-se. - ADV: MARCELO SEMEDO BARCO (OAB 186078/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)

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Juízo Ex Officio x Magnolia Alves De Oliveira

ID: 302175678

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1001044-04.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

MAGNOLIA ALVES DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO HENRIQUE TRENTINI PENNA

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EDUARDO KOETZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001044-04.2025.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Re…

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Processo nº 0000101-04.2025.8.26.0053

ID: 307967542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000101-04.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ODAIR JOSé DE QUEIROZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA HELUANY MOYSES

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FERNANDA ALBIERO

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Processo 0000101-04.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Parcial - Odair José de Queiroz - Vistos. Trata-se RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte …

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Processo nº 0016688-04.2025.8.26.0053

ID: 300955150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016688-04.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA GONçALVES PENA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEEMIAS SANTOS VILAS BOAS

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LUCIANO CAPARROZ PEREIRA DOS SANTOS

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AKEMI KAMIMURA

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Processo 0016688-04.2025.8.26.0053 (processo principal 0029330-97.2011.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pensão - Francisca Gonçalves Pena - Vistos. Primeiramente, anoto que quem fora agraciada …

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Processo nº 0016688-04.2025.8.26.0053

ID: 300956292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016688-04.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA GONçALVES PENA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEEMIAS SANTOS VILAS BOAS

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LUCIANO CAPARROZ PEREIRA DOS SANTOS

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AKEMI KAMIMURA

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Processo 0016688-04.2025.8.26.0053 (processo principal 0029330-97.2011.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pensão - Francisca Gonçalves Pena - Vistos. Primeiramente, anoto que quem fora agraciada …

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Thiago Rainho x Prefeitura Municipal De São Paulo

ID: 296435704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012684-04.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO RAINHO

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

LUCAS FELIPE SILVA RAMOS DE OLIVEIRA

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JOÃO ALEXSANDRO FERNANDES

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Processo 1012684-04.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Thiago Rainho - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Não cabe ao juiz decidir ou entender pela pro…

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Processo nº 1044694-04.2025.8.26.0053

ID: 293546292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1044694-04.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MILTON MIYAZATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NICOLE CRISTINA SANCHES DE SOUZA

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Processo 1044694-04.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Milton Miyazato - Vistos. Aceito a prioridade na …

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Processo nº 1056431-04.2025.8.26.0053

ID: 315102694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1056431-04.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUIS CLAUDIO DE ALMEIDA BRUNO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI

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Processo 1056431-04.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Luis Claudio de Almeida Bruno - Vistos. Indefiro o benefício da Justiça Gratuita, po…

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Processo nº 1056431-04.2025.8.26.0053

ID: 315155999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1056431-04.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUIS CLAUDIO DE ALMEIDA BRUNO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI

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Processo 1056431-04.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Luis Claudio de Almeida Bruno - Vistos. Indefiro o benefício da Justiça Gratuita, po…

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