Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1170415-87.2023.8.26.0100" – Página 93 de 102

Usebens Seguros S/A x F F A Sociedade De Crédito Ao Microempreendedor E À Empresa De Pequeno Porte Ltda

ID: 319210528

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1179145-87.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

USEBENS SEGUROS S/A

Polo Passivo:

F F A SOCIEDADE DE CRéDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA KILTER MARÇAL VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1179145-87.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1179145-87.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Usebens Seguros S/A - Apelado: F F A Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e À Empresa de Pequeno Porte Ltda - Magistrado(a) Olavo Sá - Deram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente a advogada Alessandra Cardoso Nogueira, OAB/SP 445.424. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. CONTRATO DE SEGURO PRESTAMISTA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR. QUESTÕES FÁTICAS CONTROVERTIDAS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. APELO DA RÉ. RECURSO PROVIDO.SENTENÇA PROFERIDA SEM OPORTUNIZAR ÀS PARTES A ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS E SEM ABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA, APESAR DA EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIAS FÁTICAS RELEVANTES, COMO A VALIDADE DE SINISTROS, CUMPRIMENTO CONTRATUAL E CORRELAÇÃO DOCUMENTAL. CARACTERIZADO O CERCEAMENTO DE DEFESA, IMPÕE-SE A ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA REGULAR INSTRUÇÃO DO FEITO. RECURSO PROVIDO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. PREJUDICADA A ANÁLISE DOS DEMAIS PONTOS. SEM IMPOSIÇÃO DE SUCUMBÊNCIA, ANTE A AUSÊNCIA DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA ANULADA. APELAÇÃO DA RÉ. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vanessa Kilter Marçal Vieira (OAB: 322594/SP) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - Sala 203 – 2º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Anne Cristine Lopes e outros x Nova Brasil Construtora E Incorporadora Ltda e outros

ID: 275903191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008037-87.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANNE CRISTINE LOPES DANILO SEVER

Polo Passivo:

NOVA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA START CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Intimação

Advogados:

MURILO BARBOSA PETRICA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA CORTAT LUCINDO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUSCELINO HUMBERTO RODRIGUES LOPES DA SILVA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDIVALDO LUIZ FAGUNDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Edivaldo Luiz Fagundes (OAB 221958/SP), Juscelino Humberto Rodrigues Lopes da Silva Leite (OAB 320684/SP), Murilo Barbosa Petrica (OAB 450313/SP), Mariana Cortat Lucindo Rodrigues (OAB 451635/SP… ADV: Edivaldo Luiz Fagundes (OAB 221958/SP), Juscelino Humberto Rodrigues Lopes da Silva Leite (OAB 320684/SP), Murilo Barbosa Petrica (OAB 450313/SP), Mariana Cortat Lucindo Rodrigues (OAB 451635/SP) Processo 1008037-87.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Danilo Sever, Anne Cristine Lopes - Exectdo: Nova Brasil Construtora e Incorporadora Ltda, Start Construtora e Empreendimentos Ltda. - Vistos. Os executados foram intimados a comprovar o cumprimento do acordo, sob pena de prosseguimento da execução, e quedaram-se inertes (fl. 636). Assim, defiro a realização de perícia técnica para avaliação do imóvel objeto da matrícula nº 11.943 do 7º CRI de São Paulo/SP (certidão de matrícula às fls. 613/625). Nomeio perito o Dr. Luiz Felipe Pedão, independentemente de termo compromisso (CPC, art. 466, caput). Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a elaboração do laudo, contado a partir de quando o perito for intimado a iniciar os trabalhos. As partes poderão indicar assistentes técnicos, apresentar quesitos e impugnar a nomeação em 15 (quinze) dias (CPC art. 465, § 1º). Decorrido o prazo previsto no item anterior, intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários (CPC, art. 465, § 2º). Apresentada a estimativa de honorários pelo perito, as partes deverão ser instadas a sobre ela se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, presumindo-se, no silêncio, a sua concordância (CPC, art. 465, § 3º). Cumprido o item anterior, tornem conclusos para arbitramento dos honorários, consignando-se desde logo que eles deverão ser adiantados pela parte exequente. Registro ainda que o perito deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, devendo assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar. Havendo necessidade de diligências ou exames in loco, deverá o perito de incumbir-se de comunicar as partes e seus assistentes técnicos com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, cabendo-lhe informar ao juízo tais diligências e comprovar nos autos a realização das comunicações que lhe competem (CPC, art. 466, § 2º). Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Diego Pasetti De Souza Pestana Britto x Novo Azul Comercio De Moveis

ID: 322574597

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1103097-87.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO PASETTI DE SOUZA PESTANA BRITTO

Polo Passivo:

NOVO AZUL COMERCIO DE MOVEIS

Intimação de acórdão

Advogados:

DALETE PEREIRA LIMA BISPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE CRISTINA LEARDINE LUIZ DEL ROY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1103097-87.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1103097-87.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Diego Pasetti de Souza Pestana Britto - Apelado: Novo Azul Comercio de Moveis - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM PEDIDOS INDENIZATÓRIOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. AUTOR QUE ALEGA O INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DA RÉ, QUE DEIXOU DE CONCLUIR OS MÓVEIS RESIDENCIAIS PLANEJADOS NO PRAZO PACTUADO. ACERVO PROBATÓRIO QUE COMPROVA A MORA DA RÉ DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O AUTOR OBSTOU O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS RECONHECIDA. DANOS MATERIAIS EMERGENTES. RESSARCIMENTO DA QUANTIA PAGA A TERCEIRO PARA A CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS INADIMPLIDOS PELA RÉ. CONDENAÇÃO IMPOSTA. REGRA DO ARTIGO 249 DO CÓDIGO CIVIL. RESTITUIÇÃO DO MONTANTE PAGO PELA LIMPEZA DE MANCHAS DE TINTAS NO PISO PROVOCADAS PELA FALHA DOS SERVIÇOS. RÉ QUE DEVE RESSARCIR OS GASTOS COM O RESTABELECIMENTO DO PISO DANIFICADO. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR PELO AUTOR À RÉ. REJEIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DO EXCESSO PAGO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Pedro Avelino Dos Santos x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 319989529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0031768-61.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO AVELINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KÜSTER

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONIZETI APARECIDO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0031768-61.2025.8.26.0100 (processo principal 1134622-87.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Pedro Avelino dos Santos - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Inv… Processo 0031768-61.2025.8.26.0100 (processo principal 1134622-87.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Pedro Avelino dos Santos - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, do CPC, intime-se, pela imprensa, o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, uma vez que o atual processo se encontra em fase de execução, impõe-se aos advogados, quando do cadastro de novas petições, atentar-se para fazer uso do incidente processual criado. Intime-se. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 7919/PR), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), MILTON LUIZ CLEVE KÜSTER (OAB 46138/BA)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vitacon 31 Desenvolvimento Imobiliário Spe Ltda. x Condomínio De Edifício Vn Casa Topázio

ID: 324983115

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1076783-70.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VITACON 31 DESENVOLVIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA.

Polo Passivo:

CONDOMíNIO DE EDIFíCIO VN CASA TOPáZIO

Despacho

Advogados:

PEROLA KUPERMAN LANCMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO KUPERMAN CARLIK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1076783-70.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1076783-70.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Vitacon 31 Desenvolvimento Imobiliário Spe Ltda. - Apelado: Condomínio de Edifício Vn Casa Topázio - Vistos. 1.- Recurso de apelação hábil a processamento em ambos os efeitos, nos termos do art. 1.012, caput, do CPC, tendo em vista ser tempestivo, as partes estão devidamente representadas por seus patronos e foi recolhido o preparo recursal. 2.- VITACON 31 DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. opôs embargos à execução em face de CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO VN CASA TOPÁZIO, em decorrência da execução de título extrajudicial movida por este (autos nº 1140054-87.2023.8.26.0100). Pela respeitável sentença de fls. 117/119, cujo relatório adoto, o ilustre Juiz rejeitou os embargos opostos. Apela a embargante (fls. 122/137). Defende sua ilegitimidade para pagamento das cotas condominiais a partir de abril de 2023, pois alienou o bem a terceiro, consoante termo de recebimento de chaves datado de março de 2023. Não obstante a ausência de registro da alienação na matrícula do imóvel, o apelado não poderia desconhecer a circunstância. Possível a denunciação da lide à adquirente e atual proprietária da unidade, responsável pelos débitos relativos ao imóvel. Deve ser provido o recurso. O embargado, em contrarrazões (fls. 146/151), defende jamais ter sido notificado a respeito da entrega das chaves do imóvel a terceiro. Deve ser negado provimento ao recurso. É o relatório. 3.- Voto nº 46.404. Sem oposição manifestada pelos interessados no prazo de cinco (5) dias, contados da publicação da distribuição a esta Câmara, inicie-se o julgamento virtual do recurso (Resolução nº 549/2011, com a redação dada pela Resolução nº 772/2017, do Colendo Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo). - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Advs: José Frederico Cimino Manssur (OAB: 194746/SP) - Marcio Kuperman Carlik (OAB: 231642/SP) - Perola Kuperman Lancman (OAB: 212567/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Valdeni Cangusso Da Silva

ID: 326925739

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1139957-87.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

VALDENI CANGUSSO DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANA FERREIRA ANTUNES DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1139957-87.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1139957-87.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Apelado: Valdeni Cangusso da Silva - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Em julgamento originário, negaram provimento ao recurso, vencido o relator sorteado, que a ele dava parcial provimento. Em julgamento ampliado, a 4ª juíza e o 5º juiz acompanharam a divergência, vencido o relator sorteado, que declarará voto. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ÁGUA E ESGOTO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA APELO DA RÉ CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA E INCAPAZ DE ALTERAR E DESFECHO DA LIDE MÉRITO RELAÇÃO DE CONSUMO SOCIEDADE UNIPESSOAL TITULARIZADA PELO AUTOR QUE DESENVOLVE ATIVIDADE COMERCIAL NO RAMO DE COMÉRCIO DE ALIMENTOS (RESTAURANTE VOLTADO À CULINÁRIA JAPONESA) COBRANÇA A TÍTULO DE CARGA POLUIDORA (“FATOR K”) IRREGULARIDADE AUSÊNCIA DE ESTUDO PRÉVIO NECESSIDADE DE TAL ESTUDO MESMO À LUZ DO COMUNICADO Nº 03/19 DA SABESP SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Juliana Ferreira Antunes Duarte (OAB: 237101/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Valdeni Cangusso Da Silva

ID: 328095374

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1139957-87.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

VALDENI CANGUSSO DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANA FERREIRA ANTUNES DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1139957-87.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1139957-87.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Apelado: Valdeni Cangusso da Silva - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Em julgamento originário, negaram provimento ao recurso, vencido o relator sorteado, que a ele dava parcial provimento. Em julgamento ampliado, a 4ª juíza e o 5º juiz acompanharam a divergência, vencido o relator sorteado, que declarará voto. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ÁGUA E ESGOTO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA APELO DA RÉ CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA E INCAPAZ DE ALTERAR E DESFECHO DA LIDE MÉRITO RELAÇÃO DE CONSUMO SOCIEDADE UNIPESSOAL TITULARIZADA PELO AUTOR QUE DESENVOLVE ATIVIDADE COMERCIAL NO RAMO DE COMÉRCIO DE ALIMENTOS (RESTAURANTE VOLTADO À CULINÁRIA JAPONESA) COBRANÇA A TÍTULO DE CARGA POLUIDORA (“FATOR K”) IRREGULARIDADE AUSÊNCIA DE ESTUDO PRÉVIO NECESSIDADE DE TAL ESTUDO MESMO À LUZ DO COMUNICADO Nº 03/19 DA SABESP SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Juliana Ferreira Antunes Duarte (OAB: 237101/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Valdeni Cangusso Da Silva

ID: 328587041

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1139957-87.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

VALDENI CANGUSSO DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANA FERREIRA ANTUNES DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1139957-87.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1139957-87.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Apelado: Valdeni Cangusso da Silva - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Em julgamento originário, negaram provimento ao recurso, vencido o relator sorteado, que a ele dava parcial provimento. Em julgamento ampliado, a 4ª juíza e o 5º juiz acompanharam a divergência, vencido o relator sorteado, que declarará voto. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ÁGUA E ESGOTO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA APELO DA RÉ CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA E INCAPAZ DE ALTERAR E DESFECHO DA LIDE MÉRITO RELAÇÃO DE CONSUMO SOCIEDADE UNIPESSOAL TITULARIZADA PELO AUTOR QUE DESENVOLVE ATIVIDADE COMERCIAL NO RAMO DE COMÉRCIO DE ALIMENTOS (RESTAURANTE VOLTADO À CULINÁRIA JAPONESA) COBRANÇA A TÍTULO DE CARGA POLUIDORA (“FATOR K”) IRREGULARIDADE AUSÊNCIA DE ESTUDO PRÉVIO NECESSIDADE DE TAL ESTUDO MESMO À LUZ DO COMUNICADO Nº 03/19 DA SABESP SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Juliana Ferreira Antunes Duarte (OAB: 237101/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

José Antonio Piccaro x Ccb Brasil S.A. – Crédito, Financiamentos E Investimentos

ID: 330331821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1170124-87.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ANTONIO PICCARO

Polo Passivo:

CCB BRASIL S.A. – CRÉDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1170124-87.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - José Antonio Piccaro - CCB BRASIL S.A. – CRÉDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS - Por tudo quanto exposto, J… Processo 1170124-87.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - José Antonio Piccaro - CCB BRASIL S.A. – CRÉDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS - Por tudo quanto exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação ajuizada por JOSÉ ANTONIO PICCARO em face de CCB BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, fazendo-o nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão do resultado ora alcançado, fica à parte requerente carreada integralmente a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% sobre o valor atribuído à causa, com fulcro no art. 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Sendo, no entanto, beneficiária da Justiça Gratuita, a execução das verbas sucumbenciais fica condicionada à alteração de sua capacidade econômica, observado o disposto no artigo 98, § 3º do CPC. Em caso de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010, §1º, do CPC). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. Conforme Comunicado CG nº 916/2016, em conformidade com o disposto no artigo 1.010, §3º do NCPC e com a revogação do artigo 1.096 das NSCGJ (Provimento CG nº 17/2016), estão as unidades judiciárias dispensadas do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal. Oportunamente, com o trânsito em julgado, aguarde-se por cinco dias manifestações das partes. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório, com as cautelas de praxe e as formalidades legais. P.I.C. - ADV: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB 476274/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Diego Pasetti De Souza Pestana Britto x Novo Azul Comercio De Moveis

ID: 331709889

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1103097-87.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO PASETTI DE SOUZA PESTANA BRITTO

Polo Passivo:

NOVO AZUL COMERCIO DE MOVEIS

Intimação de acórdão

Advogados:

DALETE PEREIRA LIMA BISPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE CRISTINA LEARDINE LUIZ DEL ROY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1103097-87.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1103097-87.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Diego Pasetti de Souza Pestana Britto - Apelado: Novo Azul Comercio de Moveis - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM PEDIDOS INDENIZATÓRIOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. AUTOR QUE ALEGA O INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DA RÉ, QUE DEIXOU DE CONCLUIR OS MÓVEIS RESIDENCIAIS PLANEJADOS NO PRAZO PACTUADO. ACERVO PROBATÓRIO QUE COMPROVA A MORA DA RÉ DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O AUTOR OBSTOU O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS RECONHECIDA. DANOS MATERIAIS EMERGENTES. RESSARCIMENTO DA QUANTIA PAGA A TERCEIRO PARA A CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS INADIMPLIDOS PELA RÉ. CONDENAÇÃO IMPOSTA. REGRA DO ARTIGO 249 DO CÓDIGO CIVIL. RESTITUIÇÃO DO MONTANTE PAGO PELA LIMPEZA DE MANCHAS DE TINTAS NO PISO PROVOCADAS PELA FALHA DOS SERVIÇOS. RÉ QUE DEVE RESSARCIR OS GASTOS COM O RESTABELECIMENTO DO PISO DANIFICADO. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR PELO AUTOR À RÉ. REJEIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DO EXCESSO PAGO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciane Cristina Leardine Luiz Del Roy (OAB: 150758/SP) - Dalete Pereira Lima Bispo (OAB: 369453/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1015 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes