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"1036601-52.2025.8.26.0053" - Resultados da Busca – Página 94 de 142

Processo nº 0020138-52.2025.8.26.0053

ID: 334059226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020138-52.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VALERIA DA SILVA GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ BARBOSA DE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEDA DOS SANTOS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020138-52.2025.8.26.0053 (processo principal 1035469-62.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Tratamento da Própria Saúde - Valeria da Silva Gonçalves - Vistos. Cumpra a Fazenda Públi…

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Processo nº 1067253-52.2025.8.26.0053

ID: 335156854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1067253-52.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DANYLO BARBOSA BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO CANDIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1067253-52.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Desco…

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Processo nº 1060948-52.2025.8.26.0053

ID: 335702151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1060948-52.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SILVIO PEREIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AGDA FRANCISCO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1060948-52.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Silvio Pereira de Carvalho - Vistos. Recebo a emenda à inicial. Observe-se que,…

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Processo nº 1065992-52.2025.8.26.0053

ID: 335568007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1065992-52.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE DA SILVA FACCAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LINCOLN MARTINS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1065992-52.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Eliane da Silva Faccas - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11…

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Processo nº 1065992-52.2025.8.26.0053

ID: 335563231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1065992-52.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE DA SILVA FACCAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LINCOLN MARTINS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1065992-52.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Eliane da Silva Faccas - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11…

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Processo nº 1068805-52.2025.8.26.0053

ID: 335551934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1068805-52.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

IONICE ALBINO RIBEIRO DE MEDEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

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Processo 1068805-52.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Ionice Albino Ribeiro de Medeiros - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado n…

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Processo nº 1068805-52.2025.8.26.0053

ID: 335584546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1068805-52.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

IONICE ALBINO RIBEIRO DE MEDEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

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Processo 1068805-52.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Ionice Albino Ribeiro de Medeiros - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado n…

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Processo nº 1069193-52.2025.8.26.0053

ID: 335656846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1069193-52.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO FERRAZ TARTARINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO FRANCISCO DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON SAVANT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1069193-52.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - o mesmo, registrado civilmente como Fabiano Ferraz Tartarini - Vistos. 1. Event…

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Processo nº 1060948-52.2025.8.26.0053

ID: 335657466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1060948-52.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SILVIO PEREIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AGDA FRANCISCO DE LIMA

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Processo 1060948-52.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Silvio Pereira de Carvalho - Vistos. Recebo a emenda à inicial. Observe-se que,…

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Processo nº 1036601-29.2022.8.26.0224

ID: 312222458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1036601-29.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL RIBEIRO AGUIAR FELIPE RIBEIRO AGUIAR LUCAS BITENCOURT RIBEIRO AGUIAR OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR OSMILTON SEBASTIãO DE AGUIAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDENICE TEIXEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIENE TRINDADE DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1036601-29.2022.8.26.0224 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Oscar Ribeiro de Aguiar - - Osmilton Sebastião de Aguiar - - Felipe Ribeiro Aguiar - - Daniel Ribeiro A… Processo 1036601-29.2022.8.26.0224 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Oscar Ribeiro de Aguiar - - Osmilton Sebastião de Aguiar - - Felipe Ribeiro Aguiar - - Daniel Ribeiro Aguiar - - Lucas Bitencourt Ribeiro Aguiar - Vistos. Trata-se de pedido de alvará para levantamento de valores depositados em conta bancária de titularidade da falecida. Consigne-se que não há óbice para deferimento do pedido quando a somatória dos mencionados bens resultar em valor de pouca monta. Ocorre que montante ultrapassa em muito o limite de 500 OTN's previsto no artigo 2º, da Lei nº 6858/80. Confira-se os mais recentes arestos do E. TJSP. Agravo de instrumento. Alvará judicial. Despacho que determina a emenda da inicial para adequação do rito para o de inventário/arrolamento. Inconformismo. Recorrentes que objetivam o levantamento de R$ 13.624,22 deixados pelo falecido irmão em conta poupança - Pedido que não se amolda ao permissivo normativo do alvará judicial, por expressa vedação legal (art. 2º, Lei nº 6.858/80). Valor que excede o limite de 500 ORTNs. Manutenção da decisão. Precedentes deste Tribunal em casos semelhantes - Não provimento. (TJSP; Agravo de Instrumento nº 2004620-55.2022.8.26.0000; 4ª Câmara de Direito Privado; Des. Rel. Enio Zuliani; j. 25/01/2022; DJe. 25/01/2022). ALVARÁ JUDICIAL - Pretensão de levantamento de saldo de conta poupança, no valor de R$ 22.324,86 - Indeferimento do pedido - Inconformismo - Acolhimento parcial - Valor pretendido que ultrapassa 500 OTN's - Inaplicabilidade da Lei 6.858/80 à espécie - Necessidade, contudo, de adequação de procedimento para arrolamento sumário - Incidência dos princípios da economia processual e instrumentalidade das formas - Sentença reformada para determinar a conversão do presente pedido em arrolamento sumário, com o prosseguimento do feito nos seus ulteriores termos - Recurso provido em parte. (TJSP; Apelação Cível nº 1001016-78.2020.8.26.0128; 5ª Câmara de Direito Privado; Rel. Des. J.L. Mônaco da Silva ; j. 23/08/2021; DJe. 23/08/2021). ALVARÁ JUDICIAL. Insurgência contra sentença de extinção sem resolução de mérito. Sentença mantida. Impossibilidade de expedição de alvará para levantamento de valores superiores a 500 OTN na data do ajuizamento da demanda (art. 2º, Lei 6.858/1980). Ausência de demonstração da titularidade exclusiva do requerente sobre os valores depositados. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível nº 1009491-39.2022.8.26.0003 ; 3ª Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Carlos Alberto de Salles ; j. 28/03/2023; DJe. 28/03/2023). Assim, aguardo a conversão do presente feito para o rito de arrolamento comum, com a indicação de quem pretende exercer o munus da inventariança, não havendo qualquer prejuízo, nem mesmo à celeridade, a adoção do procedimento adequado. Prazo: 15 dias. Com a emenda, dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: DAIENE TRINDADE DOS SANTOS (OAB 121445/RS), VALDENICE TEIXEIRA DA SILVA (OAB 399913/SP), VALDENICE TEIXEIRA DA SILVA (OAB 399913/SP), VALDENICE TEIXEIRA DA SILVA (OAB 399913/SP), VALDENICE TEIXEIRA DA SILVA (OAB 399913/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036601-52.2025.8.26.0053" – Página 94 de 142

Processo nº 0020138-52.2025.8.26.0053

Processo nº 1067253-52.2025.8.26.0053

Processo nº 1060948-52.2025.8.26.0053

Processo nº 1065992-52.2025.8.26.0053

Processo nº 1065992-52.2025.8.26.0053

Processo nº 1068805-52.2025.8.26.0053

Processo nº 1068805-52.2025.8.26.0053

Processo nº 1069193-52.2025.8.26.0053

Processo nº 1060948-52.2025.8.26.0053

Processo nº 1036601-29.2022.8.26.0224