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"1036623-13.2025.8.26.0053" - Resultados da Busca – Página 94 de 136

Processo nº 1067178-13.2025.8.26.0053

ID: 330434563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1067178-13.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé SOARES RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS HIROYUKI NAKAZONE KAMETANI

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Processo 1067178-13.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Maria José Soares Ribeiro - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) di…

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Processo nº 1067178-13.2025.8.26.0053

ID: 330434571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1067178-13.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé SOARES RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS HIROYUKI NAKAZONE KAMETANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1067178-13.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Maria José Soares Ribeiro - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) di…

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Processo nº 1035071-13.2025.8.26.0053

ID: 333961961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035071-13.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO DE ALMEIDA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCELIA ALVES DA CUNHA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035071-13.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Alessandro de Almeida Alves - Vistos. 1.Considerando que a parte autora não cumpriu a decisão que de…

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Processo nº 0019966-13.2025.8.26.0053

ID: 335152407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 16ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0019966-13.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL ANTONIO RUOTOLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME DE MACEDO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019966-13.2025.8.26.0053 (processo principal 1045414-39.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Rafael Antonio Ruotolo - Vistos. Defiro …

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Processo nº 1067760-13.2025.8.26.0053

ID: 335341486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1067760-13.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE MAZIVIERO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL BARUTA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1067760-13.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Felipe Maziviero da Silva - Vistos. 1. Recebo a emenda à petição inicial. …

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Processo nº 1069797-13.2025.8.26.0053

ID: 335341512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1069797-13.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SELMO FRANCISCO DE ASSIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO DE MELO GUARNIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA CABREIRA DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1069797-13.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Selmo Francisco de Assis - Vistos. 1. Eventual pedido de gratuidade jud…

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Processo nº 1069700-13.2025.8.26.0053

ID: 335395794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1069700-13.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO JORGE LEMOS DE MELO FILHO DALVA CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES RAFAEL BRUNI PIANA SAMIA OLIVIER MARTINS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELO ANDRADE DEPIZOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1069700-13.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Alberto Jorge Lemos de Melo Filho - - Dalva Cristina de Oliveira Soares - - Rafael B…

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Processo nº 1068342-13.2025.8.26.0053

ID: 335579015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1068342-13.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO FRANCISCO MIRA MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1068342-13.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Tiago Francisco Mira Melo - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº …

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Processo nº 1068342-13.2025.8.26.0053

ID: 335571933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1068342-13.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO FRANCISCO MIRA MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

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Processo 1068342-13.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Tiago Francisco Mira Melo - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº …

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Processo nº 1067857-13.2025.8.26.0053

ID: 335656979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1067857-13.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDER PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCINE RODRIGUES CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1067857-13.2025.8.26.0053 - Petição Cível - Petição intermediária - Alexsander Pereira - Vistos. 1. Alexsander Pereira ajuizou ação declaratória de inexistência de débito fiscal de IPVA cont… Processo 1067857-13.2025.8.26.0053 - Petição Cível - Petição intermediária - Alexsander Pereira - Vistos. 1. Alexsander Pereira ajuizou ação declaratória de inexistência de débito fiscal de IPVA contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, processo nº 1067857-13.2025.8.26.0053, com valor da causa de R$ 1.778,34, tramitando no Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo. O autor contesta a cobrança de IPVA do exercício de 2022 referente ao veículo Peugeot 208, placa FTO7371, chassi 936CLYFYYFB008950, que foi protestado pela Fazenda no valor de R$ 1.513,38, acrescido de R$ 264,96 de taxa de protesto. Os fatos narrados demonstram que o autor vendeu o veículo em 30 de outubro de 2021 para a empresa Altamirano Car Motors, com ATPV devidamente assinada e reconhecida em cartório no dia 1º de novembro de 2021. Contudo, a empresa compradora não procedeu à transferência imediata da titularidade e revendeu o automóvel a terceiro, que posteriormente cometeu crimes de estelionato com o veículo. A transferência oficial só foi efetivada em 26 de janeiro de 2022, conforme e-mail do DETRAN/SP, sendo que o autor tomou conhecimento da situação após ser intimado pelo 12º Distrito Policial para prestar esclarecimentos sobre o veículo. A tese jurídica sustentada baseia-se no artigo 2º da Lei Estadual 13.296/2008, que estabelece como fato gerador do IPVA a propriedade do veículo automotor, argumentando que, tendo alienado o bem antes do fato gerador de 2022 (1º de janeiro), não pode ser responsabilizado pelo tributo. O autor requer tutela provisória para suspender a exigibilidade do débito e cancelar o protesto, bem como a procedência total para declarar a inexigibilidade do IPVA e excluir definitivamente seu nome dos órgãos de proteção ao crédito, fundamentando que a demora na transferência decorreu de negligência da empresa compradora e não pode prejudicar quem já havia se desfeito legitimamente do bem. 2. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal. Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado. Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo. A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 3. Emendo a inicial, de ofício, para determinar a inclusão da corré Altamirano Car Motors, localizada no Auto Shopping Prime, Av. Joaquina Ramalho, n° 929, Vila Guilherme, São Paulo/SP. 4. Concedo a liminar para determinar a suspensão imediata do protesto registrado no 7º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Capital, no valor R$ 1.778,34, referente ao IPVA do exercício de 2022. 5. Cite-se a Fazenda Pública via portal eletrônico e o corréu via carta. Intime-se. - ADV: FRANCINE RODRIGUES CABRAL (OAB 402351/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036623-13.2025.8.26.0053" – Página 94 de 136

Processo nº 1067178-13.2025.8.26.0053

Processo nº 1067178-13.2025.8.26.0053

Processo nº 1035071-13.2025.8.26.0053

Processo nº 0019966-13.2025.8.26.0053

Processo nº 1067760-13.2025.8.26.0053

Processo nº 1069797-13.2025.8.26.0053

Processo nº 1069700-13.2025.8.26.0053

Processo nº 1068342-13.2025.8.26.0053

Processo nº 1068342-13.2025.8.26.0053

Processo nº 1067857-13.2025.8.26.0053