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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036626-65.2025.8.26.0053" – Página 94 de 131

Intimação
Processo 1055347-65.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jose Aparecido Sacienti - Vistos. I. Providencie o cartório a transferência destes autos ao fluxo das ações coletivas, onde terá seu regular processamento. II. A Jurisprudência tornou-se pacíf… Ver mais
Processo 1048363-65.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perdas e Danos - André Marcelo de Abreu - Vistos. O STF, ao julgar as ADIs 5492 e 5737, fixou a seguinte tese jurídica: "É inconstitucional a regra de competência que permite que os entes subnacionais sejam d… Ver mais
Processo 1042058-65.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Alessandro Rombaldi Beserra - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.0… Ver mais
Processo 1036917-65.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Nulidade / Anulação - T.J.C.R. - Vistos. 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de i… Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000445-65.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Celio Duda da Cruz - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ATIVO - GRATIFICAÇÃO … Ver mais
Intimação
ADV: Priscila Rodrigues Irani (OAB 424056/SP) Processo 1045259-65.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabiana de Melo Porto - Vistos. FABIANA DE MELO PORTO propõe a presente ação de procedimento comum, com pedido de concessão de tutela provisória de urgência, em face da SÃO PAULO PRE… Ver mais
Processo 1061749-65.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Vinicius de Lagos Bahir de Andrade - Vistos. INDEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora, haja vista que os rendimentos auferidos não são condizentes com tal … Ver mais
Processo 1061749-65.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Vinicius de Lagos Bahir de Andrade - Vistos. INDEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora, haja vista que os rendimentos auferidos não são condizentes com tal … Ver mais
Processo 1048751-65.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Sergio Fabiano de Souza - Vistos. O autor pretende recorrer da sentença e manifestou-se que irá juntar o comprovante de pagamento do preparo recursal. Assim, concedo o… Ver mais
Intimação
Processo 1049430-65.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por erro judiciário - Weric Luiz Rodrigues da Silva - Vistos. 1-) Diversos documentos juntados pelo autor apresentam erro de digitalização, o que inviabiliza sua visualização: Providencie o requerente nova digitalização (fl… Ver mais
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