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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036612-81.2025.8.26.0053" – Página 95 de 100

Processo 1022838-81.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Edson Roberto Guzzoni - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do… Ver mais
ADV: Rodrigo Lopes (OAB 459579/SP) Processo 1040492-81.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Genevaldo Silva Santos - Vistos. No prazo de 15 dias, a parte requerente deverá juntar comprovante de residência atualizado. Nos termos do artigo 300 do Código de Pro… Ver mais
Processo 1026039-81.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Lucas Augusto Sacchi - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 487, inci… Ver mais
Intimação
Processo 1061056-81.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Misac Nunes da Silva - Teor do ato: Vistos. 1) Recebo a petição inicial. 2) Nomeio perito(a) o(a) Dr(a). Eduardo de Moraes para a avaliação na Divisão de Perícias Médicas Acidentárias, localizada no Fórum R… Ver mais
Intimação
Processo 1017018-81.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Denise Vieira dos Santos - Vistos. 1) Ciente da regularização no recolhimento das custas. 2) A despeito da nomenclatura atribuída à ação, trata-se de ação de obrigação de fazer, eis que o documento pretendido necess… Ver mais
Processo 0019470-81.2025.8.26.0053 (processo principal 1063888-24.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Guazzeli Advocacia - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Determino à executada/autoridade administrativa responsável que cumpr… Ver mais
Processo 1050580-81.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Mariana Celia de Moraes Pinto - Vistos. I. Haja vista os termos definidos no Cumprimento de Sentença nº 0019717-09.2018.8.26.0053, a executada foi dispensada de apresentar os informes… Ver mais
Processo 1057176-81.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Nulidade / Anulação - M.A.C.J. - Vistos. 1. Conforme remansosa jurisprudência, a partir da Constituição Federal de 1988, é indispensável a demonstração pela parte da impossibilidade de arcar com as custas do … Ver mais
Processo 1057467-81.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Marisa Araujo dos Santos - Vistos. As tutelas de urgência constituem espécie de tutela provisória concedida mediante a presença de perigo de dano ou risco ao resultado útil do … Ver mais
Processo 1019637-81.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ademir Marcos Sarra - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial e extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para … Ver mais
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