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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036623-13.2025.8.26.0053" – Página 95 de 136

Advogados:
FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS
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EDSON APARECIDO CARVALHO
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Processo 1023819-13.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Juliano Oliveira de Souza - Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado…
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Advogados:
JULIANA LARANJEIRA VIOLIN GARRUTI
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
Processo 1044868-13.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Celina Garcia da Silva - Vistos. É o caso de emenda da petição inicial, no prazo de 15 dia…
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Intimação
Advogados:
THIAGO PORCEBAN
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
Processo 1054471-13.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Igor de Souza Faravelli - Vistos. 1. Defiro a gratuidade ao impetrante. Anote-se. 2. Indefiro a liminar, …
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Processo nº 1051270-13.2025.8.26.0053

ID: 308893719
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Advogados:
DANIELA RODRIGUES MOREIRA
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Processo 1051270-13.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - D.R.M. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Pro…
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Advogados:
ANA KAROLINA MOREIRA CAPUCHO
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Processo 1012955-13.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Regiane Aparecida Ribeiro Bessa - Vistos. INDEFIRO os benefícios da Justiça Gra…
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Advogados:
CRISTINA MARCIA CAMATA DOS SANTOS
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CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
Processo 1051173-13.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Isaías Freitas de Lima - Vistos. INDEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita à parte …
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Advogados:
CLAUDIO SERGIO PONTES
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Processo 1054277-13.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Patricia Muniz do Amor Divino - - Stella Sayuri Nakayama Hayakawa - - Wil…
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Advogados:
ANA CRISTINA DE MOURA
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Processo 1017902-13.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Suely Regina Gimenes Garcia Ribeiro - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o ped…
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Advogados:
ANA CRISTINA DE MOURA
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
Processo 1021588-13.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Lucia Maria de Santana - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, …
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Advogados:
EDER SEVERO DE OLIVEIRA
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
Processo 1054083-13.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Camila Pereira de Miranda - Vistos. INDEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita …
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