Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001082-06.2024.8.26.0003" – Página 98 de 109

Processo nº 0003172-73.2023.8.26.0541

ID: 323018021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003172-73.2023.8.26.0541

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUIS EDUARDO SOLDI – ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYRA BERTOZZI PULZATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003172-73.2023.8.26.0541 (processo principal 1001082-75.2023.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Luis Eduardo Soldi – Me - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença que Lu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001082-38.2025.8.26.0466

ID: 325755226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001082-38.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

HALMILTON FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOICE MARIA DE SOUZA NICOLAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001082-38.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Halmilton Fernandes - Vistos, Preliminarmente, providencie a parte autora a juntada de comprovante de residência atualizado…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

B. H. S. A. x M. G. G. Da S.

ID: 326378079

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001082-65.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

B. H. S. A.

Polo Passivo:

M. G. G. DA S.

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001082-65.2025.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

B. H. S. A. x M. G. G. Da S.

ID: 326378378

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001082-65.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

B. H. S. A.

Polo Passivo:

M. G. G. DA S.

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001082-65.2025.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001082-03.2025.8.26.0704

ID: 259535992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001082-03.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CAIO NEVES PINHEIRO MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BASIL PAIXAO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Basil Paixao Teixeira (OAB 86777/SP) Processo 1001082-03.2025.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Caio Neves Pinheiro Machado - Vistos. Ante a opção da parte autora pelop… ADV: Basil Paixao Teixeira (OAB 86777/SP) Processo 1001082-03.2025.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Caio Neves Pinheiro Machado - Vistos. Ante a opção da parte autora peloprocedimento do "Juízo 100% Digital",cite-se e intime-se a parte ré para que, ALTERNATIVAMENTE: 1) Manifeste, caso queira,concordância com a adoção doprocedimento do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento Conjunto n. 32/2020,informando no ato da contestação seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, em 15 (quinze) dias.Neste caso, tornem conclusos para designação de audiência de conciliação na modalidadevirtual. Decorridoin albiso referido prazo, presumir-se-á a discordância com o referido procedimento e incidirãoos efeitos da revelia(art. 20 da Lei n. 9.099/95). OU 2)Manifeste, caso queira, oposição ao procedimento do "Juízo 100% Digital", ficando a parte ciente de que será designada audiência de conciliação na modalidade presencial. Ficando ciente ainda, de que poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência, mediante requerimento prévio de 30 dias antes da data da audiência), nos termos do Provimento Conjunto n. 32/2020. Neste caso, deverá apresentar, em 15 dias, contestação ou proposta de acordo, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20 da Lei n. 9.099/95). Caso tenha intenção de produzir prova oral em audiência, necessário que consigne o pedido na contestação, sob pena de preclusão. Caso a parte autora queira produzir prova em audiência, também deverá manifestar-se neste sentido, no mesmo prazo, sob pena de preclusão(salvo se assim já o fez na inicial). Independente da opção, permanecerão as intimações dos advogados, desde que devidamente constituídos, via Diário da Justiça Eletrônico. Cite-se e intime-se o réu.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

K. T. E S. M. T. H. T. x F. S. A.

ID: 333013515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001082-23.2024.8.26.0450

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

K. T. E S. M. T. H. T.

Polo Passivo:

F. S. A.

Intimação

Advogados:

MITIKO MARCIA URASHIMA YAMAMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA MELO OLIVEIRA TAKEDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR NIKAYUMI YAMAMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELO THIAGO CARVALHO TOLENTINO VERDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001082-23.2024.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Averbação ou registro de sentença na matrícula do imóvel - K.T.M.T.H.T. - F.S.A. - G.H.A. - Vistos, etc. 1) Diante do documento de f… Processo 1001082-23.2024.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Averbação ou registro de sentença na matrícula do imóvel - K.T.M.T.H.T. - F.S.A. - G.H.A. - Vistos, etc. 1) Diante do documento de fls. 211/216, defiro o pedido de habilitação. Anote-se. 2) Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Havendo pedido de prova testemunhal, deverão as partes apresentarem o rol das testemunhas, devendo informar se elas residem na Comarca. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. - ADV: ANGELO THIAGO CARVALHO TOLENTINO VERDI (OAB 278709/SP), IGOR NIKAYUMI YAMAMOTO (OAB 440404/SP), MITIKO MARCIA URASHIMA YAMAMOTO (OAB 73831/SP), MARINA MELO OLIVEIRA TAKEDA (OAB 491933/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001082-58.2025.8.26.0233

ID: 335248904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001082-58.2025.8.26.0233

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EVERTON LUIZ PERUCCI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001082-58.2025.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Everton Luiz Perucci - Defiro a parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Os documentos trazidos…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ana Paula Azevedo Barroso x Banco Bradesco S.A.

ID: 308894720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006312-12.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA AZEVEDO BARROSO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

SONIA VALÉRIO MANTOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA NACHREINER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DA SILVA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006312-12.2025.8.26.0003 (processo principal 1035129-06.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ana Paula Azevedo Barroso - Banco Bradesco S.A. - Vistos. … Processo 0006312-12.2025.8.26.0003 (processo principal 1035129-06.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ana Paula Azevedo Barroso - Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1 - Fica a parte executada intimada, por meio de seu advogado constituído, para que pague a importância de R$ 70.175,92 (junho/2025), no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 523 do CPC. 1.1 Havendo necessidade de expedição de carta ou intimação por edital, deverá a parte exequente fornecer as pertinentes custas e minuta de edital no prazo de 10 dias. 2 - Decorrido o prazo sem qualquer providência, será devida multa de 10% e 10% a título de honorários sucumbenciais devidos à fase de execução, nos termos do artigo 523, §1º, do CPC e súmula 517 do STJ. 3 - Ato contínuo, fica deferida a penhora e avaliação de bens do(a) executado(a) (art. 523, §3º, do CPC), tantos quanto bastem para garantir a execução; ressaltando-se que, caso o Sr. Oficial de Justiça não possa proceder, por depender de conhecimento especializado, a avaliação será feita por avaliador nomeado pelo Juízo. 4 - Havendo interesse da parte vencedora, após o decurso do prazo para pagamento, ficam, também, deferidas as pesquisas de bens e ativos financeiros por meio dos Sistemas INFOJUD/RENAJUD/SISBAJUD/ARISP, mediante o recolhimento das custas pertinentes atuais (acesse: www.tjsp.jus.br, Taxas Judiciarias, Despesas Processuais), memória atualizada do débito e demais requisitos elencados no art. 524 do CPC. 4.1- Ressalto que a pesquisa "on line" de eventuais bens imóveis (ARISP), nos termos do Provimento CG nº 888/2006, é limitada aos casos de diligência do Juízo e aos beneficiários da justiça gratuita, porque, fora destas situações, o particular dispõe do chamado "Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP" e deve valer-se desta prestação de serviço para obter as informações de seu interesse. 5 - Decorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos autos, impugnação, atentando-se às matérias elencadas no artigo 525 do NCPC. 6 - Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. 7 - Decorrido o prazo, sem qualquer providência da parte exequente, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo. Int. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), DIEGO DA SILVA SOUZA (OAB 317084/SP), SONIA VALÉRIO MANTOVANI (OAB 437467/SP), ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

R. B. Do P. x E. De E. Do P.

ID: 324750267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015826-06.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

R. B. DO P.

Polo Passivo:

E. DE E. DO P.

Intimação

Advogados:

MILENA MONTICELLI WYDRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS EWALD NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015826-06.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.B.P. - E.E.P. - Vistos. 1) Anoto a decisão saneadora (fls. 649/659). 2) Fls. 669/674: A decisão saneadora está bem fun… Processo 1015826-06.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.B.P. - E.E.P. - Vistos. 1) Anoto a decisão saneadora (fls. 649/659). 2) Fls. 669/674: A decisão saneadora está bem fundamentada, razão pela qual os pontos impugnados pela requerida não demandam esclarecimentos, tampouco reconsiderações. Em verdade, a requerida almeja, por vias transversas, impugnar o mérito da decisão o que deveria ter sido feito via recursal adequada. Registre-se, por oportuno, não haver contradição entre os itens 3 e 9 da decisão saneadora, já que a pesquisa determinada neste último item se destina unicamente à obtenção de informações necessárias ao julgamento do pedido de alimentos entre os cônjuges. Além disso, a decisão saneadora veicula o entendimento de que os ônus da prova e do custeio não devem ser dissociados, razão pela qual não houve erro de direito nos itens 11 e 12 a decisão saneadora. Registre-se, por fim, que, valendo-se do entendimento de que o juiz é o destinatário da prova, a decisão saneadora definiu os meios de prova que entende necessários ao correto esclarecimento dos pontos controvertidos. 3) Fls. 675/683: Conheço os embargos de declaração opostos pela inventariante em face da decisão saneadora porque tempestivos, mas, em seu mérito, OS ACOLHO PARCIALMENTE, apenas para reconhecer a existência erro no emprego da expressão alimentos compensatórios, quando, em verdade, o caso versa sobre alimentos civis entre os ex-cônjuges. Desse modo, na decisão saneadora, onde constam a expressão alimentos compensatórios, deverá ser interpretado como alimentos civis entre os ex-cônjuges. Registre-se, por oportuno, que os valores atualmente pagos pelo autor à requerida dizem respeito aos alimentos provisórios, os quais foram fixados na decisão proferida às fls. 506/508. Tais alimentos, em razão de sua natureza precária, ainda necessitarão ser confirmados, majorados ou afastados na futura sentença. Também não houve omissão na decisão saneadora, quando deixou de fixar honorários advocatícios de sucumbência em desfavor da requerida, já que o item 2 da decisão apenas afastou a possibilidade de ser analisado o mérito dos pedidos que foram formulados no corpo da contestação, sem, contudo, extinguir parcialmente o processo. Quanto aos demais pontos impugnados pelo embargante, a decisão saneadora não merece qualquer reparo, já que, em verdade, o interessado visa reformar a decisão por seu mérito, medida somente admissível mediante a interposição de recurso idôneo. 4) No prazo de 15 (quinze) dias, cumpram as determinações que lhes foram impostas na decisão saneadora, para que o feito possa prosseguir. Intimem-se. - ADV: MILENA MONTICELLI WYDRA (OAB 192012/SP), DOUGLAS EWALD NUNES (OAB 155414/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Notredame Intermédica Saúde S/A x Angela Amelia Santiago Lopes

ID: 341293239

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1027466-06.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

NOTREDAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

ANGELA AMELIA SANTIAGO LOPES

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO SOARES DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027466-06.2024.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Notredame Intermédica Saúde S/A - Recorrida: Angela Amelia Santiago Lopes -… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027466-06.2024.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Notredame Intermédica Saúde S/A - Recorrida: Angela Amelia Santiago Lopes - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE CUMULADA COM INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORA BENEFICIÁRIA DO CONVÊNIO RÉU E PORTADORA DE ENDOMETRIOSE COM NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE BOLSA DE COLOSTOMIA, QUE TEVE O SEU PLANO CANCELADO POR INADIMPLÊNCIA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. COBRANÇA PELO PERÍODO EM QUE O PLANO ESTEVE DESATIVADO. TUTELA DE URGÊNCIA DETERMINANDO O RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$500,00 (QUINHENTOS REAIS). CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONFIRMOU A DECISÃO LIMINAR, DECLAROU A INEXIGIBILIDADE DAS PARCELAS COBRADAS DURANTE O PERÍODO EM QUE O PLANO DE SAÚDE ESTEVE CANCELADO (FLS. 206/207) E CONDENOU A RÉ À MANUTENÇÃO DA REATIVAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE E A INDENIZAR DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS), ALÉM DE MULTA DE R$1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS), PELA DEMORA DE TRÊS DIAS NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA NA DECISÃO LIMINAR. INSURGÊNCIA DA RÉ EM RELAÇÃO À MULTA E AOS DANOS MORAIS. SITUAÇÃO QUE TRANSBORDARIA AO MERO ABORRECIMENTO NA HIPÓTESE DE ADIMPLÊNCIA. RECONHECIMENTO PELA PRÓPRIA AUTORA DE PAGAMENTO ATRASADO DOS BOLETOS. OBRIGAÇÃO DA PARTE EMITIR O DOCUMENTO EM SITE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MULTA QUE DEVE SER MANTIDA. OFÍCIO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO RECEBIDO EM 04 DE OUTUBRO DE 2024, REATIVAÇÃO DO PLANO SOMENTE NO DIA 07 DO ALUDIDO MÊS E ANO. RECURSO QUE MERECE PARCIAL ACOLHIMENTO PARA EXCLUIR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB: 6595/SP) - Eduardo Soares de Melo (OAB: 467820/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1087 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes