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Processo nº 1132921-91.2023.8.26.0100

ID: 308906387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1132921-91.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

KARINA RAMOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMARA MARTA DUNZER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1132921-91.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Karina Ramos da Silva - Vistos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência juríd… Processo 1132921-91.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Karina Ramos da Silva - Vistos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, analisando a documentação acostada, tem-se que a parte recebe 2 benefícios previdenciários. Apesar de não somarem relevante quantia, os valores são remetidos em parte para Kelly, parente da autora, e são prontamente investidos (fls. 536), a indicar que o valor não é utilizado para suas despesas ordinárias. Ainda, o saldo de investimento no Banco do Brasil é próximo a R$ 27.000,00 (fls. 536/537), além de possuir outros valores em conta diversa (fls. 543). A par disso, tem-se que a situação financeira da parte autora não se coaduna com a pretendida benesse, já que seus rendimentos são superiores ao critério adotado pela Defensoria Pública para fins de atendimento, mostrando, portanto, que os autores tem condições de arcar com as custas e taxas inerentes ao processamento. Nesse contexto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no artigo 5º, da Lei 11.608/03. E por conseguinte, determino à parte autora que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento da taxa judiciária, despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo, sem nova intimação. Após, tornem para aferir se devidamente cumprida a decisão que determinou a emenda à inicial. Intime-se. - ADV: GILMARA MARTA DUNZER (OAB 436165/SP), GILMARA MARTA DUNZER (OAB 436165/SP), GILMARA MARTA DUNZER (OAB 436165/SP), GILMARA MARTA DUNZER (OAB 436165/SP)

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Auto Suture Do Brasil Ltda. x Support Medical Brasil Comercio De Materiais E Equip Medicos Ltda

ID: 310139630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1115461-91.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

SUPPORT MEDICAL BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIP MEDICOS LTDA

Intimação

Advogados:

GLAUCIA DE OLIVEIRA BARONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉA PITTHAN FRANÇOLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1115461-91.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Auto Suture do Brasil Ltda. - Support Medical Brasil Comercio de Materiais e Equip Medicos Lt… Processo 1115461-91.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Auto Suture do Brasil Ltda. - Support Medical Brasil Comercio de Materiais e Equip Medicos Ltda e outro - Vistos. Em cumprimento à decisão de fls. 459/460, o terceiro Hospital Vida juntou aos autos o recibo do pagamento extrajudicial feito à executada Support Medical Brasil Comercio de Materiais e Equipamentos Medicos Ltda para a quitação da dívida nos autos do processo nº 0718492-28.2024.8.02.0001 da 4ª Vara Cível do Foro da Comarca de Maceió-AL (fls. 469/481). Às fls. 486/490, o exequente argumentou que o acordo juntado pelo terceiro seria apócrifo (fls. 479/480) e que o recibo de pagamento, alegadamente realizado em espécie no valor de R$ 50.000,00 (fl. 481), não são suficientes para comprovar a quitação e indicam a ocorrência de fraude a esta execução. Assim, requer seja a parte executada Support Medical Brasil Comercio de Materiais e Equipamentos Medicos Ltda e o terceiro Hospital Vida intimados a apresentarem documentação contábil fiscal e bancária - tais como Livro Caixa, extratos bancários, declarações de imposto de renda, documentos e arquivos fiscais (SPED, EFD, DCTF, ECF, entre outros). A parte executada, representada por curador especial, pleiteia o indeferimento dos pedidos (fls. 502/504). Decido. Quanto à alegação de eventual colusão cometida pela executada Support Medical Brasil com o terceiro Hospital Vida no outro processo, reporto-me à decisão de fls. 459/460. Por outro lado, o recibo apresentado é insuficiente para comprovar a quitação da dívida haja vista a alegação de que o pagamento de quantia substancial foi feita em espécie, o que destoa da praxe comercial. Diante disso, e atento à regra do art. 856, § 3º, determino a intimação da executada e do terceiro Hospital Vida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem a documentação contábil e bancária pertinente que demonstre a efetiva circulação do dinheiro, sob pena de se reputar a quitação inexistente. Intimem-se. - ADV: ANDRÉA PITTHAN FRANÇOLIN (OAB 226421/SP), GLAUCIA DE OLIVEIRA BARONE (OAB 248147/SP)

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Processo nº 1017394-91.2023.8.26.0100

ID: 310037350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1017394-91.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MERCADOPAGO.COM REPRESENTAçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1017394-91.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mercadopago.com Representações LTDA - Vistos. Deixo de analisar o pedido de requisição de indisponibili… Processo 1017394-91.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mercadopago.com Representações LTDA - Vistos. Deixo de analisar o pedido de requisição de indisponibilidade de bens via CNIB, ante a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2256317-05.2020.8.26.0000 (Tema 44): INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO." (IRDR nº 2256317-05.2020.8.26.0000 - Relator: Ferraz de Arruda - j. em 28/04/2021). Após a admissão do incidente, o Desembargador Relator determinou a manutenção da suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos sobre a matéria em questão até o julgamento do Tema 1137 do STJ, conforme decisão exarada em 05/05/2022: 2. Ante a proximidade da expiração do prazo de 01 (um) ano da data da publicação do acórdão que admitira o incidente (art. 980), mas considerando o fato superveniente de decisão de tribunal superior que afetou recursos ao rito dos repetitivos em tema substancialmente idêntico, sobre a adoção de meios executivos atípicos a que alude o art. 139,IV, do CPC, inclusive com determinação de suspensão de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre a questão em trâmite pelo território nacional, mantenho a suspensão dos processos prevista no art. 982 do CPC até julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça no tema, com fulcro no artigo 980, parágrafo único, do CPC, comunicando-se os órgãos jurisdicionais competentes, bem como, nestes autos e em momento oportuno, o julgamento pelo tribunal superior a fim de que se proceda ao julgamento deste IRDR. Intimem-se. - ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)

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Processo nº 1017394-91.2023.8.26.0100

ID: 310038561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1017394-91.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MERCADOPAGO.COM REPRESENTAçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1017394-91.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mercadopago.com Representações LTDA - Vistos. Deixo de analisar o pedido de requisição de indisponibili… Processo 1017394-91.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mercadopago.com Representações LTDA - Vistos. Deixo de analisar o pedido de requisição de indisponibilidade de bens via CNIB, ante a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2256317-05.2020.8.26.0000 (Tema 44): INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO." (IRDR nº 2256317-05.2020.8.26.0000 - Relator: Ferraz de Arruda - j. em 28/04/2021). Após a admissão do incidente, o Desembargador Relator determinou a manutenção da suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos sobre a matéria em questão até o julgamento do Tema 1137 do STJ, conforme decisão exarada em 05/05/2022: 2. Ante a proximidade da expiração do prazo de 01 (um) ano da data da publicação do acórdão que admitira o incidente (art. 980), mas considerando o fato superveniente de decisão de tribunal superior que afetou recursos ao rito dos repetitivos em tema substancialmente idêntico, sobre a adoção de meios executivos atípicos a que alude o art. 139,IV, do CPC, inclusive com determinação de suspensão de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre a questão em trâmite pelo território nacional, mantenho a suspensão dos processos prevista no art. 982 do CPC até julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça no tema, com fulcro no artigo 980, parágrafo único, do CPC, comunicando-se os órgãos jurisdicionais competentes, bem como, nestes autos e em momento oportuno, o julgamento pelo tribunal superior a fim de que se proceda ao julgamento deste IRDR. Intimem-se. - ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)

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Processo nº 0000843-82.2025.8.26.0100

ID: 296762098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000843-82.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000843-82.2025.8.26.0100 (processo principal 1169102-91.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Banco do Brasil S/A - Para que a parte credora possa per… Processo 0000843-82.2025.8.26.0100 (processo principal 1169102-91.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Banco do Brasil S/A - Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial. Observo que as respostas deverão ser encaminhadas apenas para o e-mail institucional do cartório, ficando vedada a apresentação diretamente ao exequente, sob pena de desobediência. Servirá a presente, assinada digitalmente, como ALVARÁ JUDICIAL com validade de 60 dias. Por este alvará, fica o credor autorizado a promover pesquisas junto a instituições financeiras, SUSEP e CNSEG para que informem se há plano de previdência privada em nome dos executados, com valores passíveis de constrição. Em caso positivo, deverão o depositar em Juízo, vinculado a este feito, até o limite da execução. Ficam dispensadas resposta relativa a valores passíveis de constrição via SISBAJUD. Fica vedado o encaminhamento à PREVIC, porque não detém banco de dados relativos aos valores aqui buscados. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. Acaso demande encaminhamento pela UPJ deverá recolher o valor de R$ 32,75 por ato. Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Não havendo respostas ou outros requerimentos não abrangidos por esta decisão que efetivamente viabilizem a execução no prazo de 2 (dois) meses, cadastre-se a suspensão da execução, ordinariamente, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)

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Renato Rodrigues Oliveira x Indústria De Óleos Pacaembú S/A e outros

ID: 296540632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1031459-91.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RENATO RODRIGUES OLIVEIRA

Polo Passivo:

INDúSTRIA DE ÓLEOS PACAEMBú S/A OXY PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

HUDSON NOGUEIRA LIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

EDSON EDMIR VELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON COVO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031459-91.2023.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Renato Rodrigues Oliveira e outro - Oxy Participações e Empreendimentos Ltda - - Indústria de Óleos Pac…

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Renato Rodrigues Oliveira x Indústria De Óleos Pacaembú S/A e outros

ID: 296541209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1031459-91.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RENATO RODRIGUES OLIVEIRA

Polo Passivo:

INDúSTRIA DE ÓLEOS PACAEMBú S/A OXY PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

HUDSON NOGUEIRA LIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

EDSON EDMIR VELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON COVO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031459-91.2023.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Renato Rodrigues Oliveira e outro - Oxy Participações e Empreendimentos Ltda - - Indústria de Óleos Pac…

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Processo nº 1003135-91.2023.8.26.0100

ID: 311003137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003135-91.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SOFISA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO DE ABREU BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003135-91.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Sofisa S/A - Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, a co… Processo 1003135-91.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Sofisa S/A - Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 11.608/03, calculada de acordo com o PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/2023, pp. 1/3, publicado em 1º/02/2023. O recolhimento deverá se dar em Guia do Fundo de Despesas do TJSP, código 434-1, observando-se: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESPQuebra de sigilo (por ano) 2 UFESPsOrdem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESPPesquisa DIRPF 1 UFESPDIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESPECF (por ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR/ARISP Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESPInclusão e exclusão de constrição 1 UFESP POR IMÓVEL Pesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESPs CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESPs SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta 1 UFESP ScpcJud Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP PARA 2025, O VALOR DA UFESP É DE R$ 37,02. Para acessar o formulário da guia, acesse:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Caberá ao requerente, por ocasião da juntada das custas, observar a necessária exibição de memória atualizada do débito em caso de pesquisa de ativos financeiros, bem como reiterar o sistema a que se refere a sua pretensão indicando o CPF/CNPJ a ser pesquisado. Para averbação da Penhora via sistema ARISP, deve o exequente juntar ao processo Planilha atualizada do débito - ADV: RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB 345150/SP)

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Processo nº 1067155-91.2023.8.26.0100

ID: 294306840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1067155-91.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA BOSSONI DE SOUZA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1067155-91.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - BANCO DAYCOVAL S.A. - Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, a comprovação d…

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Processo nº 1122930-91.2023.8.26.0100

ID: 319825423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1122930-91.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1122930-91.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Vistos. 1. Fls. 219/222 e 227/228: de acordo com o artigo 830 do CPC, o arresto executi… Processo 1122930-91.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Vistos. 1. Fls. 219/222 e 227/228: de acordo com o artigo 830 do CPC, o arresto executivo se realizará uma vez frustrada a citação pessoal do executado. No caso, realmente infrutíferas as diligências de citação da parte executada ao menos nos endereços indicados quando da contratação e indicados pela parte exequente. Assim, preenchido o requisito legal, defiro o arresto de ativos financeiros e de veículos. 2. Já recolhidas as custas, proceda-se ao bloqueio dos ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), até o limite do débito exequendo (fl. 231). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: J Rodrigues da Silva Padaria Jose Rodrigues da Silva Valor atualizado: R$ 150.545,70 3. O arresto de veículos fica limitado apenas em relação àqueles possíveis de serem arrestados, vale dizer, aqueles que não forem objeto de financiamento por meio de contrato de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil. Proceda-se via on line no sistema RENAJUD. 4. Após, intime-se a parte exequente sobre o resultado das diligências e para requerer, no prazo de 15 (quinze) dias, as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do CPC, e intimação da parte executada, nos termos do artigo 854, §3º, do CPC, caso frutífero o arresto. Tratando-se de executada pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de ficha cadastral atualizado junto à Junta Comercial ou semelhante. Fica autorizada, desde já, a realização de pesquisas de endereços aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SERASAJUD, mediante requerimento do exequente e recolhimento das taxas para impressão das pesquisas, calculada por cada diligência a ser efetuada. No silêncio, intime-se, pessoalmente, o exequente para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil). Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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