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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036601-52.2025.8.26.0053" – Página 98 de 138

Processo 1060560-52.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Thais Cristini Reis da Silva Moraes - Vistos. É o caso de emenda da petição inicial… Ver mais
Processo 1060269-52.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Victor Nery Veloso - Vistos. INDEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora, haja vista que os rendimentos auferidos não são condizentes com tal benesse. Observe-se … Ver mais
Processo 1058814-52.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Ricardo Salles dos Santos - Vistos. 1. INDEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária, haja vista que os rendimentos da parte autora não são condizentes com tal benesse. 2. Observe-se q… Ver mais
Processo 0018295-52.2025.8.26.0053 (processo principal 0007405-88.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Ruth Elorza - Vistos. A nova Lei Estadual nº 17.785/23, além de majorar as alíquotas das taxas judiciárias inicial e recursal, esta… Ver mais
Intimação
Processo 1055031-52.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Jane Eyre Sousa Gonçalves - Vistos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a… Ver mais
Processo 1056001-52.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Dijalma Cirino - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e… Ver mais
Processo 1056001-52.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Dijalma Cirino - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e… Ver mais
Processo 0014221-52.2025.8.26.0053 (processo principal 1072051-90.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ana Claudia de Barros dos Santos - Manifeste-se o INSS, em 30 (trinta) dias, esclarecendo se concorda com a planilha de cálculos inicia… Ver mais
Processo 1012060-52.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização / Terço Constitucional - André Dias Lopes Filho - - Claudinei Mendes de Oliveira - Diante do exposto, julgo EXTINTO sem resolução do mérito a demanda, na forma do artigo 485, inciso VI, do Códig… Ver mais
Processo 1050957-52.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marina Aparecida Elias Alves - Vistos, Para apreciação do pedido de gratuidade judiciária, traga a parte autora os três ultimos holerites ou outros documentos que comprovem a nece… Ver mais
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