Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1158082-06.2023.8.26.0100" – Página 98 de 109

Maria Luisa Lins Maia Gonçalves x T4F Entretenimento S.A.

ID: 296554093

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1184757-06.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUISA LINS MAIA GONçALVES

Polo Passivo:

T4F ENTRETENIMENTO S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1184757-06.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1184757-06.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Luisa Lins Maia Gonçalves (Menor(es) representado(s)) e outros - Apelada: T4F Entretenimento S.A. - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTRETENIMENTO. EVENTO MUSICAL. ADIAMENTO DO ESPETÁCULO, EM VIRTUDE DE CONDIÇÕES CLIMÁTICAS EXTREMAS, PARA DOIS DIAS DEPOIS. AUTORES QUE NÃO QUESTIONAM A CAUSA DO ADIAMENTO EM SI, OU O FATO DE TER SIDO FEITO POR RAZÕES DE SEGURANÇA, PARA PRESERVAÇÃO DO PÚBLICO FREQUENTADOR. EVENTOS CLIMÁTICOS QUE NÃO CONSTITUEM FORTUITO INTERNO, MAS EXTERNO, NÃO SE INSERINDO, EM ABSOLUTO, NOS RISCOS NATURALMENTE ASSUMIDOS PELOS ORGANIZADORES DO SHOW. FATOR TOTALMENTE IMPREVISÍVEL E INEVITÁVEL. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO COM OS INGRESSOS QUE FOI EFETUADA PELA RÉ, E QUE SE DEVE NÃO À CONSIDERAÇÃO DE FALHA NO SERVIÇO, MAS PELO FATO OBJETIVO DA NÃO ENTREGA DA PRESTAÇÃO CONTRATADA, NA DATA PREVISTA. COMUNICAÇÃO DO ADIAMENTO QUE NÃO SE DEU ALGUNS MINUTOS ANTES DO INÍCIO DO SHOW, COMO DIZEM OS AUTORES, MAS MAIS DE TRÊS HORAS ANTES. ORGANIZADORES QUE O FIZERAM EM VIRTUDE DA EVOLUÇÃO DAS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS AO LONGO DO DIA, SABIDAMENTE VARIÁVEIS, E QUE APONTAVAM PARA O RISCO DE TEMPESTADES E DE GRANDE QUANTIDADE DE RAIOS NA REGIÃO E NO HORÁRIO DO EVENTO. CONDIÇÕES ADVERSAS QUE ACABARAM POR REALMENTE SE CONFIRMAR. INEXIGIBILIDADE DE TOMADA DE DECISÃO EM TAIS MOLDES COM DIAS DE ANTECEDÊNCIA, JUSTAMENTE PELA GRANDE VARIABILIDADE DOS FATORES CLIMÁTICOS. AUTORES QUE PERMANECERAM NA FILA NÃO POR FALHA NA ESTRUTURA DA RÉ, MAS PORQUE, CONTRARIANDO A SUGESTÃO DOS ORGANIZADORES, CHEGARAM AO LOCAL HORAS ANTES DA ABERTURA DOS PORTÕES. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES INERENTES À CATEGORIA DOS INGRESSOS ADQUIRIDOS PELOS AUTORES, EM SETOR VIP. GASTOS INDIRETOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sav Nexoos Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios x Rogerio Machado De Lima

ID: 279848982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005113-06.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SAV NEXOOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Polo Passivo:

ROGERIO MACHADO DE LIMA

Intimação

Advogados:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROBERTO ALVES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Roberto Alves de Assumpção Junior (OAB 287682/SP), ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB 95538/RS) Processo 1005113-06.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sav Nexoos Fundo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1107448-06.2023.8.26.0100

ID: 277903288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1107448-06.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM CARMONA MAYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: William Carmona Maya (OAB 257198/SP) Processo 1107448-06.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO DAYCOVAL S.A. - I - Ante o documento de fls. 357, defiro a citação da d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

R. S. M. S. x L. R. S.

ID: 328400849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0043843-06.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

R. S. M. S.

Polo Passivo:

L. R. S.

Intimação

Advogados:

REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ESTHER KUNTZ GALVÃO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUÍS EDUARDO TAVARES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO RUDGE LEITE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0043843-06.2023.8.26.0100 (processo principal 1080338-32.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.S.M.S. - L.R.S. - Vistos. 1. Consigno que a abertura de vista à ilustre Dra…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Localiza Rent A Car S/A x Felipe Gabriel Esteves Venturini

ID: 328630777

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1154687-06.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LOCALIZA RENT A CAR S/A

Polo Passivo:

FELIPE GABRIEL ESTEVES VENTURINI

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA LUIZA SILVA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIANE RETANERO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO SILVA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1154687-06.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1154687-06.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Localiza Rent A Car S/A - Apdo/Apte: Felipe Gabriel Esteves Venturini e outro - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DURANTE VIAGEM DE LUA DE MEL CANCELAMENTO UNILATERAL E IMOTIVADO DO CONTRATO NO PRIMEIRO DIA DA VIAGEM ALEGAÇÃO GENÉRICA DE INCONSISTÊNCIAS CADASTRAIS NÃO COMPROVADA VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA DANOS MATERIAIS E FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO INCONTROVERSOS CONDUTA DA RÉ QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO E FRUSTRA EXPECTATIVA LEGÍTIMA DOS CONSUMIDORES DANO MORAL CONFIGURADO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 15.000,00 (R$ 7.500,00 PARA CADA AUTOR) VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, EM CONFORMIDADE COM PRECEDENTES DESTA CORTE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS SENTENÇA MANTIDA RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) - Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - Ricardo Silva Fernandes (OAB: 154452/SP) - Ariane Retanero Almeida (OAB: 392443/SP) - Maria Luiza Silva Fernandes (OAB: 22065/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0034663-92.2025.8.26.0100

ID: 330484079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0034663-92.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA LOURO RIBEIRO DE MENDONçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO MAZARO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELOISA CARDILLO WEISZFLOG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0034663-92.2025.8.26.0100 (processo principal 1157500-06.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernanda Louro Ribeiro de Mendonça - Visto…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Flávio Rodrigues De Oliveira e outros x Luzia Cristina Costa De Melo

ID: 338845588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1101725-06.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

FLáVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA MIRIAM GONçALEZ DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

LUZIA CRISTINA COSTA DE MELO

Intimação

Advogados:

REBECCA GONÇALVES FRESNEDA SARTORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARANI CUNHA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1101725-06.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1005515-63.2023.8.26.0011) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe… Processo 1101725-06.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1005515-63.2023.8.26.0011) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Flávio Rodrigues de Oliveira - - Miriam Gonçalez de Oliveira - Luzia Cristina Costa de Melo - Diante do exposto, e com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nº 1005515-63.2023.8.26.0011. CERTIFIQUE-SE o teor desta sentença nos autos da ação de execução nº 1005515-63.2023.8.26.0011. Tendo em vista a implantação do sistema de Mandado de Levantamento Eletrônico MLE, Comunicado Conjunto nº 1731/2018, apresentem os embargantes o "Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico" devidamente preenchido, disponível no sitio eletrônico: "http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais". Com o cumprimento, e após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico, com os acréscimos legais, da caução depositada à fl. 116 da ação de execução nº 1005515-63.2023.8.26.0011 (R$ 8.580,38) em favor dos embargantes. Condeno a embargada ao pagamento de custas e despesas processuais. Sem condenação em honorários sucumbenciais, uma vez que se trata da mesma matéria debatida na ação conexa nº 1062866-18.2023.8.26.0100. Logo, haveria condenação bis in idem. Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil). Mesmo sem elas, certificado o necessário, com as nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil). P.I. - ADV: REBECCA GONÇALVES FRESNEDA SARTORI (OAB 387381/SP), ARANI CUNHA DE ALMEIDA (OAB 163558/SP), ARANI CUNHA DE ALMEIDA (OAB 163558/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eduardo Jorge Silva e outros x Condominio Edificio Marlene

ID: 296970471

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1052352-06.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO JORGE SILVA SELMA JORGE POMPEO DE CAMARGO SOLANGE JORGE VINICIUS CAETANO SILVA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO MARLENE

Intimação de acórdão

Advogados:

EDSON CAMARGO BRANDAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TANIA REGINA DE OLIVEIRA REGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GRANDESSO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REMO ANTONIO BIASINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052352-06.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052352-06.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Eduardo Jorge Silva - Apelante: Selma Jorge Pompeo de Camargo - Apelante: Vinicius Caetano Silva - Apelante: Solange Jorge e outros - Apelado: Condominio Edificio Marlene - Magistrado(a) Monte Serrat - Julgaram prejudicado o recurso do réu Eduardo e deram provimento aos recursos das rés Selma, Sílvia, Solange e Sueli. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA COTAS CONDOMINIAIS PROPRIETÁRIO FALECIDO AUSÊNCIA DE CÔNJUGE, DESCENDENTES OU ASCENDENTES DEMANDA AJUIZADA EM FACE DOS SOBRINHOS DO PROPRIETÁRIO IMPOSSIBILIDADE DETERMINAÇÃO LEGAL DE QUE A HERANÇA É UM TODO INDIVISÍVEL ATÉ A ULTIMAÇÃO DA PARTILHA AUTOS DO INVENTÁRIO ARQUIVADOS AUSÊNCIA DE PARTILHA A LEGITIMIDADE PARA RESPONDER PELAS DÍVIDAS DO FALECIDO É DO ESPÓLIO ENQUANTO NÃO CONCLUÍDO AQUELE PROCEDIMENTO E FIXADO O QUINHÃO CABÍVEL A CADA HERDEIRO ENTENDIMENTO DO STJ ILEGITIMIDADE PASSIVA CARACTERIZADA NECESSÁRIA EXTINÇÃO DO FEITO RECURSO DO RÉU EDUARDO PREJUDICADO E RECURSOS DOS CORRÉUS PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Remo Antonio Biasini (OAB: 101457/SP) - Cid Flaquer Scartezzini Filho (OAB: 101970/SP) - Daniel Grandesso dos Santos (OAB: 195303/SP) - Tania Regina de Oliveira Rego (OAB: 120144/SP) - Edson Camargo Brandao (OAB: 39904/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1054195-06.2023.8.26.0100

ID: 293615071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1054195-06.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LENIRA APARECIDA DE SOUSA REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO OMENA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE MARIA RODRIGUES DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE HELOISA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1054195-06.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Lenira Aparecida de Sousa Reis - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Réus citados por edital e outros - 1. Manifeste-se a pa… Processo 1054195-06.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Lenira Aparecida de Sousa Reis - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Réus citados por edital e outros - 1. Manifeste-se a parte autora em réplica, sobre todas as contestações apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias.2. Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Na hipótese de requerimento pela produção de prova testemunhal, faculto às partes a apresentação, desde já, do rol de testemunhas. Observo que, nos termos do artigo 455, §§ 1º e 2º, do CPC, as testemunhas serão intimadas da audiência pelo advogado da parte que a arrolou, dispensada a intimação do juízo, por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias da audiência, cópia da correspondência e do comprovante de recebimento. Caso se comprometa a apresentar a testemunha independentemente de intimação, presumir-se-á a desistência de sua inquirição no caso de não comparecimento.Faculto, ainda, nos moldes dos arts. 9º e 10 do CPC, a manifestação das partes sobre as questões de direito cognoscíveis de ofício pelo julgador e relevantes ao processo. No mesmo prazo, informem se têm interesse na designação de audiência de conciliação/mediação para tentativa de autocomposição, nos termos do art. 139, V, do CPC.A fim de concretizar o princípio da duração razoável do processo e considerando o dever de os sujeitos processuais se comportarem de acordo com a boa-fé, tratando-se de processo digital, deverão os advogados incluir quando do peticionamento eletrônico o tipo da petição intermediária, no caso 38022 - Indicação de Provas. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), GISELE HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP), RICARDO OMENA DE OLIVEIRA (OAB 295449/SP), JOSE MARIA RODRIGUES DOS REIS (OAB 417130/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Picpay Instituição De Pagamento S.A x Rubens Rodrigues Das Neves

ID: 292743164

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1118991-06.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PICPAY INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A

Polo Passivo:

RUBENS RODRIGUES DAS NEVES

Intimação de acórdão

Advogados:

RUBENS RODRIGUES DAS NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1118991-06.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1118991-06.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Picpay Instituição de Pagamento S.A - Embargdo: Rubens Rodrigues das Neves - Magistrado(a) Roberto Maia - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO JÁ JULGADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS BUSCANDO A MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO SOB ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS APENAS PARA SANAR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO.4. O ACÓRDÃO EMBARGADO JÁ ESCLARECEU QUE A MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS É ADEQUADA, CONSIDERANDO A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E A INÉRCIA DA RÉ.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. NÃO HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. 2. A MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS É MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs:

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1084 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes