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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036732-27.2025.8.26.0053" – Página 99 de 142

Processo 1026547-27.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Julio Cesar Silva Fernandes - Vistos. O autor pretende recorrer da sentença e manifestou-se que irá juntar o comprovante de pagamento do preparo recursal. Assim, conce… Ver mais
Processo 1048566-27.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Contribuição sobre a folha de salários - José Wilson Machado - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.09… Ver mais
Intimação
Processo 1025480-27.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - José Antonio Mateus - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por José Antonio Mateus e reputo extinto o feito com resolução de mérito, com fun… Ver mais
Processo 1049536-27.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Flavio Clemente Diodato - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas … Ver mais
Intimação
Processo 1036150-27.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Jocileia Custódio de Oliveira - Vistos em saneador; Há questões pendentes. A Fazenda apresentou impugnação ao valor da causa, sobre a qual o autor deixou de se manifestar especificamente importando em conc… Ver mais
Processo 1001133-27.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Milton Toschi Junior - Vistos. Fica a FAZENDA PÚBLICA intimada a dar cumprimento à obrigação de fazer (apostila) no prazo de 60 (sessenta) dias. Havendo também obrigação de pagar, após … Ver mais
Processo 1038866-27.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Eliandro de Oliveira Calaça - - Fauzi Roberto de Souza Santos - - Felippe Thiago da Luz Piao - - Fernando Augusto Piedade - - Francisco Augusto Alves Ferreira - … Ver mais
Processo 1012579-27.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Moradia - Mariana Monteiro Freitas - Vistos. 1) Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO os cálculos de fls. 122/124 em favor da parte autora. 2) Tend… Ver mais
Processo 1007341-27.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Daniela Rozoni Fernandes - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial realizado por Daniela Rozoni Fernandes, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do … Ver mais
Processo 1060497-27.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Kalena Importação, Exportação e Comércio Ltda - Epp - Vistos. A impetrante deverá emendar a inicial comprovando o recolhimento dos valores para custeio das custas iniciais, diligência(s) do Oficial de… Ver mais
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