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"1036743-90.2024.8.26.0053" - Resultados da Busca – Página 99 de 136

Rogério Bludeni x Estado De São Paulo

ID: 326546176

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1067783-90.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO BLUDENI

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

VITOR MAURICIO BRAZ DI MASI

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SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB

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DESPACHO Nº 1067783-90.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1045861-90.2024.8.26.0053

ID: 329841378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1045861-90.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSIAS CELESTINO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO SOBRINHO

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Processo 1045861-90.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Josias Celestino da Silva - Vistos. Face o trânsito em julgado, cumpram as partes o v. …

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Processo nº 1071275-90.2024.8.26.0053

ID: 306470285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1071275-90.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JANE CLEIA DE SOUZA DUARTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA DOS SANTOS GUARINO

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Processo 1071275-90.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jane Cleia de Souza Duarte - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente ação acidentária, com fundamento nos … Processo 1071275-90.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jane Cleia de Souza Duarte - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente ação acidentária, com fundamento nos artigos 20 e 86 da Lei 8.213/91 para condenar o réu ao pagamento de AUXÍLIO-ACIDENTE no valor de 50% do salário de benefício, a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença NB/ 31 nº 626.657.793-7 31 (DIB: 20/3/2019, p.77), observando-se a prescrição quinquenal das parcelas mais antigas, contado o quinquênio em regresso a partir da data da propositura da ação (art. 240, § 1º, do CPC). Caso haja pedido de conversão de auxílio-doença previdenciário em seu homólogo acidentário, desde já deferido, sem qualquer diferença de valores. O benefício ora concedido deverá ficar suspenso em todos os períodos posteriores em caso de concessão de auxílio-doença pela mesma sequela. O salário de benefício será aquele correspondente ao citado NB/ 31 nº 626.657.793-7 31 (DIB: 20/3/2019, p.77). ABONO ANUAL (Lei 8.213/91, art. 40). SALÁRIOS PERICIAIS já fixados e reembolso das despesas processuais necessárias e comprovadas corrigidas a partir do desembolso. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS: a serem fixados em cumprimento de sentença, consoante artigo 85, §4º, do CPC. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA: Até 8/12/2021, para cálculo dos atrasados, deverá ser observada a decisão proferida pelo STF, no julgamento do Tema 810 c/c a decisão prolatada pelo STJ, no julgamento do Tema 905, ou seja, aplicar-se-á a atualização monetária segundo o INPC, a partir de cada pagamento devido, e juros de mora, da citação, na forma do art. 1º-F da Lei Federal nº 9.494/97, com a redação conferida pela Lei Federal nº 11.960/2009. A partir de 9/12/2021, data da entrada em vigor da EC 113/21, o pagamento dos atrasados será corrigido consoante o artigo 3° da Emenda Constitucional nº 113/21, que prevê que, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente. DEFIRO O RECURSO NECESSÁRIO: Há iliquidez na sentença, porquanto se aplica a SÚMULA 490 do STJ. TÓPICO-SÍNTESE (Comunicado CG 912/07): PROCESSO: 1071275-90.2024.8.26.0053; SEGURADO(a): Jane Cleia de Souza Duarte; BENEFÍCIO: AUXÍLIO-ACIDENTE (50% do salário de benefício): DIB: 20/3/2019, p. 77, observando-se a prescrição quinquenal das parcelas mais antigas, contado o quinquênio em regresso a partir da data da propositura da ação. O salário de benefício será aquele correspondente ao citado NB/ 31 nº 626.657.793-7 31 (DIB: 20/3/2019, p.77). - ADV: ROBERTA DOS SANTOS GUARINO (OAB 221755/SP)

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Aguia Do Sul Transportadora Turistica Eireli e outros x Agencia Reguladora De Serviços Públicos Delegados De Transporte Do Estado De São Paulo - Artesp e outros

ID: 332363399

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1099211-90.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AGUIA DO SUL TRANSPORTADORA TURISTICA EIRELI BATUTA TRANSPORTES – EIRELI EDSON SANTOS SOARES FACIL EVENTOS TRANSPORTES EIRELI FLAVIO DE JESUS GENIVAL SANTOS DE OLIVEIRA JOSE CARLOS VIANNA LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA DE ANDRADE MARCOS FRANCO DE LIMA MARCOS ROBERTO DOS SANTOS MORAES ORLANDO OLIVEIRA DE SOUZA PAULO PEREIRA PRíNCIPE DA PAZ TRANSPORTE E LOCAçãO - ME ROBERTO LOPES SOARES THIAGO ARAGãO PAVANELI TRANSTOM TURISMO LTDA ME TURISMO E LOCADORA SANTO AMARO LTDA. WELBER EUGENIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

AGENCIA REGULADORA DE SERVIçOS PúBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SãO PAULO - ARTESP SPTRANS - SãO PAULO TRANSPORTE S.A.

Distribuídos

Advogados:

ANTONIO DONIZETE DOS SANTOS FILHO

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ALEXANDRE GONÇALVES RAMOS

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FERNANDO MARQUES DE JESUS

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JAQUELINE DA SILVA FERREIRA

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FRANCINEIDE FERREIRA ARAÚJO

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JAQUELINE DA SILVA FERREIRA

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FRANCINEIDE FERREIRA ARAÚJO

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JAQUELINE DA SILVA FERREIRA

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FRANCINEIDE FERREIRA ARAÚJO

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JAQUELINE DA SILVA FERREIRA

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FRANCINEIDE FERREIRA ARAÚJO

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FRANCINEIDE FERREIRA ARAÚJO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1099211-90.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5… PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1099211-90.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; KLEBER LEYSER DE AQUINO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1099211-90.2024.8.26.0053; Transporte Terrestre; Apelante: Batuta Transportes – Eireli; Advogada: Francineide Ferreira Araújo (OAB: 232624/SP); Advogada: Jaqueline da Silva Ferreira (OAB: 419326/SP); Apelante: Jose Carlos Vianna; Advogada: Francineide Ferreira Araújo (OAB: 232624/SP); Advogada: Jaqueline da Silva Ferreira (OAB: 419326/SP); Apelante: Facil Eventos Transportes Eireli; Advogada: Francineide Ferreira Araújo (OAB: 232624/SP); Advogada: Jaqueline da Silva Ferreira (OAB: 419326/SP); Apelante: Flavio de Jesus; Advogada: Francineide Ferreira Araújo (OAB: 232624/SP); Advogada: Jaqueline da Silva Ferreira (OAB: 419326/SP); Apelante: Luiz Gustavo Oliveira de Andrade; Advogada: Francineide Ferreira Araújo (OAB: 232624/SP); Advogada: Jaqueline da Silva Ferreira (OAB: 419326/SP); Apelante: Aguia do Sul Transportadora Turistica Eireli; Advogada: Francineide Ferreira Araújo (OAB: 232624/SP); Advogada: Jaqueline da Silva Ferreira (OAB: 419326/SP); Apelante: Thiago Aragão Pavaneli; Advogada: Francineide Ferreira Araújo (OAB: 232624/SP); Advogada: Jaqueline da Silva Ferreira (OAB: 419326/SP); Apelante: Marcos Franco de Lima; Advogada: Francineide Ferreira Araújo (OAB: 232624/SP); Advogada: Jaqueline da Silva Ferreira (OAB: 419326/SP); Apelante: Turismo e Locadora Santo Amaro Ltda.; Advogada: Francineide Ferreira Araújo (OAB: 232624/SP); Advogada: Jaqueline da Silva Ferreira (OAB: 419326/SP); Apelante: Orlando Oliveira de Souza; Advogada: Francineide Ferreira Araújo (OAB: 232624/SP); Advogada: Jaqueline da Silva Ferreira (OAB: 419326/SP); Apelante: Príncipe da Paz Transporte e Locação - Me; Advogada: Francineide Ferreira Araújo (OAB: 232624/SP); Advogada: Jaqueline da Silva Ferreira (OAB: 419326/SP); Apelante: Paulo Pereira; Advogada: Francineide Ferreira Araújo (OAB: 232624/SP); Advogada: Jaqueline da Silva Ferreira (OAB: 419326/SP); Apelante: Roberto Lopes Soares; Advogada: Francineide Ferreira Araújo (OAB: 232624/SP); Advogada: Jaqueline da Silva Ferreira (OAB: 419326/SP); Apelante: Marcos Roberto dos Santos Moraes; Advogada: Francineide Ferreira Araújo (OAB: 232624/SP); Advogada: Jaqueline da Silva Ferreira (OAB: 419326/SP); Apelante: Genival Santos de Oliveira; Advogada: Francineide Ferreira Araújo (OAB: 232624/SP); Advogada: Jaqueline da Silva Ferreira (OAB: 419326/SP); Apelante: Welber Eugenio dos Santos; Advogada: Francineide Ferreira Araújo (OAB: 232624/SP); Advogada: Jaqueline da Silva Ferreira (OAB: 419326/SP); Apelante: Transtom Turismo Ltda Me; Advogada: Francineide Ferreira Araújo (OAB: 232624/SP); Advogada: Jaqueline da Silva Ferreira (OAB: 419326/SP); Apelante: Edson Santos Soares; Advogada: Francineide Ferreira Araújo (OAB: 232624/SP); Advogada: Jaqueline da Silva Ferreira (OAB: 419326/SP); Apelado: Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp; Advogado: Fernando Marques de Jesus (OAB: 336459/SP) (Procurador); Apelado: Sptrans - São Paulo Transporte S.a.; Advogado: Alexandre Gonçalves Ramos (OAB: 180786/SP); Advogado: Antonio Donizete dos Santos Filho (OAB: 310108/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

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Processo nº 1077774-90.2024.8.26.0053

ID: 305751890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1077774-90.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELIONE MARIA ISIDIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO HENRIQUE NERO

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Processo 1077774-90.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Elione Maria Isidio - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Concedo o prazo de 90 dias pa…

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Processo nº 0009507-49.2025.8.26.0053

ID: 301426201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0009507-49.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

HEITOR EDUARDO MOURA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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Processo 0009507-49.2025.8.26.0053 (processo principal 1015694-90.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Heitor Eduardo Moura de Oliveira - Visto…

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Processo nº 1029468-90.2024.8.26.0053

ID: 303950246

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029468-90.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RUBENS ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO BARISON DE OLIVEIRA

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Processo 1029468-90.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Rubens Alves dos Santos - Procedo à anulação da decisão de p. 637/638, bem como todas subsequentes e proce…

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Processo nº 0012005-21.2025.8.26.0053

ID: 306421892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0012005-21.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARLUCIA CASTRO DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ

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FABIANO SCHWARTZMANN FOZ

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Processo 0012005-21.2025.8.26.0053 (processo principal 1018604-90.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - Marlucia Castro de Sousa -…

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Processo nº 0012005-21.2025.8.26.0053

ID: 306439911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0012005-21.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARLUCIA CASTRO DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ

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FABIANO SCHWARTZMANN FOZ

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Processo 0012005-21.2025.8.26.0053 (processo principal 1018604-90.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - Marlucia Castro de Sousa -…

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Processo nº 1041593-90.2024.8.26.0053

ID: 306617933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1041593-90.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

R. Z. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DULCÍNEIA NASCIMENTO ZANON TERÊNCIO

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Processo 1041593-90.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - R.Z.S. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Concedo o prazo de 90 dias para cumprimento…

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036743-90.2024.8.26.0053" – Página 99 de 136

Rogério Bludeni x Estado De São Paulo

Processo nº 1045861-90.2024.8.26.0053

Processo nº 1071275-90.2024.8.26.0053

Aguia Do Sul Transportadora Turistica Eireli e outros x Agencia Reguladora De Serviços Públicos Delegados De Transporte Do Estado De São Paulo - Artesp e outros

Processo nº 1077774-90.2024.8.26.0053

Processo nº 0009507-49.2025.8.26.0053

Processo nº 1029468-90.2024.8.26.0053

Processo nº 0012005-21.2025.8.26.0053

Processo nº 0012005-21.2025.8.26.0053

Processo nº 1041593-90.2024.8.26.0053