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Alexandre Moura Dos Santos e outros x Companhia De Seguros Do Estado De São Paulo - Cosesp

ID: 292875005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012803-06.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MOURA DOS SANTOS DANIELA CASSAS

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SãO PAULO - COSESP

Intimação

Advogados:

MARCEL BRASIL DE SOUZA MOURA

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DENYS GRASSO POTGMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA CASSAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MOURA DOS SANTOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Processo 0012803-06.2023.8.26.0100 (processo principal 1116836-98.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Seguro - Alexandre Moura dos Santos - - Daniela Cassas - Companhia de Seguros do Estado… Processo 0012803-06.2023.8.26.0100 (processo principal 1116836-98.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Seguro - Alexandre Moura dos Santos - - Daniela Cassas - Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - COSESP - Fls. 124: ciência à parte exequente. 1. Promova a parte exequente os atos e diligências que lhe competir, no prazo de 5 (cinco) dias. 1.1 Se o caso, deverá a parte interessada promover o recolhimento, ou complementação, conforme o caso, das taxas para realização da/s pesquisa/s eletrônica/s, nos termos do artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12 e do artigo 9°, do Provimento CSM 2.684/2023. Demais disso, deverá o peticionário observar: (a) o valor de 1 (uma) UFESP a ser recolhido para cada sistema visando a pesquisa de endereços e também para demais pesquisas simplificadas via Sisbajud, Infojud, dentre outros; (b) o valor deverá ser recolhido para cada número de CPF/CNPJ a ser diligenciado; (c) o valor necessário, também em UFESP's, para as modalidades específicas previstas via Infojud (2 UFESPs, no caso de pesquisa ECF/ano) e Sisbajud (2 UFESPs para quebra de sigilo/ano e 3 UFESPs para modalidade "teimosinha"), conforme Provimento CSM nº 2.684/2023. 1.2 A parte requerente deverá indicar os sítios a serem diligenciados, se o caso, com o pertinente recolhimento das custas necessárias ao ato, exceto se beneficiária da Justiça Gratuita. 1.3 Para a solicitação de bloqueio de valores por intermédio do Sisbajud, além do recolhimento ou complementação das taxas de pesquisas, deverá a parte exequente juntar planilha de débitos atualizada. 2. Se não forem localizados bens passíveis de penhora, o feito será suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, suspendendo também o curso do prazo prescricional. Após o decurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão, a prescrição passará a fluir novamente. - ADV: DANIELA CASSAS (OAB 197346/SP), DENYS GRASSO POTGMAN (OAB 261308/SP), ALEXANDRE MOURA DOS SANTOS (OAB 3759/PI), MARCEL BRASIL DE SOUZA MOURA (OAB 254103/SP)

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Processo nº 1177967-06.2023.8.26.0100

ID: 311637399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1177967-06.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSUé DIMAS DE MELO PIMENTA MôNICA FRANCISCO DIMAS DE MELO PIMENTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FAGNER VILAS BOAS SOUZA

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DEBORAH MARIANNA CAVALLO

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ANA LUIZA MARTINS NAKABAYASHI

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Processo 1177967-06.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Josué Dimas de Melo Pimenta - - Mônica Francisco Dimas de Melo Pimenta - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Nil… Processo 1177967-06.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Josué Dimas de Melo Pimenta - - Mônica Francisco Dimas de Melo Pimenta - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Nilton Alexandre Nakabayashi e outros - Fls. 377-381. Não verifico nos autos elementos como RG e CPF que permitam concluir que a certidão de objeto e pé juntada aos autos (fl. 205) se refere ao proprietário tabular do imóvel usucapiendo. Na certidão de distribuição cível (fls. 162-165) constato a indicação de três inventários 0013083-77.2000.8.26.0004, 0815587-19.1946.8.26.0100, 0816095-47.1955.8.26.0100. Por tal razão, indefiro a anotação da condição de espólio relativamente ao proprietário tabular José Rebelo. Aponte a parte autora elementos que permitam a constatação de que se trata das sucessoras do proprietário tabular do imóvel usucapiendo, para análise do pedido de busca de endereços para a citação. Defiro o pedido de expedição de carta de citação à compromissária compadora Regina Celia Gimenez Nakabayashi, no endereço informado à fl. 381. No que concerne aos confrontantes tabulares, apesar de amplamente recomendável, a falta de citação não acarretará, por si, causa de irremediável nulidade da sentença que declara a usucapião, notadamente pela finalidade de seu chamamento - delimitar a área usucapienda, evitando, assim, eventual invasão indevida dos terrenos vizinhos - e pelo fato de seu liame no processo ser bem diverso daquele relacionado ao dos titulares do domínio, formando pluralidade subjetiva da ação especial, denominada de litisconsórcio sui generis. (...) não se pode olvidar que a sua ausência, por si só, apenas incorrerá em nulidade relativa, caso se constate o efetivo prejuízo.(...) (REsp n. 1.432.579/MG, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 24/10/2017, DJe de 23/11/2017. grifei). Portanto, em relação aos confrontantes tabulares a citação será suprida por ocasião da publicação do edital. Intimem-se. - ADV: DEBORAH MARIANNA CAVALLO (OAB 151885/SP), FAGNER VILAS BOAS SOUZA (OAB 285202/SP), ANA LUIZA MARTINS NAKABAYASHI (OAB 475092/SP), DEBORAH MARIANNA CAVALLO (OAB 151885/SP)

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Processo nº 0037284-33.2023.8.26.0100

ID: 290725306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0037284-33.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO CESAR AUGUSTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIC AUGUSTO BALTHAZAR BAMBINO

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CARLOS GUILHERME RODRIGUES SOLANO

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Processo 0037284-33.2023.8.26.0100 (processo principal 1032176-06.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Edifício Cesar Augusto - Vistos. Defiro a realização de perícia t… Processo 0037284-33.2023.8.26.0100 (processo principal 1032176-06.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Edifício Cesar Augusto - Vistos. Defiro a realização de perícia técnica para avaliação do imóvel objeto da matrícula nº 84.122 do 13º CRI de São Paulo/SP. Nomeio perito o Dr. Joaquim Vicente de Rezende Lopes, independentemente de termo compromisso (CPC, art. 466, caput). Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a elaboração do laudo, contado a partir de quando o perito for intimado a iniciar os trabalhos. As partes poderão indicar assistentes técnicos, apresentar quesitos e impugnar a nomeação em 15 (quinze) dias (CPC art. 465, § 1º). Decorrido o prazo previsto no item anterior, intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários (CPC, art. 465, § 2º). Apresentada a estimativa de honorários pelo perito, as partes deverão ser instadas a sobre ela se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, presumindo-se, no silêncio, a sua concordância (CPC, art. 465, § 3º). Cumprido o item anterior, tornem conclusos para arbitramento dos honorários, consignando-se desde logo que, por força do art. 95, caput, do Código de Processo Civil, eles deverão ser adiantados integralmente pela parte autora, dado que a perícia foi por somente por ela requerida. A ausência de tempestivo depósito dos honorários implicará preclusão da prova em desfavor da parte que tinha obrigação de adiantar essa despesa. Registro ainda que o perito deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, devendo assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar. Havendo necessidade de diligências ou exames in loco, deverá o perito de incumbir-se de comunicar as partes e seus assistentes técnicos com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, cabendo-lhe informar ao juízo tais diligências e comprovar nos autos a realização das comunicações que lhe competem (CPC, art. 466, § 2º). Intime-se. - ADV: CARLOS GUILHERME RODRIGUES SOLANO (OAB 154420/SP), ERIC AUGUSTO BALTHAZAR BAMBINO (OAB 172420/SP)

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Enel Distribuição São Paulo S/A x Tov Comércio De Vestuário Ltda

ID: 313981987

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1038772-06.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ENEL DISTRIBUIçãO SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

TOV COMéRCIO DE VESTUáRIO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANA MOTTER ARAUJO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038772-06.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038772-06.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Enel Distribuição São Paulo S/A - Apdo/Apte: Tov Comércio de Vestuário Ltda - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO POR MAIS DE 24 HORAS NÃO COMPROVADAMENTE JUSTIFICADA. LUCROS CESSANTES. CABIMENTO. FATURAMENTO BRUTO DA AUTORA NO DIA DA INTERRUPÇÃO NO VALOR DE R$ 12.075,63. NECESSIDADE DE DEDUÇÃO DOS CUSTOS OPERACIONAIS (ENERGIA, TRIBUTOS, FUNCIONÁRIOS ETC.), COM APURAÇÃO DO LUCRO LÍQUIDO ESTIMADO, COM BASE NO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, EM 50%, FIXANDO-SE A INDENIZAÇÃO EM R$ 6.037,81. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VALORES LÍQUIDOS OU DE PEDIDO DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO. NOVA REDAÇÃO CONFERIDA AO ART. 406 DO CC PELA LEI Nº 14.905/2024. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECONHECIDA, DIANTE DO ACOLHIMENTO PARCIAL DO PEDIDO DA AUTORA E DA CONDENAÇÃO DA RÉ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. -

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Longping High-Tech Biotecnologia Ltda x Saagro Ltda

ID: 316519170

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1057978-06.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LONGPING HIGH-TECH BIOTECNOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

SAAGRO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ORESTES SANCHEZ DE CAMARGO FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIS ARMANDO SILVA MAGGIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1057978-06.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1057978-06.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Longping High-tech Biotecnologia Ltda - Apelado: Saagro Ltda e outros - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Deram provimento ao recurso da autora e rejeitaram a alegação de ilegitimidade passiva dos corréus. V.U. - AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA NA COMPRA E VENDA DE SEMENTES DE MILHO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL NO VALOR INCONTROVERSO, COM SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECURSO DA AUTORA SUCUMBÊNCIA DA AUTORA EM PARTE MÍNIMA DO VALOR TOTAL POSTULADO INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 86 DO CPC ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS CORRÉUS SAMUEL GARCIA E CARLA CARVALHO EM PETIÇÃO SIMPLES ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE, EM TESE, PODE SER ALEGADA EM QUALQUER TEMPO MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA CONHECIDA ILEGITIMIDADE PASSIVA, TODAVIA, NÃO CONFIGURADA CORRÉUS QUE ASSINARAM CARTA DE FIANÇA JUNTADA AOS AUTOS E NÃO IMPUGNADA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA SENTENÇA REFORMADA SOMENTE NO TOCANTE À SUCUMBÊNCIA, MANTIDA NOS MAIS PELOS SEUS FUNDAMENTOS DE MÉRITO RECURSO DA AUTORA PROVIDO, AFASTADA A ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS CORRÉUS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Armando Silva Maggioni (OAB: 322674/SP) - Orestes Sanchez de Camargo Filho (OAB: 90436/RS) - 5º andar

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Banco Safra S/A x Mais Atacado & Mercado Ltda

ID: 315419446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1076311-06.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

MAIS ATACADO & MERCADO LTDA

Intimação

Advogados:

CLÁUDIO LUIZ URSINI

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1076311-06.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Mais Atacado & Mercado Ltda e outros - Vistos. Fls. 1299/1304: Trata-se de impugnação …

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Amaral, Biazzo, Portela & Zucca - Sociedade De Advogados x Clebson Pereira De Castro

ID: 319046816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0029401-64.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AMARAL, BIAZZO, PORTELA & ZUCCA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

CLEBSON PEREIRA DE CASTRO

Intimação

Advogados:

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA

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ALFREDO ZUCCA NETO

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Processo 0029401-64.2025.8.26.0100 (processo principal 1130825-06.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Amaral, Biazzo, Portela & Zucca - Sociedade de Advogados - Clebson Perei… Processo 0029401-64.2025.8.26.0100 (processo principal 1130825-06.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Amaral, Biazzo, Portela & Zucca - Sociedade de Advogados - Clebson Pereira de Castro - Vistos. Trata-se de incidente instaurado para o cumprimento de sentença referente a honorários advocatícios, instaurado após 13/03/2025, com isenção no adiantamento de custas judiciais, nos termos da Lei nº 15.109 da mesma data. Intime-se o executado, na forma do artigo 513, §§2º e 4º, do Código de Processo Civil, conforme o caso, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da importância apontada pelo exequente, a ser devidamente atualizada até a data do depósito, sob pena de ser acrescida multa de 10%, com fundamento no artigo 523, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, apresente o credor, a conta atualizada do débito, no prazo de cinco dias, requerendo o quê de direito, sob pena de arquivamento. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o débito inadimplido, incidentes no caso de ausência de pagamento espontâneo. Poderá o executado ofertar impugnação no lapso de 15 dias, após o decurso do prazo para pagamento, a teor do artigo 525, do Código de Processo Civil, exigindo-se a garantia do juízo apenas para o deferimento de eventual concessão de efeito suspensivo, desde que preenchidos os demais requisitos legais. Em caso de apresentação de impugnação, intime-se o exequente para resposta, no lapso de cinco dias. Em caso de prosseguimento da execução e de conseguinte requerimento de medidas constritivas, deve ser observado pela parte solicitante, desde o primeiro pedido, o recolhimento das custas necessárias às pesquisas requeridas, salvo em caso de beneficiários da Justiça Gratuita, com atenção ao número de partes a serem diligenciadas, valores corretos e, também, as modalidades das pesquisas previstas no Provimento CSM nº 2.684/2023, de 31/01/2023, o qual deve obrigatoriamente ser consultado quando do pedido. Quanto aos autos principais, cumpra-se o Comunicado CG nº 1.789/2017. Intimem-se. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB 458298/SP)

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Icomon Tecnologia Ltda. x Paulo Henrique Santos Silva

ID: 318729563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026162-06.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ICOMON TECNOLOGIA LTDA.

Polo Passivo:

PAULO HENRIQUE SANTOS SILVA

Intimação

Advogados:

ONIAS MARCOS DOS REIS

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Processo 1026162-06.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Icomon Tecnologia Ltda. - Paulo Henrique Santos Silva - réu revel - 1. Cumpra-se o v. Acórdão. Se for… Processo 1026162-06.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Icomon Tecnologia Ltda. - Paulo Henrique Santos Silva - réu revel - 1. Cumpra-se o v. Acórdão. Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 2. Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016). O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). 3. Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 4. Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo. Int. - ADV: ONIAS MARCOS DOS REIS (OAB 312073/SP)

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Processo nº 1055650-06.2023.8.26.0100

ID: 321191377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1055650-06.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO VITRALI MOEMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEROLA KUPERMAN LANCMAN

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MARCIO KUPERMAN CARLIK

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GUILHERME ALHADEFF CAMENETSKY ENGELENDER

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DIEGO VICTOR CARDOSO TEIXEIRA DOS REIS

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ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA

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Processo 1055650-06.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vitrali Moema - Vistos. 1) Este processo alcançou sua finalidade. Julgo EXTINTA a presente e… Processo 1055650-06.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vitrali Moema - Vistos. 1) Este processo alcançou sua finalidade. Julgo EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil. 2) Esta decisão servirá como MANDADO para fins de cancelamento de eventuais anotações/gravames/penhoras/averbações/protestos realizados nestes autos em desfavor da parte executada acima qualificada, cabendo ao interessado o encaminhamento. Havendo bloqueios realizados pelos sistemas disponíveis ao juízo, caberá ao interessado informar nos autos, indicando em que folhas em que realizados e recolhendo as custas necessárias para desbloqueio, se devidas. 3) Das custas judiciais: Em razão do princípio da causalidade, caberá a parte executada o complemento do recolhimento da Taxa Judiciária que atualmente corresponde a dois por cento da execução ou incidente, observado o valor mínimo de cinco e máximo de 3000 UFESPs. Ressalto que o recolhimento será dispensado à parte executada caso seja beneficiária da gratuidade de justiça; ou, caso a parte exequente tenha incluído as custas no valor do crédito ou da execução adimplido. Neste último caso, ficará a cargo da parte exequente o seu recolhimento e vinculação a estes autos. Intimada na pessoa do patrono constituído e não comprovado o recolhimento, expeça-se carta intimando pessoalmente a parte para comprovação do recolhimento em 60 dias, sob pena de ser expedida certidão para inclusão do débito na dívida ativa estadual. Mantida a omissão pelo devedor, independente de nova decisão, fica pela presente determinada a expedição de certidão para fins de inscrição do débito em dívida ativa. 4) Cumpridas as determinações e nada mais sendo requerido, independente de nova decisão arquivem-se os autos em definitivo, comunicando-se o cartório distribuidor. Int. - ADV: PEROLA KUPERMAN LANCMAN (OAB 212567/SP), MARCIO KUPERMAN CARLIK (OAB 231642/SP), ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 383874/SP), DIEGO VICTOR CARDOSO TEIXEIRA DOS REIS (OAB 392244/SP), GUILHERME ALHADEFF CAMENETSKY ENGELENDER (OAB 506049/SP)

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Neurali Nadeu e outros x Unimed Rio Cooperativa De Trabalho Médico Do Rj

ID: 323989630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0017944-06.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NEURALI NADEU RITA DURAZZO NADEU

Polo Passivo:

UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO DO RJ

Intimação

Advogados:

SUELLEN KRISTAL PEREIRA DA SILVA ARAUJO

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RAFAEL NEVES DE OLIVEIRA

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MARCELA ROQUE RIZZO DE CAMARGO

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KELLY DURAZZO NADEU

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JULIANA ARCANJO DOS SANTOS

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BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI

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Processo 0017944-06.2023.8.26.0100 (processo principal 1091017-28.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Neurali Nadeu - - Rita Durazzo Nadeu - Unimed… Processo 0017944-06.2023.8.26.0100 (processo principal 1091017-28.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Neurali Nadeu - - Rita Durazzo Nadeu - Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rj e outro - Sociedade Beneficente São Camilo - - HOSPITAL ALVORADA TABATINGA LTDA - Vistos. 1- Ausente notícia de cumprimento da carta de intimação de fl. 424, expeça-no nova carta para intimação da Unimed Ferj. 2- Fls. 778/779: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informe a executada sobre eventual concessão de efeito suspensivo concedido. Oportunamente, informem as partes sobre o julgamento do recurso. 3- Providencie a serventia a juntada de extrato da conta judicial. Após, apresentem os exequentes formulário para levantamento do valor relativo à multa já bloqueado, ficando já deferida a expedição de MLE. 4- Fl. 775: Providenciem as executadas o pagamento das despesas em aberto junto ao hospital, por conta de tratamentos realizados pelos exequentes, em quinze dias. No silêncio, manifeste-se o hospital em termos de prosseguimento. 5- Fls. 782/783: Apresentem os exequentes nova memória de cálculo com exclusão da multa e de honorários sobre a diferença da multa diária, que atingiu o teto de R$ 100.000,00. Indefiro o pedido de majoração da multa diária. Diante do descumprimento reiterado da obrigação de fazer pela Unimed, foi autorizada a realização de exames e tratamentos nos laboratórios e hospitais, com posterior reembolso dos prestadores de serviço. A majoração da multa diária não se mostra, até o momento, suficiente para combater a inércia da Unimed. Assim, para que haja efetividade da ordem judicial, melhor a prestação do serviço com posterior pagamento. Int. - ADV: KELLY DURAZZO NADEU (OAB 335337/SP), KELLY DURAZZO NADEU (OAB 335337/SP), MARCELA ROQUE RIZZO DE CAMARGO (OAB 253360/SP), MARCELA ROQUE RIZZO DE CAMARGO (OAB 253360/SP), BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI (OAB 302363/SP), JULIANA ARCANJO DOS SANTOS (OAB 383959/SP), RAFAEL NEVES DE OLIVEIRA (OAB 434462/SP), SUELLEN KRISTAL PEREIRA DA SILVA ARAUJO (OAB 462876/SP)

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