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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 994 de 1000
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ID: 329606772
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 0000986-89.2025.8.26.0482
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 0000986-89.2025.8.26.0482 (processo principal 1019452-51.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Anselmo Rodrigo de Aguiar Machado - Vis…
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Município De Bastos x Ministério Público Do Estado De São Paulo
ID: 291401490
Tribunal: TJSP
Órgão: Processamento 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 11
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 1000570-19.2024.8.26.0069
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000570-19.2024.8.26.0069 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bastos - Apelante: Município de Bastos - Apelado: Ministério Público do Estado de São…
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Processo nº 0000425-65.2025.8.26.0482
ID: 329606738
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 0000425-65.2025.8.26.0482
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 0000425-65.2025.8.26.0482 (processo principal 1015701-56.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Sergio Akira Tanaka Junior - Vistos. Tr…
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Processo nº 1003656-52.2025.8.26.0266
ID: 315056306
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS
Nº Processo: 1003656-52.2025.8.26.0266
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1003656-52.2025.8.26.0266 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - V.F.M.S. - Dessa forma, em cumprimento ao regramento administrativo aplicável, determino o cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo para eventual recurso, enc…
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Município De Jarinu x Eva Bernuci Gonçalves
ID: 294441389
Tribunal: TJSP
Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 2321498-11.2024.8.26.0000
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2321498-11.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jarinu - Agravante: Município de Jarinu - Agravado: Eva Bernuci Gonçalves - Ma…
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Processo nº 1043966-94.2024.8.26.0053
ID: 307473596
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 1043966-94.2024.8.26.0053
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1043966-94.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Serviços-Concessão / Permissão / Autorização-Energia Elétrica-Tarifa - Voa Sp Spe S/A - VISTOS. Certifique-se o decurso de prazo para interposição de recurso pelas partes. E…
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Estado De São Paulo x Valdir Senerino Falquetti
ID: 314625744
Tribunal: TJSP
Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 1000159-86.2024.8.26.0097
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000159-86.2024.8.26.0097 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Buritama - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Valdir Senerino Falquetti - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso. Por maioria de votos. - SERVIDOR PÚBLICO TRIBUNAL DE …
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Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec x Alceu Meira Cotrim
ID: 332895120
Tribunal: TJSP
Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 1)
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 1000832-81.2024.8.26.0646
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
DESPACHO
Nº 1000832-81.2024.8.26.0646 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Urânia - Apelante: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Ape…
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Reginaldo Antonio De Bastos x Cenap Asa - Central Nacional De Aposentados E Pensionistas Associação Santo Antonio60310
ID: 332903065
Tribunal: TJSP
Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 1)
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 1001606-67.2024.8.26.0111
Data de Disponibilização:
23/07/2025
DESPACHO
Nº 1001606-67.2024.8.26.0111 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cajuru - Apte/Apdo: Reginaldo Antonio de Bastos - Apdo/Apte: Cenap Asa - Central Nacional de Apos…
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Caixa De Assitencial Aos Aposentados E Pensionistas- Caap x Lurdes Souza De Jesus
ID: 332903102
Tribunal: TJSP
Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 1)
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 1042839-35.2024.8.26.0114
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Passivo:
DESPACHO
Nº 1042839-35.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Caixa de Assitencial Aos Aposentados e Pensionistas- Caap - Apelada: Lurdes …
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