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Processo nº 1002969-05.2024.8.26.0236

ID: 306339639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002969-05.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAERCIO HAINTS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002969-05.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Maria de Lourdes do Nascimento - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos e TORNO EXTINTO o fei… Processo 1002969-05.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Maria de Lourdes do Nascimento - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos e TORNO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o requerido a conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por idade à autora, a partir da data do requerimento administrativo (20 de março de 2024), bem como a pagá-la as parcelas atrasadas. Os acessórios dos atrasados, respeitada a prescrição quinquenal, serão calculados da seguinte forma: as parcelas em atraso, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113/2021, serão atualizadas na forma do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, ou seja, a correção monetária observará os índices da tabela IPCA-E e terá como base o vencimento de cada uma das parcelas; já os juros de mora, incidentes a partir da citação, devem ser calculados com base no índice de remuneração aplicado à caderneta de poupança, conforme o Tema 810 do Supremo Tribunal Federal. Sobre as parcelas em atraso posteriores à entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113/2021 (09/12/2021), haverá a incidência para fins de cálculo dos juros de mora e da correção monetária uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), acumulado mensalmente desde o vencimento (artigo 3º da Emenda Constitucional 113/2021). Por força da sucumbência, arcará a requerida com honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas, sem incidência sobre as parcelas vincendas (enunciado da súmula 111 do Colendo Superior Tribunal de Justiça), respeitada a isenção das custas processuais (artigo 8º, § 1º, da Lei nº 8.620/93). Sentença não sujeita a reexame necessário (artigo 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil), pois o valor da condenação, ainda que apurado em liquidação, não ultrapassará 1000 salários-mínimos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: LAERCIO HAINTS (OAB 171128/SP)

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Maria Claudia Teodoro Fernandes Da Silva x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Força Sindical

ID: 325752962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001505-26.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CLAUDIA TEODORO FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL

Intimação

Advogados:

JULIANA CHILIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIA CANTÃO MARCELINO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001505-26.2025.8.26.0236 (apensado ao processo 1001805-05.2024.8.26.0236) (processo principal 1001805-05.2024.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria Cl…

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Processo nº 1001999-05.2024.8.26.0236

ID: 327023214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001999-05.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PARNASSA COMéRCIO TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLAVO FRANCELINO DE PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001999-05.2024.8.26.0236 - Monitória - Duplicata - Parnassa Comércio Tecidos e Aviamentos Ltda - Vistos. Na conclusão por engano. Prossiga-se conforme determinado à p. 185. Int. - ADV: OLAV…

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Processo nº 1001223-05.2024.8.26.0236

ID: 281263832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001223-05.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP) Processo 1001223-05.2024.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Providencie, o(a) requerente/exequente, o re…

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Processo nº 1001223-05.2024.8.26.0236

ID: 305640479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001223-05.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001223-05.2024.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco do Brasil S/A - Manifeste-se o(a) requerente/exequente sobre a certidão do Oficial de Ju…

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Processo nº 1001417-05.2024.8.26.0236

ID: 294670065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001417-05.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA HELENA RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROMANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO ALEX MARTINS ROMEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001417-05.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Sandra Helena Rodrigues da Silva - Vistos. Na conclusão por engano. Remetam os autos ao E. Tribunal Regi…

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Casa Fornel Industria E Comércio De Vidros Ltda x Diana De Souza

ID: 293351181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003357-05.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CASA FORNEL INDUSTRIA E COMéRCIO DE VIDROS LTDA

Polo Passivo:

DIANA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

THIAGO ANTONELLI GUMIERO

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ALEX CAMBREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003357-05.2024.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Casa Fornel Industria e Comércio de Vidros Ltda - Diana de Souza e outro - Ciência à parte interessada da expedição d…

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Processo nº 0002754-46.2024.8.26.0236

ID: 331660006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002754-46.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. V. L. B. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CHILIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIA CANTÃO MARCELINO DE OLIVEIRA

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Processo 0002754-46.2024.8.26.0236 (processo principal 1003648-05.2024.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - M.V.L.B.B. - F. 71: defiro a pesquisa de bens em nome da …

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Processo nº 0002754-46.2024.8.26.0236

ID: 305639157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002754-46.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. V. L. B. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CHILIGA

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JÚLIA CANTÃO MARCELINO DE OLIVEIRA

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Processo 0002754-46.2024.8.26.0236 (processo principal 1003648-05.2024.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - M.V.L.B.B. - F. 58: diante da ausência de embargos pelo e…

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Processo nº 0000730-11.2025.8.26.0236

ID: 290687764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000730-11.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM JOSE DA SILVA MARIA DA LUZ IEHEOA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAQUIM JOSE DA SILVA

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Processo 0000730-11.2025.8.26.0236 (processo principal 1002387-05.2024.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Maria da Luz Ieheoa dos Santos - - Joaquim Jose da Silva - Vist…

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