Resultados para o tribunal: TJSP
Resultados para "RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS" – Página 1 de 1000
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ID: 293695579
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0017961-61.2024.8.26.0050
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SARA CRISTIANE PINTO
OAB/SP XXXXXX
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ALANIS CARRARO BOVI
OAB/SP XXXXXX
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Processo 0017961-61.2024.8.26.0050 (processo principal 1507213-27.2023.8.26.0050) - Restituição de Coisas Apreendidas - Furto - A.C.J. - Ante o exposto, indefiro a representação da autoridade policia…
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Processo nº 0017961-61.2024.8.26.0050
ID: 277947648
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0017961-61.2024.8.26.0050
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SARA CRISTIANE PINTO
OAB/SP XXXXXX
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ALANIS CARRARO BOVI
OAB/SP XXXXXX
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ADV: Sara Cristiane Pinto (OAB 243609/SP), Alanis Carraro Bovi (OAB 470910/SP) Processo 0017961-61.2024.8.26.0050 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: A. C. J. - Ante o exposto, indefiro a re…
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Processo nº 0000736-32.2025.8.26.0393
ID: 303747331
Tribunal: TJSP
Órgão: Juiz das Garantias - 6ª RAJ - Vara Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0000736-32.2025.8.26.0393
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSA
OAB/SP XXXXXX
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Processo 0000736-32.2025.8.26.0393 (processo principal 1501844-22.2025.8.26.0393) - Restituição de Coisas Apreendidas - Roubo - Justiça Pública - Vistos, Trata-se pedido de Restituição de Coisas Apre…
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Processo nº 0010186-58.2025.8.26.0050
ID: 277753874
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 23ª Vara Criminal
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0010186-58.2025.8.26.0050
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MAYARA LOURENÇO DE SOUZA SILVA
OAB/SP XXXXXX
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ADV: Mayara Lourenço de Souza Silva (OAB 499692/SP) Processo 0010186-58.2025.8.26.0050 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: R. S. C. - Vistos. Ciente quanto a redistribuição do incidente de r…
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Processo nº 0010186-58.2025.8.26.0050
ID: 277481758
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 23ª Vara Criminal
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0010186-58.2025.8.26.0050
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MAYARA LOURENÇO DE SOUZA SILVA
OAB/SP XXXXXX
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ADV: Mayara Lourenço de Souza Silva (OAB 499692/SP) Processo 0010186-58.2025.8.26.0050 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: R. S. C. - Vistos. Ciente quanto a redistribuição do incidente de r…
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Processo nº 0011359-20.2025.8.26.0050
ID: 276876005
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 19ª Vara Criminal
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0011359-20.2025.8.26.0050
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JOÃO ALBERTO DE ANDRADE CELEGUINI
OAB/SP XXXXXX
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ADV: João Alberto de Andrade Celeguini (OAB 504301/SP) Processo 0011359-20.2025.8.26.0050 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: C. M. - Distribuídos os presentes autos de Restituição de Coisas…
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Processo nº 0011359-20.2025.8.26.0050
ID: 277152712
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 19ª Vara Criminal
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0011359-20.2025.8.26.0050
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JOÃO ALBERTO DE ANDRADE CELEGUINI
OAB/SP XXXXXX
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Processo 0011359-20.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1540025-88.2024.8.26.0050) (processo principal 1540025-88.2024.8.26.0050) - Restituição de Coisas Apreendidas - Extorsão - C.M. - Distribuídos…
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Processo nº 0002291-83.2025.8.26.0361
ID: 301274787
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Criminal
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0002291-83.2025.8.26.0361
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
KESLLEY JOSÉ DE FRANÇA
OAB/SP XXXXXX
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Processo 0002291-83.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1502085-40.2024.8.26.0616) (processo principal 1502085-40.2024.8.26.0616) - Restituição de Coisas Apreendidas - Adulteração de Sinal Identific…
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Hélcio Devatz x Ministério Público Do Estado De São Paulo
ID: 320700153
Tribunal: TJSP
Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0000995-20.2025.8.26.0072
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JULIAN PAVAN
OAB/SP XXXXXX
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PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025
0000995-20.2025.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…
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Hélcio Devatz x Ministério Público Do Estado De São Paulo
ID: 335124238
Tribunal: TJSP
Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0000995-20.2025.8.26.0072
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JULIAN PAVAN
OAB/SP XXXXXX
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PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025
0000995-20.2025.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…
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