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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 1 de 1000
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ID: 315419170
Tribunal: TJTO
Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE CENTRAL CRIMINAL
Classe: PETIçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0022415-37.2025.8.27.2729
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Petição Criminal Nº 0022415-37.2025.8.27.2729/TO
AUTOR
: FLÁVIO JOSÉ MORETO
ADVOGADO(A)
: GÉSUS FERNANDO DE MORAIS ARRAIS (OAB TO006167)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de notícia-crime manejada por
Flávio José Moreto
, relatando que as supostas condutas praticadas por
Márcio Pinheiro Rodrigues
(Preside…
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Processo nº 0000203-13.2025.8.27.2732
ID: 330235061
Tribunal: TJTO
Órgão: 1ª Escrivania Criminal de Paranã
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0000203-13.2025.8.27.2732
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000203-13.2025.8.27.2732/TO
RÉU
: JOSE SANTANA PINTO DE BARROS
ADVOGADO(A)
: LUCION FLORES DE OLIVEIRA (OAB TO004796)
DESPACHO/DECISÃO
O relatório é prescindível.
DECIDO.
Nos termos do art. 70 do Código de Processo Penal, a competência será, de regra, determ…
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Processo nº 0003786-82.2020.8.27.2731
ID: 275481767
Tribunal: TJTO
Órgão: 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos e Precatórias Cíveis de Paraíso do Tocantins
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0003786-82.2020.8.27.2731
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Procedimento Comum Cível Nº 0003786-82.2020.8.27.2731/TO
AUTOR
: FRANK SILVIO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
: IGOR GONÇALVES AIRES DA SILVA (OAB TO011918)
ADVOGADO(A)
: EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717)
SENTENÇA
Frank Silvio Pereira dos Santos
ajuizou ação indenizatória contra o Estado …
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Processo nº 0029178-54.2025.8.27.2729
ID: 316583970
Tribunal: TJTO
Órgão: Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas
Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE
Nº Processo: 0029178-54.2025.8.27.2729
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Procedimento Comum Infância e Juventude Nº 0029178-54.2025.8.27.2729/TO
AUTOR
: ROMILDA SILVA LIMA FONTES
ADVOGADO(A)
: TATIANE FERNANDES SANTOS (OAB TO007822)
AUTOR
: ASAFE LIMA FONTES
ADVOGADO(A)
: TATIANE FERNANDES SANTOS (OAB TO007822)
DESPACHO/DECISÃO
O Mandado de Segurança está constituciona…
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Maria Vieira Silva x Banco Bradesco Financiamentos S.A.
ID: 314980268
Tribunal: TJTO
Órgão: 1ª Vara de Augustinópolis
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0000361-47.2019.8.27.2710
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Procedimento Comum Cível Nº 0000361-47.2019.8.27.2710/TO
AUTOR
: MARIA VIEIRA SILVA
ADVOGADO(A)
: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671)
RÉU
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO(A)
: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)
ADVOGADO(A)
: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB…
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Processo nº 0047868-68.2024.8.27.2729
ID: 328998097
Tribunal: TJTO
Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE CENTRAL JUÍZADOS
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0047868-68.2024.8.27.2729
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0047868-68.2024.8.27.2729/TO
AUTOR
: AMAZZONIA SERVICOS CONTABEIS LTDA
ADVOGADO(A)
: GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA (OAB TO06042B)
DESPACHO/DECISÃO
Cuida-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica.
Alega a parte autora que a reque…
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Processo nº 0056029-67.2024.8.27.2729
ID: 327431775
Tribunal: TJTO
Órgão: Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0056029-67.2024.8.27.2729
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Mandado de Segurança Cível Nº 0056029-67.2024.8.27.2729/TO
IMPETRANTE
: VYDENCE MEDICAL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
ADVOGADO(A)
: RENATO GULLO BELHOT (OAB SP216666)
SENTENÇA
Trata-se de
MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO
com pedido de antecipação da tutela impetrado por
VYDENCE MEDICAL – INDUSTRIA E…
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Processo nº 0031579-26.2025.8.27.2729
ID: 329849696
Tribunal: TJTO
Órgão: Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº Processo: 0031579-26.2025.8.27.2729
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível Nº 0031579-26.2025.8.27.2729/TO
IMPETRANTE
: GEANY FERREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO(A)
: JUVAN DA CUNHA FERREIRA (OAB TO012205)
DESPACHO/DECISÃO
Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR impetrado por
GEANY FERREIRA DE ARAUJO
assistido por sua g…
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Processo nº 0003142-93.2025.8.27.2722
ID: 315029507
Tribunal: TJTO
Órgão: 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0003142-93.2025.8.27.2722
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Mandado de Segurança Cível Nº 0003142-93.2025.8.27.2722/TO
IMPETRANTE
: AGROPECUARIA RICIOLLI LTDA
ADVOGADO(A)
: KEYLIANE DE SOUSA AMARAL (OAB TO012352)
ADVOGADO(A)
: MARIANA ARAUJO LOPES (OAB TO012910B)
ADVOGADO(A)
: THAIS DA SILVA ALVES (OAB TO011721)
ADVOGADO(A)
: SILVIA GABRIELA DUARTE ARAÚJO …
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Processo nº 0052240-60.2024.8.27.2729
ID: 317071665
Tribunal: TJTO
Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE CENTRAL CRIMINAL
Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Nº Processo: 0052240-60.2024.8.27.2729
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ação Penal de Competência do Júri Nº 0052240-60.2024.8.27.2729/TO
RÉU
: SARA LUZA BATISTA RIBEIRO
ADVOGADO(A)
: SONIA CRISTINA SOARES SILVA MARTINS (OAB TO006435)
ADVOGADO(A)
: LUCIANA DIAS BATISTA (OAB TO006251)
DESPACHO/DECISÃO
Em sua resposta à acusação, a Defesa requereu a absolvição sumária d…
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