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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 5 de 1000
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ID: 315340479
Tribunal: TJTO
Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE CENTRAL CRIMINAL
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0006570-04.2021.8.27.2729
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Nº 0006570-04.2021.8.27.2729/TO
RÉU
: WADRES FERNANDO SILVA COSTA
ADVOGADO(A)
: GIL REIS PINHEIRO (OAB TO001994)
DESPACHO/DECISÃO
Reitere-se a intimação da autoridade policial para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, a quem pertencia o valor de R$ 100…
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Processo nº 0006570-04.2021.8.27.2729
ID: 315334997
Tribunal: TJTO
Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE CENTRAL CRIMINAL
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0006570-04.2021.8.27.2729
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Nº 0006570-04.2021.8.27.2729/TO
RÉU
: WADRES FERNANDO SILVA COSTA
ADVOGADO(A)
: GIL REIS PINHEIRO (OAB TO001994)
DESPACHO/DECISÃO
Reitere-se a intimação da autoridade policial para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, a quem pertencia o valor de R$ 100…
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Processo nº 0006570-04.2021.8.27.2729
ID: 315335009
Tribunal: TJTO
Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE CENTRAL CRIMINAL
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0006570-04.2021.8.27.2729
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Nº 0006570-04.2021.8.27.2729/TO
RÉU
: WADRES FERNANDO SILVA COSTA
ADVOGADO(A)
: GIL REIS PINHEIRO (OAB TO001994)
DESPACHO/DECISÃO
Reitere-se a intimação da autoridade policial para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, a quem pertencia o valor de R$ 100…
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Processo nº 0006570-04.2021.8.27.2729
ID: 315333338
Tribunal: TJTO
Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE CENTRAL CRIMINAL
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0006570-04.2021.8.27.2729
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Nº 0006570-04.2021.8.27.2729/TO
RÉU
: WADRES FERNANDO SILVA COSTA
ADVOGADO(A)
: GIL REIS PINHEIRO (OAB TO001994)
DESPACHO/DECISÃO
Reitere-se a intimação da autoridade policial para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, a quem pertencia o valor de R$ 100…
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Processo nº 0006570-04.2021.8.27.2729
ID: 315338075
Tribunal: TJTO
Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE CENTRAL CRIMINAL
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0006570-04.2021.8.27.2729
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Nº 0006570-04.2021.8.27.2729/TO
RÉU
: WADRES FERNANDO SILVA COSTA
ADVOGADO(A)
: GIL REIS PINHEIRO (OAB TO001994)
DESPACHO/DECISÃO
Reitere-se a intimação da autoridade policial para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, a quem pertencia o valor de R$ 100…
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Processo nº 0028404-24.2025.8.27.2729
ID: 319646845
Tribunal: TJTO
Órgão: 5ª Vara Cível de Palmas
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0028404-24.2025.8.27.2729
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Mandado de Segurança Cível Nº 0028404-24.2025.8.27.2729/TO
IMPETRANTE
: WANDERLEY FERNANDES DA CRUZ
ADVOGADO(A)
: ROGERIO BARROS DE LUCENA (OAB TO010256)
DESPACHO/DECISÃO
A lei 12.016/2009 determina:
Art. 1
o
Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado p…
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Processo nº 0010831-60.2025.8.27.2700
ID: 321911657
Tribunal: TJTO
Órgão: SEC. DA 1ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0010831-60.2025.8.27.2700
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Habeas Corpus Criminal Nº 0010831-60.2025.8.27.2700/TO
PACIENTE
: MANOEL FERNANDO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO(A)
: JAIRO NASCIMENTO CAVALCANTE (OAB TO013219)
DECISÃO
Trata-se de
Habeas Corpus
, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado
Jairo Nascimento Cavalcante
, em favor de
MANOEL FERNANDO B…
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Processo nº 0000794-11.2025.8.27.2720
ID: 276506419
Tribunal: TJTO
Órgão: 1ª Escrivania Cível de Goiatins
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0000794-11.2025.8.27.2720
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Mandado de Segurança Cível Nº 0000794-11.2025.8.27.2720/TO
IMPETRANTE
: MURILLO PORTO ALENCAR
ADVOGADO(A)
: GIOVANNA PIAZZA PINHEIRO (OAB TO008720)
IMPETRANTE
: LILIAN MARIA RODRIGUES RIBEIRO
ADVOGADO(A)
: GIOVANNA PIAZZA PINHEIRO (OAB TO008720)
IMPETRANTE
: VALDIVINO ALVES VARAO
ADVOGADO(A)
: GIO…
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Processo nº 0048015-65.2022.8.27.2729
ID: 278960660
Tribunal: TJTO
Órgão: Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0048015-65.2022.8.27.2729
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Mandado de Segurança Cível Nº 0048015-65.2022.8.27.2729/TO
AUTOR
: BETBI INDUSTRIA DE CONFECCOES E BRINDES LTDA
ADVOGADO(A)
: AMARO DONISETE NOGUEIRA (OAB PR025902)
SENTENÇA
Trata-se de
MANDADO DE SEGURANÇA
com pedido de liminar impetrado por
BETBI INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E BRINDES LTDA
, devida…
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Processo nº 0010058-65.2023.8.27.2706
ID: 320589023
Tribunal: TJTO
Órgão: 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína
Classe: CRIMES AMBIENTAIS
Nº Processo: 0010058-65.2023.8.27.2706
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Crimes Ambientais Nº 0010058-65.2023.8.27.2706/TO
RÉU
: GISELA APARECIDA ARTIOLI DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A)
: PEDRO HENRIQUE MORAES PEREIRA DA SILVA (OAB SP455137)
ADVOGADO(A)
: RENAN BORTOLETTO (OAB SP314534)
SENTENÇA
Vistos e etc.
1 RELATÓRIO
O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de
…
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