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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 7 de 1000

Processo nº 0006825-88.2023.8.27.2729

ID: 274637925
Data de Disponibilização: 21/05/2025
Polo Passivo:
Sentença
Mandado de Segurança Cível Nº 0006825-88.2023.8.27.2729/TO AUTOR : MARIA APARECIDA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUCIANO FERMINO KERN (OAB SC032218) ADVOGADO(A) : GEAN RAPHAEL DA SILVA (OAB SC065245) SENTENÇA Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar impetrado por MARIA APARECIDA… Ver mais

Processo nº 0029199-30.2025.8.27.2729

ID: 316669878
Data de Disponibilização: 04/07/2025
Polo Passivo:
Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0029199-30.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE : ANTONIO LUIZ SOARES DA SILVA ADVOGADO(A) : RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL (OAB TO007159) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte autora, em conformidade com o Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 202… Ver mais

Processo nº 0028968-03.2025.8.27.2729

ID: 315648342
Data de Disponibilização: 03/07/2025
Polo Passivo:
Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0028968-03.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE : OSMAR FIRMIANO MOURA ADVOGADO(A) : RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte autora, em conformidade com o Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, para, n… Ver mais

Processo nº 0028968-03.2025.8.27.2729

ID: 315645780
Data de Disponibilização: 03/07/2025
Polo Passivo:
Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0028968-03.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE : OSMAR FIRMIANO MOURA ADVOGADO(A) : RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte autora, em conformidade com o Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, para, n… Ver mais

Processo nº 0028968-03.2025.8.27.2729

ID: 315645782
Data de Disponibilização: 03/07/2025
Polo Passivo:
Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0028968-03.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE : OSMAR FIRMIANO MOURA ADVOGADO(A) : RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte autora, em conformidade com o Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, para, n… Ver mais

Processo nº 0028968-03.2025.8.27.2729

ID: 315647614
Data de Disponibilização: 03/07/2025
Polo Passivo:
Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0028968-03.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE : OSMAR FIRMIANO MOURA ADVOGADO(A) : RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte autora, em conformidade com o Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, para, n… Ver mais

Processo nº 0029797-81.2025.8.27.2729

ID: 320477031
Data de Disponibilização: 09/07/2025
Polo Passivo:
Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0029797-81.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE : RAPHAEL RAMOS MOLLO ADVOGADO(A) : RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte autora, em conformidade com o Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, para, no… Ver mais

Processo nº 0027926-16.2025.8.27.2729

ID: 324385547
Data de Disponibilização: 14/07/2025
Polo Passivo:
Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0027926-16.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE : MARLEIDE ALVES FURTADO DA SILVA ADVOGADO(A) : GABRIEL LOPES DE SOUZA (OAB TO013354) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte autora, em conformidade com o Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 202… Ver mais

Processo nº 0030038-55.2025.8.27.2729

ID: 321630589
Data de Disponibilização: 10/07/2025
Polo Passivo:
Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0030038-55.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE : DOUGLAS HERCULES RIBEIRO MATOS ADVOGADO(A) : MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649) ADVOGADO(A) : ANNA CAROLINE LEITE DE ARAUJO (OAB TO010991A) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte autora, em conformid… Ver mais

Processo nº 0029218-36.2025.8.27.2729

ID: 316727599
Data de Disponibilização: 04/07/2025
Polo Passivo:
Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0029218-36.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE : DANIEL THOMA ISOMURA ADVOGADO(A) : JOSÉ EDI MORAES FAGUNDES JÚNIOR (OAB TO012228) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte autora, em conformidade com o Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024,… Ver mais
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